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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I - RELATÓRIOTrata-se de recursos de apelação interpostos contra a sentença (mov. 183.1 – 1º grau), que julgou procedente a denúncia CONDENANDO ambos os apelantes à pena de 6 (seis) anos, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2°, inciso II e § 2°-A, inciso I do Código Penal.A Defesa de Helandro postula a nulidade do reconhecimento pessoal e a absolvição por ausência de provas, aplicando-se o princípio do in dubio pro reo. Subsidiariamente, pede a readequação da dosimetria da pena. (mov. 15.1 – 2° grau).Por sua vez, Welber pleiteia, também, a nulidade do reconhecimento pessoal e a absolvição por insuficiência probatória. Subsidiariamente, requer a readequação da dosimetria da pena e do regime inicial do cumprimento da pena (mov. 14.1 – 2° grau).Em contrarrazões, o Ministério Público do Estado do Paraná em primeiro grau manifestou pelo conhecimento e pelo desprovimento dos recursos interpostos (mov. 18.1 – 2° grau). A douta Procuradoria de Justiça exarou parecer em idêntico sentido (mov. 22.1 – 2° grau).Após, vieram os autos conclusos.É o relatório do essencial.
II – VOTO E FUNDAMENTAÇÃOa) Da AdmissibilidadeA Defesa de Welber pleiteia a fixação do regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena.O pedido, contudo, não comporta conhecimento, por ausência de interesse recursal. Isso porque a sentença condenatória fixou o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena privativa de liberdade, exatamente nos termos pretendidos pela defesa.No sistema recursal, o interesse em recorrer constitui requisito de admissibilidade do recurso e pressupõe a existência de utilidade e necessidade da tutela jurisdicional pretendida, de modo que somente se justifica a apreciação da insurgência quando a decisão impugnada cause efetivo prejuízo à parte recorrente.No caso, inexistindo gravame decorrente da decisão recorrida quanto ao regime inicial de cumprimento da pena — já estabelecido na forma pleiteada pela defesa —, não há utilidade prática na análise do pedido formulado em sede recursal. Assim, impõe-se o não conhecimento.Também não merece conhecimento o pedido de redução da fração da causa especial de aumento de pena previsto no art. 157, § 2°-A, inciso I, do Código Penal formulado pelo Apelante Heleandro por ausência de dialeticidade.Verifica-se não haver exposição dos fundamentos capazes de demonstrar a ocorrência de error in judicando ou error in procedendo da sentença recorrida, limitando-se a apor meramente o pedido de aplicação da fração de 1/3. Precedentes: (AgRg no AREsp n. 1.891.502/TO, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 7/2/2023, DJe de 14/2/2023.)No mais, preenchidos os pressupostos objetivos (previsão legal, adequação, observância das formalidades legais e tempestividade) e subjetivos (legitimidade e interesse para recorrer), os apelos comportam conhecimento. b) Das preliminaresDo reconhecimento pessoalAmbos os requerem a nulidade do reconhecimento pessoal sustentando que a produção da prova está eivada de vícios, pois não obedeceu aos ditames do precedente contido no HC 598.886/SC e no art. 226 do Código de Processo Penal.Alegam que o reconhecimento foi realizado, primeiramente, mediante exibição de fotografias às vítimas, carecendo de descrição prévia. Sustentam o induzimento das vítimas para que apontassem os apelantes como responsáveis pelo roubo, passando-se tempo considerável desde o cometimento do ilícito até o reconhecimento.Sem razão.Embora o reconhecimento de pessoas pela forma presencial seja meio de prova previsto no Código de Processo Penal (arts. 226 a 228), o reconhecimento de pessoas pela via fotográfica é prova dita inominada, vez que sem previsão legal. Todavia, é prática probatória corriqueira na praxe jurídica, valendo-se, analogicamente, dos dispositivos acima, e tem sido amplamente admitida pela doutrina e pela jurisprudência.No caso, o reconhecimento ocorreu pelas duas formas, ou seja, inicialmente foi realizada a identificação fotográfica e, após, ao pessoal, não havendo qualquer irregularidade neste movimento empreendido durante a investigação.Apesar de sua aceitação, sabe-se que o reconhecimento pessoal ou fotográfico não pode servir como fundamento principal ou único para a condenação. O Superior Tribunal de Justiça publicou o Tema Repetitivo nº 1.258, delineando o alcance do artigo 226, do CPP, restando fixado o seguinte entendimento na tese nº 5:“Mesmo o reconhecimento pessoal válido deve guardar congruência com as demais provas existentes nos autos”.No caso, o reconhecimento foi acompanhado de outros elementos de prova. De acordo com as vítimas, o roubo foi praticado por dois indivíduos que guardam semelhanças consideráveis com as características dos apelantes, em particular a tatuagem de cruz e a tatuagem no rosto próximo ao olho, que foram mencionadas ainda no registro da ocorrência logo após o crime.Ao contrário do que argumenta a Defesa sobre a descrição do suspeito ter sido vaga e genérica, verifica-se que foram apresentadas várias fotografias com base nas características apontadas pelas vítimas, e dentre elas foram reconhecidos os apelantes como sujeitos ativos do delito.Ainda, a alegação defensiva de que houve “contaminação de provas e clara indução policial” não merece crédito. Não obstante o reconhecimento não tenha ocorrido de forma presencial em um primeiro momento (line-up), foram apresentadas pessoas com compleições similares e a vítima foi capaz de distinguir e apontar com firmeza os apelantes como os perpetradores do roubo. Resta, portanto, claro não ter havido qualquer induzimento no reconhecimento. As providências adotadas pelos agentes públicos revelam o cumprimento de seu dever de ofício previsto no art. 6º, do CPP (empreender todos os esforços para a elucidação do fato), não havendo que se falar em induzimento da vítima. Debruçando-se sobre o tema, esta c. 3ª Câmara Criminal já decidiu:APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DO ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.654/2018) - ROUBO MAJORADO - SENTENÇA CONDENATÓRIA- PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO POR INOBSERVÂNCIA AO ART. 226 DO CPP – NÃO ACOLHIMENTO - PREJUÍZO NÃO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE QUALQUER NULIDADE – ADEMAIS, CONDENAÇÃO QUE SE BASEOU EM OUTRAS PROVAS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA QUE DETÉM ELEVADO VALOR PROBATÓRIO NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – COMPROVADO O EFETIVO EMPREGO DE ARMA DE FOGO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª Câmara Criminal - 0004559-22.2017.8.16.0086 - Guaíra - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DALACQUA - J. 29.06.2023).Ademais, a tese de afronta ao artigo 226 do Código de Processo Penal fora devidamente rechaçada pela sentença e, da análise do caderno processual, infere-se que não assiste razão à Defesa quando pretende a decretação de nulidade do reconhecimento pessoal, eis que ausente qualquer mácula nesse sentido.Ressalte-se que as vítimas compareceram à audiência de instrução e julgamento, tendo sido submetidos os fatos ao contraditório. Portanto, rejeito a preliminar de nulidade do reconhecimento pessoal.Sustentam os apelantes que o reconhecimento foi inicialmente realizado mediante a apresentação de fotografias às vítimas, sem prévia descrição dos suspeitos, o que teria ocasionado induzimento para que fossem apontados como autores do roubo, sobretudo em razão do lapso temporal transcorrido entre o fato e o ato de reconhecimento. A alegação, contudo, não procede.Embora o reconhecimento presencial de pessoas constitua meio de prova expressamente previsto no Código de Processo Penal (arts. 226 a 228), o reconhecimento por meio fotográfico, ainda que não possua previsão legal específica, configura prova inominada amplamente admitida na prática forense, sendo usualmente realizado com aplicação analógica das disposições legais pertinentes. No caso concreto, verifica-se que o reconhecimento ocorreu por ambas as modalidades: inicialmente por meio de fotografias e, posteriormente, de forma presencial, não havendo qualquer irregularidade no procedimento adotado durante a investigação.É certo que o reconhecimento pessoal ou fotográfico, por si só, não deve constituir fundamento exclusivo para a condenação. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema Repetitivo nº 1.258, delimitou a interpretação do artigo 226 do Código de Processo Penal, fixando, na tese nº 5, o entendimento de que “mesmo o reconhecimento pessoal válido deve guardar congruência com as demais provas existentes nos autos”.Na hipótese, o reconhecimento realizado pelas vítimas encontra respaldo em outros elementos probatórios. Conforme narrado, o roubo foi praticado por dois indivíduos cujas características físicas guardam semelhança com as dos apelantes, destacando-se, em especial, a presença de tatuagem de cruz e de tatuagem no rosto, próxima ao olho, características que foram mencionadas desde o registro da ocorrência, realizado logo após a prática delitiva.As vítimas relatam que houve apresentação de local próximo ao crime, a fim de se identificar os autores. O ofendido Bruno, inclusive, disse que ao ser exibido o vídeo, a autoridade policial informou que tinha que “agir com a verdade”, no sentido de identificar os suspeitos somente se de fato fossem os autores do ilícito. Posteriormente, ao realizar o procedimento fotográfico propriamente dito, foram exibidas diversas fotografias de indivíduos com características semelhantes às descritas, dentre as quais as vítimas reconheceram os apelantes como autores do delito.Não merece acolhimento, tampouco, a alegação de que teria havido “contaminação da prova” ou indução por parte dos agentes policiais. Ainda que o reconhecimento inicial não tenha ocorrido por meio de formação presencial de pessoas (line-up), foram apresentadas imagens de indivíduos com compleições semelhantes, sendo que as vítimas conseguiram identificar, de forma segura, os apelantes como os responsáveis pelo roubo, inexistindo qualquer indicativo de direcionamento ou sugestão indevida.Assim, não se verifica qualquer irregularidade na atuação dos agentes públicos, que apenas cumpriram o dever funcional previsto no artigo 6º do Código de Processo Penal, consistente na adoção das diligências necessárias à elucidação da infração penal.A propósito:APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DO ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.654/2018) – ROUBO MAJORADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO POR INOBSERVÂNCIA AO ART. 226 DO CPP – NÃO ACOLHIMENTO – PREJUÍZO NÃO COMPROVADO – AUSÊNCIA DE QUALQUER NULIDADE – ADEMAIS, CONDENAÇÃO QUE SE BASEOU EM OUTRAS PROVAS – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA QUE DETÉM ELEVADO VALOR PROBATÓRIO NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – COMPROVADO O EFETIVO EMPREGO DE ARMA DE FOGO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª Câmara Criminal - 0004559-22.2017.8.16.0086 - Guaíra - Rel.: Des. José Carlos Dalacqua - J. 29.06.2023).Ademais, a alegada afronta ao artigo 226 do Código de Processo Penal foi adequadamente afastada na sentença, e a análise do conjunto probatório revela a inexistência de qualquer vício capaz de macular o reconhecimento realizado.Ressalte-se, por fim, que as vítimas compareceram em juízo e foram ouvidas em audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que os fatos foram submetidos ao crivo do contraditório e da ampla defesa.Diante disso, rejeita-se a preliminar de nulidade do reconhecimento pessoal. c) Do MéritoDo pleito absolutórioConsta da denúncia o seguinte fato atribuído aos Apelantes (mov. 12.1 – 1° grau), litteris:““No dia 22 de agosto de 2020, por volta das 21h, na Avenida Vereador Honório Babinski, praça do cinquentenário, neste Município e Comarca de Laranjeiras do Sul/PR, os denunciados HELEANDRO SIQUEIRA MATTOS e WELBER ARAGÃO MASSENE, agindo com consciência e vontade, em unidade de desígnios e com ânimo de assenhoramento definitivo, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo (não apreendida), subtraíram, para eles, coisa alheia móvel, consistente em 01 (um) veículo Fiat/Palio Elx Flex, Placa AQD-6183, Chassi 9BD17140A85262700, avaliado em R$ 15.169,00 (quinze mil cento e sessenta e nove) reais, de propriedade da vítima Tiago Novaes da Luz (Conforme Portaria – evento 1.1, Boletim de Ocorrência – evento 1.2, Auto de Avaliação Indireta – evento 10.12, Termos de Declaração das vítimas - eventos 10.1 e 10.7, Auto de Reconhecimento de Pessoa – eventos 10.2, 10.3, 10.4, 10.5 e 10.6 e Relatório Final da Autoridade Policial - evento 11.1), pois, juntamente com mais um indivíduo não identificado, abordaram as vítimas no local dos fatos, tomando-lhes a chave do veículo a fim de subtraí-lo, visando proveito próprio e, para tal, ameaçaram eles com a arma de fogo.”.Os apelantes sustentam não haver provas suficientes a corroborar o decreto condenatório.Sem razão.A materialidade restou comprovada pelo auto de prisão em flagrante (mov. 1.1), boletim de ocorrência (mov. 1.2), autos de reconhecimento (mov. 10.2 e 10.8), imagens do reconhecimento (mov. 10.3 – 10.6), auto de avaliação indireta (mov. 10.12), relatório da autoridade policial (mov. 11.1) e pelas demais declarações colhidas na fase extrajudicial e processual. A autoria também restou comprovada. As oitivas das vítimas são uníssonas e coerentes e as demais provas documentais acostadas pela autoridade policial corroboram para a conclusão da atribuição do cometimento do delito aos Apelantes.Registro que em relação à prova oral, farei uso das transcrições contidas na própria sentença (por economia processual), as quais são fidedignas às gravações registradas nas mídias juntadas aos autos, com meus destaques para os trechos que reputo relevantes.A vítima, Bruno da Silva, ouvida em Juízo, declarou (mov. 159.2): “... então, eu e o Tiago, a gente tinha saído junto, conversar, espairecer a cabeça, assim, sabe? E daí, em certo momento, já era noite, mais ou menos, a gente tava no centro, andando de carro, com o carro que foi roubado, certo? E daí a gente passou, pelos autores do crime, na próxima ali, a igreja Matriz. Daí a gente tava com mais um amigo na parte de trás do carro, e eles estavam em três, em três suspeitos, né? Então, eles já queriam entrar no carro nesse momento. E a gente falou que não, que a gente já tava indo embora, e realmente a gente já estava indo, era perto das sete horas da noite. Então, daí a gente deixou esse nosso outro amigo na casa, e daí fomos até o apartamento do Tiago, onde o meu carro estava estacionado, na Praça de Cinquentenário. Então, daí os três indivíduos chegaram em nós novamente, já com voz de assalto, e levando o carro do Tiago. Daí, em certo momento, quando o Tiago revidou em não dar a chave do carro, eu saí correndo para pedir ajuda, no qual não consegui êxito em ajudar ele. Foi aí que levaram o carro dele, daí (consta aqui que o senhor teria sido vítima de um roubo, o que aconteceu nesse dia). Estavam, um deles estava (e eles estavam armados). Quem viu mais a arma foi o Tiago, eu não cheguei a presenciar bem o momento, que daí eu saí correndo para tentar chamar ajuda, né? Mas eles estavam armados, sim (arma de fogo). Sim (arma de fogo). Três, aham (estavam em três, o senhor mencionou, né). Sim, reconheci dois (o senhor chegou a reconhecer dois deles na delegacia de polícia). Então, daí o delegado primeiramente mostrou o vídeo novamente, para ter certeza dos autores, no qual dois estavam já lá na frente, os dois de tatuagem. Sendo que um deles ficou na minha frente (como é que foi esse procedimento? O que o delegado fez, enfim, como é que foi). É um vídeo da câmera que pegou da lotérica (que vídeo é esse). Isso, o vídeo do momento do assalto, exato (do momento do assalto). Sim, primeiramente mostrou os vídeos novamente, para ter certeza se eram eles, no qual estava certo, e depois a gente fez o reconhecimento dos presos (ele convidou o senhor a reconhecer os cidadãos). Certo (o senhor reconheceu dois deles, certo). Sim (o senhor confirma esse reconhecimento). Sim, eles chegaram, primeiramente eles chegaram brincando, né? Até então a gente achou que era uma brincadeira, que daí eles chegaram falando, passe a chave, que isso é um assalto. A gente achou que era brincadeira, né? Porque até o momento, lá, próximo à igreja, a gente não suspeitava de nada, né? A gente brincou tudo, até lá próxima da igreja, quando eles pediram para entrar no carro, e a gente recusou, obviamente, a gente ainda fez umas brincadeiras. Ah, depois a gente marca de sair alguma hora, assim, sabe? E daí, quando a gente estava na Praça do Cristo ali, do Cinquentenário, desculpa, eles chegaram e a gente achou até que era uma brincadeira. Mas daí, quando o que estava armado foi próximo do Tiago, a gente se deu conta que era um assalto de verdade. Daí, como eu falei, um deles estava nas minhas costas e o outro por minha frente, e o que estava armado foi no Tiago. Quando o Tiago se recusou a dar a chave do carro, o que estava nas minhas costas foi até o Tiago também, momento em que eu consegui sair correndo para tentar pedir ajuda (eles falaram mais alguma coisa para vocês, além de, obviamente, mostrar arma de fogo, eles anunciaram o assalto, falaram ‘perdeu’, alguma coisa assim). Sim (o senhor se recorda se eles tinham tatuagem). Então, o que estava na minha frente tinha tatuagem. Se não me engano, era uma cruz próxima a parte da fronte. E o outro tinha uma tatuagem no pescoço. O que estava nas minhas costas eu não vi se tinha tatuagem ou não, mas os dois tinham tatuagem (um, dois? Nenhum? Os dois). Isso. Próximo a parte da fronte, tinha uma cruz (um tinha uma tatuagem no pescoço, o outro tinha uma cruz, o senhor falou). Isso. Daí, o que tinha tatuagem no pescoço foi diretamente ao Tiago (esse que ficou de frente para o senhor). Não muito, porque depois que eu vi a seriedade não prestei mais muita atenção. A gente fica meio em estado de choque (o senhor se recorda de mais alguma característica deles). Então, como eu expliquei, após o momento que o Tiago se recusou a entregar a chave do carro pro que estava armado, eu, em tentar procurar ajuda rapidamente, eu saí correndo. Então, não sei dizer para o senhor quem é que saiu dirigindo, sabe? Porque eu tentei buscar ajuda o mais rápido possível (esse que estava na sua frente foi quem saiu dirigindo o carro). Não, era o que estava na frente do Tiago, que deu o voz de assalto (o que estava armado era o que estava na sua frente). Apenas os dois (esse reconhecimento que tu fez na delegacia, o policial, o delegado, enfim, eles te apresentaram só os dois ou colocaram mais pessoas junto com eles). Sim (lá só foi os dois). Ah, então, acho que foi um carcereiro que estava junto lá. O delegado, bem ao certo, não estava (foi o policial ou o delegado que apresentou isso para você). É, ele falou que eles estavam sendo acusados pelo crime, né? Mas daí, como foi reconhecimento e comprovado... (ele chegou a te falar alguma coisa do porquê que eles estavam ali presos ou não). Sim (o policial falou para você que eles estavam ali presos pelo crime que cometeu contra a sua pessoa). Certo (isso? O policial falou isso para você). Não dou bem certeza (você se recorda quantos meses depois do assalto ali, do roubo, que você foi lá fazer o reconhecimento). Mais ou menos uns quatro meses depois. Mais ou menos (mais ou menos). Nunca. Nunca vi na vida. Vi só aquela vez mesmo (e esses indivíduos, você chegou a ver eles antes do assalto alguma vez na vida sua ou não). Também não vi mais (e depois do assalto). Sim, porque foi mostrado o vídeo também, né? O vídeo em questão do dia do assalto. Reconhecimento tanto das roupas e dos indivíduos (você conseguiu ver, digamos assim, identificar eles com certeza absoluta, mesmo depois de quatro meses ali). Sim. Momentos antes do assalto (então, você reconheceu eles porque o policial te mostrou um vídeo deles). Hoje, provavelmente ainda conseguiria reconhecer o que estava na minha frente (e sem esse vídeo, você conseguiria reconhecê-los igual). [...] Os nomes não vou saber bem ao certo agora, mas acho que se não me engano um era Anderson (você se recorda qual deles que teria essa tatuagem no rosto). O que estava na minha frente é um que tem a tatuagem da cruz na fronte (não, não precisa saber. Esse é o que estava na sua frente ou estava atrás). Isso (estava na sua frente). Aparece. Ele está de jaqueta vermelha, provavelmente. Aparentemente no vídeo que passa na... Todos eles estavam de moletom também. Daí o que estava na minha frente aparentemente estava com moletom vermelho (e esse aparece nesse vídeo também que você relata ali ou não). O que o policial passou para mim é que tinha as imagens lá, certo? E que era para agir com a verdade. Então como o que estava na minha frente eu consegui fazer bem o reconhecimento dele. E como os vídeos foram momentos antes deles, o policial falou para mim esses são os suspeitos de roubo de vocês. Então aja com a verdade e foi o que eu fiz, agi com a verdade. Tanto quanto o que estava na minha frente quanto com o que estava na frente do Tiago. Os dois portavam tatuagem (e o policial chegou a dizer para você alguma coisa? Se esses dois eram os que te assaltaram porque estavam lá nessa imagem? Como que o policial relatou para você? Ó, esse pessoal estava nessa imagem, nessa filmagem, são os mesmos dois que estão presos porque possivelmente teria cometido roubo contra a sua pessoa. Como que ele relata isso). Não, porque o vídeo que eles passam é na frente da lotérica. E a gente estava na frente do apartamento, na frente da Praça do Cinquentenário (nesse vídeo mostra eles praticando o fato ou não). Sim. Dá uma questão de um minuto do vídeo ali deles passarem por frente da lotérica e chegar até nós (ah, é um outro local). Então, vou explicar mais uma vez. A gente estava andando de carro pela cidade (você passou para nós que três rapazes abordaram vocês no dia dos fatos. Você consegue se recordar mais ou menos como foi essa questão? Se esses dois chegaram na tua porta, se eles cercaram o carro, como é que foi essa situação). No momento da abordagem, a gente estava terminando de conversar e eu estava do lado do meu carro. Só que eu não tinha retirado a chave (só no momento da abordagem). No momento do assalto, nós estávamos estacionados na Praça do Cinquentenário, em frente ao apartamento do Tiago (mas vocês estavam onde? Vocês estavam no semáforo? Vocês estavam onde). Não, nós estávamos fora do carro já (e você e o Thiago estavam dentro do carro). Sim, daí eu ia entrar no meu e ia em direção à minha casa. Daí o momento em que o que estava armado foi em direção ao Tiago. Um veio pela minha frente e o outro pelas minhas costas. Daí eles deram voz de assalto. Como eu falei, a gente achou que eles estavam brincando. Mas depois que a gente viu a seriedade, demos conta do caso (vocês dois estavam fora do carro). O que estava na frente do Tiago, sim, estava armado (com o Tiago, o que você se recorda? Você passou para nós aqui que eles estavam armados, mas você chegou a visualizar essa arma de fogo). Não, pois o Tiago estava do outro lado do carro, momento em que ele se recusou a dar a chave do carro (mas você visualizou a arma? Você chegou a ver ela). Porque o Tiago comentou. O Tiago falou no depoimento dele (e como é que você tem a certeza que ele estava armado se você não viu a arma). Não, estava do outro lado do carro (mas você não viu, não chegou a ver). Foi apresentado outras fotos, mas daí como tinha foto dos indivíduos que estavam com nós, foi reconhecido e eles apresentaram só os indivíduos, daí depois para a gente (no momento da delegacia, onde vocês foram fazer o reconhecimento das pessoas, foram apresentadas outras fotos, outras pessoas para vocês? Ou apenas chegaram e mostraram essas duas pessoas e vocês já as reconheceram na primeira oportunidade). De mais quatro pessoas, se não me engano (foram apresentadas fotos de várias pessoas). Isso (mais quatro). Sim (e daí vocês reconheceram apenas os dois que estão sendo denunciados nesse caso). Isso, exatamente (e eles foram chamados e vocês fizeram reconhecimento presencial). Não, só os dois que foram reconhecidos mesmo (mais alguma pessoa foi apresentada para vocês). Sim (só os dois). Não, foi diretamente da delegacia. Eles pegaram imagem da lotérica lá e apresentaram para nós. Foi diretamente da delegacia (esse vídeo que você relatou para nós aqui do dia dos fatos, você chegou a ter acesso a esse vídeo por alguém? Se alguém encaminhou esse vídeo para você, como é que foi esse vídeo ali). Porque eles estavam acusados de ser os indivíduos (e eles chegaram na delegacia, esses rapazes ali, eles estavam na delegacia por quê? Você sabe dizer para nós). Sim (desse caso aqui). Não. Não sei dizer como, mas chegaram diretamente até eles. Porque também foi passada essa característica das roupas. Só que como a prisão aconteceu uns meses depois, não sei dizer então (você sabe como a polícia conseguiu chegar até eles). Eu acho que com a mesma roupa não, mas com a descrição tanto da tatuagem, eu acho que chegou a recorrer a isso (então você acredita que eles estavam com a mesma roupa uns quatro meses depois). Não, foi apresentado só eles mesmos. E nas fotos não tinha pessoas com tatuagem (e será que só eles tinham essas tatuagens lá no presídio? Você não chegou a ver outra pessoa). Não (ah, nas fotos não tinha). Exatamente (nas fotos foi apresentado o rapaz com as características da tatuagem, apenas o que você reconheceu)...” A vítima, Tiago Novaes da Luz, ouvida em Juízo, declarou (mov. 159.3): “... então, tipo, foi num sábado à noite, né? Por volta de umas oito horas. Estava eu e o Bruno e mais um outro amigo nosso, nós andando pela cidade, né, de carro. Aí nós encontramos esses rapazes na rua já. Acho que eles não assaltaram nós, né, nesse momento, porque nós estávamos em três no carro, né? Aí a gente... Quando sempre, a hora que eu voltei pra casa, que eu morava de frente à praça Cinquentenário, na hora que eu parei o carro, eles abordavam nós. Aí eu achei até que era brincadeira. O cara veio ao meu lado e falou que era um assalto. Dá a chave. Eu peguei e puxei a mão. Aí ele falou ‘é um assalto’. Aí, nisso, estavam dois caras junto com o Bruno, e o que estava armado veio em mim, né? Aí o cara falou ‘é um assalto’. Eu puxei a mão. Aí os outros dois saíram do Bruno e veio os três pra cima de mim. O cara voltou armado. Pegou assim e bateu na minha cintura. Nesse momento, o Bruno correu no sentido da Delegacia da Civil, que é pertinho aqui, né? E daí eles pegaram o meu carro, saíram pela contramão e desceram pela 15. Aí o meu celular ainda estava sem bateria. A chave do meu apartamento estava dentro do carro. Eu só consegui entrar porque estava uma janela da lavanderia aberta. Eu consegui pular a janela e colocar o celular para carregar, para daí ligar para a polícia depois (consta aqui que o senhor teria sido vítima de um roubo. O que aconteceu nesse dia). Três (eles estavam em três, então). Era. Aparentemente era um revólver (o que veio do teu lado estava armado. Era arma de fogo). Não (o veículo do senhor foi levado? O senhor recuperou esse veículo depois). Aham. E o veículo era financiado, né? Inclusive, eu consegui quitar ele ano passado (ficou com esse prejuízo). Sim, a gente foi lá e reconheceu (o senhor reconheceu esses indivíduos na delegacia de polícia). É, foi isso mesmo. Tipo assim, ele mostrou umas fotografias para nós. Um deles tem uma tatuagem assim no rosto, que foi o que veio conversar com nós no semáforo, até a hora que nós paramos, porque nós estávamos em três no carro. Ele veio conversar com nós e perguntou assim, aonde que tinha uma mulherada, alguma coisa assim. Eu falei, cara, nós estamos procurando também. Ele falou, ô, dá uma carona para nós. Eu falei, cara, nós já estamos em três, não cabe? Aí era esse que tinha a tatuagem no rosto que veio no carro conversar com nós. E daí lá, nós reconhecemos ele pela tatuagem, e o outro que foi o que saiu dirigindo o carro na hora da fuga (como é que foi esse procedimento. O delegado chamou vocês, mostrou algumas fotografias. Como é que foi? Explica para nós). No rosto, aham (então o que veio do lado do senhor tinha essa tatuagem perto do olho aqui, essa região aqui no rosto). Uhum (o senhor reconheceu esse indivíduo). O outro foi o que saiu dirigindo, que era o que estava armado, que veio em mim, se não me engano (e o outro). Aham (o senhor também reconheceu ele). Ele era tipo meio que magro, assim, aparentemente da minha altura, mais ou menos, uns 20, entre 18 e 22 anos, por aí, mais ou menos (você lembra de alguma característica dele). Olha, eu não lembro. Eu lembro que um deles tinha cabelo meio crespinho, se não me engano (alguma questão da face? Por acaso, alguma tatuagem, cabelo). Não, tatuagem não. Tatuagem eu lembro mais da do rosto daquele lá, porque é bem evidente, assim, né? Você olhou pra pessoa, você vê, né? (você recorda se ele tinha tatuagem também ou não). Assim, eu não lembro exatamente quantas fotografias que foram mostradas, assim, mas eu fiz o reconhecimento e na hora que eles pararam nós na rua lá, os rapazes que nós estávamos em três, eles falaram assim, nós não somos da cidade, nós somos lá de perto de Curitiba. Não sei exatamente qual cidade que era, mas era próxima a Curitiba. Nós somos lá de perto de Curitiba. Aí nós fizemos o reconhecimento e na hora que eu saí lá da delegacia, eu perguntei pro delegado, esses caras não são daqui, eles são de onde? Aí ele falou, são lá de perto de Curitiba. Falou uma cidade lá de perto de Curitiba (como que foi? O delegado mostrou algumas fotos. Conta pra nós exatamente o que aconteceu. É o reconhecimento ali, né? Foram mostradas algumas fotografias. Quantas fotografias). Aham (mas foram mostradas fotografias de vários indivíduos). É, tipo, eles mostraram as fotografias e me trouxeram, eu não lembro exatamente, já faz quase quatro anos, né? Mas eu não lembro exatamente se eles trouxeram ou se nós vimos os indivíduos, eu acho que nós vimos eles através de alguma coisa, sabe? Eles não viram nós, mas nós vimos eles, né? Aí que nós reconhecemos... (aí os senhores reconheceram e depois trouxeram dois indivíduos. Conta direitinho esse procedimento, entendeu). Eu acho que é isso, se eu não me engano (através de um vidro, como se fosse). Aham. Eu e o Bruno, na verdade, nós dois reconhecemos os dois. Eu e o Bruno, nós dois reconhecemos os dois, né? Porque, tipo, na hora, assim... Me mostraram as fotos, tipo, principalmente não o da tatuagem. O outro eu reconheci mais que foi o que saiu dirigindo e ele olhou bem pra minha cara, assim, na hora que ele saiu com o meu carro. Quase me bateu ainda com o carro. É, tipo assim... Não o que tinha tatuagem no rosto, o outro, tipo assim, a hora que ele foi sair com o meu carro, ele quase me atropelou ainda e olhou bem pra minha cara, assim, antes de sair, sabe? Tipo assim, daí, como nós fomos fazer o reconhecimento pouco tempo depois, tipo, a cara dele, assim, o rosto dele estava bem... Bem na lembrança mesmo, assim, o rosto dele (e o senhor reconheceu os dois). Aham (então, o rosto dos dois estava bem na lembrança). Não, só isso mesmo. Tipo assim, na verdade, tipo assim, a única coisa que até eu questionei no dia que entraram em contato comigo, né? Tipo assim, eu arquei com os prejuízos financeiros, né? Porque o veículo era financiado, fazia três meses que eu tinha comprado, eles me assaltaram, né? Aí até eu questionei, não lembro quem que entrou em contato comigo sobre a audiência, falei assim, mas o que interessa a mim essa audiência? Alguém vai me ressarcir o prejuízo que eu tive? Eu tenho, tipo assim... Na época, eu tinha duas filhas, hoje eu tenho quatro, né? Então, tipo assim, eu tive um prejuízo de uns 20 mil, mais ou menos, nesse período. Falei assim, ó, o que eu poderia ter dado para minhas filhas nesse período? Aí, os caras, tipo assim, ó... Cada um... A vida te oferece várias oportunidades, né? Cada um segue a vida que você quer, né? Não sou contra cada um. A gente trabalha, né, cara? Para a gente que trabalha, 20 mil reais, isso não tira de uma hora para a outra, sabe? O que eu questionei foi assim, qual o benefício que eu teria? Hoje eu saí do trabalho para vir nessa audiência, né? (Tiago, mais alguma coisa que você queira relatar que, eventualmente, eu não tenha perguntado). Beleza, então, obrigado (para te explicar por cima, o Ministério Público vai pedir, caso eles sejam condenados, caso a Justiça entenda que foram eles, vai pedir indenização para o senhor, tá? Por dano moral, por dano material. E o senhor vai ser intimado da sentença, aí, se quiser procurar um advogado para entrar com uma ação civil, pedir indenização, o senhor também pode, tá). Eu não lembro, assim, exatamente quantos meses, mas não fazia muito tempo, não. Acho que cerca de uns três, quatro meses, talvez no máximo, depois. Talvez até menos (Tiago, quando você foi fazer o reconhecimento, tu recorda quantos meses depois do roubo ali, do corrido que você foi ou não). É, na verdade, tipo assim, esse detalhe eu não lembro, eu só lembro que o que tinha tatuagem no rosto era, tipo assim, quando ele chegou conversar com nós no carro, ficou bem evidente a tatuagem no rosto dele, né? E o outro, tipo assim, eles mostraram, falaram assim, esses caras, nós não tínhamos reconhecido ninguém, eles mostraram as fotos, nós já reconhecemos, ó, é esse e esse, daí que eles mostraram os caras para nós reconhecer, né (e para você se recordar ali um pouco de quem que poderia ser ou algo assim, foi mostrado algum vídeo para você ali ou não). Eu acho que mostraram fotos, se eu não me engano (eles te mostraram o vídeo nesse dia). Não, eu não lembro desse detalhe (não recorda se eles mostraram o vídeo para você). Eu acho que eles tinham caído por porte de arma, alguma coisa assim, do tipo. E acho que eles, acho que a polícia foi fazer uma abordagem de rotina mesmo (o policial falou para você qual que era o motivo que eles estavam presos ali). Não, eu perguntei para ele se eles tinham caído por causa do BO do carro, se eles tinham recuperado o meu carro. Aí o policial falou que não, que eles tinham caído por porte de arma. Acho que a polícia foi fazer uma abordagem de rotina neles, assim, coisa assim, e eles estavam armados (mas assim, eu digo, o policial comentou isso com você ou não). Nós dois fomos nesse mesmo dia lá reconhecer (e quando você reconheceu eles lá por esse vidro que você citou aqui, o Bruno estava junto com você). Não, não, na verdade, porque até eu falei, o policial no dia falou assim, olha, que eles tinham caído por outro BO, não referente ao meu carro. Mas aí nós fomos ali e ele falou assim, olha, até quando eles entraram em contato com nós, né, eles falaram assim, prendemos uns indivíduos com as características que vocês descreveram no roubo, no assalto, né? Aí nós fomos reconhecê-los (o Bruno falou hoje aqui que vocês viram o vídeo antes e o policial falou, olha, mostrou o vídeo, tá? E depois, o Bruno relatou aqui hoje que o policial falou que esse pessoal talvez estariam presos ali pelo motivo ocorrido contra a sua vítima, ou seja, contra a sua pessoa. Você não ouviu isso). Não, acho que.. eu lembro que fotos, eu tenho certeza que eu vi. Lembrar do vídeo, assim eu não lembro exatamente se eu vi ou não, mas fotos a gente viu (então esse vídeo você não se recorda ter visto). O que estava armado (você recorda quem saiu dirigindo o veículo ali? Qual dos dois? É o que estava na sua frente ou de trás). O que estava na minha frente, o que veio em mim primeiro (o que estava armado, estava na sua frente ou atrás). Aham (foi em você). Esse saiu dirigindo quase me atropelou, ainda (esse é o que saiu dirigindo). Aham (Tiago, quando vocês foram até a delegacia, você se recorda que eles apresentaram algumas fotos para vocês fazerem o reconhecimento, você e o Bruno). Eu acho, se eu não me engano, foi um de cada vez. Ele entrou, eu entrei primeiro, que eu que fui assaltado, e depois ele entrou também para fazer reconhecimento no vidro também, a mesma coisa. Foi um de cada vez. Eu fui, ele foi (você lembra se você e o Bruno fizeram reconhecimento juntos? Vocês fizeram reconhecimento juntos? Vocês foram analisando as fotos, vocês dois juntos? Como é que foi essa situação). Não, só os dois, e o terceiro que estava junto, eu acho que era a menor. Eles falaram que o terceiro era a menor (no momento em que foram, que apresentaram os dois para vocês, foi apresentado mais alguma pessoa? Ou somente os dois das fotos). Não. Não, do terceiro não (era menor? Mas não chegaram a mostrar nenhuma foto para vocês). Não, do terceiro não, só desses dois só (não tem reconhecimento de quem seja). Olha, eu não lembro exatamente se eles mostraram mais fotos de pessoas com tatuagem, sabe? Mas eu lembro que eles mostraram algumas fotos para nós, e nós reconhecemos dois, né? Aquele específico pela tatuagem no rosto, e o outro, né? (não foi mostrado entre essas fotos características, com tatuagem no rosto, mais de uma foto para vocês? Ou foi só, você reconheceu somente uma foto da pessoa)...”O réu, Heleandro Siqueira Mattos, em sede de interrogatório, em juízo, declarou (mov. 159.4):“... eu só ouvi falar ali no dia que tiraram nós para o reconhecimento ali, daí eu fiquei sem entender no dia que tiraram nós. Eu já estava preso lá em Laranjeiras, daí tiraram nós e falaram assim que nós íamos para o reconhecimento. Eu perguntei, reconhecimento do quê? Eles falaram que era de um assalto, só que nós não sabíamos nada disso até então (você por acaso tem conhecimento desses fatos, ouviu falar). Só tiraram eu e o Welber (e tiraram só vocês dois ou tiraram mais alguém junto)...” O réu, Welber Aragão Massene, em sede de interrogatório, em juízo, declarou (mov. 159.5): “... então, doutora, eu nem tenho ciência de quem são essas vítimas, de por que eu estou sendo acusado. Chegou um papel aqui na penitenciária para mim, que eu estava sendo acusado, não tem como eu argumentar uma situação que não fui eu que fiz, que eu não tenho nem entendimento, nem conhecimento do que está acontecendo, entendeu, doutora? Não tem como eu falar uma situação que eu não fiz, ou que eu deixei fazer. Porque eu fiquei até surpreso, porque já está perto de eu ir embora, já ia chegar o B.O. para mim sem eu saber do que é, do que se trata, e que não fui eu que fiz. Fiquei até assustado (o senhor sabe alguma coisa sobre esses fatos? O senhor participou, o senhor não participou? Como é que foi). Não (então, o senhor não praticou esse roubo, não). Conheço (o senhor conhece o Eleandro). Conheço de Laranjeiras do Sul (conhece de onde). Não (mas o senhor, enfim, não conhece de praticar crimes, não? O senhor conhece só de conhecimento). Tenho três tatuagens na cara. Uma cruz, um cifrão e uma lágrima (essa tatuagem que o senhor tem aqui é o quê). Não, tem várias, várias tatuagens. Várias tatuagens semelhantes à minha aqui na unidade aqui. Tem até, às vezes, até funcionário que me confunde, me chama por outro apelido ou por outro nome aqui na penitenciária (no local onde você se encontra encarcerado, tem alguém que tem uma tatuagem semelhante à tua no rosto)...”Dos depoimentos, depreende-se que Bruno da Silva, Tiago Novaes da Luz e outro amigo estavam circulando de carro pela cidade. Em determinado momento, encontraram três indivíduos os abordaram para pedir, a qual foi negada. Após deixarem o terceiro amigo em casa, Bruno e Tiago seguiram até a Praça do Cinquentenário, onde estacionaram o veículo em frente ao apartamento de Tiago. Nesse local, os mesmos três indivíduos se aproximaram novamente e anunciaram o assalto, sendo que um deles aparentava estar armado e exigiu a chave do carro. Bruno afirmou que correu para pedir ajuda quando Tiago se recusou a entregar a chave, momento em que os assaltantes subtraíram o veículo e fugiram. Disse que reconheceu dois dos autores na delegacia, cerca de quatro meses depois, destacando tatuagens visíveis em seus rostos.Os depoimentos das vítimas são firmes, coerentes e harmônicos, não apresentando grandes divergências. Ao contrário, o núcleo fático permanece inalterado, destacando a característica marcante de um dos autores do roubo: uma tatuagem no rosto.Em um primeiro momento, conforme anteriormente mencionado, as vítimas reconheceram os apelantes por meio de vídeo do dia dos fatos, apresentado pela autoridade policial. Posteriormente, por meio de fotografias e, ainda, em um terceiro momento, pessoalmente. Convém relembrar que nos crimes de natureza patrimonial, porquanto normalmente praticados na clandestinidade, os depoimentos das vítimas possuem relevante valor probatório, máxime quando corroborados pelos demais elementos probatórios. Este é o entendimento firmado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:Recurso de apelação. Roubo majorado pelo concurso de pessoas (artigo 157, §2º, incisos II, do Código Penal). Sentença condenatória. Insurgência da defesa. (...) II- Pretensão absolutória fundada na alegação de insuficiência de provas. Não acolhimento. Materialidade e autoria comprovadas. Crime contra o patrimônio. Relevância da palavra da vítima. Depoimentos coerentes das vítimas e dos Guardas Municipais. Apelante preso em flagrante logo após o crime na posse da res furtiva. Corréu que confirmou a participação do apelante no delito. Acervo probatório robusto. Ausência de dúvida razoável. Inaplicabilidade do princípio do ‘in dubio pro reo’. Condenação mantida. (...) 2. Nos delitos de natureza patrimonial, comumente praticados na clandestinidade ou longe de testemunhas, a palavra da vítima assume expressivo valor probatório, tendo-se em vista que tais casos dificilmente contam com testemunhas oculares. (...) (TJPR - 3ª Câmara Criminal - 0010943-86.2019.8.16.0035 - São José dos Pinhais - Rel.: JOSE AMERICO PENTEADO DE CARVALHO - J. 21.09.2025)De outra banda, verifica-se que a única prova acerca da negativa de autoria dos apelantes são suas próprias declarações, que não geram nem ao menos dúvida razoável quanto ao cometimento do ilícito. A defesa não produziu qualquer elemento probatório apto a demonstrar que os acusados não se encontravam no local dos fatos no momento da prática delitiva, tampouco apresentou prova idônea capaz de infirmar ou fragilizar os depoimentos prestados pelas vítimas, os quais permanecem coesos e harmônicos com o conjunto probatório constante dos autos.Em matéria de valoração probatória, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de observar a moderna teoria dos standards probatórios:“O standard de prova próprio do processo penal prescreve que, enquanto haja dúvida razoável acerca da inocência do acusado, pesa sobre o juiz a obrigação de absolvê-lo. Efetivamente, somente se superada - com argumentos convincentes e explicitados pelo juiz - a dúvida sobre a autoria delitiva, tem-se como válido o juízo condenatório”. (REsp n. 2.042.215/PE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, relator para acórdão Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 3/10/2023, DJe de 25/10/2023.)O standard probatório próprio da fase da sentença de mérito é aquele que demanda prova além da dúvida razoável (beyond a reasonable doubt). No caso em apreço, seu grau de exigência foi atendido, justificando-se a manutenção do decreto condenatório dos apelantes. Da dosimetria da pena do Apelante WelberA Defesa do réu pugna pela aplicação da pena-base no mínimo legal previsto, e em relação ao aumento de pena aplicado na terceira fase da dosimetria, a redução para 1/3 (um terço). (i) Circunstâncias judiciaisO Magistrado a quo fundamentou a exasperação da reprimenda basilar nos seguintes termos:“As circunstâncias da infração devem ser valoradas negativamente, tendo em vista que o crime foi praticado em concurso de pessoas, o que foi essencial ao êxito da empreitada criminosa, pois somente em razão da superioridade de agentes é que os acusados conseguiram retirar a chave do carro da vítima Tiago e, então, deixar o local na posse do bem. Note-se que, embora o concurso de pessoas seja previsto como causa especial de aumento de pena do crime de roubo (artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, do CP), no caso, há outra causa especial de aumento de pena do crime de roubo a ser aplicada, como se demonstrará na análise da 3ª fase da dosimetria da pena. Assim, valendo-me do disposto no artigo 68, parágrafo único, do Código Penal e à luz do entendimento jurisprudencial a respeito do tema[2], valoro o concurso de agentes nesta 1ª fase da dosimetria da pena. As consequências da infração devem ser valoradas negativamente, pois suplantaram o tipo penal, acolhendo-se a manifestação ministerial de mov. 162.1. Observa-se que a vítima Tiago não recuperou o veículo subtraído pelos acusados, que, à época, era financiado, tendo que arcar com todos os prejuízos decorrentes da infração penal, não apenas patrimoniais, em aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mas também extrapatrimoniais.”Em relação ao vetor “circunstâncias do crime”, estas dizem respeito aos elementos acidentais que envolvem a prática delitiva e que se mostram relevantes para a aferição da reprovabilidade da conduta. Tratando-se de roubo duplamente majorado, é plenamente admissível que o Magistrado utilize uma das causas de aumento para justificar a elevação da pena-base, conforme entendimento consolidado na jurisprudência.Na hipótese, a pena-base foi majorada em razão do concurso de agentes, circunstância que não foi novamente valorada na terceira fase da dosimetria, motivo pelo qual inexiste ilegalidade e deve ser mantida a exasperação. Precedentes: (TJPR - 4ª Câmara Criminal - 0004819-21.2021.8.16.0196 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS - J. 31.03.2025).Quanto às consequências do crime, conforme bem destacado pelo Juízo de origem, a vítima não recuperou o veículo subtraído, o qual era objeto de financiamento, suportando prejuízo aproximado de R$ 20.000,00. Além disso, o dano não foi ressarcido pelo Apelante, de modo que a vítima permaneceu obrigada ao pagamento das parcelas do financiamento sem poder usufruir do bem, em decorrência direta da ação criminosa dos réus.Dessa forma, a pena basilar restou em 05 (cinco) anos de reclusão e 13 (treze) dias-multa, nos moldes como lançada na sentença. (ii) Atenuantes e AgravantesNão há agravantes.Aplicou-se a atenuante de menoridade relativa. A pena intermediária foi fixada em 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa. (iii) Causas de aumento e de diminuição de penaO Juízo sentenciante reconheceu a causa especial de aumento de pena prevista no art. 157, § 2°-A, inciso I, do Código Penal, aplicando a fração de 2/3 (dois terços).Verifica-se que, ao contrário do que argumenta a Defesa, não há colisão com o enunciado da Súmula 443 do STJ. O decisum apresentou fundamentação concreta e suficiente a justificar o incremento da pena, como já mencionado acima.Some-se a isso que a fração aplicada não comporta redução, conforme expressamente previsto no texto legal, inexistindo margem para discricionariedade judicial na adoção de patamar inferior.A propósito:“É inviável a redução da fração de aumento pelo emprego de arma de fogo para 1/3, visto que o art. 157, § 2º-A, inc. I, do CP, estabelece fração fixa e imperativa de 2/3.” (TJPR - 4ª Câmara Criminal - 0000251-38.2022.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS - J. 01.12.2025)Portanto, incabível o requerimento da Defesa, mantendo-se a pena definitiva em 06 (seis) anos e 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa. Da dosimetria da pena do Apelante HeleandroO Apelante Heleandro pleiteia o afastamento da causa de aumento prevista no art. 157, §2º-A, I, do Código Penal, sob o argumento de ausência de apreensão e perícia da arma de fogo supostamente utilizada na prática do roubo.A incidência da majorante do emprego de arma de fogo não está condicionada à apreensão ou à realização de exame pericial no artefato, sendo suficiente a comprovação de sua utilização por meio de outros elementos probatórios idôneos constantes dos autos.No caso concreto, as provas produzidas demonstram de forma segura que os agentes praticaram o roubo mediante grave ameaça exercida com o uso de arma de fogo, circunstância relatada de maneira firme e coerente pelas vítimas, que descreveram que um dos autores que portava a arma em sua direção durante a subtração do veículo, constrangendo-a a entregar o bem.A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a palavra da vítima assume especial relevância nos crimes patrimoniais cometidos mediante violência ou grave ameaça, sobretudo quando corroborada pelas demais provas produzidas nos autos.Demais disso, a ausência de apreensão da arma não impede o reconhecimento da causa de aumento quando os relatos testemunhais evidenciam de maneira segura a utilização do artefato durante a execução do delito.Importa destacar que o tipo penal do roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo visa reprimir com maior severidade a conduta do agente que potencializa a intimidação da vítima e aumenta o risco de lesividade da ação criminosa, circunstância claramente verificada na hipótese em exame.Assim, estando comprovado que o acusado utilizou arma de fogo para constranger a vítima e viabilizar a subtração do veículo, mostra-se plenamente justificada a incidência da majorante prevista no art. 157, §2º-A, I, do Código Penal.Dessa forma, inexistindo qualquer ilegalidade na sentença quanto ao reconhecimento da causa de aumento, deve ser mantida a majorante do emprego de arma de fogo, com a consequente preservação da dosimetria da pena fixada pelo juízo de origem.Por outro ângulo, a pluralidade de indivíduos no momento da ação criminosa é uma circunstância objetiva do delito, a qual se comunica a todos os autores. De acordo com os depoimentos das vítimas, exaustivamente aqui explorados, ficou evidenciada a participação dos apelantes e mais um indivíduo não identificado, motivo pelo qual não há motivo para o afastamento da qualificadora.Assim, não merece acolhimento o requerimento formulado pela Defesa, mantendo-se a pena definitiva em 06 (seis) anos e 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa.Do prequestionamentoPor fim, intenta o Apelante Heleandro o prequestionamento a fim de possibilitar, se assim entender necessário, a interposição de recursos às Cortes Superiores.Nos termos dos arts. 102, III, e 105, III, da Constituição Federal, a admissibilidade dos recursos extraordinário e especial pressupõe que a matéria tenha sido previamente apreciada pela instância de origem, uma vez que a expressão “causas decididas” exige o efetivo enfrentamento da questão jurídica. Não se impõe, contudo, a menção expressa a todos os dispositivos legais invocados, bastando que a tese jurídica tenha sido analisada e fundamentada, pois o que se exige é o prequestionamento da matéria de direito, e não do dispositivo legal em si. Precedentes: (STF, 2ª Turma, ARE 1370271, Relator(a): André Mendonça, julgado em 03.06.2025) e (STJ, 5ª Turma, AgRg no REsp n. 2.143.079/RJ, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, julgado em 14.05.2025).Desse modo, para fins de interposição de recurso extraordinário ou especial, é suficiente o enfrentamento da questão jurídica, sendo dispensável requerimento específico de prequestionamento. ConclusãoDo exposto, voto pelo PARCIAL CONHECIMENTO e, no mérito, pelo NÃO PROVIMENTO dos recursos dos réus WELBER ARAGÃO MASSENE e HELEANDRO SIQUEIRA MATTOS.Dos Honorários AdvocatíciosFixa-se a verba honorária ao Advogado Dativo Marcel Gutierres Gonçalves Christo, OAB/PR 101.201, no importe de R$ 900,00, em razão do grau de zelo profissional e da atuação nesta fase recursal, devendo o valor fixado ser integralmente arcado pelo Estado do Paraná, nos termos do art. 134 da Constituição Federal e da Resolução Conjunta nº 06/2024 – PGE-SEFA, servindo o presente acórdão como certidão. Intimação da vítimaOportunamente, comuniquem-se às vítimas do teor desta decisão.
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