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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Vistos. I - RELATÓRIO1. Trata-se de recursos de apelação interpostos contra a sentença proferida nos autos de Ação Indenizatória nº 0020752-57.2019.8.16.0017, oriundos da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, no qual o juízo a quo julgou procedente os pedidos iniciais, para condenar a ré ao pagamento de indenização por nos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser dividido entre os autores, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso, mais correção monetária a partir do arbitramento, pela média do INPC- IBGE e do IGP-DI.Em razão da sucumbência, condenou a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (Ref. Mov. 269.1 – autos originários).A parte ré opôs Embargos de Declaração (Ref. Mov. 274.1), os quais foram acolhidos em parte, apenas para adequar os juros moratórios, passando a incidir a taxa SELIC, nos termos do art. 406 do Código Civil, com redação conferida pela Lei nº 14.905/2024 (Ref. Mov. 283.1 – autos originários).Inconformados, os autores interpuseram recurso de apelação em cujas razões sustentam, em síntese, que: a) o valor fixado a título de danos morais se mostra insuficiente, considerando a gravidade do dano experimentado, consistente na morte da genitora, caracterizando dano moral por ricochete, de natureza in re ipsa; b) a fixação pro rata resultou em montante individual reduzido, incapaz de cumprir as funções compensatória e pedagógica da indenização, devendo ser observados os parâmetros usualmente adotados pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná e do Superior Tribunal de Justiça em casos de óbito por erro médico; c) não há falar em vinculação ao valor atribuído à causa, o qual foi indicado apenas para fins de alçada, podendo o magistrado arbitrar indenização em valor superior sem incorrer em julgamento ultra petita.Pugnam, ao final, pelo provimento do recurso, para majorar a indenização por danos morais para R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada autor, afastando-se o critério pro rata adotado na sentença, com a consequente majoração dos honorários advocatícios (Ref. Mov. 276.1 – autos originários).A parte ré também interpôs recurso de apelação, em cujas razões sustenta, em síntese, que: a) faz jus ao benefício da justiça gratuita, por se tratar de entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que presta atendimento exclusivamente no âmbito do SUS, além de atender majoritariamente população idosa, nos termos do art. 51 do Estatuto do Idoso; b) não se aplica o Código de Defesa do Consumidor, por inexistir relação de consumo em atendimento custeado integralmente pelo Sistema Único de Saúde; c) inexiste falha na prestação dos serviços médicos ou hospitalares, sendo o óbito decorrente de complicações inerentes ao procedimento cirúrgico e das comorbidades da paciente, sem caracterização de negligência, imperícia ou imprudência; d) o laudo pericial apresenta inconsistências técnicas e foi valorado de forma equivocada, em detrimento do prontuário médico e do depoimento do médico responsável pelo procedimento, os quais afastam a hipótese de sangramento pós-operatório relevante; e) não há nexo causal entre a conduta da instituição hospitalar e o evento danoso, inexistindo dever de indenizar; f) subsidiariamente, requer a minoração do quantum indenizatório, por reputá-lo excessivo à luz do grau de culpa imputado, com redução equitativa nos termos do art. 944, parágrafo único, do Código Civil.Pugna, ao final, pelo provimento do recurso, para julgar improcedentes os pedidos iniciais ou, alternativamente, reduzir o valor fixado a título de danos morais, com a inversão do ônus sucumbencial (Ref. Mov. 288.1 – autos originários).Ambas as partes apresentaram contrarrazões (Ref. Mov. 292.1 – autos originários e Ref. Mov. 34.1 – autos recursais).O pedido de justiça gratuita formulado pela ré foi indeferido (Ref. Mov. 19.1 – autos recursais) e ela efetuou o recolhimento do preparo recursal (Ref. Mov. 29.1 – autos recursais).Após, vieram os autos conclusos.É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO E VOTO2. Pressupostos de admissibilidadeEm análise aos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, os recursos merecem ser conhecidos. 3. Mérito3.1. Responsabilidade civil (questão abordada no recurso de apelação da requerida)Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta pelos autores em face da ré, sustentando, em síntese, que sua mãe deu entrada no Hospital Santa Rita para realização de correção de estenose da aorta.Relatam que, após a cirurgia, a paciente foi encaminhada ao Centro de Terapia Intensiva (CTI), porém, durante a noite, ela sentiu fortes dores no peito, mas a enfermeira não comunicou o médico e administrou medicamentos por conta própria.Aduzem que a paciente sofreu um infarto e não recebeu o atendimento médico necessário, resultando em uma piora drástica de seu estado de saúde, ocasionando seu falecimento em virtude das complicações de insuficiência renal, choque circulatório e vasculopatia crônica.Diante da negligência, requerem a condenação da ré ao pagamento de indenização por morais.As partes se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor (art. 2º e 3º do CDC), aspecto sobre o qual a demanda deve ser analisada.Em virtude disso, em se tratando de serviços médicos, prestados por profissional liberal, se aplica ao caso a exegese do art. 14, §4º do Código de Defesa do Consumidor, “a responsabilidade dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa”. Ou seja, a responsabilidade, aqui, é subjetiva e depende da comprovação da culpa do profissional.Via de regra, em se tratando de responsabilidade atribuída ao médico, para averiguar a culpa, é necessário aferir se os serviços executados se qualificam como de meio ou de resultado.É válido citar o entendimento do doutrinador Sergio Cavalieri Filho sobre a responsabilidade do profissional da medicina: Logo, a obrigação assumida pelo médico é de meio, e não de resultado, de sorte que, se o tratamento realizado não produziu o efeito esperado, não se pode falar, só por isso, em inadimplemento contratual. Esta conclusão, além de lógica, tem o apoio de todos os autores, nacionais e estrangeiros (Aguiar Dias, Caio Mário, Silvio Rodrigues, Antonio Montenegro), e é também consagrada pela jurisprudência.Disso resulta que a responsabilidade médica, embora contratual, é subjetiva com culpa provada. Não decorre do mero insucesso no diagnóstico ou no tratamento, seja clínico ou cirúrgico. Caberá ao paciente, ou aos seus herdeiros, demonstrar que o resultado funesto do tratamento teve por causa a negligência, imprudência ou imperícia do médico. O Código do Consumidor manteve neste ponto a mesma disciplina do art. 1545 do Código Civil de 1916, que corresponde ao art. 951 do Código de 2002. Embora seja o médico um prestador de serviços, o Código de Defesa do Consumidor, no §4º do art. 14, abriu uma exceção ao sistema de responsabilidade objetiva nele estabelecido.[2] Como bem destaca Miguel Kfouri Neto: Ao assistir o cliente, o médico assume obrigação de meio, não de resultado. O devedor tem apenas que agir, é a sua própria atividade o objeto do contrato. O médico deve apenas esforçar-se para obter a cura, mesmo que não a consiga.A jurisprudência tem sufragado o entendimento de que, quando o médico atende a um cliente, estabelece-se entre ambos um verdadeiro contrato. A responsabilidade médica é de natureza contratual. Contudo, o fato de considerar como contratual a responsabilidade médica não tem, ao contrário do que poderia parecer, o resultado de presumir a culpa. O médico não se compromete a curar, mas a proceder de acordo com as regras e os métodos da profissão.Já na obrigação de resultado (empreitada, transporte, cirurgia plástica estética propriamente dita), o profissional obriga-se a atingir determinado fim, o que interessa é o resultado de sua atividade – sem o que não terá cumprido a obrigação.Não há, pois, culpa presumida do médico, por estarmos diante de um contrato. Ao autor incumbe a prova de que o médico agiu com culpa.[3] É sabido que a obrigação do médico, em regra, é de meio e não de resultado, ou seja, a médica que atendeu a paciente deveria empregar todos os meios possíveis e adequados ao caso clínico em questão, ficando desvinculada do resultado, uma vez que a própria ciência não oferece esta garantia.Assim, à vítima incumbe demonstrar o dano e provar que este decorreu de culpa por parte da médica.Esse é o firme entendimento do Superior Tribunal de Justiça:AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DE CULPA DO PROFISSIONAL DA SAÚDE, E TAMBÉM DO NEXO DE CAUSALIDADE. APURAÇÃO DE QUE O AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DECORREU DO PRÓPRIO RISCO CIRÚRGICO, DA CONDUTA E CIRCUNSTÂNCIAS CLÍNICAS DO PACIENTE. REEXAME DE PROVAS, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. 1. Conforme precedente deste Colegiado, "como se trata de obrigação de meio, o resultado final insatisfatório alcançado não configura, por si só, o inadimplemento contratual, pois a finalidade do contrato é a atividade profissional médica, prestada com prudência, técnica e diligência necessárias, devendo, para que exsurja obrigação de indenizar, ser demonstrada a ocorrência de ato, comissivo ou omissivo, caracterizado por erro culpável do médico, assim como do nexo de causalidade entre o dano experimentado pelo paciente e o ato tido por causador do dano" (REsp 992.821/SC, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2012, DJe 27/08/2012). 2. A Corte local aponta que a cirurgiã tomou medidas adequadas, salientando a inexistência de relação de causa e efeito entre os danos afirmados na exordial e os serviços profissionais, assim como que outro Médico apurou que "a prótese estava bem posicionada, e que nova revisão era necessária por conta da dor e da limitação da mobilidade do paciente (fls. 100 dos autos digitalizados - mov. 1.3), o que, segundo explicou, guarda relação com a artrite reumatoide que acometia o paciente em questão. É que pessoas portadoras dessa doença autoimune acabam por apresentar processos inflamatórios nas articulações, inchaços, dores e limitação de movimentos". 3. Igualmente, como segundo fundamento autônomo adotado pelo acórdão recorrido para afastar o nexo de causalidade, é apurada a culpa exclusiva do próprio paciente, pois: a) "logo após a realização da cirurgia do joelho [...], o paciente se evadiu do hospital antes de receber alta médica e de retirar os pontos"; b) "não bastasse isso, ele frequentemente desobedecia as recomendações médicas e retornou ao consultório médico apenas 50 (cinquenta) dias após a realização da cirurgia, com dores e informando que 16 (dezesseis) dias após a cirurgia já estava dirigindo e carregava peso"; c) "consta dos autos a informação de que [...] tinha por hábito adquirir medicamentos importados do Paraguai e se automedicar". 4. "O ponto central da responsabilidade civil está situado no nexo de causalidade. Não interessa se a responsabilidade civil é de natureza contratual ou extracontratual, de ordem objetiva ou subjetiva, sendo neste último caso despicienda a aferição de culpa do agente se antes não for encontrado o nexo causal entre o dano e a conduta do agente. Com efeito, para a caracterização da responsabilidade civil, antes de tudo, há de existir e estar comprovado o nexo de causalidade entre o evento danoso e a conduta comissiva ou omissiva do agente e afastada qualquer das causas excludentes do nexo causal, tais como a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, o caso fortuito ou a força maior, por exemplo" (REsp 1615971/DF, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, terceira turma, julgado em 27/09/2016, DJe 07/10/2016). 5. Em vista do apurado, só é possível cogitar em revisão do decidido mediante reexame de provas, o que encontra óbice intransponível na Súmula 7/STJ, a impedir o conhecimento do recurso especial por ambas as alíneas do permissivo constitucional. 5. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.662.960/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 22/11/2021, DJe de 25/11/2021. Sem grifo no original) O pedido inicial diz respeito a falha na prestação de serviços hospitalares em relação ao atendimento pós-operatório da mãe dos autores.Sobre a responsabilidade civil dos médicos por suposto erro de diagnóstico, leciona Miguel Kfouri Neto:(...) o primeiro ato da análise diagnóstica – que é um dos momentos mais importantes da atividade médica – consiste na arguição do paciente. O médico, para poder estabelecer qual a terapia adequada, deve perscrutar a natureza da enfermidade e sua gravidade. Por isso, para a obtenção de uma certeza diagnóstica, fazem-se necessárias providências preliminares, reunidas em dois grupos: a) coleta de dados, com a averiguação de todos os sintomas através dos quais se manifeste a doença, e sua interpretação adequada; exploração completa, de acordo com os sintomas encontrados, utilizando todos os meios ao seu alcance, procedimentos e instrumentos necessários (exames de laboratório, radiografias, eletrocardiogramas etc.); b) interpretação dos dados obtidos previamente, coordenando-os e relacionando-os entre si, como também comparando-os com os diversos quadros patológicos conhecidos pela ciência médica. O diagnóstico consiste, pois, uma vez efetuadas todas as avaliações, na emissão de um juízo acerca do estado de saúde do paciente.Do ponto de vista técnico, o diagnóstico consiste em identificar e determinar a moléstia que acomete o paciente, pois dele depende a escolha do tratamento adequado. O diagnóstico, entretanto, não é uma operação matemática. Às vezes, para se chegar ao diagnóstico correto, torna-se necessária uma agudeza de observação de que nem todo médico é dotado. Por isso, a doutrina, de modo geral, analisa detidamente tal questão. (...)[4] Conforme o prontuário médico, não houve intercorrências durante a cirurgia, sendo a paciente encaminhada para a UTI. Porém, ela evoluiu com choque refratário, adotando-se como conduta “sedação, orientação familiar, contato com Dr. Altino que orienta USG abdome a beira leito, bicarbonato novamente. Paciente muito grave e com grande risco óbito nas próximas horas. Aguardando resultado de exames coletados”. Há anotação de realização de ultrassom abdominal pela suspeita de sangramento pós-operatório. Foi adotada ventilação mecânica. Posterior anotação de óbito às 23 horas do dia 02/11/2017 (Ref. Mov. 76.5/76.7 – autos originários).De acordo com o laudo pericial, o expert, ao avaliar o atendimento realizado, consignou que (Ref. Mov. 217.1 – autos originários):(...) • DISCUSSÃO A Sra. Laide Margarida Santoro tinha estenose da aorta distal, com indicação de cirurgia de ponte aorto-bifemural, que foi realizada na data de 01/11/2017. Os seus exames pré-operatórios eram normais e tinha avaliação de risco cirúrgico-anestésico moderado. A cirurgia foi realizada na tarde de 01/11/2017, e Laide foi encaminhada à UTI após o procedimento, onde chegou sonolenta e hipotensa. Durante a noite/madrugada de 01 para 02/11/2017, Laide evoluiu com quadro grave de hipotensão, taquicardia e padrão respiratório tipo “gasping”, necessitando o uso de drogas vasoativas e sendo lhe dado o diagnóstico de choque refratário. Laide necessitou ser intubada e colocada em ventilação mecânica na manhã de 02/11/2017. Às 10:01 de 02/11/2017, foi solicitada ultrassonografia de abdome total porque Laide tinha suspeita de sangramento pós-operatório. Consta que esse exame foi realizado, mas não há, nos documentos médicos enviados à perícia, nenhuma anotação sobre qual foi o seu resultado, tampouco em que horário foi realizado. Laide necessitou receber transfusões de hemocomponentes. Laide evoluiu com piora do seu quadro clínico, sempre se mantendo instável e foi a óbito às 23:00 de 02/11/2017.Seus exames mostram acidose metabólica com gradual piora durante o internamento, níveis gradualmente mais baixos de hemoglobina e níveis gradualmente mais altos de CPK, CK-mb e de Troponina. Também foi verificado distúrbio da coagulação pós-operatório. (...) O tipo de choque ocorrido com Laide, dentre os citados acima, pela avaliação deste Perito, somente poderia ser hipovolêmico ou cardiogênico, estando completamente descartadas as outras hipóteses. O quadro clínico de Laide, assim como os resultados sequenciais dos seus exames (particularmente a queda gradual dos níveis de hemoglobina, até a níveis abaixo da metade do que tinha antes da cirurgia) sugerem fortemente que houve algum sangramento pós-operatório (possivelmente do local onde foram feitas as anastomoses vasculares/da prótese de Dacron) que a levou ao quadro de choque, e o tipo de choque ocorrido foi hipovolêmico (ocasionado pela perda sanguínea). O tratamento do choque hipovolêmico é feito através de medidas como reposição hidroeletrolítica, oferecimento de medicações para manter a pressão/perfusão sanguínea (drogas vasoativas), transfusão de hemocomponentes, suporte ventilatório, entre outros. Também, é fundamental que seja corrigida a causa da hipovolemia, sendo que, quando ocasionada por perda sanguínea, ela deve ser cessada, seja por procedimento clínico ou cirúrgico. Os exames de CPK, CK-mb e Troponina, que mostraram resultados alterados (sugerindo infarto agudo do miocárdio), devem ser considerados como alteração secundária ao choque hipovolêmico - a lesão miocárdica ocorreu como consequência da “falência” cardíaca em decorrência do choque, e não o contrário, que seria se o quadro de choque ocorresse devido à “falência” cardíaca (que, nesse caso, seria considerado choque cardiogênico e não, hipovolêmico).(sem grifo no original) Assim, o perito concluiu:• CONCLUSÃO O desfecho desfavorável (morte de Laide) ocorreu, com altíssimo nível de certeza, devido a complicação da cirurgia vascular realizada, que foi sangramento pós-operatório, provavelmente na região das anastomoses vasculares/da prótese de Dacron. O sangramento levou a um quadro de choque hipovolêmico que levou a paciente ao óbito. O choque hipovolêmico foi tratado clinicamente, através da transfusão de hemocomponentes, suporte ventilatório, reposição hidroeletrolítica e uso de drogas vasoativas. Não foi, porém, realizado tratamento cirúrgico para conter a causa do choque, sendo ela, o provável sangramento pós-operatório. Não há nenhuma evidência de que ocorreu infarto agudo do miocárdio como causa que desencadeou a morte (pode ter ocorrido, porém, o infarto em decorrência do choque hipovolêmico, dentro do contexto de “falência de múltiplos órgãos”). (sem grifo no original) Por fim, respondeu aos quesitos apresentados pelas partes:o QUESITOS DA PARTE REQUERENTE 1. Quais são as causas preponderantes para o falecimento da Sra. Laide Margarida Santoro? Choque hipovolêmico em decorrência de sangramento pós-operatório. (...)10. Os procedimentos de atendimento adotados pelo Hospital Santa Rita foram regulares para tratar o caso da Sra. Laide Margarida Santoro? Foram suficientes? Deixou-se de realizar algum procedimento ou diligência necessários ou minimamente relevantes para o atendimento da Sra. Laide Margarida Santoro e impedir o seu falecimento? A Sra. Laide tinha quadro clínico muito sugestivo de choque hipovolêmico, muito provavelmente causado por sangramento pósoperatório. O tratamento dessa intercorrência é a nova intervenção cirúrgica visando identificar o foco de sangramento e corrigi-lo, simultaneamente ao tratamento do quadro de choque, que se dá pela reposição hidroeletrolítica, transfusão de hemocomponentes, uso de drogas vasoativas, suporte ventilatório, entre outros. No caso de Laide, foi dado o suporte ventilatório e demais medidas de tratamento do choque, mas não foi realizada nenhuma nova intervenção cirúrgica direcionada a corrigir o quadro de sangramento. Foi solicitada ultrassonografia de abdome total e anotada na solicitação a suspeita de sangramento pós-operatório, e consta que esse exame foi realizado, mas não há nenhuma anotação nos documentos enviados à perícia sobre o seu resultado, tampouco sobre o horário em que foi feito. (...)12. Houve equívoco no diagnóstico? Houve equívoco nas decisões sobre o tratamento médico adotado? Houve equívoco na execução do tratamento médico adotado? (...)O choque hipovolêmico em decorrência de provável sangramento pósoperatório foi diagnosticado e tratado (mas não a sua causa). Laide não foi reoperada para corrigir a provável causa do choque – sangramento pós-operatório.(...)o QUESITOS DA PARTE REQUERIDA 1. Descreva o quadro clínico da Sra. Laíde, incluindo as suas comorbidades. Laide tinha estenose da aorta distal, e por esse motivo foi indicada e realizada a cirurgia. Tinha hipertensão arterial e dislipidemia como doenças associadas. 2. Com base no cenário acima descrito, queira o perito informar se complicações inerentes ao procedimento a qual se submeteu podem ocorrer conforme relatado em literatura. Sim, as complicações ocorridas são descritas em literatura e podem ocorrer. 3. Foram observados os protocolos de segurança padrões que antecederam o procedimento? Sim. 4. Foi observado que a paciente tinha risco cardíaco moderado? Sim. 5. A reserva de vaga em unidade de terapia intensiva (CTI/UTI) cumpriu com o protocolo preventivo em caso de intercorrência durante ou logo após o procedimento? Sim.6. O procedimento que foi realizado na paciente “correção de esterno de aorta distal” era indicada conforme literatura? O procedimento realizado foi a correção de estenose da aorta distal e era indicado. 7. Consta alguma intercorrência durante a realização do procedimento? Não. 8. No pós-operatório foi receitado medicamentos compatíveis e indicados com o quadro clínico apresentado naquele momento? Sim.9. Pode-se afirmar, com precisão, que a piora no quadro clínico da paciente que resultou em óbito derivou de alguma falha de procedimento, seja médico ou do corpo de enfermagem ou derivou de suas próprias comorbidades? (...)A piora no quadro clínico de Laide se deu muito provavelmente em decorrência de choque hipovolêmico ocasionado por sangramento pós-operatório (por complicação cirúrgica, portanto), e não de suas próprias doenças associadas.10. Com base em todos os prontuários, receitas médicas e exames clínicos juntados nos autos, queira o perito informar se o tratamento oferecido pela Associação Beneficente Bom Samaritano – Hospital Santa Rita – foi de acordo com a conduta segundo os protocolos de tratamento. O choque hipovolêmico em decorrência de provável sangramento pósoperatório foi diagnosticado e tratado (mas não a sua causa). Laide não foi reoperada para corrigir a provável causa do choque – sangramento pós-operatório.(...)(sem grifo no original) Extrai-se da complementação ao laudo (mov. 227.1– autos originários):b) Há de se destacar a conclusão contida no laudo (fl.9): O desfecho desfavorável (morte de Laide) ocorreu, com altíssimo nível de certeza, devido a complicação da cirurgia vascular realizada, que foi sangramento pós-operatório, provavelmente na região das anastomoses vasculares/da prótese de Dacron. O sangramento levou a um quadro de choque hipovolêmico que levou a paciente ao óbito. (...) Não foi, porém, realizado tratamento cirúrgico para conter a causa do choque, sendo ela, o provável sangramento pós-operatório. Não há nenhuma evidência de que ocorreu infarto agudo do miocárdio como causa que desencadeou a morte (pode ter ocorrido, porém, o infarto em decorrência do choque hipovolêmico, dentro do contexto de “falência de múltiplos órgãos”). Feita esta constatação, é possível afirmar que era possível conter o sangramento pós-operatório? Houve omissão por parte da equipe médica neste ponto? Ainda mais considerando que o médico responsável não esteve presente no hospital quando do sangramento pós-cirúrgico (R.8 – fl.10)? Sim, era possível conter o sangramento pós-operatório realizando nova abordagem cirúrgica. A omissão nada mais é do que negligência e, conforme entendimento do Conselho Federal de Medicina, não cabe ao perito emitir seu parecer sobre imperícia, imprudência ou negligência (fulcros do conceito de erro médico), sendo essa uma prerrogativa exclusiva dos Magistrados e dos Conselhos Regionais de Medicina. c) É comum ou esperada a ocorrência de sangramento pós-operatório? Em magnitude de causar complicações que levam o paciente a óbito? Ou é fato atípico quando a cirurgia é bem realizada? É comum e esperada a ocorrência de sangramento pós-operatório de leve intensidade (todo procedimento cirúrgico traz algum sangramento), e não é comum a ocorrência de sangramento pós-operatório de grande magnitude, a ponto de causar complicações que levem o(a) paciente ao óbito. É fato atípico quando a cirurgia é bem realizada.(...)(sem grifo no original) Destaco, ainda, o depoimento prestado em audiência de instrução pelo médico que realizou o procedimento cirúrgico na mãe dos autores, dr. Altino Moraes (mov. 251.1 – autos originários).O médico declarou que a paciente possuía trombose/estenose da aorta. Nesse tipo de cirurgia o sangramento é menor. Disse que foi feito um ultrassom abdominal na paciente para conferir se ela tinha um choque hipovolêmico ou não. Ela não tinha hemorragia, porque ela exterioriza e, no caso da paciente, ela evoluiu sempre com o abdômen muito flácido. O sangue é altamente irritante para o abdômen, então quando há um sangramento abdominal, na sua visão como cirurgião, a primeira coisa que aparece é uma distensão abdominal. O choque hipovolêmico acontece, principalmente, quando se tem um sangramento exagerado. No caso, havia apenas três anastomoses. As duas anastomoses da região inguinal são muito fáceis de ver se tem sangramento ou não. A abdominal é por meio de ultrassom, que foi realizado e não mostrou sangramento. O choque nem sempre é somente por uma questão de sangramento. Pode ser por vaso plegia, de vaso dilatação. Nesse tipo de cirurgia, em que se leva sangue para uma região que habitualmente não possuía sangue há muitos anos, se causa uma vaso dilatação extrema. O paciente tem um choque que pode ou não ser refratário e isso não significa hemorragia. Opera casos assim há mais de trinta anos e o da paciente em questão teve um pós-operatório totalmente diferente, pois ela sofreu um choque refratário ao tratamento. Quando se tem um choque hipovolêmico se corre atrás e consegue, mas acredita ter sido um problema de arteriosclerose sistêmica. A cirurgia foi boa, rápida e tranquila. Existem complicações que são esperadas. Pacientes com comorbidades importantes, principalmente arteriosclerose, podem evoluir com complicações inesperadas. Esses pacientes, se for possível tratá-los clinicamente, sem cirurgia, é o que será feito. A cirurgia seria medida extrema. O índice de mortalidade dessas cirurgias é alto em virtude da associação com essas comorbidades. No caso em questão, a paciente evoluiu com choque refratário a qualquer tipo de tratamento. Pelos exames não há uma definição a respeito da causa do choque hipovolêmico. Ele pode derivar de uma série de causas. A causa mais comum é que seja um sangramento. Esse sangramento exterioriza. Não acharam esse sangramento. Se sangra, é necessário realizar uma nova intervenção no paciente. Isso se o paciente tiver condições de fazer. Normalmente o tratamento é clínico, pois a abertura sem um resultado específico de um paciente desse pode levar a óbito. No tratamento clínico pode ganhar tempo para descobrir o que ele tem. Se há um sangramento de grande monta, levando a um choque hipovolêmico, o paciente não leva horas para morrer, morre na hora. O sangramento pequeno para, pois o corpo tem mecanismos de defesa. Os exames de coagulação da paciente eram normais. Se há sangramento no pós-operatório não se salva a paciente, raramente consegue levar para o centro cirúrgico. Acredita que a causa do óbito foi uma doença isquêmica coronária, cardíaca, ou seja, um infarto, que tivesse evoluído para um choque refratário. Questionado se a evolução do quadro poderia ser natural, respondeu que nunca é natural, pois operou a paciente e algo pode ter acontecido em virtude do trauma cirúrgico. De 2017 para os dias atuais a técnica não mudou, existem cirurgias minimamente invasivas que poderia ter feito nela naquela situação se fosse necessário, mas não era. Em relação a técnica, se fosse hoje faria do mesmo jeito. Entende que não era indicada uma nova cirurgia. Não sabe dizer se ela aguentaria ou não, mas não faria, pois só abre o paciente em extrema necessidade. Logo, do teor do conjunto probatório produzido, infere-se que o perito fundamentou sua conclusão em dados objetivos extraídos dos prontuários médicos, especialmente na evolução progressiva dos exames laboratoriais. Verificou-se queda sucessiva da hemoglobina de 12,8 g/dl no pré-operatório para 9,4 g/dl após a cirurgia, 8,1 g/dl na madrugada subsequente, 6,1 g/dl ao longo do dia seguinte e, posteriormente, 5,0 g/dl, associada a quadro de choque refratário, acidose metabólica progressiva e necessidade crescente de transfusão sanguínea. A partir desses elementos, o perito concluiu que a hipótese compatível com a evolução clínica era a ocorrência de sangramento pós-operatório causador de choque hipovolêmico.A própria equipe médica assistente passou a suspeitar de sangramento pós-operatório, tanto que, às 10h01min do dia 02/11/2017, foi solicitada ultrassonografia abdominal com essa justificativa diagnóstica expressa. Assim, a afirmação da ré de que não havia qualquer indicativo de hemorragia não encontra respaldo nos próprios registros clínicos produzidos pelo hospital. Ao contrário, a suspeita de sangramento surgiu durante o atendimento e foi suficientemente relevante para justificar investigação específica.O perito esclareceu que o óbito ocorreu por choque hipovolêmico decorrente de sangramento pós-operatório, situação que culminou em insuficiência circulatória e falência orgânica. A circunstância de a certidão de óbito registrar choque circulatório e vasculopatia crônica não exclui a causa desencadeante identificada pela perícia, especialmente porque a definição da causa da morte decorre do exame técnico global dos prontuários e exames, e não da mera leitura isolada da declaração de óbito.Embora o médico que realizou a cirurgia tenha afirmado em audiência que o exame de ultrassom não apontou hemorragia, não foi juntado aos autos qualquer laudo ou registro documental de seu resultado. O perito consignou expressamente que inexistia nos documentos encaminhados qualquer anotação acerca do resultado do exame. A sentença corretamente destacou que a ausência desse documento impede que ele seja utilizado para desconstituir a prova técnica produzida, sobretudo porque cabia ao hospital, que invoca tal resultado em sua defesa, demonstrá-lo documentalmente.Tampouco prospera a alegação de que a paciente faleceu exclusivamente em razão de suas comorbidades ou dos riscos inerentes ao procedimento. O perito foi categórico ao responder quesito formulado pela própria requerida, afirmando que a piora clínica decorreu muito provavelmente de choque hipovolêmico ocasionado por sangramento pós-operatório e não das doenças pré-existentes da paciente. Reconheceu, ainda, que as complicações são descritas na literatura médica, mas distinguiu tal circunstância da causa concreta do óbito observada no caso específico.Não convence, ainda, o argumento de que a paciente não possuía condições clínicas para nova abordagem cirúrgica. A perícia concluiu expressamente que o tratamento adequado do quadro exigia não apenas suporte clínico, transfusões, drogas vasoativas e ventilação mecânica, mas também a correção da causa do choque, mediante identificação e contenção do foco hemorrágico. Na complementação do laudo, o especialista respondeu objetivamente que era possível conter o sangramento por meio de nova abordagem cirúrgica. Ademais, destacou que foi realizado apenas o tratamento das consequências do choque, sem intervenção destinada a eliminar sua causa provável. Não há nos autos qualquer demonstração de que uma nova intervenção cirúrgica era contraindicada para o caso da paciente.Diante da forte evidência de sangramento pós-operatório e da ausência de medidas voltadas à correção de sua causa, restou caracterizada falha na prestação do serviço. O juízo reconheceu precisamente que não há prova de que a morte decorreu exclusivamente das comorbidades ou dos riscos inerentes ao procedimento, prevalecendo as conclusões da perícia judicial. Igualmente não procede a tentativa de desqualificar o laudo em razão da especialidade do perito. O profissional foi regularmente nomeado pelo juízo e produziu laudo detalhado, fundamentado em documentos médicos, exames laboratoriais e evolução clínica da paciente. A simples divergência entre suas conclusões e o depoimento do médico assistente não autoriza a prevalência automática deste último, sobretudo porque o médico responsável participou diretamente dos fatos controvertidos e possui interesse profissional na validação da conduta adotada. Em contrapartida, a perícia judicial constitui meio de prova técnico imparcial produzido sob o crivo do contraditório. A prova pericial estabeleceu sequência lógica e coerente entre o sangramento pós-operatório, a instalação do choque hipovolêmico, a progressiva deterioração clínica e o óbito. Também concluiu que o tratamento da causa provável do choque não foi realizado. Com base nessas premissas técnicas, a sentença reconheceu que a paciente não recebeu todas as medidas necessárias e adequadas para enfrentamento da complicação cirúrgica, circunstância suficiente para caracterizar a falha do serviço hospitalar e o consequente dever de indenizar. Assim, o conjunto probatório confirma a correção da sentença, pois as conclusões periciais permanecem hígidas, coerentes com os exames laboratoriais, com a evolução clínica da paciente e com a própria suspeita de sangramento registrada pela equipe médica, não sendo afastadas pelas alegações recursais nem pelo depoimento isolado do cirurgião responsável pelo procedimento.Sobre o tema:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO ERRO MÉDICO NA CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTO DE PARTO. EVOLUÇÃO DO QUADRO COM HEMORRAGIA E CHOQUE HIPOVOLÊMICO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AOS MÉDICOS REQUERIDOS E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL NO TOCANTE AO NOSOCÔMIO CORRÉU. RECURSO INTERPOSTO POR ELE. (...) 3. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL QUE RESPONDE OBJETIVAMENTE POR EVENTUAIS DANOS OCASIONADOS PELOS MÉDICOS NO ATENDIMENTO DA PACIENTE, TENDO EM VISTA QUE O SERVIÇO FOI PRESTADO PELO SUS. ART. 37, §6º, DA CF. PACIENTE GESTANTE QUE DEU ENTRADA NO NOSOCÔMIO PARA REALIZAÇÃO DE PARTO NORMAL. PROCEDIMENTO REALIZADO SEM INTERCORRÊNCIAS. POSTERIOR SURGIMENTO DE SANGRAMENTOS, COM EVOLUÇÃO PARA QUADRO DE HEMORRAGIA E CHOQUE HIPOVOLÊMICO. NECESSIDADE DE INTERNAMENTO NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA E DE TRANSFUSÃO SANGUÍNEA. PERÍCIA TÉCNICA QUE APONTOU A CONFORMIDADE DO PARTO E DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PARA CONTENÇÃO DA HEMORRAGIA. SANGRAMENTOS QUE FORAM DECORRENTES DE QUADRO DE ATONIA UTERINA E/OU LACERAÇÃO DO COLO DO ÚTERO. INTERCORRÊNCIAS PREVISTAS NA LITERATURA MÉDICA. NECESSIDADE, PORÉM, DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO DURANTE A RECUPERAÇÃO DA PACIENTE. REQUERENTE QUE APRESENTOU QUEDA DA PRESSÃO ARTERIAL LOGO APÓS O PARTO, INDICANDO A EXISTÊNCIA DE SANGRAMENTO, O QUE FOI IGNORADO PELA EQUIPE TÉCNICA DO HOSPITAL. MEDIDAS PARA CONTENÇÃO DO QUADRO HEMORRÁGICO QUE APENAS FORAM ADOTADAS NO DIA POSTERIOR AO PARTO. DEMORA NO TRATAMENTO QUE ACARRETOU A EVOLUÇÃO PARA O QUADRO DE CHOQUE HIPOVOLÊMICO E A NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO NA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA. FALHA NOS SERVIÇOS CONFIGURADA. 4. DANOS MORAIS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU A ESFERA DO MERO DISSABOR. PACIENTE QUE EVOLUIU PARA QUADRO GRAVE E QUE, EM RAZÃO DAS INTERCORRÊNCIAS, DEIXOU DE PRODUZIR QUANTIDADE SATISFATÓRIA DE LEITE, HAVENDO PREJUÍZO À AMAMENTAÇÃO DA RECÉM-NASCIDA. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. 5. REDUÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILDADE. FIXAÇÃO NA ORIGEM QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E ÀS PECULIARIDADES DO CASO. MANUTENÇÃO.6. SENTENÇA ANULADA EM PARTE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0009004-06.2016.8.16.0026 - Campo Largo - Rel.: DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - J. 05.06.2023. Sem grifo no original) APELAÇÃO CÍVEL – CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO – PENSIONAMENTO ARBITRADO EM FAVOR DE APENAS UM AUTOR – FALTA DE INTERESSE RECURSAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA – PACIENTE SUBMETIDA A PARTO CESARIANO E LAQUEADURA TUBÁRIA BILATERAL –CHEGADA AO HOSPITAL EM RAZÃO DO ROMPIMENTO PREMATURO DA BOLSA AMNIÓTICA – ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DO PARTO – CONDUTA QUE NÃO CONFIGUROU ERRO MÉDICO – OCORRÊNCIA DE SANGRAMENTO INTRA-ABDOMINAL PELA INCISÃO UTERINA DA CESARIANA – INTERCORRÊNCIA POSSÍVEL, NÃO CONFIGURANDO ERRO MÉDICO – CONCLUSÃO CONSIGNADA NA PROVA PERICIAL - CONSTATAÇÃO DA HEMORRAGIA, CONTUDO, QUE FOI TARDIA – HOSPITAL SEM RECURSOS HUMANOS SUFICIENTES PARA ATENDER A ALTA DEMANDA DE ATENDIMENTOS – DADOS VITAIS DA PACIENTE QUE NÃO FORAM CHECADOS PELA EQUIPE DE ENFERMAGEM EM INTERVALO NECESSÁRIO – COMUNICAÇÃO AO MÉDICO RESPONSÁVEL QUANDO JÁ APRESENTAVA CHOQUE HIPOVOLÊMICO - NECESSIDADE DE CIRURGIA, SEM SUCESSO QUANTO À CONTENÇÃO DO SANGRAMENTO – ESTADO AGRAVADO QUE CULMINOU EM FALECIMENTO – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO QUANTO À RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL – DEVER DE INDENIZAR – DANO MORAL IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO REFORMADO – PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO – CORREÇÃO MONETÁRIA – DATA DO ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA – SÚMULA 54 DO STJ – ERRO MATERIAL – DATA CORRESPONDENTE AO ANIVERSÁRIO DE 25 (VINTE E CINCO) ANOS DO AUTOR DAVI SANT’ANA VAZ – DISTRIBUIÇÃO SUCUMBENCIAL – MANTIDA – SÚMULA 326 DO STJ - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0018159-83.2018.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 27.08.2022. Sem grifo no original) Assim, imperioso negar provimento ao recurso da ré nesse tocante. 3.2. Danos morais (questão abordada em ambos os recursos)Pugna a ré pela minoração e a parte autora pela majoração da indenização por danos morais fixada na origem em R$ 100.000,00, quantia a ser dividida igualmente entre os requerentes.Inicialmente, impende salientar que é delicada a questão relativa ao arbitramento do dano moral. Nesse sentido, leciona Carlos Roberto Gonçalves:O problema da quantificação do dano moral tem preocupado o mundo jurídico, em virtude da proliferação de demandas, sem que existam parâmetros seguros para a sua estimação. Enquanto o ressarcimento do dano material procura colocar a vítima no estado anterior, recompondo o patrimônio afetado mediante a aplicação da fórmula “danos emergentes-lucros cessantes”, a reparação do dano moral objetiva apenas uma compensação, um consolo, sem mensurar a dor. Em todas as demandas que envolvem danos morais, o juiz defronta-se com o mesmo problema: a perplexidade ante a inexistência de critérios uniformes e definidos para arbitrar um valor adequado.[5] Diante da impossibilidade de mensurar a dor, o dano moral possui a função de buscar uma compensação ao ofendido. Ao mesmo tempo, deve-se atentar para o seu caráter punitivo-pedagógico, de modo a evitar que o causador do dano venha a repeti-lo. O valor da condenação não pode ser elevado, a ponto de causar enriquecimento sem causa a quem o recebe, tampouco deve ser ínfimo, a ponto de se tornar inexpressivo.Dessa maneira, o julgador, em atenção às peculiaridades da causa, utilizando-se de critérios claros e, em observância à razoabilidade e proporcionalidade, deverá arbitrar o montante que entender justo para o dano sofrido. Para se tentar objetivar o máximo possível o arbitramento da indenização por dano moral e com vista, também, a uniformização da jurisprudência, afastando-se, porém, a ideia de tabelamento da indenização, tem-se adotado o denominado critério bifásico. Por esse método, no primeiro momento, define-se uma importância básica de indenização, com análise do interesse jurídico violado e a jurisprudência em casos análogos. Na segunda etapa, ajusta-se o montante em observância às peculiaridades do caso concreto, levando-se em consideração a gravidade do fato em si, culpabilidade do agente, culpa concorrente da vítima, condição econômica das partes e outras circunstâncias relevantes que o julgador entender pertinentes. No caso que ora se analisa, em pesquisa jurisprudencial sobre o tema em casos de óbito decorrente de erro médico, tem-se que a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná vem arbitrando indenização entre R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais) por autor. Neste sentido, colacionam-se os seguintes julgados:(TJPR - 10ª Câmara Cível - 0000781-14.2017.8.16.0193 - Colombo - Rel.: SUBSTITUTO ALEXANDRE KOZECHEN - J. 20.10.2024) – R$ 30.000,00 e apenas um autor;(TJPR - 9ª Câmara Cível - 0026696-50.2013.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR ROGERIO RIBAS - J. 23.10.2025) – R$ 50.000,00 para cada um dos cinco autores;(TJPR - 10ª Câmara Cível - 0000800-87.2022.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - J. 30.10.2025) – R$ 70.000,00 e apenas um autor;(TJPR - 9ª Câmara Cível - 0006745-89.2011.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTO RAFAEL VIEIRA DE VASCONCELLOS PEDROSO - J. 03.04.2025) – R$ 80.000,00 e apenas um autor;(TJPR - 8ª Câmara Cível - 0017178-54.2018.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA - Rel.Desig. p/ o Acórdão: SUBSTITUTO CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN - J. 27.04.2023) – R$ 100.000,00 para cada um dos dois autores; O valor fixado na origem foi de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser dividido entre os seis autores, o que perfaz o montante de R$ 16.666,66 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para cada, ou seja, bem abaixo daqueles comumente arbitrados por esse Tribunal.Em relação à capacidade econômica das partes, verifica-se que os autores são pessoas físicas, sem maiores esclarecimentos acerca de sua renda mensal. Já a parte ré se trata de hospital de grande porte. A culpa da parte ré é grave, pois, conforme exposto anteriormente, houve falha na prestação de serviços hospitalares, na medida em que o óbito ocorreu devido a complicação da cirurgia vascular realizada, que foi o sangramento pós-operatório, o qual, segundo o perito, poderia ter sido contido com a realização nova abordagem cirúrgica.As consequências do ilícito são evidentes, haja vista que os autores não poderão mais conviver com sua mãe, que foi a óbito em virtude da falha ocorrida.Assim, sopesando as circunstâncias do caso, bem como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tem-se que o valor fixado a título de danos morais pela magistrada a quo merece ser majorado para R$300.000,00 (trezentos mil reais), o que perfaz a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada autor.Em se tratando de responsabilidade civil contratual, o valor da indenização deverá ser acrescido de juros moratórios tendo como termo inicial a data da citação (artigo 405, CC), devendo ser adotada a Taxa Selic deduzida da média INPC + IGP/DI (Decreto 1.544/91) até 30.08.2024, quando então incidirá a dedução prevista no § 1º, do artigo 406, do Código Civil. A partir do encerramento da presente sessão de julgamento, data do termo inicial da atualização monetária (Súmula 362, STJ), deverá incidir tão somente a Taxa Selic, por esta já englobar, de forma unificada, juros de mora e correção monetária (REsp n° 2.199.164/PR [Tema 1.368/STJ] c/c art. 406, caput e § 1º, CC).Assim sendo, nego provimento ao recurso de apelação da parte ré e dou provimento ao recurso de apelação dos autores. 4. Honorários advocatícios recursaisNo tocante aos honorários advocatícios recursais, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do EDcl no AgInt no REsp nº 1.573.573/RJ, estes somente serão cabíveis quando preenchidos os seguintes requisitos:1. Direito Intertemporal: deve haver incidência imediata, ao processo em curso, da norma do art. 85, § 11, do CPC de 2015, observada a data em que o ato processual de recorrer tem seu nascedouro, ou seja, a publicação da decisão recorrida, nos termos do Enunciado 7 do Plenário do STJ: “Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11, do novo CPC”; 2. o não conhecimento integral ou o improvimento do recurso pelo Relator, monocraticamente, ou pelo órgão colegiado competente; 3. a verba honorária sucumbencial deve ser devida desde a origem no feito em que interposto o recurso; 4 . não haverá majoração de honorários no julgamento de agravo interno e de embargos de declaração oferecidos pela parte que teve seu recurso não conhecido integralmente ou não provido; 5 . não terem sido atingidos na origem os limites previstos nos §§ 2º e 3º do art. 85 do Código de Processo Civil de 2015, para cada fase do processo; 6 . não é exigível a comprovação de trabalho adicional do advogado do recorrido no grau recursal, tratando-se apenas de critério de quantificação da verba. (Sem grifo no original). In casu, verifica-se que os pedidos iniciais foram julgados procedentes pelo juízo a quo (Ref. Mov. 269.1 – autos originários), razão pela qual as partes interpuseram os recursos de apelação, sendo o da ré desprovido e o dos autores provido.Portanto, mostra-se cabível o arbitramento de honorários advocatícios recursais, na medida em que dentre os requisitos cumulativos para tanto está o de não conhecimento integral ou desprovimento do recurso, pelo colegiado ou monocraticamente, bem como que a verba sucumbencial seja devida desde a origem no feito em que interposto o recurso.Assim, fixo honorários recursais em 5% sobre o valor da condenação em favor da advogada da parte autora, a serem cumulados com aqueles já fixados em sentença. 5. ConclusãoPautado em tais razões de decidir, voto por: a) conhecer e desprover o recurso de apelação da ré; e, b) conhecer e dar provimento ao recurso da parte autora, para majorar os danos morais para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), o que perfaz a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada autor.Em se tratando de responsabilidade civil contratual, o valor da indenização deverá ser acrescido de juros moratórios tendo como termo inicial a data da citação (artigo 405, CC), devendo ser adotada a Taxa Selic deduzida da média INPC + IGP/DI (Decreto 1.544/91) até 30.08.2024, quando então incidirá a dedução prevista no § 1º, do artigo 406, do Código Civil. A partir do encerramento da presente sessão de julgamento, data do termo inicial da atualização monetária (Súmula 362, STJ), deverá incidir tão somente a Taxa Selic, por esta já englobar, de forma unificada, juros de mora e correção monetária (REsp n° 2.199.164/PR [Tema 1.368/STJ] c/c art. 406, caput e § 1º, CC).
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