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Processo:

1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Kalvali Construtora Ltda., buscando a reforma da decisão que, nos embargos n. 0003246-51.2025.8.16.0084, opostos à execução que promove em face de José Roberto Cadan na Vara Cível da Comarca de Goioerê, deferiu o efeito suspensivo propugnado, suspendendo os atos executivos nos autos n. 0000741-18.2025.8.16.0107 (mov. 29.1, 1º grau).
A decisão agravada tem, no que é aqui de interesse, os seguintes termos:
“(...) 3.1 No caso em exame, verifica-se, em juízo sumário, que o embargante logrou êxito em apresentar um conjunto probatório consistente, apto a evidenciar a probabilidade do direito alegado. 3.2 De um lado, em sede de juízo de cognição sumária, vislumbram-se elementos documentais e técnicos aptos a indicar o abandono da obra pela embargada, bem como a entrega parcial e com vícios dos serviços contratados: a) Vídeo (evento 1.11) registrando o canteiro de obras paralisado, com estruturas inacabadas e materiais largados no local;


b) Ata notarial (evento 1.12) descrevendo vícios construtivos relevantes — rachaduras, infiltrações, portas quebradas, calçadas cedidas — incompatíveis com o padrão de qualidade previsto contratualmente; c) Comprovantes de pagamentos que somam R$364.304,80, valor superior ao previsto para as primeiras etapas, conforme se depreende do documento juntado no evento 1.6 da petição inicial de execução, nos autos nº0000741-18.2025.8.16.0107. Tal montante, aliado às demais provas supramencionadas, revela, neste juízo sumário, a ausência de entrega proporcional da obra em relação aos valores pagos; d) Áudios (eventos 1.13 e 1.14) nos quais o embargante tenta, sem sucesso, obter da embargada vistoria conjunta para apurar defeitos e pendências. 3.3 Esses elementos, cotejados com as cláusulas contratuais que condicionam o pagamento à entrega técnica atestada pelo engenheiro responsável, revelam que a cobrança integral do valor executado carece de respaldo fático e jurídico, configurando, em tese, hipótese de inexigibilidade do título (art. 803, I, CPC) e aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 CC). 3.4 De outro lado, está igualmente demonstrado o perigo de dano grave caso a execução prossiga com atos constritivos:a) O embargante é produtor rural e depende da plena utilização de seus aviários para gerar receita e honrar financiamentos milionários já contraídos; b) A penhora de valores ou bens essenciais à produção comprometeria contratos de parceria agrícola em vigor (eventos 1.15 a 1.17), podendo inviabilizar a atividade e gerar prejuízos irreversíveis. c) A situação financeira é de superendividamento, com dívidas superiores a R$ 9 milhões, o que torna qualquer constrição patrimonial um fator de risco imediato à continuidade da atividade econômica.3.5 Assim, a conjugação desses fatores — fortes indícios de inadimplemento contratual pela embargada
e
risco concreto de colapso da atividade rural —
satisfaz, em análise preliminar, os requisitos do art. 300 do CPC para a concessão da tutela provisória e, por consequência, autoriza a atribuição de efeito suspensivo aos embargos, especialmente diante da caução ofertada com o imóvel matriculado sob nº 4.321 do CRI de Goioerê/PR, de valor suficiente para garantir o juízo.4. Quanto à garantia, verifica-se que o embargante ofereceu, para fins de caução, o imóvel rural matriculado sob nº 4.321 do Cartório de Registro de Imóveis de Goioerê /PR , com área de 2 alqueires paulistas (equivalente a aproximadamente
4,84 hectares ), avaliado em R$ 585.640,00 segundo parâmetros objetivos da Tabela DERAL (Departamento de Economia Rural do Estado do Paraná).4.1 O bem encontra-se livre de ônus impeditivos e devidamente registrado em nome do embargante, o que garante a disponibilidade jurídica para fins de constrição e
assegura a oponibilidade erga omnes da garantia, uma vez que a penhora ou averbação da caução poderá ser regularmente inscrita na matrícula, conferindo-lhe publicidade e prioridade perante terceiros.
4.2 O valor atribuído ao imóvel supera o montante controvertido na execução, atendendo ao critério de suficiência previsto no art. 919, §1º, do CPC, e garantindo que, em eventual improcedência dos embargos, haja patrimônio hábil a satisfazer integralmente a obrigação.4.3 Além disso, a jurisprudência é pacífica no sentido de que a caução por meio de bem imóvel rural, supre a exigência de garantia do juízo para fins de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução,
desde que livre e desembaraçado,
equiparando-se à penhora ou ao depósito judicial.
(...)4.6 Assim, a caução ofertada revela-se idônea, suficiente e formalmente apta a assegurar o juízo, preenchendo o requisito legal e permitindo a análise do pedido de efeito suspensivo à luz dos demais pressupostos da tutela provisória (probabilidade do direito e perigo de dano).(...)5. Diante do preenchimento dos requisitos previstos no art. 919, §1º, do CPC — probabilidade do direito, perigo de dano e garantia suficiente do juízo — defiro a caução ofertada pelo embargante, consistente no imóvel rural matriculado sob nº4.321 do CRI de Goioerê/PR, devidamente livre de ônus impeditivos e com valor de avaliação compatível com o montante executado. 5.1 Por conseguinte, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos,
determinando a suspensão dos atos executivos nos autos nº 0000741-18.2025.8.16.0107 até o julgamento final destes embargos, ressalvada a possibilidade de revisão da medida em caso de alteração fática ou jurídica superveniente. 6. Proceda-se à na matrícula do imóvel averbação da constrição caucionado, de nº4.321, do Cartório de Registro de Imóveis de Goioerê/PR, servindo a presente decisão como mandado para tal finalidade. (...)”.
Alega a recorrente, sumariamente, que: (i) “nunca abandonou a referida Obra, de modo que a paralização [sic] se deu quando a obra já estava praticamente pronta”; (ii) “a paralização [sic] da obra se deu apenas e tão somente pela inadimplência do Agravado, que deixou de proceder com os pagamentos devidos a Agravante, que assim não tinha a menor condição financeira de terminar a obra”; (iii) “ao contrário do firmado pelo Agravado, a paralização [sic] da obra se deu quando os aviários e toda a infraestrutura estava completamente pronta, restando pendente apenas pintura e instalação de telas de cercamentos, assim como a construção da casa do produtor, da portaria e instalação das portas e de 2 arcos de estrutura metálica na entrada de desinfecção”; (iv) a “ata Notarial foi realizada unilateralmente pelo Agravado, deixando, contudo, de constar que referidos vícios se deram por culpa exclusiva do Agravado”; (v) “o próprio Agravado induz em erro esse juízo, querendo fazer crer que abandonou a obra no início para depois querer cobrar dele um acabamento a contento”; (vi) “os defeitos apresentados ocorrem única e simplesmente por defeito de instalação e mau uso, e não por culpa da Agravante, que entregou as portas novas, e em perfeito estado ao Agravado para que fizesse sua instalação”; (vii) “não há nos autos qualquer comprovação de que a Agravante tenha de alguma forma realizado a obra em desconformidade com as instruções recebidas ou se afastado das regras técnicas de trabalho, de modo que os defeitos apontados na contestação e na Ata Notarial poderiam ser facilmente sanados pela Agravante em poucas horas de serviço”; (viii) “inexiste nos autos qualquer comprovante de pagamento oferecido pelo Agravado, de modo que os valores tidos como pagos pelo Agravado foram informados pelo Agravante quando do ajuizamento da Ação de Execução, que pelo principio [sic] da boa-fé objetiva efetuou os descontos, de acordo com sua planilha, de todos os supostos gastos que o Agravado suportou para terminar a obra, após a paralisação desta por sua culpa exclusiva, diante do seu inadimplemento”; (ix) “entregou um montante da obra muito superior a quantia efetivamente paga pelo Agravado”; (x) “o imóvel ofertado pelo Agravado como garantia da dívida, trata-se de um imóvel rural com área de 2,00 (dois) alqueires paulistas, ou, 4,84 hectares, provavelmente, para não se dizer com toda certeza se enquadrando como bem de família, de modo que pela própria decisão do juiz a quo já se interpretou que se utiliza do referido imóvel para prover seu sustento e de sua família”; e (xi) “referido imóvel não poderia ter sido aceito pelo juiz de primeiro grau como caução idônea, suficiente e formalmente apta a assegurar o juízo, haja vista possivelmente tratar-se de bem de família, não preenchendo assim o requisito legal e necessário para a analise [sic] do pedido de efeito suspensivo”.
Requer, por fim, o provimento do recurso, para o fim de, reformada a decisão agravada, revogar o efeito suspensivo concedido aos embargos à execução (mov. 1.1, TJ).
O efeito antecipatório reclamado ao recurso foi indeferido pelo Desembargador Substituto Jederson Suzin (mov. 9.1, TJ).
O agravado apresentou contrarrazões no mov. 15.1, TJ, refutando os argumentos do recurso e pugnando pelo seu não provimento.
É, em resenha, o relatório.


2. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto.
Na questão de fundo, o agravo não merece acolhida.
2.1. A rigor, como se lê do art. 919, caput, do CPC, ordinariamente a oposição dos embargos não suspende o curso da execução.
A atribuição do efeito suspensivo é, de outro modo de dizer, de caráter excepcional, necessariamente a pedido do embargante, pois que vedada a deliberação ex officio, quando presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência (CPC, art. 300) ou de evidência (CPC, art. 311) e, concomitantemente, estiver garantido o juízo da execução por penhora, depósito ou caução suficientes (CPC, art.
919, § 1º).
Nesse sentido, a “atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução é necessária a demonstração, cumulativamente, da garantia integral do débito exequendo, seja por intermédio de penhora, depósito ou caução suficiente, mais os requisitos previstos para a concessão da tutela provisória, probabilidade do direito ou perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300, do CPC” (TJPR - 15ª CÂMARA CÍVEL - 0000390-17.2021.8.16.0000 - Curitiba – Rel. Desembargador FÁBIO ANDRÉ SANTOS MUNIZ - julgado em 24/3/2021).
2.2. Pois bem, de início, assim como concluiu o douto Juízo de origem, está, ao menos para este juízo de cognição sumária, evidenciada a probabilidade do direito alegado e o risco de dano decorrente do prosseguimento da exação.
Com efeito, as partes celebraram contrato de empreitada para a conclusão de 4 (quatro) aviários, no valor de R$ 785.000,00 (setecentos e oitenta e cinco mil reais), tendo sido ajustado, ainda, que a última parcela - no importe de R$ 117.750,00 (cento e dezessete mil e setecentos e cinquenta reais) - somente seria exigível após a entrega técnica da obra (mov. 1.5, dos autos da execução n. 000741-18.2025.8.16.0107).
Ocorre que, ao menos por ora, não consta dos autos dos embargos documento apto a demonstrar a entrega técnica da obra, tampouco a recusa formal do embargante/agravado em recebê-la, circunstância que, em sede de cognição sumária, fragiliza a exigibilidade, ao menos, da parcela final contratualmente condicionada, de R$ 117.750,00 (cento e dezessete mil e setecentos e cinquenta reais) e repercute, por conseguinte, sobre a própria liquidez do crédito perseguido pela via executiva.
Some-se a isso que a prova documental até aqui produzida, em especial os arquivos de áudio acostados nos movs 1.13, 1.14 e 44.2 a 44.54, todos do 1º grau, revela controvérsia relevante acerca do quantitativo efetivamente executado, da proporcionalidade entre a contraprestação alegadamente cumprida pela embargada e os valores já desembolsados pelo embargante, bem como da própria existência e origem dos vícios construtivos noticiados, o que, ao menos em juízo de cognição sumária, fragiliza a conclusão quanto à plena exigibilidade do título.
De relevo, ainda, o fato de que a própria exequente, na execução, reconhece o recebimento de R$ 188.500,00 (cento e oitenta e oito mil e quinhentos reais), bem como o abatimento de R$ 175.804,80 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e quatro reais e oitenta centavos) - mov. 1.6, autos n. 000741-18.2025.8.16.0107 -, referentes a serviços realizados diretamente pelo embargante, totalizando montante expressivo cuja exata repercussão sobre o saldo exigido também se mostra controvertida, o que reforça, por ora, a plausibilidade da insurgência deduzida nos embargos. A ilustrar:

Desta feita, não se vislumbra, ao menos neste momento, à vista do que até aqui produzido nos autos, desacerto na conclusão adotada pelo douto Juízo de origem quanto à presença da probabilidade do direito invocado, sobretudo porque a controvérsia instaurada incide diretamente sobre a certeza e a liquidez do crédito exequendo.
2.2.1. Outrossim, nessa conformação, presente o risco de dano grave apto a justificar o efeito suspensivo aos embargos.
É que, conforme constou da decisão recorrida, o embargante é produtor rural e depende da plena utilização dos aviários para geração de receita e para o adimplemento dos financiamentos já contraídos, bem como a existência de contratos em vigor (movs 1.15-17, 1º grau) e quadro de superendividamento superior a R$ 9 milhões (nove milhões de reais), circunstâncias que, em princípio, evidenciam risco concreto de comprometimento da atividade econômica em caso de prosseguimento imediato dos atos executivos.
2.3. Por fim, nada obstante o que alega a recorrente, e sem embargo do que eventualmente vier no curso do processo e de sua instrução, não se tem demonstrada pela instrução produzida à consideração neste instante o característico da impenhorabilidade do bem ofertado em caução pelo devedor, conforme sustenta a embargada.
Concretamente, não serve a afastar o efeito suspensivo aos embargos, pois, a dúvida, por suposição não amparada em nenhum elemento objetivo de consideração, levantada pela recorrente sobre a idoneidade da garantia e o cumprimento, a princípio, do requisito objetivo do art. 919, § 1º, parte final, do CPC. A rigor, sequer é possível afirmar, a partir da documentação no mov. 1.6, 1º grau, tratar-se de único bem imóvel do embargante.
Em acréscimo, observe-se que o recurso não impugna especificamente a estimativa de valor do bem feito e, sob esse prisma, a suficiência da caução ofertada.
Como anotou o Desembargador Jederson Suzin na decisão inicial, enfim, “Embora a parte embargada/agravante tenha levantado questionamento quanto à natureza jurídica do bem oferecido — alegando possível impenhorabilidade por se tratar de bem rural e, possivelmente, bem de família —, não há, nesta fase processual, prova inequívoca de que o imóvel esteja protegido pela regra da impenhorabilidade, tampouco houve impugnação formal à garantia nos autos originários, com o que prevalece, ao menos , a presunção de idoneidade da garantia prestada”.
Conclusão3. Destarte, na forma da fundamentação, VOTO por conhecer e negar provimento ao recurso interposto por Kalvali Construtora Ltda.