SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0092143-16.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luiz Cezar Nicolau
Desembargador
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Comarca: Toledo
Data do Julgamento: Sat Feb 07 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Sun Feb 08 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA O INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. DIREITO AUTÔNOMO À PROVA QUE CONSTITUI MEIO DE VIABILIZAR A AUTOCOMPOSIÇÃO, BEM COMO JUSTIFICAR OU EVITAR O AJUIZAMENTO DE AÇÃO FUTURA. ART. 381, II E III, CPC. REQUISITOS DA PRODUÇÃO ANTECIPADA PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO.