SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0109557-27.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Domingos José Perfetto
Desembargador
Órgão Julgador: 20ª Câmara Cível
Comarca: Rolândia
Data do Julgamento: Fri Feb 27 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Fri Mar 06 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL – RELAÇÃO CONSUMERISTA INCONTROVERSA – AGRAVADA DESTINATÁRIA FINAL DO SERVIÇO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES PRESENTE – HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA CONSUMIDORA FRENTE À CONSTRUTORA VERIFICADA – INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII, DO CDC – EMPRESA AGRAVANTE QUE POSSUI MELHOR CONDIÇÕES PARA DEMONSTRAR A QUALIDADE E HIGIDEZ DA CONSTRUÇÃO (CONHECIMENTOS TÉCNICOS) E/OU QUE OS SUPOSTOS DEFEITOS DO IMÓVEL ADVIERAM DE EVENTUAL FALTA DE MANUTENÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.