SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0101385-96.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto humberto goncalves brito
Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal
Comarca: Castro
Data do Julgamento: Mon Sep 29 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Sep 29 00:00:00 BRT 2025

Ementa

HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, AFASTAMENTO DO LOCAL DO ACIDENTE E DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS JÁ RECONHECIDOS EM HABEAS CORPUS ANTERIOR. FUNDAMENTOS MANTIDOS. INEXISTÊNCIA DE MODIFICAÇÃO FÁTICA OU JURÍDICA. EXCESSO DE PRAZO ALEGADO. NÃO ACOLHIMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. TRAMITAÇÃO REGULAR DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO DESIDIOSA DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DO STF E STJ. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.