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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por Anderson Mussato, contra decisão proferida pelo juízo da Vara Cível da Comarca de Cândido de Abreu, nos autos da Ação de Reparação Material n.º 0000797-98.2025.8.16.0059, que deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo autor, ora agravado, de suspensão do levantamento do valor de R$ 53.203,27, depositados nos autos n.º 0000253-52.2021.8.16.0059, até ulterior deliberação judicial (mov. 13.1, 1º Grau). A decisão foi mantida na oportunidade dos embargos de declaração opostos (mov. 32.1, 1º Grau)
Irresignado, o agravante interpôs o presente recurso, sustentando, em síntese, que: a) a decisão proferida não merece ser mantida, pois conforme demonstrou nos embargos que opôs, o valor que pagou a título de entrada não lhe foi devolvido exatamente para compensar o pagamento pelo tempo de uso do imóvel e, consequentemente, o desgaste natural; b) o Acórdão proferido nos autos n.º 0000253-52.2021.8.16.0059 consignou que o valor dado de entrada ao requerente/embargado, ficou como alugueis e reparação da fruição do imóvel; c) tal valor, ao ser atualizado, totalizaria R$ 506.031,53, demonstrando que o embargado já foi indenizado; d) ao bloquear valor em ação diversa, houve desrespeito aos princípios da ampla defesa e contraditório, considerando não haver sentença para bloquear bens do agravante; e) a decisão não levou em conta que o agravante é solvente, possui outros imóveis, inexistindo motivos para bloquear valores; f) a suspensão de um alvará já emitido representa medida excepcional e exige fundamentação robusta (art. 93, IX, CF).
Requereu a concessão de efeito suspensivo e, no mérito, o provimento do recurso.
Através da decisão de mov. 9.1, AI, foi negado o efeito almejado.
Contrarrazões (mov. 15.1, AI).
É o relatório.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso comporta conhecimento.
O art. 1015 do Código de Processo Civil dispõe:
“Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
I. Tutelas provisórias”.
De acordo com o diploma processual civil, a urgência caracteriza-se em decorrência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil:
“Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”
Na lição de Fredie Didier “As tutelas provisórias de urgência (satisfativa ou cautelar) pressupõem a demonstração de “probabilidade do direito” e do “perigo da demora” (art. 300, CPC). A tutela provisória de evidência (sempre satisfativa/antecipada) pressupõe a demonstração de que as afirmações de fato estejam comprovadas, tornando o direito evidente, o que se presume nas hipóteses do art. 311, examinado mais à frente. A urgência pode servir de fundamento à concessão da tutela provisória cautelar ou satisfativa (art. 294, parágrafo único, e 300, CPC). A evidência, contudo, só autoriza a tutela provisória satisfativa (ou simplesmente “tutela antecipada”, metonímia legislativa) (arts. 294 e 311, CPC)” (Curso de Direito Processual Civil, volume II: Teoria da Proca, Direito Probatório, Ações Probatórias, Decisão, Precedente, Coisa Julgada e Antecipação dos Efeitos da Tutela. 11ª Edição, Salvador: Editora Juspodivm, 2016, p. 584).
Para Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: “A probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica - que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder – tutela provisória” (Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 312).
O presente agravo de instrumento foi interposto contra a decisão que deferiu parcialmente a tutela de urgência requerida na inicial (mov. 13.1 1º Grau):
“1. Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Willian Pinto Silva em desfavor de Anderson Mussato.
Alega o autor, em síntese, que celebrou contrato de compra e venda de imóvel com o réu, que permaneceu na posse do bem por nove anos.
Acrescenta que a avença foi rescindida judicialmente e a devolução do imóvel foi determinada por este Juízo. Ao retomar o imóvel por força do mandado de reintegração de posse, o autor narra que constatou a existência de vários danos ao imóvel, os quais teriam sido causados pelo réu. Aduz que, ao avaliar a extensão das avarias, concluiu-se que seria necessário desembolsar R$ 55.000,00 a título de reparação.
Nesse contexto, afirma que, nos autos de cumprimento de sentença n. 0000253-52.2021.8.16.0059, efetuou depósito judicial do valor de R$ 53.203,27, referentes à sua condenação na sentença proferida na fase de conhecimento.
Pretende, deste modo, a concessão liminar de indisponibilidade dos valores depositados naqueles autos até decisão final de mérito, a fim de garantir a reparação dos danos. Juntou procuração e documentos (seqs. 1.2 a 1.8).
Vieram os autos conclusos.
2. Para a concessão de tutela de urgência de natureza antecipada, necessária a aferição dos requisitos cumulativos do art. 300 do Código de Processo Civil (CPC), quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Além disso, não pode o provimento ser irreversível, consoante § 3º do art. 300 do CPC.
Da análise das fotografias que acompanham a petição inicial, tem-se que o imóvel objeto da reintegração de posse foi restituído, aparentemente, em estado de degradação. O réu era quem exercia a posse sobre o imóvel no período imediatamente à sua retomada pelo autor, de modo que existem indícios, ao menos em sede de cognição sumária e não exauriente, de que tenha sido o causador dos danos. Presente, portanto, o requisito da probabilidade do direito.
O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo é evidente, na medida em que o imediato levantamento dos valores depositados nos autos principais pode dificultar sobremaneira a reparação dos danos, se constatada a responsabilidade civil do réu ao final da instrução. A despeito de se tratar de quantia oferecida espontaneamente pelo autor naquele feito, tal circunstância não obsta o ajuizamento de nova demanda com base em fatos supervenientes, tampouco configura (em tese) comportamento contraditório, visto que a reparação ora pretendida decorre de fundamento fático diverso.
Não há prejuízo às partes, na medida em que os valores permanecerão depositados em conta judicial, vinculada aos autos n. 0000253-52.2021.8.16.0059, até que sobrevenha decisão acerca da destinação da importância.
3. Diante do exposto, defiro o pedido de tutela de urgência formulado, a fim de determinar a suspensão do levantamento da importância de R$ 53.203,27, depositadas ao seq. 161.2 dos autos n. 0000253 52.2021.8.16.0059 pelo autor, até ulterior deliberação judicial.”
A decisão foi complementada através dos embargos de declaração (mov. 32.1, 1º Grau):
“2 Conheço dos embargos, pois tempestivos.
(...)
As supostas omissões apontadas pelo embargante consistem, na verdade, em inconformismo com o teor da decisão judicial.
O embargante tece considerações como “Para requerer qualquer suposta reparação de dano ao embargante, o embargado deve demonstrar que os danos foram realizados pelo embargante ” e “ demonstrando as condições anteriores do imóvel Os supostos danos alegados pelo embargado são mínimos, não passam de deterioração comum da tinta do imóvel com passar dos anos, danos devidamente reparados com o pagamento da entrada do imóvel que permaneceu como aluguel, logo o valor da inicial como reparação dos danos, não condiz com o valor exorbitante requerido para reparação”, evidenciando que sua finalidade é rediscutir o mérito do pronunciamento judicial.
De mais a mais, a decisão embargada foi proferida em sede de tutela de urgência, ou seja, em análise sumária e não exauriente da matéria controvertida, ao passo que o embargante suscita questões que demandam dilação probatória e não ensejam, por si, a revogação da decisão liminar.
A insurgência apontada pelo embargante deve ser suprida por outro meio recursal, portanto.
3. Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos ao mov. 23.1.”
Inicialmente, destaca-se que a decisão não carece de fundamentação, pois, ainda que breves os fundamentos utilizados, foram suficientemente expostos os motivos que levaram à conclusão adotada.
Portanto, não se vislumbra nulidade na decisão guerreada.
Pois bem.
Em suas razões recursais, o agravante aduziu que a decisão não pode ser mantida, pois determinou a suspensão de levantamento de alvará depositado em conta judicial de autos diversos, neste processo que não tem sentença ou está em execução. Além disso, eventual valor a ser reconhecido como devido (nestes autos) já restou abarcado no valor da entrada do imóvel.
O Juízo deferiu a suspensão do levantamento do alvará depositado nos autos da ação n.º 0000253 52.2021.8.16.0059 (Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Dano Material e Moral), ajuizada por Anderson Mussato (ora agravante), em desfavor de William Pinto da Silva (ora agravado).
Na ação citada, Anderson narrou que adquiriu o imóvel que deveria ser pago da seguinte forma: mediante desmembrado entrada, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), por meio da entrega de um veículo; parcela de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) para 30/03/2017, “ficando condicionado a liberação do ônus constante na matrícula nº 6.947” parcela de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais) para 30/08/2017, “ficando condicionado à aprovação do desmembramento e do registro de loteamento junto ao Registro de Imóveis”; (quatro) parcelas de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) para 30/03/2018, 30/03/2019, 30/03/2020 e 30/03/2021, respectivamente (cláusula segunda – mov. 1.5 – 0000253-52.2021.8.16.0059).
Em razão do descumprimento pelo vendedor (William Pinto da Silva), requereu a rescisão contratual.
A sentença (ainda sobre aquele feito) julgou parcialmente procedentes os pedidos, tendo sido alvo de recurso de apelação interposto por William Pinto da Silva.
O recurso foi parcialmente provido. Confira-se:
“APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – PREVISÃO CONTATUAL DE OBRIGAÇÕES PELO PROMITENTE VENDEDOR, AS QUAIS ERAM RELATIVAS À LIBERAÇÃO DE ÔNUS E DESMEMBRAMENTO DA ÁREA NEGOCIADA – PAGAMENTO QUE ESTAVA CONDICIONADO – CUMPRIMENTO REALIZADO DEPOIS DE 4 (QUATRO) ANOS, QUANDO JÁ EM TRÂMITE A PRESENTE AÇÃO JUDICIAL – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELO REQUERIDO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PRAZO – TESE QUE FERE A RAZOABILIDADE, IMPONDO ESPERA AD INFINITUM AO PROMISSÁRIO COMPRADOR – APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL AO INADIMPLENTE – DEVOLUÇÃO DO VALOR ADIMPLIDO COMO ENTRADA – AUSÊNCIA DE PEDIDO INICIAL –RETORNO AO STATUS QUO ANTE QUE, DE QUALQUER FORMA, ENSEJARIA O PAGAMENTO DE ALUGUERES PELO AUTOR, QUE USUFRUIU DO IMÓVEL POR MAIS DE 8 (OITO ANOS) – AFASTAMENTO NECESSÁRIO – PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO - NEGOCIADO LOTE COM CASA DE ALVENARIA – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – MANUTENÇÃO – CONDUTA QUE EXTRAPOLOU O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – PERÍODO BASTANTE SIGNIFICATIVO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – VALOR DE R$ 5.000 (CINCO MIL REAIS) - PROPORÇÃO DE SUCUMBÊNCIA MANTIDA – SÚMULA 326 DO STJ – DANO MORAL CONFERIDO EM VALOR INFERIOR AO PEDIDO QUE NÃO IMPÕE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 20ª Câmara Cível - 0000253-52.2021.8.16.0059 - Cândido de Abreu - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 21.03.2025)
O feito transitou em julgado em 30.04.2025 (mov. 27, AC).
Volvendo ao caso dos autos, seguindo os argumentos do agravante, teria constado no Acórdão que o valor pago a título de entrada sobre o imóvel negociado serviria para compensar os aluguéis incidentes sobre o bem durante o período usufruído e aí, sob sua perspectiva, também compreenderia eventuais desgastes naturais de uso.
No caso em exame, a despeito dos argumentos traçados pelo agravante, nesse juízo de cognição sumária, não se visualiza a probabilidade do direito e perigo de dano aptos ao provimento do recurso.
Da leitura da fundamentação contida no Acórdão, observa-se que, diferentemente do que alega, não restou consignado que o valor (da entrada) englobaria eventual despesa decorrente de desgaste natural de uso. Eis o trecho do Acórdão sobre o tema (autos n.º 0000253-52.2021.8.16.0059 mov. 17.1, AC):
“Quanto à devolução do valor de entrada (R$ 150.000,00), percebe-se que em nenhum momento houve pedido pela parte autora.
Na petição inicial, o autor indicou expressamente que a sua pretensão era rescindir o contrato (R$ 440.000,00 – mov. 1.5 – autos originários), com condenação da parte requerida ao pagamento de multa contratual e indenização por danos morais e materiais (honorários e custas processuais relativos a outras ações).
O demandante expôs que a multa contratual corresponderia a R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), danos materiais de R$ 21.674,12 (vinte e um mil seiscentos e setenta e quatro reais e doze centavos) - R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) + R$ 2.219,50 (dois mil duzentos e dezenove reais e cinquenta centavos) + R$ 1.454,62 (mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) - e danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Nesse cenário, o valor dado à causa foi justamente de R$ 515.674,12 (quinhentos e quinze mil seiscentos e setenta e quatro reais e doze centavos), resultado da soma dos pedidos, conforme artigo 292, incisos II, V e VI, do CPC.
(...)
De toda forma, como bem sinalizado pelo recorrente, restou incontroversa a imissão na posse desde o ano de 2016 pelo demandante (lote que contava com casa de alvenaria – previsão contratual mov. 1.5 cláusula primeira - autos originários).
Pleiteou, por isso, o recorrente que: “deve ser reformada a sentença para manter a rescisão contratual, entretanto, afastar a devolução da entrada, em razão da fruição do imóvel por 8 anos (até o momento)” (mov. 152.1 – autos originários). Diante das particularidades do caso concreto e da vedação ao enriquecimento sem causa no ordenamento jurídico pátrio, possível o afastamento da condenação à devolução da entrada, já que o autor não a requereu, além de ter ocupado o bem negociado por aproximadamente 9 (nove) anos, o que imporia em seu desfavor pagamento de alugueres em decorrência do retorno ao status quo ante.”
Com esse cenário, apesar de ser relevante o argumento do agravante, a questão merece melhor análise, que não pode ser realizada nessa fase incipiente do processo, pois é imperioso o debate e a devida atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Além disso, o Juiz é o mesmo em ambos os feitos e realçou que o pedido foi deferido em sede de tutela de urgência, afirmando que as questões apresentadas pela parte demandam dilação probatória.
Nessa senda, aparentemente, é correta a decisão que determinou a suspensão do levantamento do alvará no feito anterior, pois o Magistrado está bem inteirado das nuances que permeiam o caso e nada impede que, em momento posterior, reavalie a necessidade da manutenção – ou não – da tutela concedida.
Destaca-se que o valor do alvará que pretende levantar, em tese, quase alcança o valor a ser despendido para (eventual) conserto do imóvel utilizado pelo agravante, durante aproximadamente 9 (nove) anos.
Por outro lado, inexiste risco de dano grave de difícil ou impossível reparação, considerando que mesmo tendo sido deferida a suspensão de levantamento do alvará, “os valores permanecerão depositados em conta judicial, vinculada aos autos n. 0000253-52.2021.8.16.0059” (mov. 13.1, 1º Grau).
Aliás, conforme mencionou em suas razões “o agravante é solvente, conforme devidamente demonstrado que possui, os imóveis de matrículas de nº: 533, 1.282, 2.654, 2.744, 3.608, 3.713 entre outras, todas do Registro de imóveis da comarca de Cândido de Abreu”, de modo que não há urgência apta a revogar a medida concedida em primeiro grau, ao menos por ora.
A par disso, o autor/agravado neste processo trouxe elementos que, num juízo de prelibação, preencheram os requisitos para a concessão da tutela de urgência requerida na exordial.
Não se vislumbra, portanto, o risco de dano grave ou de difícil reparação e, considerando a imprescindibilidade da concomitância dos requisitos, desnecessárias maiores divagações no tocante à probabilidade de provimento do recurso.
Desta feita, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação da medida, preconizados no citado artigo 300 do Código de Processo Civil, nega-se provimento ao recurso, mantendo-se a decisão agravada.
Considera-se prequestionada toda a matéria.
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