SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0019453-78.2025.8.16.0035
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto alexandre kozechen
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: São José dos Pinhais
Data do Julgamento: Mon Mar 02 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 02 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E/OU OMISSÃO NÃO VERIFICADAS. QUESTÕES DEVIDAMENTE ANALISADAS. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS TÓPICOS SUSCITADOS. TEOR DOS ARTS. 1.022 E 1.025 DO CPC. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.