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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIO.Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo manejado por PLANEJAR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA em face da decisão proferida no mov. 56.1, dos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0013153-08.2025.8.16.0001, que indeferiu o pedido da antecipação dos efeitos da tutela pretendidos pela parte excipiente, assim como, intimou a exequente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade no prazo de 15 dias. Sustenta a parte agravante a nulidade da citação, uma vez que a mera entrega da carta de citação no endereço da pessoa jurídica não é o suficiente para validar o ato, especialmente quando o aviso de recebimento assinado por terceiro desconhecido e sem poderes para representar a sociedade agravante. Afirma que se trata de empresa de natureza estritamente familiar cujo quadro societário, conforme contrato social anexo, é composto unicamente pelo genitor e seu filho. Pugna, assim, pela concessão do efeito suspensivo ao recurso, a fim de determinar o imediato desbloqueio dos valores. No mov. 20.1, foi indeferido o pedido de concessão do efeito suspensivo ao recurso. Intimada, a exequente apresentou contrarrazões, no mov. 27.1, pugnando pelo desprovimento do recurso. A seguir vieram conclusos a este relator para elaboração de voto. É o relatório.
II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO.II.1. Da supressão de instância. Prefacialmente, insta salientar que, em que pese as um tanto confusas razões deduzidas pela parte agravante, verifica-se a presença de duas pretensões com a interposição do presente agravo de instrumento, sendo a primeira a reforma da decisão agravada que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendidos pela parte excipiente de desbloqueio dos valores constritos nas suas contas bancárias via Sisbajud; e a segunda, o pedido expresso de nulidade absoluta do ato citatório e por consequência, de todos a os atos processuais subsequentes, com a reabertura do prazo para defesa, na verdade, da análise do recurso e da decisão agravada. Quanto ao pedido expresso de declaração de nulidade do ato citatório, entendo que este não merece conhecimento, pois a matéria não foi decidida pela magistrada de origem, afinal, a decisão agravada somente indeferiu a tutela provisória, postergando a análise do mérito da exceção de pré-executividade, após a defesa da parte exequente, e, nesta medida, a apreciação da matéria pelo colegiado implicaria em violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. Somente a título explicativo, extrai-se trecho da decisão agravada: “Para a antecipação dos efeitos da tutela, faz-se necessária a presença conjugada de dois requisitos, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC). No presente caso, não se vislumbra o preenchimento da probabilidade do direito. O pedido do executado se pauta na ausência de mandado de citação ou carta precatória cumprida nos autos. Contudo, a carta expedida por este Juízo retornou positiva na seq. 31, sendo recebida no endereço declinado pela pessoa jurídica devedora, sendo certificado o decurso do prazo para pagamento e apresentação de embargos na seq. 34. Logo, ao menos neste momento, não se vislumbra a probabilidade do direito alegada, razão pela qual indefiro o imediato desbloqueio (...)”Dessa forma, a presente decisão colegiada analisará a controvérsia, apenas, para verificar se estão preenchidos os requisitos para a concessão da tutela provisória, de modo que eventual decisão sobre a nulidade do ato citatório deverá passar pelo crivo do juiz de primeiro grau, antes da análise em grau recursal, sob pena de supressão de instancia e violação do princípio do duplo grau de jurisdição. Sobre o tema, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. MANDADO MONITÓRIO CONVERTIDO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE EXECUTIVIDADE DO CONTRATO QUE EMBASA A AÇÃO. JUROS DE MORA. A PARTIR DA CITAÇÃO. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXEQUENTE. ÔNUS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO SOB PENA DE INCORRER EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Agravo de Instrumento parcialmente conhecido e na parte conhecida parcialmente provido. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0015620-94.2024.8.16.0000 - Alto Paraná - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 08.07.2024 - destaquei).AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO EM QUE SE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INSURGÊNCIA DA AUTORA, ORA AGRAVANTE. 1. TUTELA DE URGÊNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EM SEGUNDO GRAU, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. 2. JUSTIÇA GRATUITA. HOLERITES E COMPROVANTES DE DESPESAS QUE COMPROVAM QUE A AGRAVANTE AUFERE MENOS RENDA DO QUE O PARÂMETRO COSTUMEIRAMENTE UTILIZADO POR ESTA CORTE. HIPOSSUFICIÊNCIA CONSTATADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0008603-07.2024.8.16.0000 - União da Vitória - Rel.: SUBSTITUTA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 01.07.2024 - destaquei).No mais, o recurso merece conhecimento, na medida em que estão presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (cabimento, legitimação e interesse em recorrer), como os extrínsecos (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer e preparo).II.2. Da tutela de urgência. Cinge-se, portanto, que a controvérsia reside sobre o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão da tutela provisória a fim de reformar a decisão de mov. 56.1. Pois bem, analisados os elementos dos autos entendo que razão não assiste à empresa recorrente.Dispõe o art. 300 do CPC que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.A tutela de urgência tem por função específica afastar os riscos de que a duração do processo torne praticamente irrealizável ou inútil o resultado a que, segundo o ordenamento jurídico, o processo deve alcançar.Analisando os autos, ao contrário do que alega a agravante, observa-se que, em um juízo de cognição sumária, que o AR (mov. 31.1 dos autos de origem) foi encaminhado à pessoa jurídica em seu endereço comercial (Rua das Águas, nº 309, CEP nº 30666-500), constante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sendo, inclusive, o mesmo identificado no instrumento de confissão de dívida objeto dos autos (mov. 1.5, origem) e na qualificação da executada na exceção de pré-executividade. confira-se: Mov. 31.1:Mov. 1.5: Mov. 53.1:Assim, como a carta de citação foi direcionada ao endereço onde de fato se encontra a sede da agravante e, portanto, seu recebimento, ainda que por terceiro, é considerado válido inclusive caso quem receba não detenha poderes para tanto, ante a aplicação da teoria da aparência no caso concreto. Isso porque a teoria da aparência tem o objetivo de proteger terceiros de boa-fé e conferir segurança jurídica, considerando válido os atos processuais quando a situação aparenta razoavelmente ser real, como no presente caso. Sobre o tema, Daniel Amorim Assumpção Neves explica: “Quando o réu for pessoa jurídica, criou-se no Superior Tribunal de Justiça a teoria da aparência, de forma que não somente o representante legal ou pessoa com poderes de gerência geral ou administração poderá assinar o recibo, mas qualquer pessoa que aparentemente tenha poderes para representar a pessoa jurídica” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito Processual Civil [livro eletrônico]. 8 ed. Salvador: JusPodivm, 2016)Desse modo, realizada a citação da pessoa jurídica no endereço principal, necessária a aplicação da teoria da aparência.Neste sentido, sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça possui o seguinte entendimento:AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO REALIZADA NO ENDEREÇO DA PESSOA JURÍDICA E RECEBIDA POR FUNCIONÁRIO SEM PODERES DE REPRESENTAÇÃO. VALIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. REVALORAÇÃO JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Segundo entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "é válida a citação da pessoa jurídica, realizada no endereço de sua sede, mesmo que recebida por pessoa que não tinha poderes expressos para tal, mas não recusou a qualidade de funcionário, devendo prevalecer, no caso, a teoria da aparência" (AgInt no AREsp 1.385.801/SP, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 24/4/2019). 2. A análise do recurso especial não esbarra no óbice previsto na Súmula 7/ STJ, quando se exige somente a revaloração jurídica das circunstâncias fático-probatórias contidas nos autos. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.818.954/GO, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 16/8/2021, DJe de 19/8/2021.)Destaca-se, ainda, o entendimento desse Tribunal de Justiça:“Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Nulidade de citação e impenhorabilidade de valores. Parcial provimento.I. CASO EM EXAME1.1. Agravo de Instrumento contra decisão que, em sede de ação de execução de título extrajudicial, acolheu parcialmente a impugnação à penhora dos agravantes.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2.1. Se a citação por aplicativo de mensagens é nula.2.2. Se há nulidade na citação da pessoa jurídica, ocorrida em endereço desatualizado.2.3. Se os valores bloqueados na conta da pessoa física são protegidos pela impenhorabilidadeIII. RAZÕES DE DECIDIR3.1. Não há nulidade na citação da pessoa jurídica, pois o A.R. foi enviado ao endereço informado no contrato, aplicando-se o princípio da aparência.3.2. A citação por aplicativo de mensagens foi validada, observadas as normas do Tribunal de Justiça local e precedentes do STJ quanto à autenticidade da comunicação.3.3. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp n. 1.677.144/RS, delineou que a proteção da impenhorabilidade para valores inferiores à 40 salários mínimos depositados em contas correntes ou outras aplicações financeiras é condicionada à demonstração de que tais valores são destinados a constituir reserva de patrimônio para assegurar o mínimo existencial, sendo essencial a prova concreta da finalidade dos recursos bloqueados.3.4. O art. 854, § 3º, I, do Código de Processo Civil estabelece que é ônus do executado demonstrar a impenhorabilidade da quantia constrita. 3.5. Necessidade de oportunizar ao devedor comprovar a impenhorabilidade dos valores na situação dos autos.IV. DISPOSITIVO4.1. Recurso parcialmente provido para retorno dos autos à origem, possibilitando ao agravante comprovar o caráter de impenhorabilidade dos valores bloqueados como reserva patrimonial para o mínimo existencial. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 246, 833, inc. X, e 854, § 3º, I. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0085151-73.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 09.12.2024)AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RÉ CITADA NO ENDEREÇO DA SUA SEDE, INDICADO PELO CONTRATO SOCIAL. AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO SEM QUAISQUER RESSALVAS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. ALEGADO VÍCIO DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRAZO DECADENCIAL INDICADO NO ART. 26 DO CDC, EM CONFORMIDADE COM A ORIENTAÇÃO DO STJ. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. FLUÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DA NORMA DOS ARTIGOS 405 E 406 DO CÓDIGO CIVIL. NULIDADE ARGUIDA SOB A AFIRMAÇÃO DE QUE A ASSINATURA CONSTANTE DO A.R. FOI APOSTA POR DESCONHECIDO. COMPROVAÇÃO DE QUE A MESMA PESSOA RECEBEU CITAÇÃO EM NOME DA AGRAVANTE EM OUTRA AÇÃO DE MESMA NATUREZA, ONDE A EMPRESA COMPARECEU E APRESENTOU RESPOSTA NORMALMENTE. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS, OPOSIÇÃO DE RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO, PROVOCAÇÃO DE INCIDENTE MANIFESTAMENTE INFUNDADO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. CONDUTAS PREVISTAS NO ARTIGO 80 DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DECISÃO A QUO MODIFICADA SOMENTE PARA FIXAR O TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (destaquei) (TJPR - 9ª C.Cível - 0051335-76.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende - J. 04.04.2020)“AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO SINGULAR QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INSURGÊNCIA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO DO AGRAVANTE NA FASE DE CONHECIMENTO E PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE CLAUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO – NÃO ACOLHIMENTO – MATÉRIA JULGADA E TRANSITADA - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA CITAÇÃO - PESSOA JURÍDICA - TEORIA DA APARÊNCIA - CARTA DE CITAÇÃO RECEBIDA NO ENDEREÇO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA REQUERIDA - PRECEDENTE DO STJ E DESTA C. CÂMARA CÍVEL – ARGUMENTO QUE APARELHOU O RECURSO TOTALMENTE INFUNDADO E LEGALMENTE IMPOSSÍVEL DE SER REVIRADO – ADVERTÊNCIA DO ARTIGO 80 DO CPC - AFASTAMENTO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO - DECISÃO QUE AFASTOU A INCOMPETÊNCIA QUE NÃO SE MOSTRA CAPAZ DE ACARRETAR DE PRONTO E POR SI, DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.” (TJPR - 17ª C.Cível - 0062054-20.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Juiz Fabian Schweitzer - J. 13.07.2020)Assim, não há como reconhecer, nesta oportunidade, a probabilidade do direito do agravante, requisito este que é necessário para o deferimento da medida pleiteada. Outrossim, não se apresenta o “perigo de dano”, uma vez que a constrição de ativos via Sisbajud configura fato jurídico típico do processo de execução, deixando o recorrente de demostrar qualquer interesse no adimplemento da dívida de forma voluntária, assim como, deixou de tecer qualquer consideração mínima sobre eventual irregularidade no título executivo extrajudicial, prejudicial de mérito, excesso à execução ou impenhorabilidade dos valores bloqueados. Afinal, mesmo decorrido o prazo para apresentar embargos à execução, eventual matéria de ordem pública, que não demande dilação probatória pode ser discutida em exceção de pré-executividade. Sendo assim, diante de tal quadro, não é possível afirmar a presença dos requisitos ensejadores da tutela de urgência, o que impede a determinação de desbloqueio dos valores conscritos nas contas bancárias da parte agravante via Sisbajud .Ante o exposto, voto no sentido de conhecer parcialmente e, nesta extensão, negar provimento ao presente recurso, mantendo a decisão agravada na sua integralidade.
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