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Processo:

I – Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARLENE APARECIDA SQUISATTI contra a decisão de mov. 16.1-1º Grau, proferida nos autos de Ação Declaratória de Obrigação de Fazer c/c Dano Moral, Com Pedido De Tutela Antecipada sob o nº 0015490-62.2025.8.16.0035, que indeferiu a tutela de urgência postulada, diante da não comprovação do perigo da demora. Em suas razões, a agravante sustenta a necessidade de reforma da decisão, porquanto: a) é portadora de doenças especificadas dos maxilares (CID: K.10.8), perda de dentes devido acidente, extração ou doenças periodontais localizadas (CID: K.08.1), atrofia do rebordo alveolar sem dentes (CID: K.08.2), e conforme atestou o laudo médico, em razão de tais patologias a parte agravante apresenta deficiência mastigatória funcional, estalos na articulação temporomandibular, que sua prótese não para mais em sua boca, dificuldade em se alimentar, dificuldade em engolir os alimentos devido o edentulismo total; b) em razão deste diagnóstico, foi solicitado pelo cirurgião dentista da autora, a realização dos seguintes procedimentos: Reconstrução total de mandíbula com prótese e ou enxerto ósseo (TUSS: 30208114), Reconstrução parcial da mandíbula com enxerto ósseo (TUSS: 30208106), Osteoplastia de mandíbula (TUSS: 30209021), Reconstrução total mandíbula/maxila (TUSS: 0404020780) e Osteotomías alvéolo-palatinas (TUSS: 30208033); c) os procedimentos detém cobertura obrigatória nos termos da Resolução da ANS, porém a agravada negou a cobertura com base em parecer emitido por sua junta médica; d) estão presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, uma vez que o pedido não foi fundamentado em situação de urgência ou emergência nos termos do art. 35-C da Lei nº 9.656/98, ou seja, não foi fundada em risco à vida, mas sim na vedação ilícita e abusiva ao direito de acesso à saúde, visto que a agravada nega-se a custear os materiais cirúrgicos requeridos, mesmo com cobertura obrigatória prevista pela ANS para os procedimentos indicados e que, por ilação lógica, estende-se aos materiais; e) a negativa de cobertura dos materiais cirúrgicos é abusiva e contrária à legislação vidente, vez que a necessidade de realização dos procedimentos e utilização dos materiais foram justificadas de forma técnica pelo cirurgião assistente da autora, nos termos das normas regulamentadoras aplicáveis ao caso; f) a cirurgia deve ser realizada em ambiente hospitalar, conforme justificado pelo cirurgião assistente e com base nas resoluções do Conselho Nacional de Odontologia, especialmente pela necessidade de aplicação de anestesia geral e por demandar cuidados hospitalares; g) a urgência na realização dos procedimentos está demonstrada no laudo médico, sendo que sua demora acarretará piora significativa do quadro clínico da agravante; h) a agravante sofre com dores e comprometimento de sua função mastigatória, tornando-se imperiosa a realização dos procedimentos cirúrgicos solicitados, o que corrobora o periculum in mora; i) a probabilidade do direito da agravante está demonstrada pelos documentos anexados à inicial e pela legislação de regência; j) a negativa da agravada se mostra contrária e em desarmonia com o disposto no art. 7º, incs. I e II da Resolução da ANS nº 424/2017, além da jurisprudência dominante sobre o tema. Pugnou pela antecipação da tutela recursal, ao efeito de conceder a tutela provisória de urgência indeferida pelo Juízo “a quo” e, ao final, pelo provimento do recurso. A tutela antecipada recursal foi indeferida pela decisão acostada no mov. 8.1-AI. A parte agravada apresentou as contrarrazões (mov. 14.1-AI), em que pugna pelo desprovimento do recurso.
É a breve exposição.

II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, tanto os extrínsecos, como os intrínsecos, o recurso deve ser conhecido. Como relatado, o Juízo “a quo” indeferiu a tutela provisória de urgência postulada pela autora, ao fundamento de que não existe o perigo da demora e/ou risco ao resultado útil do processo, nos seguintes termos:
“(...)3. De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, para a concessão antecipada da tutela provisória de urgência, exige-se que reste evidenciado a probabilidade do direito, e: a) haja a existência de perigo de dano, ou b) fique caracterizado risco ao resultado útil do processo.
Segundo o entendimento doutrinário, “a probabilidade que autoriza o emprego da técnica antecipatória para a tutela dos direitos é a probabilidade lógica – que é aquela que surge da confrontação das alegações e das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que “encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O perigo de dano, por sua vez, é a locução usada pelo legislador para caracterizar a urgência capaz de justificar a concessão de tutela provisória, e sua presença é identificada quando “a demora pode comprometer a realização imediata ou futura (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sergio Cruz; e MITIDIERO, Daniel. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 312-313). No presente caso, os documentos que instruem a inicial não são suscetíveis de configurar a probabilidade do direito alegado, eis que não restam evidenciados, em um juízo perfunctório, inerente a esta fase processual, todos os elementos de convicção. Do detido compulsar dos documentos apresentados, em que pese ter comprovado a necessidade de realização dos tratamentos pleiteados, não há elementos que indiquem que a autora não possa aguardar o deslinde da presente demanda. Não bastasse, ao lado da probabilidade do direito, deve também haver a existência de perigo de dano, ou risco ao resultado útil do processo, o que também não restou demonstrado, na situação posta ao crivo desta magistrada. Do compulsar das declarações médicas, juntadas no mov. 1.13 e seguintes, não há como extrair a ventilada urgência, necessária à realização das cirurgias indicadas. Ao debruçar sobre a questão, o Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, teve a oportunidade de decidir: Direito civil e direito processual civil. Agravo de instrumento. Negativa de cobertura para cirurgia de mandíbula. Agravo de instrumento desprovido. I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar que indeferiu a tutela de urgência para a realização de hemimandibulectomia ou ressecção segmentar de mandíbula, seguida de reconstrução total com prótese e enxerto ósseo, além de artroplastia para luxação recidivante. A autora, diagnosticada com deformidade degenerativa na mandíbula, alega dores e dificuldades de mastigação, e sustenta que o procedimento é necessário conforme recomendação médica, contestando a negativa do plano de saúde que alegou falta de comprovação diagnóstica.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a concessão de tutela de urgência para a realização de procedimentos cirúrgicos solicitados pela autora, diante da negativa do plano de saúde e das divergências entre os pareceres médicos envolvidos.III. Razões de decidir3. A autora não apresentou elementos suficientes que evidenciassem a probabilidade do direito e o perigo de dano, requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência.4. As conclusões da Junta Médica, que indicaram a ausência de comprovação diagnóstica e técnica para os procedimentos solicitados, não podem ser ignoradas.5. A verossimilhança do direito alegada pela autora não foi demonstrada de forma convincente, e a análise do caso exige maior dilação probatória.6. A decisão de indeferir a tutela de urgência está fundamentada na contraindicação do tratamento solicitado, conforme parecer técnico.IV. Dispositivo e tese7. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.Tese de julgamento: A negativa de cobertura por plano de saúde para procedimentos cirúrgicos deve ser fundamentada em parecer técnico que comprove a ausência de indicação médica adequada, sendo a decisão da Junta Médica respeitada mesmo diante da discordância do médico assistente, desde que a análise técnica se baseie em exames e justificativas pertinentes. _________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 294, parágrafo único, e 300; Resolução nº 08/1998, do CONSU, art. 4º, inciso V; RN nº 424/2017, da ANS, art. 13.Jurisprudência relevante citada: TJPR, AgR no RE 0107381-46.2023.8.16.0000, Rel. Desembargador Luis Sergio Swiech, 9ª Câmara Cível, j. 08.06.2024; Súmula nº 607/STJ.Resumo em linguagem acessível: O tribunal decidiu não aceitar o pedido de urgência para a realização de uma cirurgia na mandíbula da autora, que é beneficiária de um plano de saúde. A autora alegou que precisava da cirurgia devido a problemas de saúde, mas o plano de saúde negou o pedido, dizendo que não havia comprovação suficiente para a operação. A Junta Médica, que avaliou o caso, também não autorizou a cirurgia, afirmando que não havia justificativa técnica para isso. O juiz entendeu que, apesar da gravidade da situação da autora, não era possível liberar a cirurgia sem mais provas que comprovassem a necessidade do procedimento. Portanto, o recurso foi negado, mas a autora pode fazer um novo pedido se conseguir mais documentos ou se seu estado de saúde mudar. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0068396-71.2024.8.16.0000 - Curitiba-
Rel.: SUBSTITUTO RAFAEL VIEIRA DE VASCONCELLOS PEDROSO-
J. 07.12.2024).4. Pelas razões alinhavadas, com fulcro no caput do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar postulada.(...)”
Pretende a agravante a reforma da decisão para que seja concedida a tutela de urgência. Com efeito, a análise do presente recurso restringe-se ao reexame do conteúdo da decisão agravada, ou seja, a presença ou não dos requisitos para a concessão da tutela de urgência. De acordo com o art. 300 do Código de Processo Civil, para que seja deferido o pleito de tutela provisória de urgência, devem estar presentes, concomitantemente, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Além disso, não pode haver risco de irreversibilidade da medida.Acerca da probabilidade do direito, Fredie Didier Jr., Paula S. Braga e Rafael A. de Oliveira destacam que:
"A probabilidade do direito a ser provisoriamente satisfeito/realizado ou acautelado é a plausibilidade de existência desse mesmo direito. O bem conhecido fumus boni iuris (ou fumaça do bom direito). O magistrado precisa avaliar se há elementos que evidenciem a probabilidade de ter acontecido o que foi narrado e quais as chances de êxito do demandante (art.300, CPC). Inicialmente, é necessária a verossimilhança fática, com a constatação de que há um considerável grau de plausibilidade em torno da narrativa dos fatos trazidas pelo autor. É preciso que se visualize, nessa narrativa, uma verdade provável sobre os fatos, independentemente da produção de prova. Junto a isso, deve haver uma plausibilidade jurídica, com a verificação de que é provável a subsunção dos fatos à norma invocada, conduzindo aos efeitos pretendidos" (Curso de Direito Processual Civil. 11. ed. Salvador: JusPodivm, 2016. p. 608-609).
Por outro lado, sobre o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero ensinam que "a tutela provisória é necessária simplesmente porque não é possível esperar, sob pena de o ilícito ocorrer, continuar ocorrendo, ocorrer novamente, não ser removido ou de dano não ser reparado ou reparável no futuro. Assim, é preciso ler as expressões perigo de dano e risco ao resultado útil do processo como alusões ao perigo na demora. Vale dizer: há urgência quando a demora pode comprometer a realização imediata ou futura do direito" (Novo Código de Processo Civil comentado. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 383).Como já destacado, o Juízo “a quo” indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela autora na inicial, por concluir que não está comprovado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.Em cognição sumária, o relatório do Dr. Samuel Aguiar (CROSP nº 76016), cirurgião dentista, atesta que a autora é portadora de deficiência mastigatória funcional, estalos na articulação temporomandibular, que suas próteses não param mais em sua boca, que tem dificuldade em se alimentar, dificuldade em engolir os alimentos devido ao edentulismo total. Apresenta essa dificuldade funcional como resultado do processo contínuo de reabsorção dos maxilares, perda óssea, ocasionada pela perda total dos elementos dentários (edentulismo total). Após tentativas de tratamentos convencionais com próteses totais não obteve sucesso nos tratamentos, inviabilizando sua reabilitação funcional. Apresenta ainda sinais sugestivos de deficiência nutricional, pois faz uso de medicamentos para reposição de vitaminas, perfil psicológico abalado e baixa esma, relata e reclama que o seu sorriso pois não há estética nele. Relata também que a prótese machuca sua boca e que desconforto nas articulações Temporomandibular (mov. 1.13-1º Grau). Diante desse diagnóstico, o cirurgião dentista indicou tratamento reabilitador completo com a realização dos seguintes procedimentos: Reconstrução total de mandíbula com prótese e ou enxerto ósseo (TUSS: 30208114), Reconstrução parcial da mandíbula com enxerto ósseo (TUSS: 30208106), Osteoplastia de mandíbula (TUSS: 30209021), Reconstrução total mandíbula/maxila (TUSS: 0404020780) e Osteotomías alvéolo-palatinas (TUSS: 30208033), e os materiais descritos no laudo de mov. 1.13-1º Grau. Contudo, não se verifica a existência de urgência na realização procedimento cirúrgico, tampouco risco iminente à saúde ou à vida da paciente, enquanto aguarda o julgamento definitivo da demanda.Sem menoscabo ao quadro clínico da agravante, não há nos autos elementos probatórios que demonstrem que o procedimento cirúrgico solicitado foi prescrito em caráter de urgência, ou ao menos informações de imprescindibilidade de sua realização imediata sob pena de causar risco de vida ou de lesões irreparáveis no estado de saúde da recorrente. Neste sentido:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA MODIFICADA NA ORIGEM DIANTE DA INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. RECURSO DA AUTORA. CUSTEIO DE CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO TOTAL DE MANDÍBULA COM PRÓTESE E OU ENXERTO ÓSSEO. PLANO DE SAÚDE QUE APRESENTOU NOVOS DOCUMENTOS. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU TER SE SUBMETIDO A PROCEDIMENTOS ANTERIORES. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA DIANTE DE DÚVIDA QUANTO À PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA QUE É DEVIDA. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO NÃO EVIDENCIADOS. PRESENÇA DE RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0091314-69.2024.8.16.0000 - Foz do Iguaçu -
Rel.: SUBSTITUTO ALEXANDRE KOZECHEN -
J. 07.06.2025)- destaquei.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUSTEIO DE CIRURGIA ORTOGNÁTICA DE MAXILA E MANDÍBULA. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO ATESTANDO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO IMEDIATA DO PROCEDIMENTO. SOLICITAÇÃO EM CARÁTER ELETIVO. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0088699-43.2023.8.16.0000 - Curitiba -
Rel.: DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS -
J. 11.03.2024)
Além do mais, a negativa do plano de saúde está fundamentada na realização de junta médica (mov. 1.17-1º Grau). A Resolução 424/2017 da ANS regula o procedimento das Juntas Médicas e tem por escopo exatamente dirimir divergência entre o plano de saúde e o médico assistente do segurado. As decisões da junta médica são vinculativas para as operadoras de saúde. E no caso em tela, a junta médica negou em parte a cobertura dos procedimentos/materiais solicitados, conforme se verifica abaixo (mov. 1.17-1º Grau):
“(...)Quanto aos materiais “BROCA ESFÉRICA / DISSECTOR / PONTAS DE PIEZZO / KIT DE IRRIGAÇÃO”, após análise, não autorizados, trata-se de materiais com apresentações passiveis de reprocessamento, estão Inclusos em Taxa de Sala dos Prestadores credenciados,
cumpre apontar que a liberação resta inviável por razões administrativas. Referente aos procedimentos “RECONSTRUÇÃO TOTAL DE MANDÍBULA COM PRÓTESE E OU ENXERTO ÓSSEO / OSTEOTOMIAS ALVÉOLO PALATINAS / OSTEOPLASTIAS DE MANDÍBULA”, após reanálise do processo, conforme Resolução Normativa nº. 465/2021 Subseção V, Do Plano Odontológico, Art. 22, o procedimento postulado somente deverá ser garantido em favor dos beneficiários que fazem jus à segmentação odontológica. Uma vez que o plano em questão não garante cobertura para segmentação odontológica, a Unimed Curitiba não está obrigada a garantir a cobertura do serviço.
Portanto, sem cobertura contratual. Quanto ao procedimento “RECONSTRUÇÃO PARCIAL DA MANDÍBULA COM ENXERTO ÓSSEO”, após análise, não autorizado, tendo em vista que o procedimento possui caráter excludente com o evento “RECONSTRUÇÃO TOTAL DE MANDÍBULA COM PRÓTESE E OU ENXERTO ÓSSEO”, o qual não possui cobertura. No que tange aos materiais “PLACA PARA RECONSTRUÇÃO TOTAL DO REBORBO ALVEOLAR / PARAFUSOS 2.0 EM TITÂNIO COM SLA
/ PLACAS PARA RECONSTRUÇÃO ÓSSEA PARA REGIÕES POSTERIORES DE MANDÍBULA”, após reanálise do processo, material não autorizado, conforme parecer da Agência Nacional de Saúde Suplementar nº 13/GEAS/GGRAS/DIPRO/2019, onde os materiais órteses e próteses utilizados em cirurgia com auxílio de imagens por meio de softwares específicos, para confecção de protótipos por meio de modelagem computacional, não estão contemplados na Resolução Normativa nº 465/2021, portanto sem cobertura contratual. (...)”.

É certo que a realização dos procedimentos cirúrgicos proporcionará à agravante uma melhora na qualidade de vida, no entanto, a postergação da cirurgia não lhe traz riscos iminentes, podendo a parte autora aguardar o desfecho da demanda.
Registre-se, ainda, que com relação aos materiais solicitados para a realização da cirurgia, remanesce dúvidas quanto à sua imprescindibilidade, tendo em vista que a ré/agravada dispõe de materiais convencionais que estão contemplados no Rol da ANS, conforme se extrai das razões da negativa apresentada (mov. 1.17-1º Grau).Deste modo, é mais prudente que sejam produzidas provas técnicas a fim de averiguar a necessidade de utilização dos materiais solicitados pelo cirurgião dentista da autora. Ainda, sem que seja feito juízo de valor acerca do dever de cobertura destes materiais, ao contrário do que afirma a autora é patente a irreversibilidade na medida, considerando-se o custo dos materiais necessários à cirurgia, orçados em R$ 520.452,00, ou seja, mais de meio milhão de reais (mov. 1.16-1º Grau). Desta forma, a fim de que a melhor e mais justa solução seja tomada, considerando a situação concreta e o contrato firmado entre as partes, é prudente a manutenção da decisão agravada ao menos por ora. Diante do exposto, voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.