SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0091651-24.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto alexandre kozechen
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Sarandi
Data do Julgamento: Mon Feb 09 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Feb 09 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. RENDA ELEVADA. DEDUÇÃO EXCLUSIVA DAS DESPESAS OPERACIONAIS (COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO). GASTOS COM ALUGUEL E ALIMENTAÇÃO CONSIDERADOS COMUNS A QUALQUER CIDADÃO E NÃO DEDUTÍVEIS PARA ESTE FIM. RENDA LÍQUIDA QUE SUPERA O PATAMAR DE TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS ADOTADO POR ESTA CORTE. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.