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Processo:
0101734-02.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Hayton Lee Swain Filho
Desembargador
Órgão Julgador: Órgão Especial
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Feb 09 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Thu Feb 12 00:00:00 BRT 2026

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. EXERCÍCIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO ÓRGÃO JULGADOR. CONCLUSÕES EM CONSONÂNCIA COM AS TESES DEDUZIDAS PELO AGRAVANTE. INTERESSE RECURSAL NÃO CONFIGURADO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não há interesse no julgamento do recurso quando a pretensão recursal está fundamentada em teses expressamente acolhidas pelo órgão julgador em sede de juízo de retratação. 2. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.