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Acórdão
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Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL 0001379-61.2020.8.16.0128 AP, VARA CÍVEL, COMARCA DE PARANACITY, APELANTE RIO PARANAPANEMA ENERGIA S. A., APELADOS JOSÉ CARLOS RIGOLIM e DENISE REGINATO RIGOLIM e INTERESSADA CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO. I. RELATÓRIO Apelação da ré, RIO PARANAPANEMA ENERGIA S. A., nos autos 0001379-61.2020.8.16.0128 de ação de indenização por desapropriação indireta movida por JOSÉ CARLOS RIGOLIM e DENISE REGINATO RIGOLIM, além de denunciação da lide pela ré em face de CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, interposta contra a sentença prolatada em 4.7.25 pelo MM. Juiz de Direito Igor Padovani de Campos da Vara Cível da Comarca de Paranacity, cujo dispositivo transcrevo a seguir: Diante do exposto, forte no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial para o fim de condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 345.000,00, a título de indenização pela desapropriação do imóvel, a ser acrescido de juros moratórios, bem como corrigido monetariamente na forma estabelecida na fundamentação. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% do montante total da indenização fixada (art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 3.365/41; S. 617, STF; S. 141, STJ). JULGO IMPROCEDENTE a denunciação da lide para afastar a legitimidade da litisdenunciada CESP. Condeno a litisdenunciante ao pagamento das despesas processuais. Deixo de fixar honorários advocatícios em razão da revelia da litisdenunciada. Também, em 15.7.25, foram rejeitados pelo mesmo MM. Magistrado embargos de declaração interpostos pela ré.Síntese das razões recursais da ré-apelante:A – sustentou a tempestividade do recurso;B – historiou que os autores ingressaram com a demanda em face dela porque teriam sido desapropriados de imóvel da titularidade deles, sem que houvesse o pagamento de justa indenização; trata-se de área de imóvel rural de aproximadamente 0,15 hectares, situada no Município de Jardim Olinda – PR; o domínio do bem pelos autores teria sido reconhecido por decisão transitada em julgado em 30.8.17 na ação de usucapião 0001981-67.2011.8.16.0128; a indenização paga pela CESP à época da expropriação não os abrangeu, apesar do domínio e da posse; o decreto de utilidade pública da área datou de 13.8.87;C – alegou que a sentença recorrida afastou a responsabilidade da Companhia Energética de São Paulo – CESP pela indenização pleiteada, atribuindo-a exclusivamente à apelante, com base em interpretação literal da cláusula E.4 do Protocolo de Cisão celebrado entre as empresas envolvidas; tal compreensão, contudo, não apenas desconsidera o conteúdo integral da cláusula, como também contraria sua finalidade, sua lógica estrutural e o contexto da sucessão empresarial; eis o teor da cláusula E.4, na íntegra (seq. 46 – documento 9): “E.4. As obrigações relativas a indenização oriundas de ações expropriatórias e de servidão, ajuizadas até 31.03.1999, permanecerão de responsabilidade da CINDIDA, independentemente da alocação do ativo que tenha dado origem à ação judicial. Os direitos relativos a essas ações judiciais, no entanto, serão alocados para as SOCIEDADES para a qual o respectivo ativo que tenha dado origem à ação judicial seja transferido. A CESP e as INCORPORADORAS adotarão os procedimentos necessários para a efetiva transferência desses direitos. II. As demais obrigações de natureza imobiliária serão de responsabilidade das SOCIEDADES para as quais os ativos que originaram tais obrigações tenham sido destinados.”; a sentença parte de uma premissa equivocada, qual seja, de que a “data de ajuizamento” da presente ação — 2020 — seria o único critério determinante para a definição da responsabilidade; a correta interpretação da cláusula exige distinguir o fato gerador da obrigação de indenizar (a ocupação do imóvel pelo poder público) do exercício judicial do direito (ajuizamento da ação pelos particulares). no caso concreto, é incontroverso nos autos que a posse do imóvel foi afetada entre 1983 e 1987, ou seja, muito antes do marco temporal de 31/03/1999 estabelecido na cláusula contratual; a indenização reclamada decorre diretamente desse evento pretérito; trata-se, portanto, de obrigação originada no período anterior à cisão, ainda que os apelados apenas tenham ajuizado a ação décadas depois — o que decorreu, inclusive, da indefinição dominial do imóvel naquele período; a cláusula E.4 foi concebida exatamente para lidar com esse tipo de situação: obrigações com origem anterior à cisão, mas que eventualmente poderiam ser judicializadas após ela; não por outro motivo, o contrato separa claramente a responsabilidade pelas obrigações (“permanecerão de responsabilidade da CESP”) dos direitos decorrentes das ações, que seriam transferidos para a nova sociedade titular do ativo; a lógica do arranjo é evidente: preservar a responsabilidade da CESP por atos pretéritos de ocupação, mesmo após a cisão, sem impedir que a nova titular da usina eventualmente exerça os direitos nos processos já em curso; o item “II” da mesma cláusula trata de forma autônoma as “demais obrigações de natureza imobiliária”, ou seja, aquelas não relacionadas a ações expropriatórias ou de servidão; a separação entre os dois tópicos confirma que o tratamento dado às obrigações por desapropriação não se confunde com obrigações derivadas da gestão ordinária dos imóveis, como contratos, impostos ou regularizações fundiárias; isso evidencia a intenção contratual de manter com a CESP as responsabilidades indenizatórias ligadas a fatos passados; admitir que a simples data do ajuizamento da ação — muitas vezes tardia por razões alheias à vontade da empresa — transfere integralmente o ônus para a nova concessionária, equivaleria a invalidar a cláusula contratual e impor responsabilidade retroativa a quem sequer existia na data do evento gerador; tal conclusão não apenas viola a boa-fé objetiva, como também afronta a lógica empresarial da cisão e a segurança jurídica esperada nos atos de sucessão regulada; portanto, a correta interpretação da cláusula E.4 conduz à conclusão de que a responsabilidade pela obrigação de indenizar os Apelados — oriunda da ocupação do imóvel entre 1983 e 1987 — permanece com a CESP, nos termos expressos do contrato de cisão, devendo ser reconhecida a ilegitimidade passiva da apelante ou, alternativamente, a responsabilidade solidária da CESP pelo pagamento; D – aduziu omissão quanto à natureza da posse exercida pelos apelados – ausência de comprovação de posse qualificada e legítima à época dos fatos; a sentença recorrida atribui aos apelados o direito à indenização sem que tenha havido qualquer análise concreta acerca da natureza jurídica da posse por eles exercida à época dos fatos expropriatórios (entre 1983 e 1987); a legitimidade para pleitear indenização em ação de desapropriação indireta exige posse qualificada, de boa-fé e apta à aquisição da propriedade, e não mera detenção ou posse precária; tanto é assim que, à época da desapropriação, os efetivos possuidores foram identificados e indenizados, conforme se verifica na escritura pública de seq. 78.; ao fundamentar-se exclusivamente na existência de uma ação de usucapião julgada procedente em momento posterior (2017), a sentença incorre em equívoco técnico-jurídico, pois a usucapião não tem efeitos retroativos automáticos; a decisão naquela ação não tem o condão de, por si só, validar a existência de posse legítima na data do fato gerador da indenização; ressalte-se que a apelante nem sequer foi parte naquele processo de usucapião, o que compromete, ainda mais, o contraditório e a ampla defesa, princípios estruturantes do processo civil; a ausência de prova de que os apelados detinham posse mansa, pacífica, contínua e com “animus domini” à época da ocupação impede o reconhecimento automático de direito à indenização; o ônus de comprovar a posse legítima e qualificada era dos apelados, nos termos do artigo 373, I, do CPC — e tal encargo não foi cumprido; a sentença incorre em omissão relevante e compromete a integridade da prestação jurisdicional, devendo ser anulada para que se realize nova análise da posse exercida à época dos fatos, com observância do contraditório e da jurisprudência consolidada que exige posse qualificada para fins de indenização por desapropriação indireta; E – defendeu omissão quanto à ocorrência de “bis in idem” – risco de duplicidade indenizatória e enriquecimento sem causa; a sentença também padece de vício ao não analisar adequadamente a tese de duplicidade indenizatória (“bis in idem”) arguida na contestação; restou amplamente demonstrado nos autos que a Companhia Energética de São Paulo – CESP já havia indenizado terceiros (esses sim possuidores) com relação ao mesmo imóvel, em período anterior, o que impõe a necessidade de aferição de eventual sobreposição de áreas ou valores; a sentença recorrida se limita a afirmar, de forma genérica, que os apelados também fariam jus à indenização, sem, contudo, examinar se as áreas objeto das indenizações anteriores coincidem, ao menos parcialmente, com a área ora pleiteada, tampouco se os valores pagos anteriormente já abrangeram a totalidade do prejuízo patrimonial decorrente da ocupação da área; além de haver a desapropriação em momento anterior, bem como adimplemento de valores, se trata também de Área de Preservação Permanente (“APP”), sendo que o método utilizado pelo I. Perito Judicial para avaliar o imóvel estaria equivocado; a omissão é grave e compromete a própria legalidade e justiça da condenação imposta, pois, conforme disposto no artigo 884 do Código Civil, ninguém pode ser obrigado a indenizar mais de uma vez pelo mesmo fato ou ensejar enriquecimento sem causa da parte adversa; a duplicidade indenizatória é vedada tanto pelo ordenamento jurídico quanto pelos princípios da moralidade, da vedação ao enriquecimento ilícito e da responsabilidade objetiva proporcional; o ônus da prova da existência de dano indenizável atual, líquido e certo — sem superposição com indenizações pretéritas — recai sobre os apelados, o que não foi devidamente atendido; o MM. Juiz “a quo” incorre em omissão quanto a fato essencial ao deslinde da controvérsia, ensejando a nulidade da sentença ou, subsidiariamente, o provimento do presente apelo para excluir ou reduzir a condenação.Requereu o provimento do recurso, a fim de que seja reformada a sentença para afastar a alegada obrigação de a apelante indenizar os apelados, seja em função (i) da ilegitimidade da apelante para realizar o pagamento em questão; seja pela (ii) não demonstração de posse dos Apelados, bem como sobre o risco de ocorrência de “bis in idem”; eventualmente, pugnou pelo reconhecimento da legitimidade da CESP, direcionando eventual indenização à referida empresa, conforme termos do contrato firmado entre as partes.Em contrarrazões, os apelados sustentaram a correta interpretação da cláusula do E.4 do protocolo de cisão parcial da CESP; a legitimidade da posse deles sobre o imóvel e a validade da sentença de usucapião; a ausência de “bis in idem” indenizatório; invocaram o princípio da justa indenização; o acerto do valor apurado a título de indenização; pugnaram pela majoração da verba honorária. Finalmente pleitearam pelo não provimento do recurso.Nesta instância, pronunciamento ministerial dispensou a intervenção no processo.É o relatório.
II. VOTO Presentes os pressupostos de recorribilidade, conheço da apelação.Registro, inicialmente, que a Câmara já atuou no processo, conforme ementas de julgamentos a seguir: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECISÃO DENEGATÓRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A ALEGADA CARÊNCIA ECONÔMICA DOS AUTORES, QUE SÃO APOSENTADOS E AUFEREM RENDIMENTOS EM TORNO DE TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, NÃO POSSUINDO PATRIMÔNIO DE VULTO. DECISÃO REFORMADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO PROVIDO.(TJPR - 5ª Câmara Cível - 0068695-87.2020.8.16.0000 - Paranacity - Rel.: DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS - J. 29.03.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELA RÉ (RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A.) DE DENUNCIAÇÃO À LIDE EM RELAÇÃO AOS EXPROPRIADOS QUE FORAM ANTERIORMENTE INDENIZADOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. CABIMENTO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE QUE DEVE SER FORMULADO APENAS EM FACE DA EXPROPIANTE ANTECESSORA (CESP). A INDENIZAÇÃO, FRUTO DE DESAPROPRIAÇÃO, DEVE SER PAGA AOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DO IMÓVEL. DEVER DO EXPROPIANTE EM INDENIZAR. DIREITO DE REGRESSO POSSÍVEL APENAS ENTRE OS EXPROPIANTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR - 5ª Câmara Cível - 0072232-23.2022.8.16.0000 - Paranacity - Rel.: DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA - J. 23.10.2023) Sem razão a apelante.Os pressupostos à indenização por desapropriação indireta, fatos constitutivos do direito dos autores, estão comprovados: apropriação pelo expropriante de área de imóvel rural, reconhecida como de propriedade dos autores desde a época da expropriação, por decisão judicial transitada em julgado nos autos 0001981-67.2011.8.16.0128 de ação de usucapião movida após a desapropriação, sem o pagamento de justa indenização.Consta que a expropriante originária foi a CESP – COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, ora litisdenunciada; posteriormente, passou por cisão parcial e a parcela cindida versou para outras empresas incorporadoras; cláusula do respectivo protocolo de cisão disciplinou, assim, as obrigações relativas a desapropriação:Ocorre que tanto a ação de usucapião (de 2011) quanto a presente demanda indenizatória (de 2020) foram propostas após 31.3.99, ou seja, ativou-se a seguinte disposição: “as demais obrigações de natureza imobiliária serão de responsabilidade das sociedades para as quais os ativos que originaram tais obrigações tenham sido destinados”.Ademais, a interpretação da cláusula defendida pela apelante não deve prevalecer, pois a apelante é legítima sucessora de CESP e naturalmente se submete ao princípio geral da responsabilidade vigente no Direito brasileiro e cuja incidência na espécie a apelante não logrou infirmar. A pretendida responsabilização solidária de CESP não cabe prosperar, haja vista que a solidariedade não se presume, decorrendo de lei ou vontade das partes, o que não restou comprovado os autos (art. 265, CC).Destaco, ainda, dispositivo da Lei 6.404/76, que dispõe sobre a sociedade por ações: (grifei) Art. 233. Na cisão com extinção da companhia cindida, as sociedades que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão solidariamente pelas obrigações da companhia extinta. A companhia cindida que subsistir e as que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão solidariamente pelas obrigações da primeira anteriores à cisão.Parágrafo único. O ato de cisão parcial poderá estipular que as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio da companhia cindida serão responsáveis apenas pelas obrigações que lhes forem transferidas, sem solidariedade entre si ou com a companhia cindida, mas, nesse caso, qualquer credor anterior poderá se opor à estipulação, em relação ao seu crédito, desde que notifique a sociedade no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data da publicação dos atos da cisão. Tal disposição não tem aplicabilidade, no caso concreto, porque a obrigação para com os autores-apelados surgiu apenas posteriormente à referida cisão e à desapropriação.A discussão em torno da posse da correspondente área do imóvel é inócua, porque aos autores-apelados foi reconhecida a propriedade do bem ao tempo da expropriação, por meio de decisão judicial transitada em julgado em ação de usucapião movida após a desapropriação.Com relação à tese de risco de duplicidade indenizatória, enriquecimento sem causa ou “bis in idem”, constato primeiramente que se trata de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito dos autores, sendo o ônus probatório da ré-apelante, do qual não conseguiu se desincumbir de modo suficiente. Além disso, o fato de a apelante eventualmente ter pago a indenização a outrem, não afasta o dever de pagar a quem de direito, a partir de decisão transitada em julgado reconhecendo aos autores a propriedade do bem do qual foram expropriados, conforme princípio constitucional da justa indenização (art. 5º, XXIV, CF), podendo buscar, caso viável, a invalidação do ato anterior e o ressarcimento de valores. No tocante ao “quantum” indenizatório, colhe-se que a insurgência recursal se resume à seguinte frase: “se trata também de Área de Preservação Permanente (“APP”), sendo que o método utilizado pelo I. Perito Judicial para avaliar o imóvel estaria equivocado.”Porém, o laudo pericial considerou o fato do imóvel se situar em área de preservação permanente (item 6 – descrição do imóvel – primeiro e segundo parágrafos); e não há fundamentação a respeito do alegado equívoco no método utilizado pelo Perito Judicial para avaliar o imóvel; desse modo, não há reforma da sentença que tenha sequer sido viabilizada. Assim, nego provimento ao recurso e, em consequência, majoro em 1/5 a verba honorária (art. 85, § 11, CPC), totalizando 6% do montante indenizatório.Em se tratando de condenação de pessoa jurídica de direito privado, incide correção monetária mensal pelo ICPA-E, desde o laudo pericial judicial até o efetivo pagamento, e juros moratórios mensais pela taxa SELIC (que incluiu a correção monetária pelo ICPA-E), a partir do trânsito em julgado do acórdão até o efetivo pagamento. CONCLUSÃO Ante o exposto, voto para conhecer e negar provimento à apelação, alterando de ofício a sentença no tocante aos juros de mora e correção monetária e majorando a verba honorária, nos termos do voto.
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