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Processo:

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelos autores e voltado contra decisão proferida em ação de reintegração de posse n° 2967-86.2025.8.16.0077, pela qual foi indeferida a medida liminar (mov. 19.1, na origem).Alegam os agravantes, em síntese, que: a) são legítimos proprietários do imóvel urbano de matrícula nº 2556, na cidade de Cruzeiro do Oeste; b) as agravadas adentraram no imóvel no início do mês de fevereiro deste ano, mediante arrombamento; c) as agravadas, devidamente notificadas, deixaram de desocupar imóvel, configurando esbulho; d) comprovaram a posse, mesmo que indireta, haja vista que residem junto ao imóvel onde prestam serviços; e) os esbulho está comprovado através das notificações extrajudiciais e Boletim de Ocorrência. Pedem, ao fim, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e a liminar de reintegração de posse, assim como o provimento do recurso. (mov. 1.1)Foi indeferido o pedido de antecipação da pretensão recursal (mov. 9.1) e o recurso não foi respondido.É o relatório.


VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO Os agravantes ajuizaram ação de reintegração de posse contra as ora agravadas. Contra a decisão que indeferiu a liminar pleiteada, interpuseram o presente agravo de instrumento.O recurso não merece prosperar.Nos moldes do art. 561, do CPC, incumbe ao autor da ação possessória comprovar, in verbis:I - a sua posse;Il - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;III - a data da turbação ou do esbulho;IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração.
No caso dos autos, não há a comprovação, em sede de cognição sumária, da posse e, consequentemente, do esbulho, a autorizar a concessão da liminar pleiteada.Isso porque a matrícula do imóvel comprova apenas a sua propriedade, o que não é preponderante em uma ação possessória. Não fosse isso suficiente, essa propriedade foi adquirida por meio de usucapião extrajudicial, fato que, inclusive, está sendo contestada pelas agravadas em ação anulatória, como afirmam em sua contestação (mov. 44.9, na origem).Quanto à posse propriamente dita, há relevante controvérsia fática. Isso porque, no boletim de ocorrência juntado com o recurso (mov. 1.6), consta que a agravante herdou o imóvel de seu pai e que Terezinha Gomes da Silva, sua madrasta, teria expressado o desejo de lhe transferir o bem.As agravadas, por outro lado, sustentam que sempre residiram na mesma casa, que era de sua mãe, que, por sua vez, adotou a agravante.Diante desse quadro, neste momento processual, não se tem elementos probatórios suficientes para o deferimento da medida liminar, pelo que deve ser mantida a decisão agravada.Nessas condições, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso.