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Processo:

RELATÓRIO
Trata-se de agravo de instrumento manejado em face da decisão proferida pela MM. Juíza de Direito Thais Terumi Oto ao mov. 32.1 dos autos n. 0002657-86.2025.8.16.0075, do cumprimento de sentença movido pela Agravada em face da Agravante, por meio da qual homologou os honorários periciais em R$ 3.260,00, com os seguintes fundamentos:
A perita apresentou sua proposta de honorários no mov. 12. A parte ré, CREFISA S/A, impugnou o valor no mov. 16, sustentando de forma genérica que a proposta é elevada e incompatível com a complexidade do trabalho, porém, não acostou qualquer documento para comprovar sua alegação. Por sua vez, a autora, NEUSA DIAS, manifestou concordância com o valor no mov. 19. Em resposta à impugnação, a Sra. Perita apresentou a petição de mov. 21.1, na qual justifica detalhadamente o valor inicialmente proposto de R$ 3.630,00. Esclareceu que o cálculo considerou a complexidade do trabalho, a estimativa de horas e o valor de mercado, utilizando como base o valor de R$ 440,00 por hora técnica. A perita demonstrou, de forma fundamentada, que o valor da sua hora técnica se encontra, inclusive, abaixo da média de R$ 467,04 sugerida pela Tabela de Honorários da APEPAR para a sua área de atuação (Contabilidade) e região (Norte - Londrina), conforme documento anexado no mov. 21.2. A impugnação da parte ré, portanto, carece de fundamentação específica, não sendo suficiente para desconstituir a proposta do perito, que possui o conhecimento técnico para estimar o trabalho a ser desenvolvido.[...]Ainda assim, em nítido intuito de colaboração com o andamento processual, a perita aceitou reduzir seus honorários para o valor final de R$ 3.260,00 (três mil duzentos e sessenta reais). 2. Considerando que o valor final se mostra razoável e condizente com a complexidade do encargo, que envolve a análise de 6 (seis) contratos, e está devidamente justificado com base em critérios objetivos e em consonância com a tabela referencial da associação de classe, HOMOLOGO os honorários periciais no montante de R$ 3.260,00 (três mil duzentos e sessenta reais).
Em suas razões de recurso, aduz a Agravante, em síntese: a) a perita está exigindo honorários exacerbados, em afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade; b) para a realização dos cálculos, a perita deverá utilizar a taxa média de juros para encontrar o valor da parcela revisada, subtraindo o valor pago pela Agravada o e atualizando o resultado com os parâmetros delineados na sentença; c) os honorários periciais devem ser reduzidos para quantia não superior a R$ 1.500,00.Concluindo, pugna pela reforma da decisão recorrida, formulando pedido para que a tutela recursal seja antecipada. Houve concessão de liminar (mov. 8.1), e, pela Agravada, foram apresentadas contrarrazões (mov. 15.1).É o relatório.

VOTO
Conheço do recurso, que foi interposto tempestivamente, tem amparo no artigo 1.015, parágrafo único do CPC e contou com o preparo das custas respectivas.Os fundamentos adotados para antecipar parcialmente a tutela recursal são suficientes para demonstrar que a Agravante a merece na mesma medida. Reitero-os, destarte, para evitar tautologia.Controverte-se, essencialmente, se agiu com acerto o magistrado a quo ao arbitrar honorários periciais no valor de R$ 3.260,00. Para a fixação dos honorários periciais, é importante dizer, alguns critérios orientadores devem ser observados pelo julgador, tais como a complexidade do trabalho técnico, a natureza da perícia, o local, o tempo exigido e o valor do bem da vida em litígio, de modo a proporcionar uma remuneração digna ao profissional e, ao mesmo tempo, não inviabilizar a realização da prova pela parte, cujo custo não deve ser desproporcional ao do bem da vida em disputa.Também há de ser ponderado que se, no passado, as perícias se mostravam complexas, hoje se tornaram corriqueiras, contando a maioria dos profissionais com conhecimentos e equipamentos lhes facilitam a tarefa de conjugar os dados compilados nos documentos fornecidos pelas partes e responder os quesitos por elas elaborados. No caso, trata-se de cumprimento de sentença de ação revisional cujos pedidos foram julgados procedentes, “para o fim de: a) declarar a nulidade das cláusulas contratuais que previram a incidência dos juros remuneratórios acima da taxa anual média divulgada pelo Bacen para as operações de crédito não consignado (SÉRIE 20742), nos termos da fundamentação, condenado à restituição de forma simples, dos valores cobrados indevidamente, devidamente corrigidas pela média do INPC e do IGPD-I a partir do desembolso (Súmula 43, STJ) e com juros de mora em 1% a.m. a contar da citação (art. 240, CPC/2015); b) descaracterizar a mora com relação aos referidos contratos e, em consequência, afastar a incidência de encargos moratórios sobre o saldo devedor até definição do valor devido.”. Cumpre ressaltar, ademais, que a revisão contratual se deu em relação a 6 contratos. O Juízo a quo deferiu a produção de prova pericial para a apuração dos valores devidos (mov. 6.1), tendo a perita, após impugnação, apresentado contraproposta de honorários no valor de R$ 3.260,00 (mov. 21.1). Disse que os valores se justificam diante da necessidade de exame de 6 contratos, além da elaboração de laudo e esclarecimentos. A proposta da perita foi homologada e os honorários foram arbitrados em R$ 3.260,00. E, sopesados os critérios orientadores para a fixação dos honorários periciais e o trabalho que será realizado, não se mostra justificada a exigência da referida quantia para a análise de 6 contratos. Note-se, neste particular, que os contratos possuem poucas parcelas e que o trabalho não é excessivamente complexo, sendo, inclusive, corriqueiro. Em casos semelhantes, esta Câmara tem fixados honorários periciais entre R$ 1.500,00 e R$ 2.500,00, para o exame dentre 3 a 5 contratos ( vide: 16ª Câmara Cível - 0048591-98.2025.8.16.0000 - Cornélio Procópio - Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 04.08.2025; 16ª Câmara Cível - 0045211-67.2025.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: SUBSTITUTO DAVI PINTO DE ALMEIDA - J. 11.08.2025; 16ª Câmara Cível - 0116851- 67.2024.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 24.02.2025; 16ª Câmara Cível - 0016777-68.2025.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO).Logo, sem desmerecer o trabalho da perita, a quem rendo minhas homenagens, o arbitramento se mostra excessivo e deve ser reduzido para R$ 2.800,00, montante que entendo lhe remunerar condignamente, atendendo os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, sem se transformar em vultuoso ônus às partes. Posto isto, voto pelo provimento parcial do recurso, para fixar o valor dos honorários periciais em R$ 2.800,00.