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Processo:

I – Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão saneadora de mov. 154.1, proferida nos autos de “Ação de imissão de posse c/c perdas e danos e antecipação de tutela” de nº 0004174-22.2024.8.16.0024, que indeferiu o pedido de suspensão do feito, motivando a insurgência da parte requerida.Em suas razões, afirma que o juízo de origem estabeleceu como pontos controvertidos a serem dirimidos em audiência de instrução justamente questões que envolvem o domínio do bem litigioso, a natureza justa ou injusta da posse exercida pelas agravantes e, ainda, a análise dos requisitos da usucapião como matéria de defesa.Verifica que, embora o magistrado de piso tenha indeferido o pedido de suspensão do feito para julgamento conjunto das demandas conexas, houve determinação para produção de prova oral, na qual partes e testemunhas serão ouvidas com o objetivo de apurar se há posse mansa, justa e de boa-fé exercida pelas agravantes em face da pretensão dos agravados.Observa que, considerando a tramitação da ação de usucapião apensada, proposta pela agravante Lia, mesmo que ainda não tenha alcançado a fase saneadora, os pontos controvertidos e os meios de prova a serem fixados coincidem exatamente com aqueles definidos na decisão agravada. Defende que em ambos os processos haverá a produção da mesma prova, por meio da oitiva das partes e testemunhas, tendo como finalidade comprovar a existência ou não da posse pacífica e de boa-fé das agravantes sobre o imóvel cuja imissão os agravados pretendem.Alerta que permitir a instrução do feito originário sem que a ação de usucapião seja julgada simultaneamente pode resultar não apenas na prolação de sentenças conflitantes, mas também na violação dos princípios da primazia do mérito e da economia processual, sobretudo porque se trata da mesma prova a ser produzida.Ressalta que a duplicidade de instruções processuais acerca da mesma temática pode acarretar desigualdade na qualidade das provas produzidas em momentos distintos, enfraquecendo o ideal de obtenção da verdade real.Ilustra esse risco pelo exemplo do arrolamento de testemunhas diferentes em cada processo, o que permitiria que a parte não bem-sucedida em uma audiência buscasse novas testemunhas em outra, criando distorção processual e comprometendo a precisão da prova.Enfatiza que este Tribunal de Justiça já reconheceu em situações análogas a necessidade de julgamento conjunto diante da prejudicialidade entre ações de usucapião e demandas possessórias, havendo, ainda, precedentes de outros tribunais pátrios no mesmo sentido.Assegura, portanto, que a solução adequada é a determinação de julgamento conjunto da demanda originária e da ação de usucapião apensada, mediante decisão saneadora única e realização de uma só instrução processual, prevenindo-se contradições entre sentenças.Conclui que, em face da prejudicialidade, da economia processual e da necessidade de evitar elementos probatórios conflitantes em ações conexas, o presente recurso deve ser provido, para que seja reformada a decisão agravada e determinada a suspensão do feito originário até que a ação de usucapião nº 0005937-58.2024.8.16.0024 atinja a fase de saneamento, ocasião em que deverá ser prolatada decisão conjunta e instaurada única instrução processual.Pugna, nesses termos, o provimento integral do recurso interposto.Em análise perfunctória, indeferiu-se o efeito suspensivo requerido (mov. 9.1 – TJPR).Apresentadas contrarrazões ao mov. 16.1 - TJPR.Após, vieram os autos conclusos.É o relatório.

II - Vale observar que o presente recurso se encontra devidamente instruído, com as peças obrigatórias previstas na legislação processual - artigo 1.015 c/c 1.017, § 5º do CPC, motivo pelo qual deve ser conhecido.Na origem, trata-se de Ação de Imissão na Posse proposta pelos agravados Adriano Luiz Mendes, Leandro Amauri Mendes e Luciano Roberto Mendes, em face das agravantes, em que os primeiros buscam a posse de um imóvel localizado na Rodovia dos Minérios, nº 5247, Jardim Rafael, Almirante Tamandaré/PR.A pretensão dos agravados se fundamenta na alegação de que as agravantes exerceriam posse precária na parte dos fundos do imóvel, por concessão temporária do genitor dos primeiros, em função da relação de confiança e parentesco.As agravantes, por sua vez, apresentaram contestação suscitando a usucapião como matéria de defesa, além de terem ajuizado a Ação de Usucapião nº 5937-58.2024.8.16.0024, que tramita em apenso à demanda originária.A decisão saneadora recorrida indeferiu o pedido de suspensão do feito, por entender que não haveria prejudicialidade aparente entre as demandas, notadamente porque a usucapião seria apreciada na Ação de Imissão na Posse apenas como matéria de defesa, enquanto na ação autônoma haveria, em caso de procedência, a declaração de domínio. A decisão saneou o processo, fixou os pontos controvertidos (domínio, exercício da posse, e requisitos da usucapião como defesa) e deferiu a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos agravados e oitiva de testemunhas, designando a audiência de instrução e julgamento.Pois bem. A jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a reunião dos processos conexos é faculdade do Magistrado, conforme conveniência e oportunidade processual, cabendo-lhe aferir a conveniência do pedido de processamento e julgamento simultâneo das demandas ajuizadas.A propósito:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO AUTOR. 1. Não se conhece da alegada violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC quando a causa de pedir recursal se mostra genérica, sem a indicação precisa dos pontos considerados omissos, contraditórios, obscuros ou que não receberam a devida fundamentação, sendo aplicável a Súmula 284 do STF. 2. Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, é faculdade conferida ao julgador que reconhece a conexão ou a continência aferir a conveniência do pedido de processamento e julgamento simultâneo das demandas ajuizadas. Precedentes. Incidência da Súmula 83/STJ. 3. "É possível a juntada extemporânea de documentos ao processo, desde que exercido o contraditório pela parte adversa e inexistência de ocultação premeditada ou de surpresa para o Juízo" (AgInt no AREsp n. 1.831.357/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 22/11/2021, DJe de 2/12 /2021). Precedentes. Incidência da Súmula 83/STJ. 4. Consoante entendimento desta Corte, deve haver a averbação do contrato de locação para fins de exercício do direito de preferência. Precedentes. Incidência da Súmula 83/STJ. 5. Rever a conclusão do Tribunal de origem acerca do cerceamento de defesa, da comprovação de dolo ou simulação ou do caráter protelatório dos segundos embargos de declaração exige a incursão na seara probatória dos autos, o que não é permitido nesta instância especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 6. Agravo interno desprovido. (STJ, 4ª Turma, Ag. Int. no AREsp. n. 2.183.105/MG, Rel.: Min. Marco Buzzi, DJe de 7/12/2023)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. DANOS MATERIAIS. CONEXÃO. FACULDADE DO JULGADOR. ART. 55, § 3º, DO CPC/15. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência do STJ, é "faculdade conferida ao julgador que reconhece a conexão ou a continência aferir a conveniência do pedido de processamento e julgamento simultâneo das demandas ajuizadas" (AgInt no AREsp n. 868.077/RJ, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/9/2019, DJe 3/10/2019). 2. Agravo interno desprovido. (STJ, 4ª Turma, Ag. Int. no REsp. n. 2.004.253/MT, Rel.: Min. Raul Araújo, DJe de 4/10/2022).
Na hipótese, apesar de o juízo de origem ter entendido ser desnecessária a reunião dos processos, constata-se que parte recorrente é a autora da ação de usucapião (processo nº 0005937-58.2024.8.16.0024) movida contra os recorridos, visando obter a declaração de aquisição originária da propriedade do imóvel em disputa.Concomitantemente, e no âmbito do presente litígio, a recorrente também invocou a exceção de usucapião como tese de defesa em sua contestação (mov. 97.1).Caso tal exceção de defesa seja reconhecida, ela possui a capacidade de extinguir o pleito reivindicatório formulado na petição inicial, de modo que, embora os pedidos veiculados nas duas ações não sejam exatamente os mesmos, vislumbra-se um perigo real de prolação de decisões contraditórias, o que justifica a reunião dos processos para julgamento conjunto. Nesse sentido:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DECISÃO DE ORIGEM QUE SUSPENDEU O TRÂMITE DO FEITO EM RAZÃO DE CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO. (1) APLICABILIDADE, AO CASO, DA TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ARTIGO 1.015 DO CPC. CONHECIMENTO, NO ENTANTO, QUE DEVE SER PARCIAL, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO DE ORIGEM A RESPEITO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO PELO TRIBUNAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. (2) SUSPENSÃO DO TRÂMITE E REUNIÃO DOS FEITOS PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SIMULTÂNEOS JUSTIFICADA. DISCUSSÕES TRAVADAS A RESPEITO DO MESMO IMÓVEL. RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E À RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0016396-65.2022.8.16.0000 - Foz do Iguaçu -
Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA -
J. 25.07.2022) – grifei
DECISÃO MONOCRÁTICA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IDENTIDADE DE OBJETO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 55, §3º DO CPC/2015. NECESSIDADE DE REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. COM FULCRO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 955, DO CPC/2015, CONFLITO DE COMPETÊNCIA REJEITADO. (TJPR 18ª CC – Decisão Monocrática. Relator: Luis Espíndola. Julgado em 16.12.2016) - grifei
Assim, a decisão saneadora deve ser reformada, a fim de se determinar o julgamento simultâneo das demandas, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, prevenindo-se, com isso, riscos de decisões conflitantes.
Por tais razões, voto no sentido de conhecer do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, nos exatos termos da fundamentação.