SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0114207-20.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Alexandre Barbosa Fabiani
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Foz do Iguaçu
Data do Julgamento: Sun Mar 01 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Tue Mar 03 00:00:00 BRT 2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE EXERCE JUÍZO DE CONFORMIDADE COM O TEMA 1.011 DO STF, DETERMINANDO O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO E REMESSA DE PARTE DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL – EMBARGOS DA PARTE RÉ. TESE DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA NOVA MANIFESTAÇÃO DA SEGURADORA – TESE DE ERRO DE PROCEDIMENTO – MATÉRIA ESTRANHA À NATUREZA E FINALIDADE DOS ACLARATÓRIOS – PARTE QUE DEVE SE VALER DO INSTRUMENTO RECURSAL ADEQUADO PARA QUESTIONAR A VALIDADE DO JULGAMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.