SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0103858-55.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Alexandre Barbosa Fabiani
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Mon Dec 15 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Dec 15 00:00:00 BRT 2025

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO DO RECURSO QUE IMPLICOU NO RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE PASSOU A SER PARCIALMENTE ACOLHIDA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO RECONHECIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.