SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0110000-75.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Sergio Roberto Nobrega Rolanski
Desembargador
Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Wed Feb 25 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Wed Feb 25 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ALHEIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. USO INDEVIDO DE MARCA. DECISÃO LIMINAR. ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO NÃO VISLUMBRADOS. DECISUM MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.