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Processo:

I – RELATÓRIOA parte apelante supranominada interpôs este Recurso de APELAÇÃO contra a sentença do mov. 13.1, proferida pela Meritíssima Juíza de Direito Substituta Maria de Lourdes Araújo, da Comarca de Paranavaí, aduzindo, em resumo, que:a) a sentença recorrida concluiu equivocadamente pela improcedência do pedido ao entender que a intenção seria regularizar a propriedade do imóvel sem realização de inventário, porém, como neto dos falecidos proprietários e sendo seu genitor ainda vivo, não figurava na linha sucessória, sequer detendo legitimidade para requerer a abertura do inventário nos termos do art. 616 do CPC, ressaltando que ao longo dos anos nenhum dos herdeiros teve interesse em promover o inventário dos bens deixados pelos falecidos nem mesmo em dar continuidade aos feitos que foram extintos, de modo que a questão transbordava totalmente de sua esfera jurídica e legal;b) o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que é possível a usucapião de imóvel objeto de herança pelo herdeiro que tem sua posse exclusiva, havendo legitimidade e interesse do condômino em usucapir em nome próprio desde que exerça a posse por si mesmo, comprovados os requisitos legais atinentes à usucapião extraordinária, com posse exclusiva e efetivo "animus domini" pelo prazo determinado em lei sem qualquer oposição dos demais proprietários;c) o Tribunal de Justiça do Paraná igualmente consolidou em sua jurisprudência o entendimento de que o herdeiro pode valer-se da usucapião para regularizar seu domínio desde que tenha posse exclusiva sobre determinado bem do espólio;d) resta mais do que demonstrada a posse que vem exercendo em relação ao imóvel de forma exclusiva sobre a totalidade do bem, com efetivo "animus domini" pelo prazo fixado em lei e sem qualquer interrupção ou oposição, existindo prova documental consistente, referente aos pagamentos das despesas do imóvel, tais como comprovantes de pagamentos de IPTU, REFIS, contas de água e energia elétrica, destacando que não conseguiu a transferência destas últimas para seu nome pelo fato de constarem em nome de seu genitor e os referidos órgãos não aceitarem a modificação já que os proprietários primitivos eram falecidos e exigiram documentação pertinente;e) não figurava na linha sucessória dos proprietários primitivos do imóvel, Sr. Manoel e Sra. Maria, visto que seu genitor ainda era vivo, bem como com este não teve contato desde o fim do matrimônio de seus pais, mostrando-se um pai totalmente omisso e relapso, sendo que exerceu durante todos estes anos a posse do imóvel, acolhendo seu genitor na residência quando da ocorrência da Pandemia da Covid-19 por circunstâncias diversas, não tendo este onde se alojar diante do cenário mundial de situação de risco e ordens de recolhimento domiciliar;f) não era porque seu pai foi relapso em sua criação que deveria retribuir na mesma moeda deixando seu genitor desamparado em momento tão especial como foi a excepcionalidade da pandemia, pois o Sr. Aldo não tinha onde se abrigar, era pessoa idosa com diversos problemas de saúde, estando no grupo de pessoas de risco e sem qualquer fonte de renda, não tendo como prover suas necessidades mais básicas, especialmente moradia e alimentação, rogando que fosse promovida a verdadeira justiça permitindo ter seu direito de ação assegurado com a consequente cassação da sentença e retomada do feito;g) a ação de usucapião foi ajuizada em face de três pessoas, sendo seus avós Manoel e Maria e o Sr. Edilson Paulino de Carvalho, tendo em vista que as sentenças que indeferiu a petição inicial e não acolheu os embargos de declaração, havendo omissão em relação réu Edilson Paulino de Carvalho, pessoa alheia e que nunca se manifestou acerca do imóvel, requerendo pronunciamento sobre o ponto que, apesar de constante nas petições e nos embargos de declaração, foi totalmente omitido nas sentenças que julgaram a ação improcedente.Pugnou pela reforma da sentença recorrida, com a cassação da decisão que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem resolução de mérito, para que seja assegurado seu direito de ação com o exercício regular do procedimento de usucapião, do contraditório e decisão de mérito, com a procedência do pedido ao final.O apelado contrarrazoou no mov. 117.1, arguindo, em síntese, que:a) as razões recursais da apelação não apresentam argumentos novos ou juridicamente relevantes capazes de afastar os fundamentos da sentença de primeiro grau, configurando tentativa indevida de transformar a ação de usucapião em ferramenta de regularização de imóvel familiar sem utilizar a via adequada do inventário, o que é vedado pelo ordenamento jurídico e incompatível com a natureza originária da usucapião, além de não haver "animus domini", exclusividade de posse ou interrupção do vínculo jurídico com os demais herdeiros, tratando-se de posse comum entre coproprietários e herdeiros que não autoriza a aquisição da propriedade por usucapião;b) a demanda configura tentativa indevida de utilização da ação de usucapião como sucedâneo do processo de inventário, sendo juridicamente inadmissível, pois ficou demonstrado que o recorrente é neto dos proprietários registrais do imóvel e que seu genitor está vivo e reside no imóvel como herdeiro legítimo, de modo que o bem pertence ao espólio e aos herdeiros em condomínio por força do princípio da saisine previsto no art. 1.784 do Código Civil, que determina a transmissão automática da herança com a abertura da sucessão, sendo inviável a aquisição originária de algo já transmitido por herança, conforme bem fundamentado na sentença;c) a alegação de responsabilidade pelo pagamento das despesas do imóvel não comprova posse qualificada, pois o simples pagamento de despesas não é suficiente para demonstrar interesse de agir na aquisição do bem por meio de usucapião, havendo ainda inconsistências documentais quanto ao real endereço do recorrente que minam a tese de posse contínua e ininterrupta, uma vez que diversos documentos atestam residência em endereço diverso do imóvel usucapiendo;d) há fato impeditivo da usucapião pretendida consistente na circunstância de que 50% do imóvel foi transmitido a Edilson Paulino de Carvalho por dação em pagamento no âmbito de reclamatória trabalhista, formalizada por escritura pública devidamente registrada, o que demonstra copropriedade formal em nome de terceiro estranho à sucessão familiar, afastando o elemento essencial da usucapião que é a posse exclusiva com ânimo de dono e sem oposição de terceiros, sendo a suposta cessão do imóvel ao pai do recorrente a título de comodato verbal no mínimo duvidosa, caracterizando ocupação consentida e compartilhada no seio familiar sem "animus domini" legítimo;e) inexiste omissão no julgado quanto à situação jurídica de Edilson Paulino de Carvalho, pois a decisão foi expressa ao consignar que a propriedade é compartilhada com outros titulares registrários, incluindo quem jamais anuiu com a pretendida aquisição originária, sendo que 50% do imóvel foi regularmente transmitido por instrumento de dação em pagamento homologado em ação trabalhista, título que goza de presunção de legitimidade e eficácia perante terceiros, não sendo admissível pretensão de usucapião sobre fração ideal já adquirida por ato translativo válido.Pugnou pelo desprovimento do recurso, mantendo-se a decisão recorrida, bem como requereu a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da patrona e a fixação de honorários advocatícios dativos à advogada nomeada.

II – VOTO E FUNDAMENTAÇÃOTrata-se de Recurso de Apelação através do qual a parte apelante pretende obter a reforma da sentença do mov. 13.1 dos autos, que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir, diante da inadequação da via eleita, nos termos dos arts. 330, II e III c/c 485, VI, do CPC.O recurso merece conhecimento, na medida em que estão presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (cabimento, legitimação e interesse em recorrer), como os extrínsecos (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer e preparo).O recurso de apelação interposto por Caio Henrique Loureiro insurge-se contra a sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinta a ação de usucapião, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 330, incisos II e III, e 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. O apelante sustenta que a usucapião de bem objeto de herança é admitida pela jurisprudência quando há posse exclusiva com "animus domini", que exerceu essa posse por mais de 15 anos assumindo todas as despesas do imóvel, que cedeu o bem ao próprio pai a título de comodato verbal e que a questão demandaria instrução probatória para esclarecimento dos fatos. As contrarrazões defendem a manutenção da sentença, alegando uso indevido da ação como sucedâneo de inventário, ausência de posse exclusiva em razão da residência do pai do autor no imóvel e existência de coproprietário que adquiriu sua fração por dação em pagamento.Feita esta síntese, passa-se à análise do recurso.A matéria controvertida nos presentes autos exige, antes de qualquer consideração de mérito sobre o direito material invocado, que se examine com rigor a adequação do indeferimento liminar da petição inicial como técnica de resolução da controvérsia. O art. 330 do Código de Processo Civil autoriza o indeferimento liminar da petição inicial quando esta for inepta, quando o autor carecer de legitimidade ou interesse processual, desde que tais vícios sejam inequívocos e insuscetíveis de correção. Trata-se de medida excepcional que deve ser aplicada apenas quando a inviabilidade da pretensão deduzida puder ser constatada de plano, sem necessidade de dilação probatória ou aprofundamento da cognição judicial.No caso dos autos, a sentença recorrida fundamentou o indeferimento da inicial essencialmente em duas premissas: a primeira, de que a ação de usucapião estaria sendo utilizada como sucedâneo de processo de inventário; a segunda, de que o autor não teria demonstrado posse qualificada para fins de usucapião, especialmente considerando que seu pai, herdeiro legítimo dos proprietários registrais, reside no imóvel e que elementos documentais indicariam que o próprio autor residiria em endereço diverso. Embora tais fundamentos revelem preocupações legítimas do juízo de origem quanto à viabilidade da pretensão autoral, a análise mais detida dos elementos constantes dos autos demonstra que as questões suscitadas não comportavam solução liminar, demandando o regular desenvolvimento do processo com a devida instrução probatória.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça há muito consolidou o entendimento de que é juridicamente possível a usucapião de imóvel objeto de herança quando um dos herdeiros ou coproprietários exercem posse exclusiva sobre o bem, com "animus domini", pelo prazo legal, sem oposição dos demais titulares do direito. No julgamento do Recurso Especial 668.131/PR, a Quarta Turma daquele Tribunal reconheceu expressamente que o condômino tem legitimidade para usucapir em nome próprio, desde que exerça a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes à usucapião, bem como tenha sido exercida posse exclusiva com efetivo "animus domini" pelo prazo determinado em lei, sem qualquer oposição dos demais proprietários:AÇÃO DE USUCAPIÃO. HERDEIRA. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO PELO TRIBUNAL ACERCA DO CARÁTER PÚBLICO DO IMÓVEL OBJETO DE USUCAPIÃO QUE ENCONTRA-SE COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. O condômino tem legitimidade para usucapir em nome próprio, desde que exerça a posse por si mesmo, ou seja, desde que comprovados os requisitos legais atinentes à usucapião, bem como tenha sido exercida posse exclusiva com efetivo "animus domini" pelo prazo determinado em lei, sem qualquer oposição dos demais proprietários. 2. Há negativa de prestação jurisdicional em decorrência de não ter o Tribunal de origem emitido juízo de valor acerca da natureza do bem imóvel que se pretende usucapir, mesmo tendo os recorrentes levantado a questão em sede de recurso de apelação e em embargos de declaração opostos ao acórdão. 3. Recurso especial a que se dá provimento para: a). reconhecer a legitimidade dos recorrentes para proporem ação de usucapião relativamente ao imóvel descrito nos presentes autos, e b). anular parcialmente o acórdão recorrido, por violação ao artigo 535 do CPC, determinando o retorno dos autos para que aquela ilustre Corte aprecie a questão atinente ao caráter público do imóvel. (REsp n. 668.131/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 19/8/2010, DJe de 14/9/2010).Este Tribunal de Justiça do Paraná perfilhou idêntico entendimento em diversos julgados. No acórdão proferido pela 18ª Câmara Cível nos autos 0001845-14.2019.8.16.0056, esta Corte reconheceu expressamente que herdeiro pode exercer posse exclusiva sobre imóvel após o falecimento do titular do domínio, com a consequente transmudação do caráter da posse, desde que ausentes atos de oposição e comprovado o exercício da posse com "animus domini" pelo prazo legal:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DO REQUERIDO – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA – NÃO ACOLHIMENTO – REQUERENTES QUE SÃO MÃE E FILHA DO HERDEIRO DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL – COMPROVAÇÃO DE QUE A HERDEIRA REQUERENTE E SUA MÃE EXERCERAM POSSE EXCLUSIVA SOBRE O IMÓVEL APÓS O FALECIMENTO DO HERDEIRO DOS TITULARES DO DOMÍNIO, OCORRIDO NO ANO DE 2010 – TRANSMUDAÇÃO DO CARÁTER DA POSSE DEVIDAMENTE COMPROVADA – AUSÊNCIA DE ATOS DE OPOSIÇÃO – HERDEIROS QUE SOMENTE MOVERAM PEDIDO DE INVENTÁRIO NO ANO DE 2019, APÓS TRANSPASSADO O PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS ESTABELECIDO NO ARTIGO 1.240 DO CÓDIGO CIVIL – IMÓVEL COM EXATOS 250 M² – AUTORAS QUE FIXARAM SUA MORADIA NA ÁREA – USUCAPIÃO CORRETAMENTE RECONHECIDA – RECURSO DESPROVIDO (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0001845-14.2019.8.16.0056 - Cambé - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 03.11.2021).Igualmente, no julgamento do processo 0001828-06.2017.8.16.0134, a 18ª Câmara Cível deste Tribunal reafirmou a possibilidade de usucapião por herdeiro em caso de posse exclusiva, apontando que a modalidade de usucapião extraordinária dispensa justo título e boa-fé, cabendo à parte contrária o ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DEMANDA PROCEDENTE. ALEGADA FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DOS AUTORES SEREM HERDEIROS DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO POR HERDEIRO EM CASO DE POSSE EXCLUSIVA. PRECEDENTES DO STJ. MÉRITO. ALEGADO DESCONHECIMENTO, PELO APELANTE, DA EXISTÊNCIA DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. POSSE DO IMÓVEL NÃO CONTESTADA. MODALIDADE DE USUCAPIÃO QUE DISPENSA JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. ÔNUS DO APELANTE EM COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DOS AUTORES, NOS MOLDES DO ART. 373, INCISO II, DO CPC, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. SENTENÇA ESCORREITA. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0001828-06.2017.8.16.0134 - Pinhão - Rel.: DESEMBARGADOR VITOR ROBERTO SILVA - J. 17.04.2023).Fixada esta premissa jurisprudencial, que afasta de plano a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, cumpre examinar se os elementos trazidos com a petição inicial permitiriam concluir, de forma inequívoca, pela carência de interesse processual ou pela ausência dos requisitos mínimos da ação de usucapião.
A análise dos documentos constantes dos autos revela que tal conclusão não poderia ser extraída nesta fase processual inicial. O autor trouxe aos autos diversos comprovantes de pagamento de IPTU, inclusive demonstrando que em 2015 foi realizado o parcelamento de débitos tributários junto ao Município, com pagamentos que se estenderam ao longo dos anos subsequentes.A petição inicial narra que o autor passou a residir no imóvel desde a infância, que começou a trabalhar aos 16 anos e desde então passou a auxiliar nas despesas do imóvel, assumindo integralmente tais encargos a partir da pandemia de Covid-19, quando a situação financeira de seu pai se agravou. Afirma que seu pai, após passar por dificuldades e não ter onde se alojar, passou a residir no imóvel a título de comodato verbal, sendo acolhido pelo filho em momento de necessidade. Estas alegações, ainda que possam parecer incomuns à primeira vista, não são inverossímeis ou juridicamente impossíveis, considerando as vicissitudes das relações familiares contemporâneas e as diversas conformações que podem assumir os arranjos de moradia entre parentes.A sentença recorrida apontou como elemento contrário à tese autoral o fato de que a procuração, a declaração de hipossuficiência e o comprovante de residência indicariam que o autor reside na Rua Antônio Vendramim, 1602, e não no imóvel usucapiendo. Contudo, este dado documental, por si só, não permite concluir de forma categórica pela ausência de posse “ad usucapionem” sobre o imóvel objeto da demanda, principalmente na modalidade da usucapião extraordinária prevista pelo caput do art. 1.238 do Código Civil, pela qual não se exige que o usucapiente estabeleça moradia habitual no imóvel, ou seja, nesta espécie de usucapião é possível adquirir a propriedade de imóvel por usucapião, mesmo possuindo ou residindo em outro imóvel. O indispensável é que exerça a posse como se dono fosse, ainda que indireta, sem interrupção nem oposição no prazo de 15 anos.É perfeitamente possível que o autor, ao longo dos mais de 15 anos alegados de posse, tenha transitado entre os dois endereços, mantendo residências distintas em momentos diferentes de sua vida, ou ainda que mantenha endereço residencial diverso do imóvel objeto da ação. A posse “ad usucapionem” não se confunde necessariamente com residência fixa e permanente, podendo manifestar-se por outros atos inequívocos de senhoria sobre o bem, tais como o pagamento regular de tributos e despesas, a realização de benfeitorias e a administração exclusiva do imóvel, até mesmo sua disposição temporária em relação locatícia ou de comodato.Neste ensejo, embora a alegação de que o autor teria cedido o imóvel ao próprio pai a título de comodato verbal possa suscitar dúvidas quanto à sua verossimilhança, não pode ser sumariamente rechaçada sem a devida instrução probatória. A situação narrada pelo autor, de filho que assume as despesas familiares diante da incapacidade financeira do genitor e que acolhe este último no imóvel que vinha mantendo e administrando, não é juridicamente impossível nem contrária à experiência comum. Situações familiares em que os papéis tradicionais se invertem, com filhos assumindo a posição de provedores e gestores do patrimônio familiar diante da fragilidade econômica ou pessoal dos pais, são cada vez mais frequentes na sociedade contemporânea.O fato de o pai do autor ser herdeiro legítimo dos proprietários registrais e residir no imóvel não afasta automaticamente a possibilidade de que o filho tenha, ao longo dos anos, assumido a posse exclusiva do bem com "animus domini". A jurisprudência admite que herdeiro venha a usucapir bem do espólio, justamente porque reconhece que a transmissão hereditária, embora opere de pleno direito pelo princípio da saisine, pode não corresponder à realidade fática da posse exercida sobre os bens. Se um herdeiro pode usucapir bem da herança em face dos demais coproprietários, não há razão lógica ou jurídica para vedar que descendente desse herdeiro, exercendo efetivamente a posse exclusiva com "animus domini", também o faça. O que se exige, repito, é a comprovação dos requisitos legais da usucapião: posse mansa, pacífica, contínua e ininterrupta, ainda que indireta, mas com "animus domini", pelo prazo legal, sem oposição.A verificação destes requisitos, contudo, demanda necessariamente de dilação probatória. Será através da prova testemunhal que se poderá esclarecer quem efetivamente exerce a posse do imóvel, quem toma as decisões relacionadas ao bem, quem realiza sua manutenção e conservação, quem se comporta perante a vizinhança e a comunidade como verdadeiro dono. Será por meio da análise conjugada da prova documental e testemunhal que se poderá concluir se os pagamentos realizados pelo autor correspondem a atos de mero auxílio familiar ou se caracterizam verdadeira assunção da posição de proprietário. Será por intermédio da instrução processual que se esclarecerá se houve ou não oposição dos demais herdeiros à situação de fato estabelecida ao longo dos anos.A sentença também fundamentou o indeferimento da inicial na premissa de que a ação estaria sendo utilizada como sucedâneo de processo de inventário, o que violaria o princípio da “saisine”. Esta preocupação do juízo a quo, embora pertinente, em tese, não se aplica inteiramente à situação dos autos. A vedação ao uso da usucapião como substitutivo de inventário dirige-se fundamentalmente às hipóteses em que os próprios herdeiros, detentores do domínio pela transmissão hereditária, pretendem regularizar entre si a partilha por meio da via imprópria da usucapião.
Não é esta a situação dos autos.
O autor não é herdeiro direto dos proprietários registrais, mas sim neto destes, filho de um dos herdeiros. Não integra o polo da relação sucessória e não tem legitimidade para promover o inventário, nos termos do art. 616 do Código de Processo Civil.Ademais, ainda que se admitisse que parte do imóvel permanece em condomínio hereditário não partilhado, há nos autos informação relevante que distingue o caso: 50% do imóvel foi objeto de dação em pagamento a Edilson Paulino de Carvalho, terceiro estranho à sucessão, em decorrência de reclamatória trabalhista. Esta circunstância afasta definitivamente a tese de que a presente demanda seria mero substitutivo de inventário, pois há titular registral que adquiriu sua fração por negócio jurídico oneroso, não por transmissão hereditária. Em relação a este coproprietário e seus eventuais sucessores, a usucapião é a via adequada e necessária, não havendo inventário a ser processado quanto à sua fração ideal.A sentença apontou ainda que, havendo desinteresse dos demais herdeiros em herdar o caminho adequado seria a utilização dos mecanismos dos arts. 1.807 e 1.811 do Código Civil para eventual renúncia à herança. Novamente, esta consideração parte da premissa equivocada de que o autor é herdeiro ou tem legitimidade para provocar a sucessão. Não sendo herdeiro direto e não tendo legitimidade para requerer inventário, não pode valer-se dos mecanismos sucessórios mencionados. Resta-lhe apenas a via da usucapião se de fato comprovar que exerceu posse qualificada pelo prazo legal.Importante destacar que o indeferimento liminar da petição inicial deve reservar-se apenas para situações em que a impossibilidade jurídica do pedido ou a carência de ação sejam manifestas e inequívocas. Havendo dúvida sobre a presença dos requisitos da usucapião, havendo necessidade de esclarecimento dos fatos através de instrução probatória, havendo possibilidade de que as alegações autorais correspondam à realidade e estejam amparadas pelo direito, o indeferimento liminar revela-se medida prematura e excessivamente restritiva do direito de ação.No caso dos autos, as alegações do autor não são manifestamente inverossímeis, a pretensão deduzida encontra amparo na jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, os documentos trazidos com a inicial demonstram ao menos indícios de que o autor efetivamente realizou pagamentos relacionados ao imóvel ao longo dos anos, e as questões fáticas controvertidas demandam esclarecimento através do contraditório e da ampla produção probatória. Somente após a regular instrução processual, com a oitiva de testemunhas, depoimento pessoal das partes, a análise aprofundada da prova documental, a manifestação dos réus citados, será possível concluir com segurança se o autor logrou ou não comprovar os requisitos da usucapião extraordinária.Somente se houvesse nos autos prova inequívoca e irrefutável de que o genitor do autor é quem efetivamente exerce a posse do imóvel com exclusividade e "animus domini", ou ainda demonstração cabal de que o autor jamais residiu ou exerceu qualquer ato possessório sobre o bem, é que se poderia cogitar do indeferimento liminar da petição inicial. Não é esta a situação dos autos. Os elementos trazidos suscitam dúvidas, geram questionamentos, exigem esclarecimentos, mas não permitem conclusão definitiva e imediata no sentido da inviabilidade da pretensão autoral.O processo civil brasileiro consagra o princípio da primazia da decisão de mérito, insculpido primordialmente nos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, segundo os quais:“As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.”“Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.”Este princípio, conjugado com a garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa, impõe que se oportunize às partes o pleno desenvolvimento do processo, com a produção das provas necessárias ao esclarecimento dos fatos controvertidos, reservando-se o julgamento liminar apenas para hipóteses de manifesta impossibilidade da pretensão.Ademais, a cassação da sentença com o retorno dos autos à origem para regular processamento não implica prejulgamento do mérito da causa. Significa apenas reconhecer que a questão demanda maior aprofundamento cognitivo e que o indeferimento liminar foi prematuro. Após a devida instrução processual, com a citação de todos os réus, a produção das provas requeridas e a análise aprofundada de todos os elementos probatórios, o juízo de origem poderá concluir pela procedência ou improcedência do pedido, com fundamento nos fatos efetivamente comprovados nos autos.Registre-se que a cassação da sentença também se justifica pela necessidade de que sejam citados todos os interessados na demanda, incluindo não apenas os herdeiros do Espólio de Manoel Loureiro e do Espólio de Maria José Loureiro, mas também os herdeiros do Espólio de Edilson Paulino de Carvalho, cujo falecimento restou comprovado pela certidão de óbito que foi juntada no mov. 57.3, evidenciando que o referido coproprietário faleceu e seus sucessores devem integrar o polo passivo da demanda. A certidão do mov. 45.1, por seu turno, traz indícios de que é possível localizar os herdeiros de Edilson, ao menos a filha, que foi quem prestou a informação do falecimento deste réu.Igualmente, devem ser citados os confinantes e publicados os editais para ciência de eventuais interessados ausentes, incertos ou desconhecidos, nos termos do art. 259 do Código de Processo Civil, assegurando-se a todos o direito ao contraditório e à ampla defesa.Assim, verifica-se que a sentença recorrida, embora bem fundamentada nas preocupações que motivaram o indeferimento da inicial, adotou solução prematura para questão que demanda necessária instrução probatória. Os elementos trazidos aos autos não autorizam conclusão definitiva sobre a presença ou ausência dos requisitos da usucapião, sendo imperiosa a cassação da sentença para que o feito retorne à origem e siga seu curso regular, com a citação de todos os réus e interessados, a produção das provas requeridas e o julgamento de mérito após o devido processo legal.Diante do exposto, voto pelo CONHECIMENTO do recurso e, no mérito, pelo PROVIMENTO do apelo para o fim cassar a sentença que indeferiu liminarmente a petição inicial, devendo ser dado regular andamento ao feito.