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Processo:

1. RelatórioTrata-se de Agravo de Instrumento interposto por Anderson Sarmento Thibes contra decisão prolatada no seq. 97.1, dos autos de “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA E PERDAS E DANOS (MATERIAIS E MORAIS)” nº 0031908-64.2018.8.16.0021, da Vara da Fazenda Pública de Cascavel, que rejeitou o pedido de substituição do polo ativo da parte falecida por seu neto, de acordo com a seguinte fundamentação:“1. Primeiramente, consigne-se que, conforme sobressai do artigo 75, VII, do CPC, a defesa dos interesses do acervo hereditário é exercida pelo espólio, representado pelo inventariante. Por outro lado, a legitimidade dos herdeiros para figurar no polo ativo, de maneira individual somente emergirá depois de ultimada a partilha no processo de inventário.2. No presente caso, contudo, extrai-se que a falecida não deixou bens a inventariar (evento 73.2) e, a princípio, não houve abertura de inventário, de modo devem ser observadas as disposições do art. 1.797 do Código Civil para a regularização do polo ativo.3. Desse modo, não há que se falar em sucessão da falecida pelo neto (evento 89.1), especialmente considerando que há filhos vivos, sendo que eventual direito decorrente da aquisição do imóvel objeto da presente pelo neto deve ser buscada por meio de ação autônoma, tendo em vista, ademais, que a alteração do pedido só é admitida até o saneamento (art. 329, inciso II, CPC).4. Assim, intime-se a parte autora para promover a regularização do polo ativo nos termos do item “2” supra e, após, intime-se a parte requerida para se manifestar.(...)”.
Em síntese, a parte agravante sustenta: que a então autora do procedimento - que veio a falecer no trâmite - transferiu onerosamente em 2014, em caráter irrevogável e irretratável, seus direitos possessórios ao neto, ora agravante;
que, processualmente, a apresentação do contrato de cessão de direitos possessórios entre avó e neto deve ser sopesada como fato novo, atraindo o regramento do artigo 493, do Código de Processo Civil; que, em observância aos princípios da economia processual, segurança jurídica e efetividade, o fato novo pode ser analisado em qualquer fase ou grau de jurisdição; que são inaplicáveis as disposições do artigo 329, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, com o fato novo, impõe-se a substituição processual em conformidade com o instituto da “sucessão anômala”, previsto entre os artigos 233 a 480, e 481 a 532, do Código Civil; que é impossível seguir a regra do artigo 1.797 do Código Civil, uma vez que a autora de cujus “em 25 de novembro de 2014, saiu do imóvel e deixou de exercer os direitos dessa propriedade desde aquela data, de forma que quando faleceu em 9 de novembro de 2023 (seq. 89.4), esses direitos não mais lhe pertenciam e nem integravam o seu patrimônio há muito tempo, mais precisamente a nove anos, desde 2014”; que tal pedido sequer foi analisado pelo juízo a quo, e o deveria, porquanto restou configurada, em verdade, sucessão “inter vivos” do direito; que não seria justo que “a sucessão anômala ou irregular [...] tivesse que ser no futuro decidida por ação autônoma, que tramitaria por muitos anos nesta comarca até chegar a seu final, quando a questão pode ser julgada de uma forma correta, viável e justa na presente ação”; que, ao contrato particular de cessão de direitos possessórios, aplicam-se as regras da compra e venda previstas entre os artigos 481 e 532, do Código Civil.Diante do exposto, requereu o conhecimento do recurso e, no mérito, o provimento, a fim de que “a ação prossiga em seus termos normais, reconhecendo a sucessão irregular ou anômala da autora Maria da Luz Vieira Sarmento na ação por seu neto Anderson Sarmento Thibes”.Recebido o recurso, essa Relatoria intimou a parte agravante para acostar detalhadamente as causas de pedir e pedidos de todas as ações envolvendo a de cujus relativas aos direitos possessórios, a fim de que se verificar a existência de litispendência, o que foi prontamente cumprido (seq. 10 e 15, do caderno recursal).Devidamente intimado, o Município de Cascavel renunciou ao direito de apresentação de contrarrazões (seq. 20 e 25, do caderno recursal).
Intimada, a Associação Cascavelense de Amigos de Surdos (ACAS) apresentou contrarrazões (seq. 22.2, do recurso).Instado a se manifestar, o ilustre representante da Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo não conhecimento da insurgência recursal, por ausência de cabimento, uma vez que a decisão recorrida não é agravável, e, caso conhecida, pelo seu desprovimento (seq. 28.1, do caderno recursal).

2. Fundamentação2.1. Juízo de admissibilidadeNão prospera a alegação de não conhecimento do recurso.A decisão recorrida, pela interpretação lógico-sistêmica, tratou da temática atinente à limitação do litisconsórcio ativo, a qual permite a recorribilidade imediata, nos termos do artigo 1.015, inciso VIII[1], do Código de Processo Civil.Ademais, há interesse e legitimidade do agravante, uma vez que a decisão rejeitou seu ingresso no feito como sucessor processual da parte autora, que veio a falecer no decorrer do procedimento.Logo, presentes os pressupostos intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo) e extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo) de admissibilidade recursal, conheço do recurso interposto.
2.2. MéritoQuanto ao mérito, é de se dar parcial provimento ao recurso, ainda que por fundamento diverso, apenas para se alterar a parte final do item ‘3’ da referida decisão.Para melhor elucidação, faz-se necessário um pequeno retrospecto da marcha processual.A demanda foi intentada pela autora Maria da Luz Vieira Sarmento em setembro de 2018, envolvendo os direitos possessórios e de regularização fundiária dos lotes 12 e 13 da Quadra 33 do Loteamento Curitiba, da cidade de Cascavel/PR, nos termos da Lei nº 13.465/2017 (REURB).Realizado o saneamento do procedimento (seq. 59.1), sobreveio a notícia do falecimento da autora (seq. 73.2), o que motivou a suspensão do feito por seis (6) meses, para regularização do polo com a consequente sucessão hereditária, nos termos do artigo 313, § 2º, inciso II[2], do Código de Processo Civil (seq. 75.1).Então, compareceu aos autos o neto da autora de cujus, alegando que, já em 2014, a avó havia cedido onerosamente os direitos dos referidos lotes ao neto, de modo que, por se tratar de fato novo, nos termos do artigo 493 do Código de Processo Civil, era de ser admitida a substituição processual da autora pelo neto, o que foi rejeitado pela decisão ora agravada.E, como já adiantado, neste aspecto – exceto pela fundamentação final do item ‘3’ –, não há nenhuma ilegalidade ou irregularidade na decisão recorrida que mereça reparos por esse juízo ad quem.Primeiramente, acerca do alegado instituto da “sucessão anômala”, Carlos Roberto Gonçalves[3] ensina que:“A sucessão legítima é sempre a título universal, porque transfere aos herdeiros a totalidade ou fração ideal do patrimônio do de cujus; a testamentária pode ser a título universal ou a título singular (coisa determinada e individualizada), dependendo da vontade do testador.Sucessão anômala ou irregular é a disciplinada por normas peculiares e próprias, não observando a ordem da vocação hereditária estabelecida no art. 1.829 do Código Civil para a sucessão legítima. Assim, por exemplo, o art. 692, III, do diploma de 1916, ainda aplicável às enfiteuses constituídas durante sua vigência (CC, art. 2.038), prevê a extinção destas, em caso de falecimento do enfiteuta sem herdeiros, em vez da transmissão do imóvel para o município; o art. 520 do Código Civil de 2002 prescreve que o direito de preferência, estipulado no contrato de compra e venda, não passa aos herdeiros; a Constituição Federal estabelece, no art. 5º, XXXI, benefício ao cônjuge ou filhos brasileiros, na sucessão de bens de estrangeiros situados no País, permitindo a aplicação da lei pessoal do de cujus, se mais favorável.Em relação aos herdeiros, estabelece o Código Civil que legítimo é o indicado pela lei, em ordem preferencial (art. 1.829). Testamentário ou instituído é o beneficiado pelo testador no ato de última vontade com uma parte ideal do acervo, sem individuação de bens. A pessoa contemplada em testamento com coisa certa e determinada não é herdeiro instituído ou testamentário, mas legatário. Herdeiro necessário (legitimário ou reservatário) é o descendente ou ascendente sucessível e o cônjuge (art. 1.845), ou seja, todo parente em linha reta não excluído da sucessão por indignidade ou deserdação, bem como o cônjuge, que só passou a desfrutar dessa qualidade no Código Civil de 2002, constituindo tal fato importante inovação. Costuma-se chamar de herdeiro universal o herdeiro único, que recebe a totalidade da herança, mediante auto de adjudicação (e não de partilha) lavrado no inventário”. (Grifo nosso).
E, ao revés do que defende o ora agravante, inexiste qualquer regra peculiar e própria que autorize, no caso em comento, a dita sucessão anômala.O Código de Processo Civil é expresso ao expor, em seu artigo 110, que “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”.A expressão “sucessores” que é trazida na referida regra é aquela atinente ao LIVRO V - Do Direito das Sucessões – do Código Civil, entre seus artigos 1.784 a 2.027.Nesse sentido, a doutrina de Arenhart, Marinoni e Mitidiero[4] ensina que “são sucessores os descendentes, os ascendentes, o cônjuge sobrevivente e os colaterais (art. 1.829, CC)”.Como bem observado pelo juízo a quo, trata-se de direitos que, agora, pertencem aos herdeiros, os quais precisam ser integrados à lide, nos termos dos artigos 1.784, 1.786 e 1.829, inciso I, do Código Civil, in verbis:Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.Art. 1.786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade.Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
O direito material trazido pelo neto – cessão de direitos – não é capaz de alterar as disposições processuais necessárias para sucessão processual ante o falecimento da parte autora, além de que, sob qualquer ângulo de análise, não pode ser considerado como situação condizente e autorizadora à utilização do regramento do fato novo, previsto no artigo 493 do Código de Processo Civil.Em verdade, o ora agravante confunde institutos diversos do direito material e do direito processual, os quais em nada podem se anular ou sobrepor, sob pena, aliás, de nulidade do procedimento.É ainda mais latente o fato de a autora de cujus ter supostamente cedido onerosamente os direitos possessórios dos referidos e lotes em 2014 ao neto, ora agravante, e, mesmo assim, em 2018, ter intentado o procedimento em nome próprio, participado ativamente do seu devido trâmite até seu falecimento em 2023, sem nem sequer citar o referido instrumento contratual.Veja-se, as regras processuais e civilistas são claras ao corroborar que há necessidade, processualmente, de se chamar o espólio da autora de cujus, a fim de que tomem conhecimento do procedimento e adotem as providências que os herdeiros julguem necessárias.Após a substituição do polo ativo pelo espólio, então – e só então – nascerá o possível debate sobre os argumentos que foram trazidos pelo neto, acerca do direito material relativo à cessão dos direitos possessórios.Qualquer debate instaurado sem a presença do espólio, além de prematuro, seria absolutamente nulo e, consequentemente, ineficaz, o que não se pode admitir.Como bem aventado pela ACAS em suas contrarrazões, “o contrato de cessão de direitos particular não supre a necessidade de habilitação judicial do espólio” (seq. 22.2, do caderno recursal).Aliás, em caso idêntico, foi esse o entendimento adotado por esse Tribunal de Justiça:Direito processual civil. Agravo de instrumento. Sucessão anômala e habilitação de espólio em ação de indenização. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (...) 3. A sucessão anômala é uma forma excepcional de transmissão de direitos que não se aplica ao caso, pois não se trata de situação legalmente prevista. 4. A alegação de que a falecida não deixou bens a inventariar não se sustenta, pois a ação de indenização possui valor patrimonial que integra o acervo hereditário. 5. O contrato de cessão de direitos possessórios não altera a ordem legal da sucessão e não confere a Anderson Sarmento Thibes a titularidade da ação em detrimento dos herdeiros legítimos. 6. A decisão de suspender o processo para habilitação do espólio ou dos sucessores está em conformidade com a legislação processual, sendo um imperativo legal. (...) (TJPR - 3ª Câmara Cível - 0061745-86.2025.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: SUBSTITUTO CESAR GHIZONI - J. 14.10.2025) (Grifo nosso).
E, em situações congêneres, outro não poderia ser o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça:PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALORES DEVIDOS ANTERIORES AO ÓBITO. SUCESSÃO PROCESSUAL. HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO OU HERDEIROS. I - O cerne da controvérsia reside na legitimidade para pleitear o pagamento dos valores devidos em vida ao servidor público, se devem ser pagos aos pensionistas habilitados à pensão por morte e, somente na falta destes, aos sucessores/herdeiros na forma da lei civil, independente de inventário ou arrolamento. II - A sucessão processual dar-se-á, em ordem de preferência, pelo espólio, se houver inventário aberto ou, na falta deste, pelos herdeiros ou sucessores do falecido. Não há previsão legal que autorize o dependente habilitado à pensão por morte a se habilitar com exclusividade para suceder o servidor público falecido no curso do processo. A regra legal é cristalina ao deferir a sucessão processual ao espólio, herdeiros ou sucessores da parte falecida. III - Assim, a sucessão processual de servidor falecido deve observar os legitimados previstos nos arts. 110 e 778, § 1º, II, do CPC/2015 (...). (REsp n. 2.128.708/RS, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 10/12/2024, DJEN de 13/12/2024.)
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO. ART. 110 DO CPC. (...) 3. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição dela pelo seu espólio ou sucessores. (...) 4. Apesar de o dispositivo referir que a substituição pode ocorrer alternativamente "pelo espólio ou pelos seus sucessores", entende-se que será dada preferência à substituição pelo espólio, havendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. (...) (REsp n. 1.803.787/PR, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 16/5/2019, DJe de 1/7/2019.) (Grifo nosso).
Por fim, no que tange à parte final do item ‘3’ da decisão recorrida, notadamente sobre a impossibilidade de se proceder à alteração do polo após a estabilização da lide, nos termos do artigo 329, inciso II, do Código de Processo Civil, há pequeno reparo a ser feito, com a extirpação da parte final da decisão, qual seja, “sendo que eventual direito decorrente da aquisição do imóvel objeto da presente pelo neto deve ser buscada por meio de ação autônoma, tendo em vista, ademais, que a alteração do pedido só é admitida até o saneamento (art. 329, inciso II, CPC)”.Isso porque, a fim de prestigiar os princípios da efetividade do processo, da economia processual e da instrumentalidade das formas, o Superior Tribunal de Justiça tem admitido, de forma consolidada, a emenda da petição inicial com vistas à modificação das partes, mesmo após a contestação, desde que não haja alteração do pedido ou da causa de pedir.Veja-se:ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. (...) OFENSA AO ART. 264 DO CPC/73. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL, APÓS A CITAÇÃO PARA MODIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, SEM ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. (...) VI. É firme o entendimento, no âmbito desta Corte, no sentido de que, "em homenagem aos princípios da efetividade do processo, da economia processual e da instrumentalidade das formas, é admissível a emenda à petição inicial para modificação do polo passivo, sem alteração do pedido ou da causa de pedir, mesmo após a contestação do réu" (STJ, REsp 1.667.576/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe de 13/09/2019). Na mesma linha: STJ, AgInt no AREsp 921.282/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 27/02/2018; AgInt no AREsp 896.598/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 19/04/2017; AgInt no AREsp 928.437/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 19/12/2016; REsp 1.473.280/ES, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe de 14/12/2015.VII. Agravo interno conhecido, em parte, e, nessa extensão, improvido. (AgInt no AREsp n. 952.182/PI, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 31/8/2020, DJe de 16/9/2020.) (Grifo nosso).
Desse modo, após a citação e habilitação de todos os herdeiros, se eles realmente concordarem que os direitos em debate são de titularidade do neto, inexistirá impedimentos para que o neto ocupe a posição ativa anteriormente ocupada pela avó.Vale sobrelevar, para que não reste dúvidas, que essa substituição, no entanto, deve manter a petição inicial e seus consectários pedidos e causa de pedir intactos, o que, por óbvio, vai de encontro com as pretensões trazidas pelo neto em seu peticionamento de seq. 89.1.Ou seja, caso os herdeiros convalidem a transmissão da titularidade do direito, é possível, sim, que o neto assuma o polo ativo.
3. ConclusãoDiante do exposto, voto pelo conhecimento e parcial provimento do agravo de instrumento, apenas para que seja suprimida a parte final do item ‘3’ da decisão recorrida, que desautoriza a eventual possibilidade de alteração do polo após a estabilização da lide, nos termos da fundamentação.