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Processo:
0014047-46.2025.8.16.0045
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Victor Martim Batschke
Desembargador
Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível
Comarca: Arapongas
Data do Julgamento: Fri Dec 12 00:00:00 BRT 2025
Fonte/Data da Publicação:  Wed Dec 17 00:00:00 BRT 2025

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A PRETENSÃO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. CONTRADIÇÃO REFERENTE A ESSENCIALIDADE DA PROVA DOCUMENTAL INEXISTENTE. PRETENSÃO DE IMPOR ÔNUS PROBATÓRIO EXCESSIVO À PARTE EMBARGADA. ACÓRDÃO HARMÔNICO. SUPOSTO VÍCIO QUE É EXTERNO. OBSCURIDADE. NÃO CONSTATAÇÃO. DECISÃO CLARA E OBJETIVA. PRODUÇÃO DE PROVAS E CERCEAMENTO DE DEFESA QUE FORAM ANALISADOS ADEQUADAMENTE. PROCURADOR DA EMBARGANTE QUE EMPREGA LINGUAGEM OFENSIVA EM SUAS RAZÕES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 78 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.