SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0106949-56.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luciano Carrasco Falavinha Souza
Desembargador
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Foz do Iguaçu
Data do Julgamento: Mon Mar 23 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Wed Mar 25 00:00:00 BRT 2026

Ementa

Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de cobrança de seguro agrícola. Possibilidade de redução da verba honorária pericial. Recurso provido.I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a impugnação à proposta de honorários periciais, homologando os valores indicados pelo expert.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em averiguar a possibilidade de se reduzir o valor fixado a título de honorários periciais.III. Razões de decidir3. A baixa complexidade do exame técnico pericial a ser realizado de forma indireta, mediante análise da documentação colacionada aos autos, somada ao estranhamento inerente às particularidades da proposta, que assinalam a previsão de despesas com deslocamento e alimentação, além de muitas horas de trabalho valoradas excessivamente, e em descompasso com as cifras comumente adotadas em casos semelhantes, demonstram a possibilidade de redução dos honorários periciais.IV. Dispositivo e tese4. Agravo de instrumento provido.________Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 465, §3º.Jurisprudência relevante citada: TJPR, AI 0120014-55.2024.8.16.0000, Rel.: Substituto Carlos Henrique Licheski Klein, Oitava Câmara Cível, j. 26.05.2025.