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Ementa. DIREITO CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO ULTRAPASSAM O DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais ajuizada pela autora em face de instituição financeira, visando à limitação dos juros remuneratórios e à restituição de valores supostamente cobrados em excesso.2. O Juízo de origem julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, reduzindo a taxa de juros contratada e determinando a restituição dobrada dos valores excedentes.3. A instituição financeira interpôs recurso de apelação, pleiteando a improcedência integral dos pedidos, sob os fundamentos de ausência de abusividade dos juros pactuados, inaplicabilidade de limites rígidos com base nas taxas médias de mercado e impossibilidade de devolução em dobro por ausência de má-fé.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO4. Há duas questões em discussão: (i) saber se os juros remuneratórios pactuados em contrato de empréstimo pessoal não consignado são abusivos; (ii) saber se há valores a serem restituídos à autora, simples ou em dobro.III. RAZÕES DE DECIDIR5. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.061.530/RS sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou orientação no sentido de que as instituições financeiras não se sujeitam à limitação de juros prevista na Lei de Usura, sendo possível a revisão das taxas remuneratórias apenas em situações excepcionais, quando demonstrado desequilíbrio contratual ou desvantagem exagerada ao consumidor.6. O mesmo precedente consolidou que a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil constitui parâmetro relevante para análise da abusividade, embora não de observância obrigatória, cabendo ao julgador apreciar as circunstâncias específicas do caso concreto.7. A Câmara julgadora tem adotado como critério a identificação de abusividade quando a taxa contratada supera o dobro da taxa média de mercado aplicável à mesma modalidade de crédito.8. No caso dos autos, o contrato de empréstimo pessoal firmado entre as partes prevê taxa mensal e anual que não excedem o dobro da taxa média, razão pela qual não se caracteriza abusividade apta a justificar a intervenção judicial na relação obrigacional.9. Inexistindo excesso na cobrança dos juros, não há valores a serem repetidos, seja na forma simples, seja em dobro, afastando-se a aplicação do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.10. A improcedência total dos pedidos implica a reforma da sentença e a redistribuição do ônus sucumbencial, incumbindo à autora o pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão prevista no art. 98, §3º, do mesmo diploma.IV. DISPOSITIVO 11. Recurso conhecido e provido para reformar integralmente a sentença e julgar improcedentes os pedidos iniciais, com redistribuição do ônus sucumbencial em desfavor da autora, observada a suspensão decorrente da gratuidade de justiça.________________________________Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil, art. 85, §2º e §11; art. 98, §3º.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.061.530/RS, Segunda Seção; TJPR, Ap. 0001229-92.2024.8.16.0014; TJPR, Ap. 0010108-09.2022.8.16.0160.
(TJPR - 14ª Câmara Cível - 0005716-69.2024.8.16.0123 - Palmas - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - J. 02.03.2026)
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Acórdão
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1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por ITAÚ UNIBANCO S.A. contra a sentença proferida nos autos de Revisional de Cláusulas Contratuais c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais nº 005716-69.2024.8.16.0123, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, conforme se extrai de sua parte dispositiva (mov. 55.1):
Inconformado, o Banco interpôs o presente recurso de apelação (mov. 62.1), pretendendo a reforma da r. sentença para o fim de julgar improcedente a demanda, pleito que se fundamenta, em síntese, nas seguintes alegações: a) conforme entendimento do STJ (Recurso Especial 1.061.530/RS pelo rito dos recursos repetitivos), “As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF” e que “A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade”; b) a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná tem considerado uma faixa de oscilação razoável de 50% em relação à média de mercado divulgada pelo Banco Central para reconhecimento da abusividade. Assim, para que haja modificação dos juros praticados nos contratos, é necessário que a taxa do contrato supere em 50% a média de mercado para a mesma modalidade contratual; c) a análise da taxa média pelo BACEN deve ser um referencial a ser considerado e não um limite a ser imposto; d) a aplicação da sanção prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC, deve necessariamente estar aliada à existência de má fé por parte do credor. No caso, ausente prova da má fé do réu, não há que se falar em devolução em dobro.Não foram apresentadas contrarrazões, apenas os memoriais de mov. 9.1.É O RELATÓRIO.
2. Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso merece conhecimento. Trata-se de ação revisional de taxas de juros no contrato de empréstimo pessoal firmado entre as partes. A questão atinente aos juros remuneratórios em contratos bancários foi objeto de exame pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº. 1.061.530/RS, julgado de acordo com a sistemática dos recursos repetitivos, ocasião em que foram fixadas as seguintes teses: “ORIENTAÇÃO 1 - JUROS REMUNERATÓRIOSa) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; b) A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade; c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02; d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada – art. 51, §1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto” (STJ REsp 1.061.530-RS, Segunda Seção, Rel.: Ministra Nancy Andrighi, DJ: 25/11/2009) Desse modo, a taxa de juros pode ser livremente pactuada, admitindo-se sua revisão somente em situações excepcionais quando ficar demonstrado que é evidentemente abusiva. Sobre os critérios para se aferir a eventual abusividade na taxa de juros contratada, o Superior Tribunal de Justiça, no citado julgamento, definiu que “a taxa média de mercado, divulgada pelo Banco Central, constitui um valioso referencial, mas cabe somente ao juiz, no exame das peculiaridades do caso concreto, avaliar se os juros contratados foram ou não abusivos”. Confira-se: “Inicialmente, destaque-se que, para este exame, a meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional para a Selic – taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – é insatisfatória. Ela apenas indica o menor custo, ou um dos menores custos, para a captação de recursos pelas instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional. Sua adoção como parâmetro de abusividade elimina o 'spread' e não resolve as intrincadas questões inerentes ao preço do empréstimo. Por essas razões, conforme destacado, o STJ em diversos precedentes tem afastado a taxa Selic como parâmetro de limitação de juros. Descartados índices ou taxas fixos, é razoável que os instrumentos para aferição da abusividade sejam buscados no próprio mercado financeiro. Assim, a análise da abusividade ganhou muito quando o Banco Central do Brasil passou, em outubro de 1999, a divulgar as taxas médias, ponderadas segundo o volume de crédito concedido, para os juros praticados pelas instituições financeiras nas operações de crédito realizadas com recursos livres (conf. Circular nº 2957, de 30.12.1999).As informações divulgadas por aquela autarquia, acessíveis a qualquer pessoa através da rede mundial de computadores (conforme http:⁄⁄www.bcb.gov.br⁄?ecoimpom - no quadro XLVIII da nota anexa; ou http:⁄⁄www.bcb.gov.br⁄?TXCREDMES, acesso em 06.10.2008), são segregadas de acordo com o tipo de encargo (prefixado, pós-fixado, taxas flutuantes e índices de preços), com a categoria do tomador (pessoas físicas e jurídicas) e com a modalidade de empréstimo realizada ('hot money', desconto de duplicatas, desconto de notas promissórias, capital de giro, conta garantida, financiamento imobiliário, aquisição de bens, 'vendor', cheque especial, crédito pessoal, entre outros).A taxa média apresenta vantagens porque é calculada segundo as informações prestadas por diversas instituições financeiras e, por isso, representa as forças do mercado. Ademais, traz embutida em si o custo médio das instituições financeiras e seu lucro médio, ou seja, um 'spread' médio. É certo, ainda, que o cálculo da taxa média não é completo, na medida em que não abrange todas as modalidades de concessão de crédito, mas, sem dúvida, prestasse como parâmetro de tendência das taxas de juros. Assim, dentro do universo regulatório atual, a taxa média constitui o melhor parâmetro para a elaboração de um juízo sobre abusividade. Como média, não se pode exigir que todos os empréstimos sejam feitos segundo essa taxa. Se isto ocorresse, a taxa média deixaria de ser o que é, para ser um valor fixo. Há, portanto, que se admitir uma faixa razoável para a variação dos juros. A jurisprudência, conforme registrado anteriormente, tem considerado abusivas taxas superiores a uma vez e meia (voto proferido pelo Min. Ari Pargendler no REsp 271.214⁄RS, Rel. p. Acórdão Min. Menezes Direito, DJ de 04.08.2003), ao dobro (Resp 1.036.818, Terceira Turma, minha relatoria, DJe de 20.06.2008) ou ao triplo (REsp 971.853⁄RS, Quarta Turma, Min. Pádua Ribeiro, DJ de 24.09.2007) da média. Todavia, esta perquirição acerca da abusividade não é estanque, o que impossibilita a adoção de critérios genéricos e universais. A taxa média de mercado, divulgada pelo Banco Central, constitui um valioso referencial, mas cabe somente ao juiz, no exame das peculiaridades do caso concreto, avaliar se os juros contratados foram ou não abusivos.” (grifos nossos). Em que pese já tenha, em momento anterior, aderido ao entendimento no sentido de considerar abusiva a taxa de juros que superasse o equivalente a uma vez e meia a taxa média de mercado, os recentes julgados proferidos em casos análogos revelam que esta Colenda 14ª Câmara Cível definiu como parâmetro para aferir a abusividade dos juros remuneratórios o dobro da taxa média de mercado. A propósito: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADOS QUE SUPERAM O DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO APLICADA À ÉPOCA PARA A MESMA OPERAÇÃO. ABUSIVIDADE CONSTATADA. REVISÃO CONTRATUAL ADMITIDA NA HIPÓTESE. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP. 1.061.350/RS, SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. SENTENÇA MANTIDA. INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0001229-92.2024.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - J. 10.06.2024) APELAÇÕES CÍVEIS (1) E (2). “AÇÃO REVISIONAL DE TAXA ANUAL DE JUROS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E PEDIDO DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS”. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.1. CONTRARRAZÕES DO AUTOR À APELAÇÃO (1). MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE. BENESSE CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU QUE COMPREENDE TODOS OS ATOS DO PROCESSO ATÉ DECISÃO FINAL DO LITÍGIO, EM TODAS AS INSTÂNCIAS (LEI N.º 1.060/50, ART. 9º). NÃO CONHECIMENTO.2. APELAÇÃO (1) DA RÉ: 2.1. NULIDADE DA SENTENÇA: 2.1.1. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL, DOCUMENTAL E OITIVA. TESE AFASTADA. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS CONTIDAS NO PROCESSO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ, QUE É TAMBÉM DESTINATÁRIO DA PROVA (CPC, ARTS. 370 E 371). 2.1.2. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO (CPC, ART. 489). NÃO OCORRÊNCIA. DECISUM QUE ENFRENTOU AS QUESTÕES E APRESENTOU ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 93, IX, DA CF, E 489, § 1º, IV, DO CPC. NULIDADE INEXISTENTE. 2.2 JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO ABUSIVIDADE. TESE NÃO ACOLHIDA. IRRELEVÂNCIA DO PERFIL DOS CLIENTES. TAXAS CONTRATADAS QUE SUPERAM O DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN. ABUSIVIDADE CONSTATADA (RESP REPETITIVO N.º 1.061.530/RS). POSSIBILIDADE DE REVISÃO (CDC, ART. 6º, V) E LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL PARA EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. PRECEDENTES. 2.3. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. CONSEQUÊNCIA LÓGICA DE RESTITUIÇÃO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (CC, ART. 876). PRECEDENTES. 3. APELAÇÃO (2) DO AUTOR: 3.1. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO E ATRIBUIÇÃO INTEGRAL À RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA EM GRAU RECURSAL E, EM CONSEQUÊNCIA, DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NELA ESTABELECIDA. PRECEDENTES. SENTENÇA MENTIDA.4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. INCIDÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 11, DO CPC.APELAÇÃO (1) CONHECIDA E NÃO PROVIDA.APELAÇÃO (2) CONHECIDA E NÃO PROVIDA. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0010108-09.2022.8.16.0160 - Sarandi - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 10.11.2025) Fincadas tais premissas, cumpre, então, examinar o contrato de empréstimo questionado, de modo a averiguar se foram abusivas as taxas cobradas pelo Banco em comparação à média aplicada pelo mercado à época.No contrato juntado na inicial observa-se que foram pactuadas as seguintes taxas de juros (mov. 1.8):
Ocorre que, de acordo com as taxas médias divulgadas pelo Bacen nas séries temporais nº 20742 e 25464 (https://www3.bcb.gov.br/sgspub/consultarvalores/consultarValoresSeries.do?method=getPagina, as taxas médias previstas para as operações da mesma espécie e período foram de 85,30% ao ano e 5,25% ao mês.Veja-se que não obstante as taxas mensais e anuais estejam próximas do dobro da taxa média, elas não ultrapassaram esse parâmetro, não se avistando, portanto, a abusividade capaz de ensejar a adoção de taxa diversa da pactuada.Por conseguinte, uma vez não constatado o excesso, não há valores a serem repetidos à autora.Sendo assim, cumpre dar provimento ao apelo do Banco para julgar improcedentes os pedidos iniciais. Por fim, diante da reforma da sentença, impõe-se a readequação do ônus de sucumbência, atribuindo-se à autora a responsabilidade de arcar com as custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa (art. 85, §2º, CPC). Por ser a autora beneficiária da justiça gratuita (mov. 15.1), observe-se o disposto no art. 98, §3°, CPC.
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