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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0001945-38.2019.8.16.0130
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Themis de Almeida Furquim
Desembargadora
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Paranavaí
Data do Julgamento: Mon Dec 08 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Mon Dec 08 00:00:00 BRT 2025

Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA CULPA, DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E PENSÃO MENSAL OU, SUBSIDIARIAMENTE, A MINORAÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MÉRITO. CULPA PELO ACIDENTE. DOCUMENTOS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA PELA RÉ. BOLETIM DE OCORRÊNCIA CORROBORADO PELAS DEMAIS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ E DE TESTEMUNHAS PRESENTES NO MOMENTO DO ACIDENTE. PROVA TÉCNICA CONFIRMANDO A CONCLUSÃO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE FOI SUBMETIDO A DOLOROSO E LONGO TRATAMENTO. VALOR QUE MERECE MAJORAÇÃO, DIANTE DAS CONSEQUÊNCIAS SOFRIDAS PELO AUTOR. MAJORAÇÃO PARA R$ 30.000,00. DANOS ESTÉTICOS MANTIDOS. AUTOR QUE SOFREU SEQUELA DEFINITIVA. DIVERSAS CICATRIZES EM MEMBROS INFERIORES DE MÉDIA EXTENSÃO. VALOR MAJORADO PARA R$ 20.000,00. PENSÃO MENSAL DEVIDA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE VERIFICADA. SENTENÇA MODIFICADA APENAS PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. Recurso de apelação 1 conhecido e desprovido. Recurso de apelação 2 conhecido e provido.