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Processo:

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ofereceu denúncia contra ANTONIO CARLOS RIBAS e WESLEY RICARDO RODRIGUES, pela prática, em tese, dos crimes previstos no art. 121, § 2.º, inc. I, c.c. art. 14, inc. II, e art. 121, caput, c.c. art. 14, inc. II, todos do Código Penal, pelos fatos assim descritos na denúncia (mov. 1.3):“1º FATO No dia 13 de abril de 2014, por volta das 05h00min., em via pública, ou seja, na Rua Edmundo Mercer Junior, Centro, nesta cidade e Comarca de Telêmaco Borba/PR, os denunciados ANTONIO CARLOS RIBAS e WESLEY RICARDO RODRIGUES, com consciência e vontade, imbuídos do ânimo de matar, agindo em comunhão de esforços e desígnios, deram início aos atos executórios tendentes a matar Erick Douglas Dalponte, desferindo contra ela disparos de arma de fogo, não consumando o intento homicida por circunstâncias alheias à sua vontade, visto que não conseguiram acertar a vítima – cf. boletim de ocorrência de fl. 03; informação de fls. 04/05; termo de declaração de fls. 13/14; laudo de lesões corporais de fls. 24/25. Consta que, no dia dos fatos, a vítima Erick Douglas Dalponte estava na frente do bar denominado “Dalponte” conversando com Soeli de Fátima Moraes, quando os denunciados ANTONIO CARLOS RIBAS e WESLEY RICARDO RODRIGUES passaram em um veículo Escort, placas BGH-8642, momento em que visualizaram os dois. Ato contínuo, os denunciados fizeram a volta, e passaram novamente na frente do bar, atirando, tendo como alvo Erick, que não foi atingido, porque a vítima se escondeu atrás de uma coluna próxima à escada, mas que atingiram Soeli. Os denunciados ANTONIO CARLOS RIBAS e WESLEY RICARDO RODRIGUES agiram por motivo torpe, na medida em que dispararam contra a vítima motivados pela vingança de, supostamente, terem sido agredidos pelo proprietário e pelo segurança do bar. 2º FATO Nas mesmas circunstâncias de tempo e local do fato anterior, os denunciados ANTONIO CARLOS RIBAS e WESLEY RICARDO RODRIGUES, agindo com dolo eventual, assumindo o risco de produzir a morte e, tendo a consciência plena deste resultado, deram início aos atos executórios tendentes a matar Soeli de Fátima de Moraes, desferindo contra ela disparos de arma de fogo, provocando na vítima as lesões corporais descritas no laudo de fls.24/25, não consumando o intento homicida por circunstâncias alheias à sua vontade, visto que a vítima recebeu pronto e eficaz atendimento médico – cf. boletim de ocorrência de fl. 03; informação de fls. 04/05; termo de declaração de fls. 13/14; laudo de lesões corporais de fls. 24/25. Consta que, no dia dos fatos, a vítima Soeli de Fátima Moraes estava na frente do bar denominado “Dalponte” conversando com o proprietário do local Erick Douglas Dalponte, quando os denunciados ANTONIO CARLOS RIBAS e WESLEY RICARDO RODRIGUES passaram em um veículo Escort, placas BGH-8642, momento em que visualizaram os dois. Ato contínuo, deram a volta no veículo, e passaram novamente na frente do bar, atirando, tendo como alvo Erick, mas atingiram Soeli, que estava perto dele, resultado este de que estavam plenamente cientes. A conduta dos réus provocou as lesões descritas no laudo de lesões corporais de fls. 24/25, a saber: “ferimento de arma de fogo em crânio”, as quais não lhe acarretaram a morte, porque ela recebeu pronto e eficaz atendimento médico”.Concluída a instrução probatória, sobreveio a r. sentença (mov. 58.1), que julgou procedente a denúncia, a fim de pronunciar o réu ANTONIO CARLOS RIBAS pela prática, em tese, dos crimes previstos no art. 121, § 2.º, inc. I, c.c. art. 14, inc. II, e art. 121, caput, c.c. art. 14, inc. II, todos do Código Penal.Submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, ANTONIO CARLOS RIBAS restou condenado nas sanções do art. 121, § 2.º, inc. I, c.c. art. 14, inc. II, e art. 121, caput, c.c. art. 14, inc. II, todos do Código Penal, à pena de onze (11) anos e dez (10) meses de reclusão, em regime fechado (mov. 320.6).Irresignado, o réu ANTONIO manejou recurso de apelação.Em razões recursais (mov. 327.1), sustenta a Defesa, que a decisão condenatória dos Srs. Jurados que afastou a tese de negativa de autoria, é manifestamente contrária à prova dos autos, devendo o acusado ser submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri. Quanto à dosimetria penal, alega que a circunstância judicial da culpabilidade quanto homicídio qualificado tentado (Fato 01) e as consequências do crime narrado no Fato 02 da denúncia (homicídio simples tentado) foram equivocadamente avaliadas como negativas ao réu. Ainda que o agravamento da pena em razão da reincidência se mostra desproporcional, bem como a aplicação da fração mínima de um terço (1/3) para a redução da pena frente a tentativa no segundo Fato da denúncia padece de fundamentação idônea, devendo ocorrer em patamar superior.Ao final, pugna o arbitramento de honorários advocatícios ao defensor dativo por sua atuação em grau recursal.Por sua vez, a ilustre representante do Parquet local, em contrarrazões (mov. 330.1), manifestou-se pelo desprovimento do recurso.A douta Procuradoria Geral de Justiça, em r. parecer subscrito pelo ilustre Procurador de Justiça, Dr. Moacir Gonçalves Nogueira Neto, opina pelo não provimento do recurso (mov. 14.1 – TJ).É a síntese do essencial.

Cuida-se de recurso de apelação criminal interposto por ANTONIO CARLOS RIBAS contra a r. sentença que o condenou como incurso nas sanções do art. 121, § 2.º, inc. I, c.c. art. 14, inc. II, e art. 121, caput, c.c. art. 14, inc. II, todos do Código Penal, à pena de onze (11) anos e dez (10) meses de reclusão, em regime fechado (mov. 320.6).Em razões recursais (mov. 327.1), sustenta a Defesa, que a decisão condenatória dos Srs. Jurados que afastou a tese de negativa de autoria, é manifestamente contrária à prova dos autos, devendo o acusado ser submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri.Quanto à dosimetria penal, alega que a circunstância judicial da culpabilidade quanto homicídio qualificado tentado (Fato 01) e as consequências do crime narrado no Fato 02 da denúncia (homicídio simples tentado) foram equivocadamente avaliadas como negativas ao réu. Ainda que o agravamento da pena em razão da reincidência se mostra desproporcional, bem como a aplicação da fração mínima de um terço (1/3) para a redução da pena frente a tentativa no segundo Fato da denúncia padece de fundamentação idônea, devendo ocorrer em patamar superior.Seus reclamos, contudo, merecem apenas parcial guarida.Observa-se, da análise dos autos, que a decisão dos Srs. Jurados que rejeitou a tese de negativa de autoria, encontra amparo no conjunto probatório, motivo pelo qual merece ser mantida, em respeito à soberania do Júri Popular. Para que se reconheça “error in iudicando” na decisão proferida pelo Tribunal do Júri, é imprescindível que o veredito se revele arbitrário, aberrante, integralmente dissociado do conjunto probatório.Conforme lição de JOSÉ FREDERICO MARQUES:“Os veredictos são soberanos, porque só os veredictos é que dizem se é procedente ou não a pretensão punitiva. Aos Tribunais Superiores, o objeto do juízo, na competência funcional, se restringe à apreciação sobre a regularidade do veredicto, sem o substituir, mas pronunciando ou não pronunciando a sentencia rescidenda sit” (in “O Júri e sua nova regulamentação”. São Paulo: Saraiva, 1948, p. 49)Explica GUILHERME DE SOUZA NUCCI, não cabe anulação da decisão manifestamente contrária à prova dos autos “quando os jurados optam por uma das correntes de interpretação da prova possíveis de surgir” (in: “Código de processo penal comentado”. 11. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2012, p. 593).EDUARDO ESPINOLA FILHO (in “Código de Processo Penal Brasileiro Anotado”, 3ed., Rio: Borsoi, 1955, vol. VI, p. 125), a propósito da apelação manifestada contra decisões do Júri, comenta:“(...) Com a minúcia e erudição que lhe são habituais, o Min. Orozimbo Nonato, em 19 julho de 1944, quando submetida, à 2.ª Turma do Supremo Tribunal, a Carta Test. n. 11.744, por ele relatada, fez considerações de muita significação; destacamos do seu longo voto esta passagem:
'Convenho em que o poder do tribunal togado de reformar a decisão do júri tem marcas e raias cujo alargamento pode convir à política criminal, mas ainda se acha desautorizada em lei. Não é qualquer desencontro na apreciação de provas que o justifica. Faz-se mister haja o tribunal do júri proferido decisão que não encontre qualquer apoio na prova. De lege lata, apresenta cabal procedência a observação de espinola filho: '...não é tão dilatado, em relação às sentenças do júri, quanto sucede acerca das do juiz singular, o âmbito do cabimento legal da apelação, nem tão grande o poder de correção do tribunal superior. Se se trata de julgamento feito pelo juiz togado, quer condene, quer absolva, há sempre o recurso para a segunda instância, que aprecia, confronta, pesa o valor das provas, preferindo este ou aquele elemento, dando atenção a uma nuance, desprezando certo elemento, para aceitar, alterar ou reformar a decisão recorrida, segundo deu esta maior valor a fatores que, na opinião do tribunal, não merecem tanto, ou não apreciou na justa medida o que à segunda instância, se afigura de referência máxima. Quanto ao júri, não: - é-lhe assegurado o privilégio de escolher, na prova feita, aquilo a que dispensar consideração, desprezando o mais; tão somente quando o veredicto do tribunal leigo é arbitrário, porque se dissocia integralmente da prova dos autos, isto é, não há qualquer elemento de prova, que ampare, que apóie a solução adotada, surge a possibilidade de repelindo o arbítrio, entrar o tribunal do recurso no mérito... (Cód. de proc. Penal, vol. 5.º, págs. 433-434 - 1.ª ed.). Destarte, a reforma só se justifica na ocorrência de patente error in iudicando, o que se verifica - é a lição do eminente sr. Ministro Bento de Faria - quando a decisão não encontra apoio algum na prova dos autos (Cód, de proc. penal, vol. II, pág. 194). (...)” (Destaquei.)Nessa mesma direção, o colendo Superior Tribunal de Justiça, pelo voto condutor do eminente Ministro Felix Fischer, asseverou:“(...) Como é sabido o julgamento pelo Tribunal Popular apresenta estrutura peculiar, quer seja no plano constitucional, quer seja no plano infra-constitucional (o seu procedimento, etc.).Por um lado, as decisões dos Srs. Jurados são soberanas. Só excepcionalmente, e por uma só vez, podem ser cassadas e, assim mesmo, quando há afronta à prova colhida (‘decisão manifestamente contrária à prova dos autos’). Em algumas legislações, nem isto é permitido ao tribunal de segundo grau. Todavia, entre nós, este controle, bem limitado, existe. Vale dizer, que mesmo anulado, pelo permissivo da alínea d (art. 593, inciso III, do CPP), o julgamento popular, a última palavra, em regra, será do Conselho de Sentença.Pois bem, no espaço indicado pela referida alínea d, o tribunal deve fundamentar a sua decisão sob pena de nulidade absoluta (cf., art. 93, inciso IX, 2.ª parte, da Carta Magna c.c. os arts. 157, 381, 617 e 3.º do CPP). Tem, pois, o dever de mostrar objetivamente porque considerou, ou não, a decisão dos jurados manifestamente ilegal. Não é reforma de sentença, é cassação de decisão aberrante (cf. Gama Malcher), distorção da função judicante (RT 642/287), ou ainda, decisão destituída de qualquer apoio no material cognitivo. Ora, em assim sendo, a crítica, fundada (e não mera retórica passional), se apresenta como conseqüência pelo menos natural quando não necessária na hipótese de anulação de julgamento do Tribunal de Júri pela letra d. Caso contrário, a fundamentação terá a aparência de inadequada e, a rigor, pertinente a um juízo comum de reforma (sobre decisum não necessariamente aberrante).Por outro lado, a postura mais comedida que se exige na fase de pronúncia tem razão de ser diversa. É que aí se trata de iudicium accusationis, juízo de admissibilidade da acusação. O órgão julgador não pode ultrapassar, na fundamentação da decisão, tal limitação. Entretanto, na análise da decisão do Conselho de Sentença, do iudicium causae, o Tribunal de Justiça, para mandar o réu a novo julgamento, deve, em seu acórdão, dar os motivos pelos quais considerou a conclusão dos Srs. Jurados, manifestamente contrária à prova, ou então, uma aberração. (...)” (HC 11.090-MG, Rel. Min. Felix Fischer, in RSTJ 130/415.)In casu, verifica-se que o Conselho de Sentença acolheu versão plausível, escorada no conjunto probatório, idônea a embasar o veredicto condenatório.A propósito, ao ser interrogado no plenário do Tribunal do Júri, ANTONIO negou ter participação no evento criminoso narrado na exordial, salientando que sequer conhece o corréu WESLEY e que nunca possuiu uma arma de fogo. Que na época tinha um veículo Escort, sendo que o automóvel utilizado na prática delitiva provavelmente era de sua propriedade. Que não sabe explicar as imagens em que se constata que os disparos partiram dos ocupantes do veículo Escort, que lhe pertencia (mov. 319.4).A vítima Soeli de Fátima Moraes, em juízo, esclareceu que “(...) Eu estava nessa danceteria e eu chamei um táxi e saí para ir para a casa. A hora que eu estava saindo o segurança me chamou e falou ‘você está indo embora?’, eu falei ‘sim’ e ele falou ‘é bom você não descer já, porque está muito perigoso lá embaixo’, eu falei ‘não, já faz dez minutos que eu chamei o táxi, ele falou ‘ah, então tá bom, já deve estar lá embaixo’. Nisso eu desci, só que o táxi tinha atrasado e eu fiquei um tempo ali, acho que uns dez, quinze minutos, esperando o motorista, até liguei para ele, ele falou ‘só um minuto que eu já chego’. Daí ele atrasou muito, o que eu lembro foi isso. Depois eu só lembro a hora que estavam me carregando num carro de segurança e me levando para o pronto socorro. Porque vi em vídeos depois né, foi que eles passaram atirando a esmo assim, não sei se era para pegar alguém ou não. (A senhora lembra se na frente do estabelecimento estava conversando com a pessoa de Erick Dalponte, que seria o proprietário do estabelecimento?) Sim, até ele estava do meu lado, perguntou se eu já estava indo para casa, eu falei que já tinha chamado o táxi. Daí ele ficou em pé, daí chegou acho que mais um rapaz, conversou com ele, só que ele estava do meu lado. (A senhora saberia dizer quem é esse outro rapaz?) Não lembro. Até uma das sequelas que eu tive devido ao tiro é o esquecimento. Cada ano está se agravando mais. (O tiro a senhora recebeu enquanto o Erick estava do lado da senhora?) Isso, aham. (A senhora saber dizer se as pessoas que atiraram queriam atingir, tinham como alvo o Erick?) Isso não posso dizer, porque eu sei o que me falaram depois que eu saí da UTI, que eu melhorei, que falaram que era para ele e um segurança dele. (Sabe dizer quem era o segurança e por que essas pessoas queriam atingir o Erick e esse segurança ali do estabelecimento?) Foi o que me passaram, me contaram, um mês depois, que eu me recuperei né, que houve uma noite que esses caras estavam lá na danceteria, acho que tinham apanhado dos seguranças, e acho que foram para se vingar. (A senhora sabe dizer quem são os atiradores?) Não sei, não conheço e nem quero, porque eu sei que não era para mim. Eu estava no local errado, na hora errado. (Sabe dizer se estavam de carro, de moto, a pé?) Sim, estavam de carro. (Sabe dizer qual carro eles estavam?) Agora não lembro. (Onde a senhora foi atingida pelo tiro?) Na cabeça. (Em que região da cabeça?) Aqui (apontando para a testa), tem até o buraco aqui. (Em razão disso a senhora ficou na UTI?) Fiquei na UTI, fui para Ponta Grossa. (Quanto tempo a senhora ficou internada?) Acho que foi uma semana de internamento, depois eu tinha que ir toda semana para Ponta Grossa porque era só lá que tinha o neuro na época. (A senhora teve que se afastar das suas atividades?) Sim, me afastei. (Por quanto tempo?) Fiquei quase seis meses porque eu tinha medo de sair na rua. (A senhora ficou com alguma outra sequela do tiro, além dessa marca que a senhora apontou?) O esquecimento. (A partir de então a senhora começou a ter problemas de memória?) Tenho totalmente, às vezes não lembro nem onde estou. (Depois que a senhora se restabeleceu, se recuperou, a senhora chegou a conversar novamente com o Erick, perguntar para ele o que aconteceu?) Não, eu tinha medo né, não queria me relacionar com ninguém que tivesse alguma coisa a ver com aquilo. (A senhora saberia dizer quem foi essa pessoa ou quem foram essas pessoas, que depois que a senhora saiu da UTI, contaram essa história para a senhora de que os atiradores teriam apanhado ali, que fizeram isso por vingança, que o objetivo deles era atingir o Erick e um outro segurança, a senhora poderia indicar quem são as pessoas que teriam conhecimento sobre isso?) Eu sei, eu vi o vídeo que até ele foi obrigado a fornecer para meu filho, porque o meu filho na época ficou muito desesperado, e ele forneceu daí, e o meu filho começou a ver e conversar com pessoas, até a esposa de um dos seguranças que eu lembro ela foi uma que me falou, tanto é que diz que ele foi até embora de Telêmaco, esse segurança. (A senhora sabe dizer se o nome dessa pessoa é Claudia?) Isso, a esposa desse segurança. (A senhora sabe dizer em relação ao Erick, a senhora disse que estava conversando com ele ali na frente, ele estava inclusive do lado da senhora, sabe dizer se ele também foi atingido por algum tiro?) Não. (Não foi ou não sabe?) Não foi, porque na hora que eu me lembro assim, na hora eu via gente, pessoas correndo, e ele correu atrás de uma marquise que tem, que era uma padaria, padaria tec’s, ele correu atrás daquela marquise, só que daí eu caí e já não vi mais nada” (mov. 44.2).Por sua vez, a vítima Erick Douglas Dalponte, em juízo, relatou que “(...) estava ali na frente, um aglomerado de pessoas, eu estava próximo da Soeli, aí minutos antes tinha um veículo na frente, um escort, da marca escort, a placa lógico não vou lembrar, mas eu passei para a delegacia. Na época eu passei para o delegado e para o investigador, a placa. Esse rapaz do carro, era o Carlinho, conhecido como Carlinho, que também passei lá, ele já era conhecido do pessoal da delegacia, porque ele fez as divisórias da delegacia, esse Carlinho, então eles já sabiam endereço, nome, quem era. Ele estava com esse carro, esse escort, ele saiu, desceu, e minutos depois ele voltou com um passageiro, ele parou próximo ao pessoal e abriu a porta e tentou desembarcar, só que o Carlinho não parou o carro e ele não conseguiu desembarcar, foi então que ele pegou e subiu, fez o balão e voltou. A hora que ele voltou o passageiro colocou a mão por cima do para-brisa e começou a efetuar os disparos em direção ao pessoal que estava na calçada e um desses tiros acertou a cabeça da Soeli. (O senhor sabe dizer quem é esse passageiro? Essa pessoa que estava com Carlinho nesse escort?) No dia eu consegui ver a roupa dele só, que eu também passei quem era, a roupa no caso, mas quem eu vi o rosto, o carro, é o Carlinho que é o motorista, aí o passageiro eu vi a hora que ele tentou desembarcar a roupa, e vi vulto porque ele colocou a mão em cima do para-brisa, ele atirou do outro lado da rua assim, e ele estava dentro do veículo, possibilitando ver. (Na frente do bar estava o senhor, Soeli e mais diversas outras pessoas?) Mais umas quarenta pessoas assim mais ou menos. (A pessoa que foi atingida foi Soeli, correto?) Isso. (Somente ela?) Foi aleatório os tiros, ele atirou no meio da multidão, ele não estava mirando em alguém, ele colocou o revólver por cima do para-brisa, tipo ele estava do lado direito do carro e ele atirou para o lado esquerdo, então ele atirou aleatório, ele não mirou em ninguém. (O senhor não saberia dizer quem ele queria atingir, se tinha um alvo específico?) Parecia um atentado assim sabe, ele queria atirar no meio do povo. (A Soeli foi atingida e socorrida para o hospital?) Isso, socorrida imediatamente, foi colocada em carro particular e levada ao hospital. (Posteriormente a isso o senhor voltou a ter contato com Carlinhos? Conversou sobre o que aconteceu?) Não conversei, só passei para o pessoal da civil, detalhe, endereço, placa do carro, do Carlinho, que ele é no caso o que eu vi. Mas com ele não conversei, só passei para os investigadores, inclusive para a própria polícia militar que apareceu lá uns quarenta minutos depois, aí eu passei para eles, daí como eu sabia o endereço eles pediram para eu levar eles até a frente da casa do Carlinho, eu levei, entrei na viatura e acompanhei a viatura da polícia militar até a casa dele, só que o carro não estava na garagem, que eles queriam efetuar o flagrante né”.(Transcrição de depoimento constante da r. decisão de pronúncia – mov. 58.1 – e devidamente conferida com a gravação audiovisual).Não houve mudanças significativas nos depoimentos das vítimas prestados no plenário do Tribunal do Júri.Pois bem. A alegação de que a decisão do Conselho de Sentença que afastou a tese de negativa de autoria, é manifestamente contrário às provas dos autos, não merece prosperar.Ao ser interrogado em plenário, ANTONIO reconheceu que o veículo Escort que aparece nas imagens de câmera de segurança próximo ao local dos fatos é provavelmente de sua propriedade, mas não soube explicar por que os disparos de arma de fogo contra as vítimas partiram dos ocupantes do referido veículo.A vítima ERICK, em todas as oportunidades em que foi ouvida, reconheceu o apelante como o proprietário do veículo Escort utilizado no delito, bem como o identificou como o motorista do citado automóvel no dia dos fatos, enquanto o individuo que estava do lugar do passageiro quem efetuou os disparos de arma de fogo.Isto é, em resumo, além de não haver dúvidas de que o automóvel utilizado na prática delitiva pertencia a ANTONIO, este ainda foi reconhecido por uma das vítimas sobreviventes como aquele que dirigia o veículo no momento dos fatos, perfazendo indicativos bastantes de que pode ter tido participação na empreitada criminosa, amparando, assim, a decisão dos jurados ao afastar a tese de negativa de autoria.Nesse contexto, portanto, existe sim vertente probatória produzida nos autos apta a embasar a decisão do Conselho de Sentença. Portanto, a alegação de incompatibilidade entre a decisão popular e as provas produzidas não prospera, visto que os elementos de convicção acima mencionados são capazes de alicerçar a decisão dos jurados de afastar a tese negativa de autoria, sustentada em Plenário pela Defesa de ANTONIO.In casu, não se pode dizer que a decisão condenatória dos jurados seja arbitrária, totalmente dissociada do conjunto probatório, vez que está amparada em uma das vertentes probatórias produzidas nos autos.Dessa forma, deve prevalecer, portanto, a decisão popular, para que fique inteiramente preservada a soberania dos seus veredictos, nos exatos termos do artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil. Nesse sentido:“APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECRETO CONDENATÓRIO. REJEIÇÃO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. JURADOS QUE OPTARAM PELA VERSÃO ACUSATÓRIA, POR ESTAR EM CONSONÂNCIA COM O ACERVO PROBATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO”. (TJPR - 1ª C.Criminal - AC - 1505172-2 - Curitiba -
Rel.: Naor R. de Macedo Neto - Unânime -
- J. 09.06.2016).Quanto à dosimetria penal, alega que a circunstância judicial da culpabilidade quanto homicídio qualificado tentado (Fato 01) e as consequências do crime narrado no Fato 02 da denúncia (homicídio simples tentado) foram equivocadamente avaliadas como negativas ao réu.Em relação ao desvalor da culpabilidade no Fato 01 descrito na denúncia, com razão o apelante.Consignou o d. Magistrado a quo que “(...) deve ser valorada negativamente e de maneira mais intensificada, pois o sentenciado, junto de seu comparsa, efetuou disparos de arma de fogo em via pública, bem como os direcionou ao grupo de pessoas que estavam as vítimas. Isso demonstra maior gravidade e reprovabilidade em razão do modo como operou a ação” (mov. 320.6).No caso, o fato valorado negativamente consiste no disparo de arma de fogo, em via pública, contra um grupo de pessoas, onde se encontravam as vítimas, isto é, em outras palavras, restou descrito o perigo comum. Ocorre que o perigo comum configura tanto circunstância agravante (art. 61, II, “d”, do Código Penal) quanto qualificadora do crime de homicídio (Art. 121, § 2.º, III, do Código Penal), não podendo, portanto, ser utilizada na primeira etapa da dosimetria, sob pena de usurpação da competência do conselho de sentença, uma vez que esse fato não foi apreciado pelos jurados e nem alegado nos debates, como dispõe o art. 423, I do CPP. Aliás, não é outro o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE RELATIVA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL ENQUADRADA COMO QUALIFICADORA DE HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO PELO JUIZ PRESIDENTE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO CONSELHO DE SENTENÇA E VIOLAÇÃO AO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI . CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MORTE DE PROVEDOR DE ENTIDADE FAMILIAR. EXTRAPOLAÇÃO DOS EFEITOS ORDINÁRIOS DO CRIME DE HOMICÍDIO. VALORAÇÃO DEVIDA. REDIMENCIONAMENTO DA PENA-BASE. ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA. EFETIVA UTILIZAÇÃO COMO FUNDAMENTO PARA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DE RIGOR. INCIDÊNCIA SOBRE O INTERVALO DE PENA EM ABSTRATO DO CRIME DE HOMICÍDIO. ADEQUAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 4. A alteração procedimental decorrente da Lei 11.689/2008 expurgou da cognitio dos jurados os quesitos relativos à agravantes e atenuantes, cabendo ao juiz presidente decidi las por ocasião da fixação da pena, bastando que sejam alegados os fatos ensejadores das agravantes e atenuantes nos debates, salvo quando de forma concomitante configurarem qualificadoras (CP, art. 121, § 2º), caso em que deve constar desde o início na imputação e, posteriormente, na pronúncia e para então ser quesitada. É, pois, vedado ao órgão acusador suscitar na sessão de julgamento agravante correspondente à figura de qualificadora, como se constituísse fato diverso, sob pena de violação ao art. 483, V, e § 3º, II, do Código de Processo Penal. Nesse diapasão, o mesmo raciocínio, relativo às agravantes similares às qualificadoras de homicídio, aplica-se às circunstâncias judiciais, porquanto haveria verdadeira usurpação da competência funcional do conselho de sentença de decidir acerca das qualificadoras, escamoteadas de agravantes ou circunstâncias judiciais, bem como flagrante violação ao procedimento especial do Tribunal do Júri. 5. O fato valorado negativamente consiste no disparo de arma de fogo contra a vítima, em via pública, na presença de outras pessoas. Trata-se, inequivocamente, de circunstância qualificadora do crime de homicídio, porquanto se caracteriza o perigo comum a exposição, além da própria vítima, de número indeterminado de pessoas à situação de probabilidade de dano. Por conseguinte, o fato é qualificadora do crime de homicídio, o que impõe a sua presença na pronúncia e nos quesitos a serem votados, sendo inviável a apreciação direta pelo juiz presidente na dosimetria da pena-base (...)”. (STJ – HC 182258/SP – Quinta Turma - Rel. Min. Ribeiro Dantas – 08.11.2016).” Deve, portanto, ser afastada da primeira fase da dosimetria a valoração desfavorável da circunstância judicial da culpabilidade, não só para o fato 01, mas também para o fato 02, pelo mesmo raciocínio.Por outro lado, a fundamentação manejada na avaliação negativa das consequências do crime quanto ao Fato 02, se mostra irretocável. Consignou o d. Juiz a quo que “(...) devem ser valoradas em desfavor do sentenciado, haja vista o relato da vítima de ter ficado com sequelas de perda de memória em decorrência do disparo ter acertado o seu crânio”.A vítima SOELI, atingida por um disparo de arma de fogo na cabeça, teve sequelas de perda de memória, o que extrapola o inerente ao tipo penal, e justifica acréscimos na pena-base.Assim, com o decote do desvalor da culpabilidade em ambos os delitos, a pena-base do homicídio narrado no Fato 01 e 02 da denúncia, deve ser readequada para figurar no patamar de treze (13) anos e seis (06) meses de reclusão e sete (07) anos e seis (06) meses, respectivamente.Na segunda fase da operação dosimétrica, não se verifica qualquer desproporcionalidade na majoração da reprimenda pelo reconhecimento da agravante da reincidência.ANTONIO possui condenação com trânsito em julgado pela prática do crime de furto, que ainda que praticado na longínqua data de 28/01/2001, só foi extinta pelo cumprimento em 10.06.2013, enquanto os fatos ora apurados ocorreram em 2014, não ultrapassando o período depurador de cinco (05) anos, caracterizando, assim, a reincidência.Portanto, deve ser mantido a majoração da pena pela reincidência, no mesmo patamar fixado em primeiro grau, aparentemente, em patamar próximo a um oitavo (1/8), o que é mais benéfico do que a fração mais comumente utilizada por esta Câmara Criminal, qual seja, de um sexto (1/6).Outrossim, a aplicação da fração mínima de diminuição – um terço (1/3) – frente a figura da tentativa, referente ao Fato 02 da denúncia, não merece reforma. Consignou o MM. Juiz singular, que “(...) em conformidade com os precedentes do Superior Tribunal de Justiça, reduzo a pena do réu em 1/3 em razão da proximidade da consumação do delito, tendo em vista que a vítima foi atingida no crânio e encaminhada, imediatamente, para o pronto atendimento médico” (mov. 320.6).De fácil percepção que os atos executórios para a consumação do delito foram esgotados, já que a vítima foi atingida por um disparo de arma de fogo no crânio, sobrevivendo apenas pelo imediato atendimento médico. Em outras palavras, o iter criminis percorrido chegou próximo da consumação, estando justificado a diminuição mínima frente a figura da tentativa.Assim, diante do decote do desvalor da culpabilidade em ambos os delitos e sem mais alterações nas demais fases da operação dosimétrica, à pena definitiva do acusado para o Fato 01 da denúncia deve ser reduzida para cinco (05) anos e quinze (15) dias de reclusão, enquanto a do Fato 02 para cinco (05) anos, sete (07) meses e quatorze (14) dias de reclusão, que após somadas pelo concurso material de crimes, totalizam um apenamento total de dez (10) anos, sete (07) meses e vinte e nove (29) dias de reclusão, mantido o regime fechado para inicio do cumprimento da pena.Por derradeiro, o ilustre Defensor nomeado para patrocinar a defesa do acusado ANTONIO, Dr. Tatiana Lauand de Paula Sirena, OAB/PR 58.099, pede a fixação de honorários advocatícios em seu favor, em razão da apresentação de razões recursais. Tal pretensão comporta acolhimento. A nobre Defensora dativa merece ser remunerada pelos serviços prestados em grau recursal. No caso, considerando o trabalho exigido da nobre advogada, fixo honorários advocatícios em favor da Dr. Josias Dias de Camargo Filho, OAB/PR 45.599, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Destaque-se que tal quantia corresponde ao mínimo previsto na Resolução Conjunta n.º 06/2014 – PGE/SEFA, para a remuneração dos defensores dativos pela interposição de recursos perante os Tribunais – Anexo I, item 1.14. Diante do exposto, define-se o voto pelo desprovimento dos recursos, com fixação de honorários advocatícios em favor do ilustre Dr. Josias Dias de Camargo Filho, OAB/PR 45.599, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). À face do exposto, define-se o voto pelo parcial provimento do recurso, a fim de afastar o desvalor da culpabilidade em ambos os delitos e reduzir a pena total fixada ao réu de onze (11) anos e dez (10) meses de reclusão para dez (10) anos, sete (07) meses e vinte e nove (29) dias de reclusão, com fixação de honorários advocatícios em favor do ilustre Dr. Josias Dias de Camargo Filho, OAB/PR 45.599, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).