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Processo:

Trata-se de recurso de Agravo Interno da decisão do Relator proferida no mov. 11.1 dos autos da Agravo de Instrumento nº 0086658-35.2025.8.16.0000 AI, em apenso, interposto pelo ora Agravante, que não conheceu do pedido de efeito suspensivo, nos seguintes termos (destaques do original):“(...)Nesta análise em sede de cognição sumária e horizontal, todavia, não verifico qualquer risco de dano grave ou de difícil ou incerta reparação que o réu/Agravante possa vir a sofrer com a manutenção dos efeitos da decisão agravada, ao menos até o julgamento do recurso pelo Colegiado, ou mesmo interesse no efeito suspensivo, na medida em que o próprio Juízo a quo condicionou no texto da decisão atacada, o recolhimento das custas da reconvenção à preclusão do decisum.Confira-se: “Preclusa a presente, intime-se para que providencie, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas da reconvenção, sob pena de cancelamento.”.Logo, tendo sido interposto o recurso que impugna a decisão, inexiste risco irreversível algum em razão da previdência adotada pelo próprio Juízo de 1º grau que deferiu automaticamente efeito suspensivo à decisão (mov. 160.1/origem).III – Ante o exposto, não conheço do pedido de efeito suspensivo, determinando o processamento do recurso em seus ulteriores termos.”.Alega o Agravante, após resumo fático e em síntese, que: a) a mera alegação de hipossuficiência econômica goza de presunção relativa de veracidade, a qual somente pode ser afastada mediante prova robusta em sentido contrário, sendo que, no presente caso, o Juízo de origem pautou-se em movimentações bancárias pontuais, deixando de considerar a totalidade de sua situação econômica; b) o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado no sentido de que a revogação da benesse é medida excepcional, que só pode aplicada quando houver elementos inequívocos da capacidade financeira; c) há risco evidente de dano grave na medida em que houve a exigência de recolhimento imediato das custas processuais sob pena de cancelamento da reconvenção, o que impedirá sua defesa plena. Com base em tais argumentos, pugnou a reforma da decisão agravada, a fim de que seja atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, suspendendo-se a decisão proferida pelo Juízo a quo. Intimados (mov. 10.0), os Agravados apresentaram contrarrazões (mov. 11.1), oportunidade em que rebateram os argumentos lançados pelo Agravante, pugnando o não provimento do recurso. Retornaram os autos conclusos para julgamento em 06/10/2025 (mov. 12.0). É o relatório.

Diante do julgamento de mérito do Agravo de Instrumento nº 0086658-35.2025.8.16.0000 AI, nesta mesma data, negando-se provimento ao referido recurso pelo Colegiado, o requerimento trazido no presente Agravo Interno perdeu objeto, pois o julgamento do recurso principal confirmou e substituiu a decisão monocrática do Relator, de caráter precário ou provisório, esvaziando a pretensão almejada pelo recorrente.Nesse sentido, desta Corte Revisora:“AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO”. (TJPR - 5ª Câmara Cível - 0074079-26.2023.8.16.0000 [0053782-95.2023.8.16.0000/1] - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA - J. 30.10.2023)“AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO DOS RECURSOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA PARTE EXEQUENTE E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA A ATUALIZAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO INTIMADO PARA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO. INOCORRÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO QUE PODERIA SER FEITA QUANDO DO DEPÓSITO COMPLEMENTAR DE VALOR INCONTROVERSO. PLANILHA APRESENTADA PELA PARTE EXECUTADA COM VALORES QUE NÃO SE MOSTRAM EXCESSIVOS, EIS QUE EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO CÁLCULO. DECISÃO GUERREADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO PELO JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO”. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0034622-84.2023.8.16.0000 - Xambrê - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - J. 23.10.2023)Assim, voto por declarar prejudicada a análise do presente Agravo Interno, ante a perda superveniente do objeto.