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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I. RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação criminal 1 interposto por Bruno Ribeiro da Costa e recurso de apelação 2 interposto conjuntamente por Ricardo Pereira da Silva e Fabiana Ribas de Melo contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Cianorte, nos autos de processo-crime 0005066-92.2021.8.16.0069 (mov. 358.1), que julgou procedente pretensão punitiva na denúncia, para condenar os acusados pela prática do delito previsto no artigo 157, §2º, inciso II e §2ºA, inciso I, do Código Penal. Ao réu Bruno Ribeiro da Costa foi imposta à pena privativa de liberdade de 09 (nove) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 258 (duzentos e cinquenta e oito) dias-multa, em regime inicial fechado. Ao réu Ricardo Pereira da Silva foi imposta à pena privativa de liberdade de 13 (treze) anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 358 (trezentos e cinquenta e oito) dias-multa, em regime inicial fechado. A ré Fabiana Ribas de Melo foi imposta à pena privativa de liberdade de 11 (onze) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 308 (trezentos e oito) dias-multa, em regime inicial fechado. APELAÇÃO 1 Nas razões recusais (mov. 406.1), a defesa do apelante Bruno Ribeiro requereu, preliminarmente, a nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial, por ausência das formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal, uma vez que foi apresentada às vítimas apenas uma fotografia do réu, sem qualquer procedimento adequado. Argumentou que tal reconhecimento foi induzido pelos policiais, conforme depoimentos colhidos, e que a vítima, em juízo, declarou não ter certeza sobre a autoria, chegando a afirmar que “deve ser esse” quando questionada pelo delegado. No mérito, apontou a ausência de provas suficientes para a condenação, destacando que não foram encontrados com o réu objetos subtraídos nem arma de fogo, e que há elementos indicando que o acusado não estava no local dos fatos, conforme mensagens trocadas via aplicativo e depoimento da pessoa com quem ele se encontrava no horário do crime. Além disso, mencionou que outro corréu negou conhecer o apelante, reforçando a tese de inexistência de vínculo entre os envolvidos. Diante disso, requereu a reforma da sentença para declarar a nulidade do reconhecimento policial e, no mérito, a absolvição do acusado com base no art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal, por ausência de provas de autoria. APELAÇÃO 2 Nas razões recusais (mov. 406.1), a defesa dos apelantes Ricardo pereira e Fabiana Ribas requereu a absolvição dos acusados por ausência de provas. Sustentou que a sentença condenatória fundamentou-se exclusivamente nos depoimentos dos policiais militares, das vítimas e no reconhecimento pessoal dos réus, sem provas concretas que indiquem a participação dos acusados na empreitada criminosa. Argumentou que, conforme a dinâmica dos fatos, ambos foram rendidos junto com a vítima Antônio e levados para o interior da casa, sendo que Fabiana conseguiu empreender fuga, conforme relato da vítima Ana Maria, e Ricardo também saiu do local quando teve oportunidade. Ressaltou que não houve demonstração de dolo comum ou organização típica de coautoria, e que seria ilógico Ricardo, pessoa conhecida do dono do bar, chegar ao local acompanhado do pai debilitado e da esposa, sem qualquer disfarce, para participar de um assalto. Alegou ainda que, no momento da abordagem policial, nenhum objeto subtraído foi encontrado com os réus, e que a sentença baseou-se em presunções e não em provas concretas, desconsiderando o comportamento de Ricardo, que não tentou se esquivar, mas procurou relatar os fatos aos policiais. Diante disso, requereu a reforma da sentença para absolver os acusados, nos termos do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por ausência de provas de autoria e participação no delito. Em sede de contrarrazões (mov. 410.1) o Ministério Público postulou pelo não provimento dos apelos interpostos, sob o argumento que não há nulidade a ser reconhecida, pois as vítimas confirmaram o reconhecimento dos acusados tanto na fase inquisitorial quanto em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. No mérito, destacou que as provas colhidas demonstram de forma clara e harmônica a participação dos três acusados na empreitada criminosa. Manifestou que as versões apresentadas pelos réus são contraditórias e não encontram respaldo no conjunto probatório, sendo consideradas tentativas de eximir-se da responsabilidade penal. Os autos foram encaminhados à Douta Procuradoria Geral de Justiça (mov. 14.1), que opinou pelo conhecimento e não provimento dos recursos interpostos. Vieram os autos conclusos.
É o relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Estão presentes os pressupostos recursais objetivos (cabimento, tempestividade e inexistência de fatos impeditivos) e os subjetivos (legitimidade e interesse recursal) de admissibilidade, o recurso encontra-se em condições de ser conhecido. Da preliminar - nulidade do reconhecimento pessoal Preliminarmente, requer a defesa do apelante Bruno Ribeiro a nulidade do reconhecimento pessoal, por não ter observado as formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal. Contudo, razão não lhe assiste novamente.
Embora o reconhecimento pessoal do réu tenha se dado na fase inquisitória do processo, cumpre salientar, a título de esclarecimento, que é assente no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a regra do artigo 226 do Código de Processo Penal traduz uma recomendação legal, e não uma exigência, e de que, por isso, a sua inobservância não enseja a nulidade do ato. No caso em apreço, a condenação do acusado não se fundamentou exclusivamente no reconhecimento realizado pela vítima, mas sim no conjunto probatório robusto constante nos autos, o qual, de forma harmônica e coerente, ampara a responsabilização penal. Nesse sentido, é entendimento da Corte Superior: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESCRIÇÃO PRÉVIA DAS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DO AGENTE. APRESENTAÇÃO DE MÚLTIPLAS FOTOGRAFIAS. PROCEDIMENTOS AUTÔNOMOS E CONVERGENTES. CORROBORAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 83/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que manteve a condenação por roubo majorado pelo uso de arma de fogo, com base em provas testemunhais, vídeos e reconhecimento fotográfico. 2. O réu foi condenado a 10 anos, 8 meses e 8 dias de reclusão, em regime fechado, mais 190 dias-multa, com fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão limita-se a aferir a nulidade do reconhecimento fotográfico por desrespeito ao art. 226 do CPP e a suficiência de provas para a condenação. III. Razões de decidir 4. A autoria do crime foi comprovada por vídeos de câmeras de segurança e relatos detalhados e coerentes das vítimas, que reconheceram o recorrente com segurança em procedimento fotográfico, precedido de descrição física do autor. 5. O reconhecimento (fotográfico e pessoal), ainda que, porventura, contenha algum vício, não se afigura como um único elemento probatório que lastreia a condenação, que se encontra amparada em outras provas independentes. 6. Admite-se a valoração do reconhecimento fotográfico, mesmo sem integral observância ao art. 226 do CPP, desde que corroborado por outros elementos de prova. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: "Admite-se a valoração do reconhecimento fotográfico, mesmo sem integral observância ao art. 226 do CPP, desde que corroborado por outros elementos de prova". Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 226; CP, art. 157, § 2º-A, I. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 923.252/SP, Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJe de 12/9/2024; STJ, AgRg no AREsp 2.693.728/MT, Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, DJEN de 18/6/2025. (REsp n. 2.210.673/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 10/9/2025, DJEN de 15/9/2025.) De igual modo, é o entendimento desta c. Câmara Criminal: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE ROUBO MAJORADO (ARTIGO 157, §2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL) – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA.DO JUÍZO DE PRELIBAÇÃO – PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - NÃO CONHECIMENTO – MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO.PRELIMINAR - DA ALEGADA ILEGALIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL – NÃO ACATAMENTO – RECONHECIMENTO QUE OBSERVOU O DISPOSTO NO ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – ADEMAIS, CONDENAÇÃO QUE NÃO SE LASTREIA EXCLUSIVAMENTE NA ALUDIDA PROVA, MAS SIM, NA PALAVRA DAS VÍTIMAS, QUE CONFIRMARAM TEREM FEITO O RECONHECIMENTO NA FASE INQUISITORIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE EM VIRTUDE DA VIOLAÇÃO À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO – NÃO CABIMENTO – DEVIDA OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS, NÃO SENDO CABÍVEL A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR FATO NÃO PREVISTO EM LEI – ADEMAIS, AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO PARA A DEFESA, POIS O RÉU RESPONDEU O PROCESSO EM LIBERDADE.PRELIMINAR DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO À SEGURANÇA JURÍDICA - NÃO ACOLHIMENTO – RÉU QUE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS COM FATOS E CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS – INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM OU COISA JULGADA. MÉRITO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - NÃO ACOLHIMENTO – PROVA PRODUZIDA QUE DEMONSTRA, DE FORMA CABAL, A AUTORIA DELITIVA – PALAVRA DAS VÍTIMAS DE RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA.DOSIMETRIA DAS PENAS – INVIABILIDADE DE AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA – CONDENAÇÕES DIVERSAS PARA CARACTERIZAR OS MAUS ANTECEDENTES E A REFERIDA AGRAVANTE – INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM – IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE PREVISTA NO INCISO I, DO ARTIGO 157, § 2º, DO CÓDIGO PENAL - LEI N. 13.654/2018 QUE APENAS AFASTOU O AUMENTO DA PENA PELO EMPREGO DE ARMA IMPRÓPRIA, FICANDO, PORÉM, MANTIDO O INCREMENTO DA REPRIMENDA PELO USO DE ARMA DE FOGO, CONFORME SE DEPREENDE DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 157, § 2º-A, DO CP - CONTINUIDADE NORMATIVA TÍPICA- PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA A JUSTIFICAR O AUMENTO NA FRAÇÃO DE 2/5 (DOIS QUINTOS) - OCORRÊNCIA DE TRÊS MAJORANTES (EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS) QUE CONTARAM COM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA PELO SENTENCIANTE - REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO ADEQUADAMENTE FIXADO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª Câmara Criminal - 0000018-56.2017.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR MARCUS VINICIUS DE LACERDA COSTA - J. 28.09.2025) DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. RECONHECIMENTO PESSOAL. OBSERVÂNCIA DOS DITAMES DO ART. 226 DO CPP. CONDENAÇÃO COM BASE EM OUTRAS PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORA DATIVA.I. CASO EM EXAME1.1. O apelante foi condenado pelo crime de roubo duplamente majorado, conforme o art. 157, §2º, II, §2º-A, I, do CP, à pena de 12 anos, 01 mês e 25 dias de reclusão, em regime fechado, mais 255 dias-multa, ao valor unitário mínimo legal, por ter, em 09 de abril de 2024, na companhia de terceiro não identificado, subtraído bens das vítimas Lucas e Patrícia mediante emprego de arma de fogo.1.2. Inconformado, o réu interpôs recurso de apelação requerendo a nulidade do reconhecimento extrajudicial e, no mérito, sua absolvição. Além disso, pugnou pelo arbitramento de honorários em favor da defensora dativa.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2.1. Há duas questões em discussão: (i) saber se o reconhecimento extrajudicial deve ser anulado pela falta de cumprimento do art. 226 do CPP e (ii) saber se a condenação deve ser mantida com base nas provas dos autos.III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. A preliminar de nulidade do reconhecimento pessoal foi rejeitada, pois, diversamente do alegado pela defesa, o procedimento observou as formalidades previstas no art. 226 do CPP, sendo corroborado por outras provas nos autos.3.2. A autoria e a materialidade do crime estão amplamente comprovadas pelos depoimentos da vítima e das testemunhas policiais, além do reconhecimento válido do réu.3.3. A palavra da vítima em crimes contra o patrimônio, quando coerente e harmônica, possui especial relevância para fundamentar a condenação, conforme jurisprudência.3.4. Reconhecido o direito aos honorários advocatícios da defensora dativa, fixados em R$600,00.IV. DISPOSITIVO E TESE4.1. Recurso conhecido e não provido, com arbitramento de honorários em favor da defensora dativa.Dispositivos relevantes citados: Código Penal, art. 157, §2º, II. Código de Processo Penal, art. 226, art. 156.Jurisprudência relevante citada: STJ – Sexta Turma – HC 598.886/SC – Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ – Julg. 27/10/2020. TJPR – Quinta Câmara Criminal – Apelação Crime nº 0001964-57.2021.8.16.0103 – Rel. Juíza de Direito Substituto em Segundo Grau SIMONE CHEREM FABRICIO DE MELO – Julg. 13/06/2022. STJ – Sexta Turma – AgRg no AREsp nº 1.577.702/DF – Rel. Ministra Laurita Vaz – Julg. 18/08/2020. STJ – Sexta turma – AgRg no AREsp nº 875.769/ES – Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ – Julg. 07/03/2017. STJ – Sexta Turma – AgRg no AREsp nº 2.577.830/DF – Rel. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) – Julg. 27/08/2024. (TJPR - 5ª Câmara Criminal - 0003605-80.2024.8.16.0069 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS - J. 22.03.2025) Com efeito, do Boletim de Ocorrência nº 2021/567612, consta informação da presença de quatro indivíduo no bar da vítima - os réus Ricardo, Fabiana e Bruno, e o informante Anizio -, que permaneceram no local por horas até o esvaziamento do ambiente, momento em que anunciaram o roubo (mov. 1.23). Da prova oral colhida, consta-se que o reconhecimento do apelante Bruno, ocorreu das características físicas apontadas pela vítima e pelo informante Anízio, que permitiram à equipe policial chegar até o acusado.
De mais a mais, denota-se que a referida tese de nulidade, já suscitada pela Defesa em sede de alegações finais, foi rechaçada pelo magistrado a quo, nos seguintes termos (mov. 358.1: “A corroborar com a prova produzida, as vítimas inquiridas em juízo, apesar do tempo decorrido desde os fatos, contaram com detalhes de como o ocorreu os fatos, dizendo, inclusive, que os três indivíduos ficaram no bar até todos os clientes irem embora, sendo que um deles estava armado. E ambas reafirmaram em juízo que reconheceram os acusados perante a autoridade policial, esclarecendo que foi feito o reconhecimento pessoal na delegacia, isto é, de acordo com o que estabelece o artigo 226 do CPP, conforme Relatório de mov. 100, diferente do alegado na defesa de BRUNO. Dessa forma, não restam dúvidas sobre a participação dos acusados na empreitada, pois RICARDO e FABIANA foram flagrados no local do crime após o cometimento do roubo, e posteriormente reconhecidos pelas vítimas como autores do crime. Ainda, BRUNO também foi reconhecido pelas vítimas na oportunidade em que o policial militar apresentou sua foto do acusado e posteriormente, também reconhecido pelas vítimas como um dos autores do crime.” Portanto, estando o reconhecimento amparado por múltiplas provas, afasta-se, qualquer afirmação de nulidade do reconhecimento pessoal.
MÉRITO Os apelantes foram denunciados pela prática da infração penal descrita pelo artigo 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, do Código Penal, conforme se vê na denúncia oferecida em mov. 48.1: No dia 03 de junho de 2021, no período compreendido entre 21h57min até as 23h30min, no estabelecimento comercial “Bar do toninho”, bem como na residência do casal, ambos localizados na Estrada velha para Maringá, Zona rural, s/n, no Município de Jussara, nesta Comarca de Cianorte/PR, os denunciados BRUNO RIBEIRO DA COSTA, RICARDO PEREIRA DA SILVA e FABIANA RIBAS DE MELO, em concurso de agentes, um aderindo a conduta ilícita do outro, com vontades livres, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, mediante violência e grave ameaça, exercida com o emprego de arma de fogo (não apreendida nos autos), subtraíram, para eles, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), um revólver calibre 32 (sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar), um relógio e um celular de marcas e modelos não informados, além de uma carteira com documentos variados, pertencentes as vítimas Ana Reis Barbosa e Antônio Espedito da Cunha. Segundo consta dos autos, os denunciados chegaram todos juntos no estabelecimento comercial “Bar do Toninho”, em um Fiat Palio, onde permaneceram jogando sinuca até que os demais clientes fossem embora. Em seguida, Bruno deu voz de assalto, apontando para as vítimas um revólver e os fazendo deitar nas dependências do bar. Ato contínuo e após render as vítimas utilizando-se de violência e dizendo que se não colaborassem usaria a arma de fogo, o denunciado Bruno exigiu que a vítima Antônio apagasse as luzes, ato contínuo, Bruno, Ricardo e Fabiana se dirigiram aos cômodos da casa, que se localiza nos fundos do bar, onde, após revirarem tudo o que encontravam pela frente, recolheram os bens subtraídos. Durante a ação dos meliantes, a vítima Ana Reis conseguiu fugir do local e entrar em contato com a equipe policial. Na sequência, após ouvir barulho da polícia chegando no local, Ricardo saiu correndo deixando Fabiana e Bruno e se dirigiu ao veículo onde seu pai se encontrava, momento em que ambos foram abordados e detidos pela polícia, quando deixavam o local. Por fim, o denunciado Bruno fugiu do local do crime levando os pertences subtraídos, só sendo encontrado mais tarde na residência de sua avó. A defesa requer a absolvição dos apelantes, diante da ausência de provas para sustentar a condenação. Todavia, não assiste razão à defesa.
A materialidade delitiva restou suficientemente demonstrada por meio do auto de prisão em flagrante (mov. 1.2), Boletim de Ocorrência (mov. 1.23), Laudo de Lesões Corporais (movs. 26 a 28) Auto de avaliação direta e Indireta (mov. 45.5), Auto de Reconhecimento Pessoal (movs. 100.6/100.9), bem como pelos depoimentos colhidos durante a persecução penal.
A autoria mostrou-se certa e recai sobre os acusados. Quanto à prova oral produzida, empresto-me do relatório elaborado em sentença (mov. 358.1) porque fidedigno aos relatos produzidos. A vítima, A.R.B.C., declarou em juízo que: “na hora em que eles vieram e fizeram o assalto, Ana conseguiu sair de casa e não viu quase nada. A casa e o bar são juntos. Passou na frente do bar uma vez e viu eles ali de costas, mas não tem lembranças da cara deles, e esse menino, Ricardo e a mulher, já os conhecia e o outro que está solto desconhece, não chegou a vê-lo, apenas quando estava escuro. Na hora em que fizeram ele (seu marido) apagar a luz, Ana já havia saído de casa e estava no vizinho. Primeiro apontaram a arma para seu marido, o colocaram deitado e, quando saiu na porta para ver o que estava acontecendo, pois ouviu barulho e conversa alta diferente, já de cara com eles. O cara, com a arma na mão, mandou colocar a mão na cabeça, não olhar para trás, abaixar no chão e, quando ele voltou, não sabe se era para bater no véio (marido de Ana), pois esta escutava uns barulhos no bar, saiu pela porta dos fundos e pediu ajuda ao seu vizinho. Nesse momento, não tinham apagado a luz ainda. Viu a pessoa que lhe apontou a arma, mas não sabe quem é e não tem essa lembrança. Questionada sobre ter visto Ricardo e Fabiana, disse que eles estavam no bar quando puseram o véio deitado e quando Ana saiu, eles saíram todos correndo para fora, olhar e voltavam para dentro. Quando eles entraram, ela já havia saído de casa, porque a colocaram bem na frente do bar, local em que a porta da saída é na área da casa, então tem a porta que saí direto dentro do bar, e quando Ana saiu, a colocaram onde era sua sala e já conseguiu sair, então não sabe se eles entraram na casa. Correu em direção à casa do vizinho que dá uns cinquenta metros para pedir ajuda. Já estava escuro. A dona da casa estava chorando de medo e falou que Fabiana estava dentro do quintal dela. Eles estavam olhando pela janela, pois o vidro da janela estava entreaberto e ficaram olhando com a luz apagada também e falaram que a mulher estava lá dentro do quintal deles. Quando saiu, viu um na frente da porta do bar, mas crê que não a viram senão não iriam deixá-la sair. A polícia chegou em dez/quinze minutos. O cara que estava no revólver já tinha descido na estrada correndo a pé. Ricardo e Fabiana estavam dentro do carro para sair na mesma direção do outro que desceu. Afirmou que sua casa é em uma vila de Jussara e dá uns três quilômetros e eles moram em Jussara. Sr. Anizio anda de andador e no dia estava com esse andador. Sua casa estava revirada, na hora em que saiu da vizinha, a polícia tinha acabado de chegar. A casa estava uma bagunça, cama virada para cima, sofá revirado e jogado nos cantos, as roupas do guarda-roupa estavam jogadas no chão, caixa grande eles viraram todas para cima. Sr. Antônio também não viu, porque onde ele ficou é parte da área e dentro da casa não dá para ver nada. Ele ficou rendido. Levaram celular, um relógio, dinheiro que eles trabalham para sobreviver durante a semana (o dinheiro do dia que tinham feito e o do bolso) e um revólver que ele tinha. Questionada sobre ter feito reconhecimento após os fatos, disse que fez em Cianorte. Não reconheceu esse outro, esse primeiro que ela falou estava com o revólver, mas o filho do Sr. Anizio, eles chegaram todos juntos umas quatro horas da tarde, eles levaram, o filho do Sr. Anizio que chegou com esse outro cara. Afirmou que não reconhece esse primeiro que abordou ela e seu marido. Questionada sobre ter visto a divisão de tarefas e quem ficou com seu marido na casa, disse que não, porque não ficou e saiu antes. Foi umas nove e meia. Chegaram em torno de umas quatro horas, estava de dia ainda e eles ficaram, foram os últimos que saíram, tinha bastante freguês bebendo uma cervejinha e comendo um salgadinho, esperaram escurecer e depois pediram ficha para jogar, daí o véio falou que estava cansado e que iria fechar e eles falaram que não, porque acabariam rapidinho, estavam esperando todos irem embora para praticar o assalto.” (mov. 222.2) O ofendido A.E.D.C., relatou em juízo que: “que era mais ou menos quatro e pouco da tarde quando eles chegaram no bar. Uma mulher e dois homens. Ficaram jogando sinuca, brincando e lhe enrolando até dar a hora. Quando o povo saiu, o atacaram com um revólver na cabeça, pegaram sua esposa com um revólver também. Fizeram Antônio deitar no chão e começaram a lhe massacrar e roubar suas coisas, levou o que tinha, o celular, relógio, dinheiro e o referido até hoje está meio inconformado porque não é coisa que devem fazer, um cara que trabalha, pessoa de idade que não é aposentada e luta com sua vida. Eles judiaram, o bateram e tudo. Esse que está preso, Antônio acha que é o mandante de tudo. Dois ele conhecia, a mulher e o filho de Anizio, o Ricardo. Sr. Anizio estava junto no dia, ele ficou no carro na beirada da rua com a porta aberta, não sabe se ele é cúmplice ou não, ele jura para Antônio que não sabia de nada, mas não pode informar se ele é cúmplice ou não. A casa de Antônio é no mesmo local do bar, emendada, onde vive para tratar de sua família. Era feriado, se não se engana, em uma quinta-feira. Quem chegou lá foi Sr. Anizio, um rapaz e a mulher. Afirmou que não conhecia o rapaz e foi a primeira vez que o viu em seu bar, mas pela informação que tem o que está preso, disse que não é esse que foi em sua casa. O filho de Anizio e esse outro estavam jogando (sinuca). Tinha clientes tomando cerveja na frente do bar e quando estes saíram, após meia hora, o cara lhe atacou. Umas nove horas e pouquinho. Pediu umas quatro vezes para eles que estava cansado e iria fechar o bar, mas eles falaram que rapidinho jogariam, só para enrolar. Sr. Anizio ficou no carro, na mesma hora em que o cara gritou assalto, este estava no banheiro de baixo que fica fora do bar, saiu do banheiro e foi direto para o carro, mas ele só gritava (o que está acontecendo, o que está acontecendo). O cara estava batendo em Antônio enquanto este estava deitado no chão, e sua mulher conseguiu fugir e escapar pela porta dos fundos, foi até o vizinho e ligou para a polícia. Quem deu voz e assalto foi um rapaz que o referido não conhece. Chegou com um revólver que estava na cinta deles. Mandaram Antônio se deitar no chão, no cantinho do bar e foi para dentro do bar pegar sua esposa. Ricardo e Fabiana foram para dentro de casa, oportunidade em que reviraram tudo, foram uns cinco minutos, reviraram guarda-roupa, cama, sofá. Antônio ficou deitado sem ninguém o rendendo neste momento. Ficou sem chão, não iria tentar pegar um bandido se tem dois ou três ali perto, não tem jeito. Quando renderam sua esposa, um voltou para bater em Antônio, que estava deitado no chão, sua mulher escutou o barulho dele recebendo chutes, lhe judiou bastante, colocava o revólver na cabeça. Não dava para ver quem bateu, pois estava escuro em razão de Antônio apagar a luz a mando deles. Uma pessoa o atacou e os outros estavam dentro de casa. O que lhe atacou estava com o revólver. Sua esposa fugiu na hora em que este que estava com o revólver estava lhe batendo, ela escutou o barulho e saiu quietinha por uma porta do fundo e foi até o vizinho. O que estava com o revólver lhe perguntou onde ela estava, porque quando a achasse meteria cinco balas na cabeça dela. Nesse momento, Fabiana saiu correndo pela estrada para buscá-la de volta, ainda bem que ela conseguiu entrar na casa do vizinho e eles a protegeram e conseguiram ligar para a polícia. Os vizinhos viram quando ela correu. Ricardo saía para fora e entrava para dentro, saía para fora e entrava para dentro. Não demorou dez minutos para a polícia chegar e eles já estavam na rua dentro do carro saindo, porque um saiu correndo e o filho do Anizio saiu com o carro atrás desse cara. Ouviram a polícia chegando e esta deu sinal para eles pararem, eles pararam e a polícia chegou e pegou eles. Já tinham saído da casa quando escutaram a polícia chegar. Estavam os três dentro do carro, o Anizio, o filho dele e Fabiana. Não deu tempo de fugir da polícia, quando eles viram a polícia já estava em cima. Questionado sobre ter casas perto de onde mora, disse que vizinhos da frente, do lado. Reiterou que levaram celular, relógio que sua filha lhe deu, mil reais em dinheiro, um revólver 32 Tauros que era de seu finado pai, pois quando ele faleceu Antônio pegou como lembrança, nunca usou e nem sabe se saíam tiros. Foi para reconhecer (Bruno) e confirmou, porque o filho de Sr. Anizio, Anizio e Fabiana confirmaram que era porque estavam juntos no mesmo carro, inclusive foi o filho de Anizio que levou esse cara, mas ficou sabendo que não é esse, é outro que mudou de Jussara. É muito parecido. As pessoas comentam e até Anizio mesmo falou que não é. Antônio não tem dúvida, mas é parecido e eles confirmaram (antes) e também viu que era ele, até o boné que ele estava no dia que a polícia pegou ele com o mesmo boné. A pessoa da rua que fala. Não tem dúvida nenhuma. No reconhecimento, colocaram cinco pessoas e lembra até o número três e cinco, sendo estes Bruno e o Ricardo. Ele era alto e magro e a polícia lhe mostrou uma foto pelo celular. Questionado sobre ter tido algum trauma, disse que até hoje ainda tem, porque dos nomes que recebeu, nunca levou nem do seu finado pai, de vagabundo, de filho de uma puta, nunca levou em sua vida e esse trauma não vai sair nunca. Mudou tudo na rotina, o machucaram e teve que ir no médico duas vezes, tomar remédio para tirar a dor, na cabeça, perdeu a noção, como fazer contas. Agora está mais ou menos, mas quando entra em casa e lembra, ainda dá um ruim nele. A polícia lhe mostrou no celular a foto deles, Antônio olhou e as duas fotos eram idênticas, daí eles foram onde o acusado mora e o pegaram. Reiterou que não tem dúvida.” (mov. 222.3) O informante Anizio Pereira da Silva, declarou judicialmente que: Estavam na vila, ele, seu filho e a mulher dele, para chamarem o pedreiro para arrumar a casa de seu filho, aí o rapaz pediu carona e deram. Chegaram no seu Antônio, jogaram uma sinuca e na hora de ir embora aconteceu isso. Não conhece o rapaz. Na delegacia, eles mostraram a foto e falaram que era o Bruno, então pensou que o nome do rapaz que pegou carona com ele, chamava Bruno. Ficou em dúvida e não sabia direito se era ou se não era. Passou mal, começou a tossir e tem pressão alta. Não disse que o policial está mentindo, só que ele falou Bruno. Agora viu Bruno e não é ele, o viu pessoalmente esses dias, pois ele mora perto de casa. Questionado sobre Bruno ter o procurado, afirmou que não, conheceu porque o povo falou que ele é o Bruno que estava preso e hoje conheceu porque ele está no escritório. Não sabe do que ele veio, se veio de ônibus ou carro. Não conversaram. Tem problema de vista e não enxerga de longe. Disse que não participou do assalto, estava saindo para ir embora na porta do carro, não dirige carro e foi na hora em que a polícia chegou. Questionado acerca de ter escutado o grito lá dentro, disse que seu moleque voltou correndo e gritava “para com isso, para com isso”, o rapaz parece que ameaçou até a mulher dele também. Destacou que Fabiana voltou para socorrer Sr. Antônio. Ela subiu correndo para cima e depois voltou. Não lembra a hora certinha que ficou no bar. Pegou o andador, foi ao banheiro e depois foi para o carro e estava um griteiro lá dentro. Ficou uns dez minutos no carro. Quando chegou, no carro ouviu os gritos. Negou ter visto alguém armado no dia. Seu filho lhe disse que não conhecia (referindo-se ao rapaz que deu carona). Como mora na vida, dá carona para todo mundo. Quando foram, passaram no Daniel, pedreiro, depois seu filho disse para passarem no Sr. Antônio para tomarem uma cerveja e o rapaz disse que iria ao seu Antônio. Estavam indo para a vila quando ele pediu carona, seu filho parou o carro e ele foi junto. Ele chamou para jogar sinuca e seu filho foi jogar. Questionado sobre a participação de Ricardo e Fabiana no crime, disse que não sabe. O Policial Militar Marcelo de carvalho Rodrigues, relatou em juízo: “que data da ocorrência, estava escalado juntamente com seu parceiro Soldado Abedias, quando receberam acionamento via telefone de que estava ocorrendo um assalto em andamento e haveria pessoas em posse de arma de fogo assaltando um Sr. em um bar localizado na vila rural. Chegando a uns cinquenta metros do local, avistaram um veículo saindo do local, de imediato conseguiram abordá-los, um Fiat Palio. No interior do veículo, desceu a pessoa de Ricardo e seu pai, Sr. Anizio. Ricardo aparentemente estava tranquilo, mas de imediato, ao prosseguir a abordagem este começou a gritar “cadê minha esposa, cadê a Fabiana”. Perguntou o que estava acontecendo e ele disse “o cara levou minha mulher”, dizia que assaltaram o bar e tinham levado a mulher dele. Em seguida, chegou à vítima, relatando que estava em seu bar e foi assaltado, um indivíduo apontou uma arma de fogo para ele, e um indivíduo fez ele e sua mulher deitarem no chão do bar, após terem iniciado o assalto. Acompanhados deles, estavam Ricardo, Sr. Anizio, Fabiana e Bruno. Perguntaram ao Sr. Anizio sobre a quarta pessoa que estaria com eles e disse que estavam vindo de Jussara, sentido Vila Rural, no meio do caminho pararam na saída para dar carona ao Bruno até a vila rural. Perguntaram para o proprietário do bar se essas pessoas estavam juntas e ele disse que durante a tarde chegou Ricardo acompanhado de sua esposa, Sr. Anizio e Bruno, nesse veículo, e ficaram por ali consumindo e jogando sinuca, quando foi embora o último cliente, ficaram só eles mesmo, oportunidade em que Bruno anunciou o assalto. Já conhecendo as pessoas envolvidas nessa situação, apresentaram ao proprietário e ao Sr. Anizio a fotografia de Bruno. Foi reconhecido tanto pelo proprietário do bar quanto pelo Sr. Anizio. Após Bruno ter feito as vítimas deitarem no chão, se deslocou para outro ambiente com Fabiana e Ricardo, pois a casa é grudada com o bar, segundo o proprietário do bar. No anúncio do assalto, Sr. Anizio estaria no banheiro. Dado momento, a esposa da vítima fugiu do local, inclusive foi ela que conseguiu acionar o vizinho, que acabou ligando para a PM. No momento em que Bruno descobriu que a Sra. fugiu do local, este fez ameaças dizendo que iria atrás dela e meteria cinco tiros na cara dela, efetuou alguns chutes na costela da vítima, inclusive tem laudo de lesão. E nesse intervalo em que estavam realizando a abordagem, questionaram qual seria o envolvimento de Ricardo e Fabiana ao proprietário do bar e ele não soube dizer, disse apenas que chegaram juntos. Já sabendo que a pessoa possivelmente seria Bruno, o localizaram na casa de sua avó. Na hora ele negou os fatos, não foi encontrado nenhum material de origem duvidosa com ele, como arma ou produto do assalto, porém como este foi citado pela vítima e Sr. Anizio, o encaminharam para a DP. Diante da situação, desconfiaram da participação de Ricardo e Fabiana na situação do assalto, porque, segundo o proprietário do bar, no momento em que se anunciou o assalto, estes negaram a participação no assalto, mas a casa estava toda revirada e uma pessoa sozinha neste intervalo de tempo no assalto não conseguiria revirar toda a casa a procura de objetos e pertentes valiosos, sozinho. E se sozinho, o Bruno tivesse feito isso, daria muito bem para o Ricardo ou Fabiana terem fugido do local. Vieram da vila rural com todos na viatura e como descobriram que Bruno estava na casa da avó, foram até lá, como os abordados ainda no interior da viatura. O momento da chegada da equipe, abordagem, revista, até a abordagem de Bruno, levou aproximadamente uns quarenta minutos. Questionado sobre ter dado tempo de Bruno deixar o local do crime e chegar até a casa da avó, disse que sim, certeza absoluta. A pé da cidade até a vila rural dá para fazer em dez/quinze minutos, é perto, uns 4km. Saiu de dentro da casa e atendeu a equipe, disse que estava na casa da namorada. Estava de shorts. Tanto o Ricardo quanto Bruno e Fabiana são conhecidos do meio policial, em outras situações de abordagem e denúncias, inclusive o Ricardo tem situações anteriores, já foi preso por denúncia de tráfico e o Bruno também já foi preso por tráfico. Posterior a essa situação do assalto, houve um assalto na cidade de Malu, na ocasião as vítimas reconheceram como um dos assaltantes a pessoa de Ricardo, por questões físicas como o braço com gesso, apresentaram fotos para a vítima e o veículo visto no local para dar apoio, sendo este um Fiat Uno de propriedade do conhecido deles, e chegou-se nos autores do assalto que na ocasião teria sido Ricardo, Fabiana e outra pessoa. Sabe que foi utilizada uma arma de cor escura nesse assalto em Malu, mas da procedência não sabe informar se é a mesma. O senhorzinho disse que levaram um revólver de cor escura da propriedade dele e era de herança. Bruno lidou de forma calma, tem um jeito peculiar de lidar com a situação até em situações anteriores de abordagens. Ele disse que não era ele, pois estava na casa de sua namorada e havia chegado de lá ainda pouco. Questionado sobre ter dúvidas de que seria Bruno quando a vítima passou as características, disse que dúvidas sempre tem, até porque não estava lá para descobrir quem foi que praticou o assalto e através das informações que a pessoa prestou, inclusive Sr. Anizio disse que havia pegado um rapaz moreno, começaram a levantar hipóteses e tinham alguns suspeitos, de imediato imaginaram que poderia ser Bruno, tendo em vista que ele saiu da prisão há alguns dias e já conhecendo a rotina dele e que ele tinha amizade com Ricardo, desconfiaram que poderia ser ele um dos suspeitos. E apresentada a foto a vítima e ao Sr. Anizio, estes confirmaram que seria Bruno. A vítima esteve por horas diante de Bruno e não haveria porque ela mentir, deu detalhes da chegada desse Fiat Palio com os quatro ocupantes. O próprio Sr. Anizio que deu carona ao Bruno e que ficou sentado ao lado dele, afirmou para a equipe que era o Bruno. O proprietário do bar apresentava bastante nervosismo e reclamava de bastante dor nas costelas e disse que havia sido agredido com chutes. A senhorinha estava um pouco mais nervosa e com medo. Após o ocorrido, em patrulha, a vítima afirmou que estava com medo. Questionado sobre ter chegado na casa de Bruno por volta das onze horas, acredita que por aí, não sabe precisar esse detalhe, mas está em boletim. A vítima afirmou para a equipe que, no momento após o assalto, foram separados os envolvidos, ele achou estranho porque o autor que anunciou o assalto deixou as vítimas deitadas no bar e levou Ricardo e Fabiana para dentro da casa.” (mov. 222.6) O Policial Militar, Paulo Abedias da Silva, declarou em juízo: “que estavam de serviço no dia, ele e seu parceiro Carvalho, e receberam uma denúncia de que estava ocorrendo um assalto a um bar na Vila Rural de Jussara. Deslocaram ao local e viram um veículo Pálio saindo e já descendo. Realizaram a abordagem e desceram dois masculinos, Sr. Ricardo e o pai dele, Sr. Anizio. Ricardo já saiu “cadê minha esposa” e desesperado, dizendo que um homem havia levado a esposa dele. Sr. Antônio relatou que tinha acabado de sofrer um assalto. Eles chegaram em quatro pessoas, o Sr. Anizio, Ricardo, Fabiana que é esposa deste, e uma quarta pessoa, chegaram e ficaram jogando sinuca até o momento do assalto. Em determinado momento, não havia mais ninguém no bar, só essas quatro pessoas que adentraram na residência, o Sr. Ricardo, a esposa e outra pessoa, sendo esta identificada como Bruno, em posse de um revólver, realizou o assalto. No carro estavam Ricardo e Sr. Anizio, a esposa de Ricardo e essa outra pessoa não estavam. Ela chegou só depois, quando já estavam no bar para colher informações, e disse que tinha corrido. Chegaram ao Bruno por meio de fotos, eles falaram que era uma pessoa que havia acabado de sair da cadeia, desconfiaram que pudesse ser ele e mostraram a foto para eles, no primeiro momento o Sr. Antônio reconheceu Bruno, já Ricardo demorou mais para reconhecer, não sabe se querendo proteger, mas no final disse que era ele havia efetuado o assalto. Acreditam que Ricardo e Fabiana também estavam no meio do assalto porque Sr. Ricardo disse que chegaram no bar somente as três pessoas e não falou nada sobre ter dado carona a bruno até o bar, já Sr. Antônio disse que os quatro chegaram juntos e Sr. Anizio também relatou que Ricardo havia dado carona para ele sim, daí já começa a contradição de dizer que eles estavam juntos. Após isso, Ricardo confessou que havia dado carona para Sr. Bruno até o bar, segundo ele, não sabia da intenção de Bruno de fazer o assalto . Outra contradição, a residência estava bastante revirada, se Ricardo e Fabiana também fossem vítimas e mais Sr. Antônio e sua esposa, seriam quatro pessoas na residência e uma pessoa só para render quatro pessoas e revirar a casa toda, aí tem uma contradição que afirma não acreditar muito. Sua opinião é de que Ricardo e Fabiana ajudaram a revirar a casa, porque eles poderiam muito bem ter fugido, mas continuaram no interior da residência. Acredita que Ricardo e Fabiana estavam com celulares. Foram à residência da avó de Bruno e o encontraram. No local, não conseguiram encontrar nenhum objeto das vítimas nem armamento e ao questionar Bruno sobre a arma ou outros pertences, ele negava. Se fosse alguém que estivesse sendo acusado injustamente, estaria chorando, e ele só negava friamente que não era ele, “não fui eu”. Ricardo disse que realmente deu carona a ele, mas não sabia que ele iria realizar esse assalto. Para mais, não queria entregá-lo no primeiro momento, mas depois disse que realmente é o rapaz dessa foto que realizou o assalto. Afirmou que conhecia os acusados, tanto Ricardo, que recaía diversas denúncias de que ele estava praticando tráfico de drogas na cidade e Bruno, Abedias disse que já o prendeu algumas vezes, por situações de furto e roubo. Outra situação suspeita é que houve um assalto no distrito de Malu, no qual foi utilizado um revólver de cor preta e coincidentemente, na casa de Sr. Antônio foi roubado um revólver também de cor preta. O assalto em Malu foi aproximadamente uma semana depois do ocorrido. Referente à Fabiana, disse que no primeiro momento ficou na dúvida se ela estava no meio também conivente com o roubo, porque ela ficava brava com Ricardo como se ele tivesse colocado ela numa fria, complicado porque ela poderia ter corrido na hora do fato, mas continuou dentro da residência e também participou de um assalto em Cianorte juntamente com Ricardo. Chegaram a Bruno por meio de fotos, mostraram fotos para as vítimas e envolvidos e estes reconheceram como sendo a pessoa de Bruno, tinham conhecimento de que ele havia saído da cadeia e estava morando com sua avó. Além das fotos, eles falavam que o indivíduo era magro, de cor morena e havia acabado de sair da cadeia. Por ser uma cidade pequena, ele era a única pessoa que tinham conhecimento de que havia saído da cadeia. Mostraram apenas fotos de Bruno. Do local do fato até a residência, são aproximadamente 4km. Demoraram um tempo para fazer o boletim, então daria tempo tranquilo dele ter pegado uma carona e ido embora para a casa dele, ter tido alguém de apoio. Foi perguntado para o Sr. Antônio sobre a divisão de tarefas, e ele disse que Bruno estava muito exaltado, a todo momento ameaçando ele e sua esposa de morte e a casa estava escura, não conseguiu ver, ele foi obrigado a deitar no chão de cabeça para baixo com uma arma apontada para ele.” (mov. 222.7) Gabriele Cristina Ribeiro da Costa, irmã do acusado Bruno, relatou em juízo: “que no dia dos fatos o Bruno estava em casa e só saiu para ver uma menina; isso foi por volta das 21h ou 22h; ele disse que ficaria defronte a residência; às 23h ele entrou, deitou-se e não saiu mais; 10 minutos depois chegaram os policiais, procurando o Bruno e dizendo que sabia o que ele teria feito; acredita que foi no dia 3/6 de 2020 ou 2021.” (mov. 327.2) Por sua vez, o réu Bruno Ribeiro interrogado judicialmente negou ter participado do roubo e narrou: “acredita que foi confundido com outra pessoa; a vítima só reconheceu o interrogado pela fotografia; conhecia a Fabiana da cidade e não conhecia o Ricardo; conhece o Anízio Pereira da Silva da cidade; fazia poucos dias que estava em liberdade e não saía direito; estava na casa da sua avó; combinou de se encontrar com a Gabriela, mas ela foi até a casa da sua avô; depois a levou até próximo da casa dela e retornou para casa próximo das 23h; pegou o celular e continuou conversando com ela; a polícia chegou na sua casa, procurando-o; algemaram o interrogado e o levaram preso; isso foi após às 23h” (mov. 338.4). O acusado Ricardo Pereira, interrogado em juízo, declarou que: “não participou desse roubo; no dia dos fatos, chamou seu pai para ir à vila rural, falar com o Daniel, que é pedreiro; indo para lá, deram carona para um rapaz, que se identificou como Jorge ou Júnior, mas não se lembra bem; ele disse que iria para o bar do sr. Antônio; era caminho para a casa do Daniel; passaram primeiramente na casa do Daniel e depois seguiram para o bar do sr. Antônio; deixaram o rapaz e foram tomar cerveja e conversar; quando as pessoas tinham ido embora, esse rapaz sacou o revólver e anunciou o assalto, rendendo o interrogado, seu pai, sua esposa e o sr. Antônio; levou uma coronhada do rapaz; ele levou a bolsa da esposa do interrogado; depois do roubo o rapaz fugiu; não sabia que o rapaz iria praticar o roubo; não conhece o Bruno Ribeiro da Costa; a primeira vez que o viu foi no dia dos fatos, quando a polícia o prendeu junto com o interrogado; Bruno não é parecido com o rapaz que o interrogado deu carona” (mov. 338.5/338.6) A ré Fabiana Ribas, interrogada em Juízo, optou por permanecer em silêncio (mov. 338.3). Pois bem. A análise detida da prova oral colhida durante a instrução processual revela quadro probatório robusto e harmônico, apto a embasar a condenação, notadamente pela palavra coerente e detalhada das vítimas, corroborada pelo conjunto probatório. A versão defensiva dos réus mostra-se totalmente dissociada das provas constantes nos autos, as quais comprovam a prática delitiva pelos apelantes. Depreende-se dos depoimentos das vítimas que, no dia dos fatos, os réus Bruno, Ricardo e Fabiana, acompanhados do informante Anizio, chegaram juntos ao estabelecimento “Bar do Toninho”, onde permaneceram até o fechamento, por volta das 21h57, momento em que os demais clientes já haviam se retirado. Nesse instante, o acusado Bruno anunciou o assalto às vítimas Antônio e Ana, rendendo-as com uma arma de fogo, obrigando-as a deitar no chão e agredindo Antônio com chutes. Relataram ainda que, durante a ação, os corréus Ricardo e Fabiana invadiram a residência localizada nos fundos do estabelecimento para subtrair bens. Acrescentaram que a vítima Ana conseguiu escapar e acionar a Polícia Militar. Com a chegada da polícia, Bruno fugiu levando os objetos roubados, enquanto Ricardo e Fabiana foram abordados ao tentar deixar o local no veículo onde Anizio os aguardava. Verifica-se que a dinâmica dos fatos foi esclarecida pelas vítimas, as quais foram categóricas ao reconhecer Bruno como autor do roubo, em consonância com os depoimentos de Anizio e Ricardo. Embora Ricardo tenha apresentado versões contraditórias — inicialmente afirmando, perante a autoridade policial, que apenas deu carona ao corréu Bruno, tentando minimizar sua participação ao alegar desconhecimento da intenção criminosa, e, posteriormente, em juízo, negando ter dado carona — tal narrativa mostra-se dissonante das demais provas constantes nos autos, inclusive do depoimento de seu pai, Anizio, e das vítimas, que confirmaram a presença do corréu na empreitada criminosa. Nesse contexto, destaca-se que o informante Anízio, genitor do acusado Ricardo, identificou Bruno como um dos autores do roubo. Do mesmo modo, as vítimas afirmaram que Bruno foi o principal executor da ação, responsável por agredir o ofendido Antônio, descrevendo inclusive características físicas que contribuíram para sua identificação. Ressalte-se que a palavra da vítima, em crimes patrimoniais, possui relevante valor para o deslinde dos fatos e serve de base para o decreto condenatório, especialmente em razão das condições em que tais delitos são praticados, sobretudo quando ausente qualquer evidência de que tenha a vítima interesse em incriminar indevidamente o apelante ou que tenha faltado com a verdade. A propósito: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. 1. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. AFRONTA AO ART. 266 DO CPP. NÃO ACOLHIMENTO. RECONHECIMENTO DO ACUSADO FUNDADO EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVAS. AUSÊNCIA DE DÚVIDA ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. 2. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES PATRIMONIAIS EM HARMONIA COM DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA PALAVRA DOS AGENTES PÚBLICOS. PROVA TESTEMUNHAL CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. RES FURTIVA LOCALIZADA EM PODER DO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VERSÃO EXTRAJUDICIAL DO ACUSADO ISOLADA NOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE IMPOSSIBILITA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª Câmara Criminal - 0000039-28.2021.8.16.0070 - Cidade Gaúcha - Rel.: DESEMBARGADOR WELLINGTON EMANUEL COIMBRA DE MOURA - J. 08.11.2025) Não obstante a alegação defensiva de que o apelante Bruno possuía um álibi para o horário dos fatos, verifica-se que, embora a informante Gabriela Batista dos Santos Silva tenha declarado em juízo que esteve com o réu das 21h30 até aproximadamente 23h ou 23h30, os prints apresentados pela própria defesa demonstram que, às 21h52, réu e informante ainda trocavam mensagens combinando o encontro. Ademais, as conversas indicam que, às 23h40, as partes ainda não haviam se encontrado, o que contradiz o relato da informante. Em igual sentido é o parecer da d. Procuradoria-Geral de Justiça: Quanto ao álibi apresentado, a Defesa alega que o apelante Bruno estaria com a informante Gabriela Batista dos Santos Silva às 21h52, portanto, seria impossível estar no local do crime, contudo, em que pese a informante tenha declarado em juízo que se encontrou com o réu por volta das 21h30 na casa da avó dele, os prints apresentados pela própria defesa demonstram que, às 21h52, o réu e a informante ainda estavam trocando mensagens, marcando de se encontrar. Além disso, as conversas indicam que às 23h40, ainda não haviam se encontrado, o que contradiz o relato da informante. As conversas pelo aplicativo WhatsApp e a fotografia juntadas pela Defesa também não se mostram suficientes para comprovar que o apelante Bruno não esteve no local do crime. É plenamente possível que ele estivesse conversando com sua irmã remotamente. Ademais, a fotografia, datada de 3 de junho de 2021, às 21h25, pode ter sido encaminhada propositalmente para a informante para criar um álibi, sem que ele estivesse, de fato, em casa naquele momento. Com efeito, a tese defensiva revela-se isolada nos autos, uma vez que a autoria atribuída ao apelante Bruno encontra sólido amparo nos depoimentos das vítimas e do informante, que o reconheceram como um dos autores do crime, bem como nas contradições verificadas entre os próprios réus. Por derradeiro, quanto aos réus Ricardo e Fabiana, conforme já esclarecido, os depoimentos das vítimas indicam que ambos participaram da empreitada criminosa, subtraindo os bens da residência enquanto o corréu Bruno rendia e vigiava as vítimas. A versão apresentada pelas vítimas é corroborada pelos depoimentos dos Policiais Militares que atenderam à ocorrência. Relataram que, ao chegarem ao local, avistaram um veículo Fiat Palio saindo do bar e procederam à abordagem, constatando que estava ocupado pelo réu Ricardo e seu pai, Anizio. Declararam, ainda, ter visto a corré Fabiana deixando o estabelecimento. Os policiais destacaram que os acusados apresentaram versões contraditórias e levantaram suspeitas quanto à participação de Ricardo e Fabiana na conduta delituosa, pois, caso fossem apenas vítimas, como alegaram, poderiam ter fugido, assim como fez a vítima Ana. Ademais, observaram que a residência encontrava-se bastante revirada, sendo pouco crível que apenas um indivíduo pudesse render e vigiar quatro pessoas enquanto subtraía os bens do imóvel. Sabe-se, no ponto, que “o depoimento de policiais constitui meio de prova idôneo para embasar o édito condenatório, quando corroborado por outros meios de prova, no âmbito do processo legal” (STJ, HC 262574/RS, Sexta Turma, Rel. Min. Marilza Maynard, j. 26.11.2013). No caso em apreço, não há qualquer evidência para desconsiderar a declaração dos agentes, dotada de fé pública e corroborada por outras provas, especialmente os depoimentos das vítimas. Diante disso, considerando que os depoimentos dos agentes de polícia foram convergentes e não contraditados nos autos, harmônicos com o que já haviam dito em sede policial, bem como relevando a inexistência de provas de especial inimizade com os acusados, e tendo em vista que os réus não trouxeram aos autos outros elementos que o beneficiassem em sua defesa, tem-se que a palavra dos agentes deve ser especialmente valorada, conforme entendimento pacífico desta Corte Estadual. Neste sentido: Direito penal e processual penal. Apelação Criminal. Roubo tentado majorado. Recurso interposto pela defesa conhecido e não provido, com fixação de honorários advocatícios ao advogado dativo.I. Caso em exame1. Apelação Criminal interposta contra sentença que condenou o réu pela prática de dois roubos, um tentado (fato 01) e outro consumado (fato 02), em continuidade delitiva, ambos com uso de arma de fogo de uso restrito, resultando na pena de 24 anos de reclusão e multa. O réu requereu a absolvição do primeiro fato por insuficiência probatória e a fixação de honorários advocatícios. II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a condenação do réu pela prática de tentativa de roubo (fato 01) é válida, considerando os argumentos de insuficiência probatória apresentados pela defesa.III. Razões de decidir3. A materialidade delitiva foi comprovada por diversos elementos probatórios, incluindo depoimentos das vítimas e dos policiais, que se mostraram harmônicos e coerentes, além da apreensão da arma utilizada no crime.4. Os ofendidos reconheceram o apelante como autor dos delitos, com descrição de suas características.5. O conjunto probatório é robusto, não havendo elementos que sustentem a tese de inocência do réu. 6. A defesa não apresentou provas suficientes para a absolvição, sendo inaplicável o princípio in dubio pro reo. IV. Dispositivo e tese7. Apelação conhecida e desprovida, com fixação de honorários advocatícios ao advogado dativo.Tese de julgamento: A condenação por roubo exige a comprovação da autoria e materialidade do delito, sendo a palavra da vítima, corroborada por outras provas, elemento fundamental para a formação do convencimento do juiz, especialmente em crimes patrimoniais. (...) (TJPR - 5ª Câmara Criminal - 0000146-41.2025.8.16.0035 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR MARCUS VINICIUS DE LACERDA COSTA - J. 26.11.2025) DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO COM USO DE ARMA DE FOGO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME1. Apelação criminal interposta por dois réus em face de sentença que os condenou pela prática do crime de roubo, com a imposição de penas de reclusão e multa. Os réus foram acusados de, em conjunto com um terceiro indivíduo, abordarem vítimas em uma farmácia, utilizando grave ameaça e um simulacro de arma, para subtraírem dinheiro e produtos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se devem ser acolhidos os pedidos de absolvição formulado pela ré JANAINA, de desclassificação do crime de roubo para furto qualificado e de afastamento da condenação por reparação de danos deduzidos por ambos os apelantes, e de revisão do regime prisional inicial em razão da detração efetuado por LUIS FELIPE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A materialidade e autoria do crime de roubo foram amplamente demonstradas por meio de depoimentos das vítimas e testemunhas, além de provas documentais, não havendo elementos suficientes para justificar a absolvição da ré JANAINA.4. As vítimas relataram a utilização de grave ameaça e violência, confirmando a presença de arma de fogo durante o assalto, de modo que o pedido de desclassificação do delito de roubo para furto qualificado formulado por ambos os recorrentes foi rejeitado.5. Apesar de ter constado na sentença que o período de prisão preventiva de LUIS FELIPE não tinha o condão de alterar o regime prisional inicial, ele não foi custodiado cautelarmente nos autos, de modo que não há detração a ser realizada.6. O regime prisional inicial do apelante LUIS FELIPE foi mantido no meio fechado, devido à reincidência e as circunstâncias judiciais desfavoráveis.7. A condenação ao pagamento de reparação mínima pelos danos foi mantida, pois o valor e os itens subtraídos foram devidamente identificados e comprovados.IV. DISPOSITIVO 8. Recursos conhecidos e desprovidos. (...) (TJPR - 5ª Câmara Criminal - 0020451-54.2021.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTA SIMONE CHEREM FABRICIO DE MELO - J. 23.02.2025) Logo, incabível a reforma da sentença e a absolvição pretendida pois, como se expôs, a instrução dos autos não deixou qualquer lacuna ou incerteza que gerasse dúvida capaz de beneficiar os apelantes, reconstruindo a dinâmica dos fatos da forma mais completa possível e, assim, apta para a manutenção do desfecho condenatório. Por tudo isso, conclui-se que a prática da infração da qualificadora prevista no art. 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, do Código Penal, ficou suficientemente demonstrada, não havendo que se falar em aplicação do princípio in dubio pro reo. Intime-se as vítimas acerca do teor deste acórdão, nos termos do art. 201, §2º, do Código de Processo Penal. Pelos motivos expostos, voto no sentido de conhecer e negar provimento aos recursos de apelação interpostos, nos termos da fundamentação.
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