SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0098124-26.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luis Sergio Swiech
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Sat Jan 31 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Feb 02 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO PELA EXECUTADA, ORA EMBARGANTE.1. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC. ACÓRDÃO QUE EXAMINOU TODAS AS QUESTÕES JURÍDICAS SUBMETIDAS A ESTE TRIBUNAL DE FORMA CLARA E SUFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUE SE DEU POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DESCABIMENTO DE DISCUSSÃO SOBRE A DESERÇÃO, FACE AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. PRETENSÃO DA EMBARGANTE DE REDISCUTIR A CAUSA EM EVIDENTE INSATISFAÇÃO COM O JULGADO. INADMISSIBILIDADE NESTA VIA RECURSAL.2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.