SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0115018-77.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Sim
Relator(a): Luis Sergio Swiech
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sat Feb 14 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Wed Feb 18 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA NA PETIÇÃO INICIAL. 1. AUTOR DE 98 ANOS DE IDADE, DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA MALIGNA RETAL COM METÁSTASES (CID-10 C21). DOCUMENTOS MÉDICOS QUE ATESTAM A NECESSIDADE DE TRATAMENTO COM O USO DO MEDICAMENTO NIVOLUMABE (OPDIVO). NECESSIDADE DE SE CONTER O AVANÇO E OS SINTOMAS DECORRENTES DA ENFERMIDADE. INVIABILIDADE DE ADOÇÃO DE TRATAMENTOS QUÍMIO OU RADIOTERÁPICOS. OBJETIVO DO CONTRATO DE GARANTIR O DIREITO À VIDA E À SAÚDE, PELO TRATAMENTO MÉDICO PRESCRITO POR PROFISSIONAL HABILITADO. FÁRMACO APROVADO PELA ANVISA, COM INDICAÇÃO EM BULA PARA O TRATAMENTO PRESCRITO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO EVIDENCIADOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CPC. DECISÃO REFORMADA.2. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.