SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0034116-37.2025.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta elizabeth de fatima nogueira calmon de passos
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Wed Feb 25 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Fri Feb 27 00:00:00 BRT 2026

Ementa

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. EMBARGANTE RESPONSÁVEL PELA CONSTRIÇÃO INDEVIDA DO IMÓVEL. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.