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Processo:

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Marcos Valerio Guedes da decisão (mov.262.1) que, nos autos da ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer promovida em face de Daniela Cristina dos Santos e Outros, homologou os honorários periciais no valor de R$.10.000,00.Em suas razões recursais, o Agravante sustenta, em síntese, que na fixação dos honorários do perito “devem ser observado, os seguintes critérios: grau de complexidade do trabalho, sua importância, o lugar de sua realização, e o tempo exigido”.Acrescenta que “Todo trabalho poderá ser realizado em seus próprios escritórios em Londrina, sem viagens, sem deslocamentos, sem maiores despesas, sem pernoites em cidades distantes”.Conclui que “a fixação dos honorários periciais em R$10.000,00 (dez mil reais) afronta o princípio da razoabilidade, eis que as senhores peritas receberão, se a perícia durar 02 meses (o que certamente não ocorrerá, eis que tempo demasiado), o equivalente a R$5.000,00 por mês”.Determinado o processamento do recurso, com a concessão do almejado efeito suspensivo (mov. 8.1/TJ), a parte Agravada deixou de apresentar contrarrazões (movs. 14 a 17).

2. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente recurso, conforme análise a seguir.Adoto, por brevidade e diante de sua completude, o relatório constante na decisão saneadora (mov. 125.1), complementando-o, na sequência, no que for necessário.“Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por MARCOS VALÉRIO GUEDES, em face de DANIELA CRISTINA DOS SANTOS, DÉBORA KELLEY CARDOSO DO EGITO, EMERSON CLAUDINEI PILLA e MARCOS ANTÔNIO CAZALI.Aduz a parte autora que tinha sido eleito ao cargo de Presidente do clube Harmonia Tênis Clube (HTC) na data de 30/08/2018 e que, na época, o clube enfrentava uma grave situação financeira, razão pela qual o autor teve dificuldades para formar um conselho administrativo. No entanto, alega a parte autora que o requerido EMERSON PILLA teria se disposto a ajudar o requerente com a administração do clube, tendo ficado responsável pela contabilidade e tesouraria, uma vez que afirmava ter amplo conhecimento nas funções administrativas, porém, deixou bem claro que possuía pouco tempo livre, tendo em vista que atua como representante comercial, permanecendo em viagem durante quase todo mês, podendo somente ajudar quando estivesse na cidade.Para tentar superar a crise financeira pela qual passava o clube, o Requerente sustenta que idealizou a realização de bailes comemorativos com o intuito de arrecadar valores para melhorar a infraestrutura do clube e quitar os débitos pendentes. Ao final de cada baile, todos os valores referentes ao evento eram guardados no cofre, de modo que seu fechamento/contabilidade somente era realizado no dia útil subsequente a festa. Alega que tais valores eram guardados pelo Requerente com a supervisão de duas funcionárias da administração - as requeridas DANIELA DOS SANTOS e DÉBORA DO EGITO -, visto que não havia um conselho de fiscalização ativo. Assim, quando era realizado o fechamento do caixa, de imediato o valor de lucro já era lançado no sistema, e no final do mês remetido para análise do contador.Relata que no dia 19/10/2019, o requerido EMERSON PILLA começou a espalhar falsos boatos de que o baile havia obtido lucro exorbitante, e que tais valores não haviam sido repassados ao caixa do clube. Que ao procurar o requerido, o mesmo teria negado ao Requerente ter feito qualquer comentário calunioso sobre o lucro do baile. Assim, o autor teria entregue ao requerido os relatórios financeiros do baile, constatando que na verdade havia dinheiro a mais no caixa do clube. Porém, como os boatos de que o autor estava se beneficiando do dinheiro alheio estavam se espalhando, sendo de conhecimento notório, o Autor decidiu marcar uma reunião com os demais sócios do clube, para mostrar que os rumores eram falsos – momento em que o Sr. EMERSON PILLA teria se oferecido para arrumar o caixa, o que o Autor prontamente teria negado, pois pretendia mostrar a verdade aos demais sócios. Aduz o Autor que, após a negativa de “arrumar” o caixa, o requerido teve uma ação inesperada, tendo ameaçado o Autor dizendo que se ele não ficasse quieto “ficaria ruim” para o seu lado.Neste meio tempo, alega o autor que o requerido EMERSON, em conluio com as requeridas DÉBORA e DANIELA, modificaram as planilhas elaboradas pelo Requerente de modo a fazer constar valores totalmente fantasiosos e muito distantes da realidade, e que, ao questioná-las a respeito da confusão e as diferenças de valores, ambas disseram que o contador, o Sr. Antônio André, mencionou que os cálculos apresentados por ele estavam incorretos e que aqueles valores precisariam ser lançados novamente.Sustenta também o autor que o requerido Marcos Casali, conselheiro do clube, insinuou aos outros membros do conselho e aos sócios do Clube que o Requerente havia se apossado dos valores apresentados pelos requerido Emerson Pilla, tendo acusado publicamente o autor de furto e apropriação indébita. Segundo o autor, o requerido MARCOS CASALI disse a todos os membros do Clube, em alto e bom som que o Autor havia usurpado valores do clube, que este havia deixado um “rombo” enorme na contabilidade da Associação, além de ter tirado fotos do autor, constrangendo-o.Que no dia a 28/09/2019 fora realizada a reunião com os sócios, para que fosse apresentado os valores dos bailes. Nesta reunião, reata o autor que os três primeiros requeridos teriam apresentado aos sócios uma tabela que mostrava um lucro exorbitante dos bailes, tendo exigido que o Requerente abrisse o cofre para que os sócios conferissem o valor que continha em caixa, levando o Autor a uma situação extremamente vexatória e humilhante.Por conta de todo o ocorrido, o Autor entregou o cargo e Presidência do Clube e pleiteou a presente ação a fim de sejam os requeridos condenados ao pagamento de indenização por danos morais no importe de 40 mil reais, além retratar-se publicamente, através da imprensa escrita, das redes sociais e de cartazes a serem fixados nas dependências do Clube em que ocorreram os fatos (em pelos menos dez locais diferentes e de grande circulação, com permanência mínima de fixação de noventa dias).Citados, os requeridos apresentaram contestação em seqs. 42.1, 90.1, 103.1 e 104.1, impugnando os fatos narrados pelo autor e requerendo a total improcedência dos pedidos pleiteados na inicial”.Apresentadas impugnações às contestações (movs. 99.1 e 108.1), as partes foram intimadas para indicarem as provas que pretendiam produzir, oportunidade em que o Autor pugnou pela produção de provas testemunhal, oral, documental e pericial (mov. 120.1) e os Réus por provas oral e testemunhal (mov. 121.1 e 123.1).Na decisão saneadora (mov. 125.1), o juízo a quo rejeitou as preliminares de inépcia da inicial e ilegitimidade passiva, fixou pontos controvertidos (“a) se houve ou não fraude na contabilidade do Clube no período em discussão; b) se houve ou não acusação indevida de furto e apropriação indevida por parte dos requeridos em face do autor; c) o dever de indenizar por parte do requeridos pelos danos morais sofridos pelo autor; d) o montante a ser eventualmente indenizado”), aplicou a distribuição estática do ônus da prova e deferiu a produção de provas pericial, oral e documental.Com a informação das partes de não deter os documentos solicitados pela perita nomeada (movs. 135.1, 138.1 a 140.1), foi determinada a expedição de ofício ao Harmonia Tênis Clube para que os forneça (mov. 143.1) e, posteriormente, deferida a sua intimação por oficial de justiça (mov. 161.1), realizada ao mov. 176.1.Na sequência, certificou-se a juntada de “duas caixas com documentos” (mov. 187.1), a sua retirada pela expert (mov. 195.1) e posterior devolução (mov. 197.1), com declinação da nomeação pela profissional (mov. 198.1).Nomeada outra perita para o mister (mov. 200.1), esta requereu a digitalização dos documentos para análise da complexidade e profundidade do trabalho a ser realizado (mov. 218.1), o que foi indeferido pelo Juízo (mov. 227.1).Após a retirada dos documentos (mov. 235.1), a expert apresentou a seguinte proposta de honorários (mov. 239.1):

Na sequência, o Autor impugnou a proposta de honorários periciais (mov. 246.1), argumentando, para tanto, que “o valor proposto foge princípio da razoabilidade-racionalidade”, pois “é por demais elevado, fugindo aos padrões do cotidiano forense em perícias dessa natureza, o que por si só possibilita sua redução” e “ainda que a perita tenha fundamentado seu cálculo com base na tabela do conselho profissional, o julgador não está obrigado a adotá-la como parâmetro, devendo fixar a verba de acordo com o bom-senso e a experiência comum”.A profissional nomeada pelo Juízo afirmou que “considerando ter sido apresentada a estimativa de horas técnicas para elaboração do trabalho (mov. 239), totalizando 24 horas técnicas, esta perita entende ter justificado satisfatoriamente o valor dos honorários” e “o valor estimado inclui, ainda, a análise e o acompanhamento dos autos, o qual possui início na nomeação desta profissional, perdurando até não houver mais necessidade de intervenção desta no deslinde do feito”, culminando por propor uma redução dos honorários periciais para R$.10.107,00 (mov. 252.1).O Autor, então, ratificou sua precedente manifestação e requereu o acolhimento da impugnação, “reduzindo de ofício os honorários propostos, ou ainda, ainda que nomeie outro perito para atuar no presente caso” (mov. 257.1).Sobreveio, então, a decisão agravada (mov. 262.1), no seguinte sentido:
1- Observando a complexidade da matéria, o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, bem como a concordância do Autor, arbitro os honorários periciais no importe de R$10.000,00.1.1- Intimem-se as partes para que efetuem o depósito judicial no prazo de quinze dias. 1.2- Efetuado o pagamento integral, intime-se o Perito para cientificar as partes da data e do local designados para ter início a produção da prova pericial com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, §2º do NCPC), bem como para os fins do art. 474 do NCPC.1.3- Caso seja necessário o comparecimento pessoal da parte para realização de exame pericial, deve ser intimada pessoalmente, a fim de evitar futuras arguições de nulidade processual.Diligências necessárias.
Inconformado, o Autor interpôs o presente recurso.Pois bem.De início, apesar de não constar no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015 a possibilidade de impugnação, por meio do agravo de instrumento, das decisões que versem sobre a homologação dos honorários do perito na fase de conhecimento, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos nº 1.696.396/MT e nº 1.704.520/MT, passou a adotar o entendimento de que, nas hipóteses em que haja a demonstração de urgência no pedido em decorrência da inutilidade do julgamento da questão quando da análise do recurso de apelação, a taxatividade do rol previsto pelo art. 1.015 do CPC/2015 deve ser mitigada, o que é verificado na espécie.Neste sentido, diante da possibilidade de mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC/2015 reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça, é de ser conhecido o recurso ora manejado.Dito isso, o Agravante argumenta, em suma, que: a) a decisão recorrida parte de premissa equivocada, na medida em que não concordou com os valores propostos pela perita nomeada; b) considerando os critérios para fixação dos honorários periciais, devem ser fixados em R$ 5.000,00, sob pena de ofensa ao princípio da razoabilidade. Com razão.O Código de Processo Civil não estabelece expressamente os parâmetros para fixação dos honorários periciais. Assim, cabe ao juiz a análise da proposta apresentada pelo expert, após manifestação das partes, arbitrando valor compatível e adequado a remunerar o perito.Dito isso, sabe-se que para se chegar ao valor dos honorários periciais, devem ser respeitados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o que requer a observância de vários fatores, dentre eles o tempo despendido pelo expert na realização de seus trabalhos, a sua localização, a quantidade de documentos que irá analisar e a complexidade da matéria. Além disso, não se pode deixar de sopesar as condições financeiras das partes e as peculiaridades da demanda, de modo que seu arbitramento não seja aviltante, tampouco exceda os limites do razoável.No caso dos autos, além de o Autor não ter concordado com o valor dos honorários periciais apresentado, como afirmou de forma equivocada o juiz singular, a perita nomeada, ao se manifestar acerca da impugnação, se limitou a defender que foi “apresentada a estimativa de horas técnicas para elaboração do trabalho (mov. 239), totalizando 24 horas técnicas” e que não houve impugnação certa acerca do valor apresentado. Além disso, defendeu que terá que analisar duas caixas de documentos e “que não se pode comparar a complexidade de cada trabalho, sem a análise dos autos (período de análise, quantidade de documentos e complexidade do cálculo), tendo em vista as peculiaridades de cada processo e solicitação das partes”.Ora, a perícia visa apurar suposta fraude na contabilidade da empresa Harmonia Tênis Clube durante o período de pouco mais de um ano, sem se olvidar que, conforme bem apontado pelo Recorrente, o escritório da expert se localiza em Londrina e o feito tramita em Cambé, portanto a 10 km de distância, podendo os documentos ser retirados para análise. Assim, se infere que o valor dos honorários é exacerbado, máxime se fizermos um cotejo com perícias contábeis, por exemplo, hodiernamente arbitradas por este Tribunal de Justiça:
AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. PERÍCIA CONTÁBIL. DECISÃO QUE FIXA O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM OITO MIL REAIS. INSURGÊNCIA DA RÉ. PLEITO DE REDUÇÃO. VINTE E DOIS CONTRATOS A SEREM PERICIADOS. PROVA TÉCNICA QUE NÃO APRESENTA ELEVADO GRAU DE COMPLEXIDADE, SENDO TÍPICA DA NATUREZA DA OPERAÇÃO BANCÁRIA DISCUTIDA. REDUÇÃO PARA CINCO MIL REAIS. SUBSTITUIÇÃO DA PROFISSIONAL EM CASO DE NÃO ACEITAÇÃO DA REMUNERAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
(TJPR - 15ª Câmara Cível - 0047407-10.2025.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU - J. 06.09.2025)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA CONTÁBIL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$11.000,00. POSSIBILIDADE. PECULIARIDADES DO CASO. HONORÁRIOS ARBITRADOS ACIMA DO VALOR SUGERIDO PELO PERITO. DECISÃO “ULTRA PETITA”. NO MAIS, PERÍCIA TÉCNICA QUE DEMANDARÁ APROXIMADAMENTE 30 HORAS DE LABOR. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS A INFIRMAR A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. HONORÁRIOS PROPOSTOS POR PERITO ANTERIORMENTE DESIGNADO, INVESTIGADO POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO SERVEM COMO PARÂMETRO PARA AFERIÇÃO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR SUGERIDO PELO PERITO ORA DESIGNADO. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA R$6.200,00, FACULTADA AO “EXPERT” A DECLINAÇÃO DA NOMEAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJPR - 10ª Câmara Cível - 0031736-78.2024.8.16.0000 - Toledo - Rel.: SUBSTITUTA ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS - J. 24.08.2024)
Sendo assim, como os honorários periciais homologados no valor de R$.10.000,00 não estão em conformidade com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como com os precedentes deste TJPR, impõe-se a reforma da decisão agravada, com a redução dos honorários periciais para R$.5.000,00, conforme proposto pelo Agravante/Autor, podendo a perita declinar de sua nomeação, caso não concorde com tal valor, o que demandará a nomeação de outro profissional.
3. Diante do exposto, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, para reduzir os honorários periciais, nos termos da fundamentação.