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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0020752-57.2019.8.16.0017
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto guilherme frederico hernandes denz
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Thu Sep 24 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Fri Sep 25 00:00:00 BRT 2026

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ÓBITO POR COMPLICAÇÃO CIRÚRGICA. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DE APELAÇÃO DOS AUTORES PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que condenou hospital ao pagamento de indenização por danos morais em razão do falecimento de paciente após cirurgia vascular, em que se discutiu a existência de falha na prestação do serviço hospitalar decorrente da não realização de nova intervenção cirúrgica para conter sangramento pós-operatório, bem como a adequação do valor da indenização fixado em R$ 100.000,00 a ser dividido entre os autores.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se houve falha na prestação de serviços hospitalares que ensejou responsabilidade civil da instituição e se o valor da indenização por danos morais fixado em sentença deve ser majorado.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A perícia concluiu que o óbito decorreu de choque hipovolêmico causado por sangramento pós-operatório, complicação da cirurgia vascular realizada. 4. Houve falha na prestação do serviço hospitalar, pois não foi realizada nova intervenção cirúrgica para conter o sangramento, apesar de ser possível e necessária. 5. A suspeita de sangramento pós-operatório foi registrada pela equipe médica, com afirmação pela ré de que inexistiu sangramento, mas não houve comprovação documental do resultado do exame ultrassonográfico que poderia afastar essa hipótese. 6. As alegações da ré de que o óbito decorreu exclusivamente das comorbidades da paciente ou dos riscos inerentes ao procedimento não foram comprovadas, prevalecendo a conclusão pericial. 7. A responsabilidade civil da ré está configurada pela falha na prestação do serviço hospitalar, ensejando o dever de indenizar. 8. O valor da indenização por danos morais fixado na sentença é insuficiente, devendo ser majorado para R$ 300.000,00, considerando a gravidade do dano, a culpa da ré e os parâmetros jurisprudenciais. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Apelação da ré desprovida e apelação da parte autora provida para majorar os danos morais para R$300.000,00, a serem divididos entre os requerentes.Tese de julgamento: A responsabilidade civil do hospital por falha na prestação de serviços médicos decorre da omissão em adotar medidas necessárias para conter complicações pós-operatórias previsíveis, como sangramento, configurando negligência passível de indenização por danos morais, cuja fixação deve observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando a gravidade do dano e a condição das partes._________Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 2º, 3º e 14, § 4º; CC/2002, arts. 405, 406 e 944, p.u.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Apelação Cível nº 0009004-06.2016.8.16.0026, Rel. Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira, 10ª Câmara Cível, j. 05.06.2023; TJPR, Apelação Cível nº 0018159-83.2018.8.16.0019, Rel. Des. Domingos José Perfetto, 9ª Câmara Cível, j. 27.08.2022; STJ, AgInt no AREsp nº 1.662.960/PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 22.11.2021; STJ, REsp 992.821/SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 14.08.2012; STJ, REsp 1.615.971/DF, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 27.09.2016; Súmula 7/STJ; Súmula 54/STJ; Súmula 326/STJ.