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Processo:
0000442-44.2022.8.16.0140
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Alexandre Barbosa Fabiani
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Quedas do Iguaçu
Data do Julgamento: Tue May 05 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Tue May 05 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PELA APELANTE 1. NÃO ACOLHIMENTO. TEORIA DA ASSERÇÃO E DA APARÊNCIA. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE. DINÂMICA DO ACIDENTE NÃO SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INFORMATIVOS CAPAZ DE ELUCIDAR A DINÂMICA DO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA CULPA DO RÉU. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO INVOCADO NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS DA PROVA COMO TÉCNICA DE JULGAMENTO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 373. I DO CPC. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. HONORÁRIOS REDISTRIBUÍDOS.RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.