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Processo:

1.
RELATÓRIO.Cuida-se de agravo de instrumento interposto por COUTO & REIMANN SOCIEDADE DE ADVOGADOS contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central de Curitiba, nos autos de execução de título extrajudicial nº 0011663-97.2015.8.16.0001 (mov. 240.1/origem), que, ao apreciar embargos de declaração opostos contra decisão anterior de arquivamento, supriu omissão, mas indeferiu o pedido de suspensão do feito executivo pelo art. 313, V, do CPC, determinando a intimação da parte exequente para que se manifestasse quanto ao prosseguimento da execução a fim de fossem realizadas diligências para satisfação da dívida ou apresentasse manifestação pela suspensão para busca de outros bens.Em suas razões recursais, o agravante sustenta, em síntese: (a) a ocorrência de prejudicialidade externa apta a justificar a suspensão da execução, nos termos do art. 313, V, “a”, do Código de Processo Civil, uma vez que a satisfação do crédito exequendo depende do desfecho da controvérsia instaurada nos autos da execução de título extrajudicial nº 0012900-06.2011.8.16.0035, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional de São José dos Pinhais, na qual foi expressamente condicionado o levantamento do produto da arrematação do imóvel penhorado à estabilização da decisão sobre a preferência do crédito do agravante; (b) a inadequação do fundamento adotado pelo Juízo de origem, que tratou a suspensão como mera estratégia processual do credor, desconsiderando a existência de penhora já efetivada e a liquidação do bem em outro processo; (c) a natureza alimentar do crédito de honorários advocatícios, já reconhecido por decisão transitada em julgado no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o que reforçaria a necessidade de proteção da efetividade da execução, nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil. Requer, ao final, o provimento do recurso para reformar a decisão agravada e determinar a suspensão do feito executivo até a resolução da questão da habilitação e preferência do crédito no processo conexo, bem como a concessão de tutela recursal para atribuição de efeito suspensivo.O pedido de tutela recursal foi apreciado monocraticamente, tendo sido indeferida a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, ao fundamento de ausência, em juízo de cognição sumária, da probabilidade do direito e do risco de dano grave ou de difícil reparação.É o relatório.

2.
FUNDAMENTAÇÃO.A insurgência recursal limita-se à verificação da existência de
prejudicialidade externa
suficiente para justificar a paralisação do presente feito executivo, com fundamento no art. 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil.Não se vislumbra questão prejudicial ao prosseguimento da execução proposta pelo recorrente. Como bem pontuou o juízo de origem na decisão agravada “não há sentença de mérito que dependa do julgamento de outra causa ou qualquer risco de decisões conflitantes.” Isso porque se está diante de procedimento de execução de título extrajudicial, que não possui qualquer pendência de embargos à execução ou outro procedimento que demande julgamento de mérito neste momento. Não aproveita à pare agravante sequer alegação de que o agravo de instrumento nº
0065233-49.2025.8.16.0000 está pendente de análise, pois já foi lavrado acórdão tanto no referido recurso, como nos embargos de declaração opostos.Ademais, é certo que, enquanto não satisfeito o crédito através do produto da arrematação, a parte exequente pode dar seguimento à tentativa de quitação da dívida por outros meios. Desse modo, não há motivo pelo qual a execução não possa ter seguimento com a busca de constrição por outras vias. Nesse viés:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO. APURAÇÃO DE VALORES REMANESCENTES DE AUTOS DIVERSOS. COMPROVAÇÃO DE QUANTIAS SUFICIENTES PARA QUITAÇÃO. INEXISTÊNCIA.
PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NÃO VERIFICADA. PRINCÍPIOS DA SATISFAÇÃO DO CREDOR E DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO. OBSERVADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (...) A legislação processual prevê a possiblidade de suspensão do feito, quando a decisão depender do julgamento de outro processo ou da declaração da relação jurídica quanto ao objeto principal do processo pendente. Assim, por força do art. 313, inciso V, alínea “a”, suspende-se o feito quando:
“a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente”.
Observo que nos autos nº 0000996-79.2013.8.16.0047, houve a remessa para o contador para elaboração dos cálculos das arrematações dos imóveis dos executados, conforme os extratos apresentados pela CEF.Entretanto, no caso não verifico a existência de prejudicialidade externa, uma vez que não houve qualquer decisão no sentido do pagamento das outras execuções dependerem dos valores depositados na execução em apenso.E, sendo que não houve comprovação nesses autos de depósito da dívida, não pode a presente se submeter a possível valor remanescente da referida arrematação. Conforme leciona Araken de Assis em seu Manual da Execução (2016) “A pendência de qualquer ação relativa ao título executivo extrajudicial não inibe a pretensão a executar, conforme o art. 784, §1º”. Dessa maneira, ao menos neste momento, entendo pelo não cabimento da suspensão.(TJPR - 13ª Câmara Cível - 0029665-74.2022.8.16.0000 - Londrina -
Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES -
J. 23.09.2022)Os fundamentos acima são suficientes à manutenção da decisão agravada, ao passo que a
simples argumentação do agravante de que não é o caso de suspensão pela ausência de bens penhoráveis é incapaz de infirmar a decisão recorrida, fundamentada também pela inexistência de sentença de mérito que dependa do julgamento de outra causa. Ademais, o juízo de origem não determinou efetivamente a suspensão da execução pela ausência de bens por ocasião da decisão agravada, ao passo que, ao acolher parcialmente os declaratórios, tão somente determinou a intimação do exequente para que dissesse quanto a eventual interesse na tentativa de outras diligências para execução do crédito, não havendo notícia posterior de sobrestamento da lide nos moldes do art. 921 do Código de Processo Civil, em que pese o recebimento do presente recurso somente no efeito devolutivo.Esgrimidas essas breves considerações, forçoso reconhecer que o caso é de desprovimento do recurso.
3. CONCLUSÃO.Nesses termos, voto pelo desprovimento do recurso.