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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE REQUERIDA. DISCUSSÃO QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300, CAPUT, DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA. SOLICITAÇÃO DE COBERTURA DO MEDICAMENTO “TRASTUZUMABE DERUXTECANA”. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM NEOPLASIA MALIGNA DA MAMA, COM PROGRESSÃO DA DOENÇA. APARENTE CONFORMIDADE DA PRESCRIÇÃO MÉDICA COM A BULA. COBERTURA QUE, DE TODO MODO, SERIA POSSÍVEL A PARTIR DA RELATIVIZAÇÃO DO ROL DA ANS. NOTA TÉCNICA DO NATJUS FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO MEDICAMENTO. PERIGO DE DANO DECORRENTE DA APARENTE ABUSIVIDADE DA NEGATIVA E DA PROGRESSÃO DA DOENÇA. DECISÃO MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.

(TJPR - 8ª Câmara Cível - 0107504-73.2025.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 15.12.2025)