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Processo:

RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ITAÚ SEGUROS S.A. contra a decisão de mov. 141.1, por meio da qual, nos autos de Ação de Indenização1, o juízo singular
homologou a proposta de honorários periciais

Inconformado, sustenta o agravante, em resumo, que:
a)
os honorários periciais, fixados em R$ 8.000,00, são excessivos, e em casos semelhantes têm sido atribuídos entre
R$ 2.500,00 a R$ 3.000,00;
b)
o trabalho técnico a ser realizado é de baixa complexidade, tratando a controvérsia sobre a incapacidade da agravada em razão de acidente de trânsito, e o nexo causal entre o
ocorrido
e as sequelas;
c)
o valor é desproporcional
ao feito, pois corresponde a 32% do valor atribuído à ação;
d)
devem ser reduzidos os honorários periciais.
Pugna ao fim, pela atribuição de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, pelo seu provimento, com a reforma da decisão agravada.
Recebendo os autos como relator,
deferi
o efeito suspensivo ao recurso (mov. 8.1 – AI).
Apesar de intimada, a agravada não apresentou contrarrazões (mov.
11.0 – AI).
Vieram-me, então,
conclusos.
É o
relatório.



VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO

O
agravante está dispensado
de anexar as peças obrigatórias previstas no art. 1.017, I do CPC, tendo em vista que os autos do processo são eletrônicos (§5º do mesmo dispositivo).
Preparo recolhido (mov. 1.3 – AI).
O recurso, ademais, é tempestivo.
A decisão agravada é impugnável pela via eleita, haja vista que, muito embora não se enquadre tecnicamente no rol taxativo do art. 1.015 do Código de Processo Civil, aplica-se ao caso o conceito de taxatividade mitigada advindo do Tema 988 do E. Superior Tribunal de Justiça2.
Destarte,
CONHEÇO, EM DEFINITIVO,
do agravo.
No mérito, com razão a agravante.
Tenho que a matéria foi devidamente apreciada na decisão preliminar, razão pela qual, penitenciando-me pela redundância, com acréscimos e ajustes, reproduzo-a.
De início, anoto que os honorários periciais devem ser proporcionais e condizentes com a complexidade e responsabilidade do encargo, adequando-se às particularidades do caso concreto e, ao mesmo tempo, remunerando de forma digna o profissional incumbido do trabalho.
No caso, trata-se de perícia médica, destinada a auxiliar a comprovação das seguintes questões controvertidas, fixadas na decisão saneadora (mov. 37.1 – AO):
II – As questões de fato sobre as quais deve recair a atividade probatória são aquelas inerentes:
a) existência de invalidez total ou parcial permanente decorrente do acidente sofrido pela autora; b) à regularidade/licitude do pagamento efetuado pela parte ré
extrajudicialmente;
c) à (in)existência de nexo causal entre a invalidez parcial ou total permanente, caso provada, e o acidente; d) ao valor dos danos materiais a serem pagos pelo réu.
Após sucessivas tentativas de nomeação de perito, houve a aceitação por
VIVIAN GUNTZEL ZENATTI LANG. Consta da proposta inicial da
expert, em papel timbrado da empresa
Smart
Perícias (mov. 118.1 – AO) que a confecção do laudo demandaria
22 horas de trabalho, as quais, multiplicadas pelo valor da hora técnica indicada (R$499,83), totalizaria de
R$10.996,26.
Posteriormente, a perita retificou sua proposta, consignando que, em vista da oposição à realização por meio de videoconferência pela parte agravada, anui à sua realização na cidade Dois Vizinhos, “local onde estes peritos possuem mutirão de
pericias”, e propondo os honorários no valor total e
R$8.000,00
(mov. 134.1 - AO).
Nesse cenário,
em um primeiro momento,
chama a atenção o valor empregado pela hora técnica de trabalho pela Sra. Perita (R$499,83), afinal, multiplicando-se o valor pelas oito horas diárias de trabalho típicas de mercado, atingir-se-ia o patamar de R$ 3,998,64 por dia, ou seja,
R$ 79.972,80 em um mês de 20 dias úteis.
Ou seja, aproximadamente
52 vezes
o valor do salário-mínimo nacional (R$1.518,00),
25 vezes
a média do trabalhador brasileiro (R$ 3.1373) e
3,48 vezes
a média salarial de um médico (R$ 22.9334).
Ou seja, trata-se de padrão remuneratório que, embora amparado na Resolução nº 001/2023 da APEPAR (mov.
118.2
– AO), é absolutamente deslocado da realidade pátria e que, por isso, não pode ser exigido das partes.
Em um segundo momento, também impressionam as 22 horas técnicas indicadas como necessárias à confecção do laudo, as quais foram assim listadas
(mov.
118.1 – AO):

Ora, sem duvidar da competência e capacidade profissional da perita, parece pouco crível que o trabalho a ser realizado demande tal quantidade de horas, especialmente porque:
a)
os documentos médicos acostados à inicial somam somente 11
páginas
(mov. 1.9 e 1.10 – AO), à contestação 05 páginas
(mov. 26.10 – AO), e,
na
instrução processual
(mov. 81.2 a 81.18
– AO),
108
páginas;
b)
o exame ocorreria em “mutirão de perícias”, exigindo o deslocamento da parte até
o local de residência da Sra. Perita, como informado na própria proposta.
Ademais, em rápida pesquisa jurisprudencial nesta C. 8ª Câmara Cível, noto que em demandas análogas - cobrança de seguro de vida/invalidez - os honorários geralmente são arbitrados em valores bem abaixo do fixado pelo juízo de origem.
A título de exemplo, reporto ao julgado do Agravo de Instrumento nº 0011655-79.2022.8.16.0000, no qual os honorários foram fixados de forma definitiva em R$3.000,00 (três mil reais).
Não bastasse, não é razoável nem proporcional que, em uma causa na qual se demanda R$ 25.000,00 a título de indenização securitária por invalidez permanente, 32% desse valor seja cobrado a título de honorários periciais.
Anoto, por outro lado, que se trata de atestar o grau de invalidez, ou seja, perícia de constatação
do estado atual, com perda da visão do olho esquerdo e redução do campo visual do olho direito, aferível, no mais das vezes, no intervalo de tempo de uma consulta.
Desse modo, tendo por base as premissas acima, que evidenciam
o
valor excessivamente elevado na avaliação da hora técnica, estimativa a maior nas horas necessárias à confecção do laudo, bem como existência de precedente análogo,
em que os honorários ficaram bem abaixo do caso em apreço,
é
de rigor
a
REFORMA
da decisão agravada, para fixar
os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais).
Conclusão
Ante o exposto,
VOTO
no sentido de
CONHECER
e
DAR
PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos da fundamentação.
É como voto.