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Processo:

I – RELATÓRIO:
Trata-se de recurso de apelação interposto por Zenaide Filadelfo em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados nos autos da ação de indenização por danos morais, estéticos e materiais ajuizada contra a Laser Fast Depilação Ltda., prestadora de serviços estéticos.Na origem, o juízo a quo proferiu decisão nos seguintes termos:“Em razão do exposto, declaro extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC e:a) julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Ré ao ressarcimento do valor de R$ 559,14, acrescido de juros e correção, na forma da fundamentação;b) julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.250,00, acrescido de juros e correção;c) julgo improcedente o pedido de indenização por dano estético.Condeno a Ré ao pagamento de 67% das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º do CPC.”
Inconformada, a parte autora interpôs o presente recurso, sustentando, em síntese, que a sentença merece reforma parcial para fins de majoração da indenização por danos morais, bem como para o reconhecimento do direito à indenização por danos estéticos e à restituição integral dos valores pagos pelos serviços contratados.Relata a recorrente que contratou com a empresa apelada dois pacotes de depilação a laser, em 18/02/2021 (Contrato n.º 3043311) e 13/08/2021 (Contrato n.º 4473051), totalizando o montante de R$ 1.573,07, pagos via débito em conta. Alega que, embora tivesse sido alertada em outras clínicas sobre a limitação do procedimento em razão da tonalidade de sua pele, foi assegurada pela empresa apelada de que não haveria impedimentos e de que o resultado seria satisfatório.Afirma que, ao longo das sessões — realizadas por profissionais distintos —, passou a sentir fortes dores, queimaduras e reações na pele, as quais, segundo foi informada, seriam “normais” para o tratamento. Contudo, a partir da terceira sessão, surgiram vermelhidões, escaras e queimaduras de 2º grau em várias partes do corpo, incluindo pernas, axilas, buço, virilha, região perianal e pés, causando intenso sofrimento físico e psicológico.Sustenta que, mesmo comunicando o problema à empresa, esta limitou-se a orientar o uso de pomadas, sem oferecer qualquer reparação ou suspensão das sessões. Diante das lesões e do agravamento das queimaduras, buscou cancelar o contrato e obter a devolução dos valores pagos, o que não foi atendido.Alega que o procedimento estético, além de não ter alcançado o resultado prometido, ocasionou danos físicos e emocionais de grande proporção, com manchas permanentes e constrangimento íntimo, especialmente por envolver regiões sensíveis do corpo.Em suas razões, a apelante sustenta a necessidade de majoração dos danos morais, argumentando que o valor fixado na sentença (R$ 2.250,00) não atende ao caráter compensatório e pedagógico da indenização, conforme preceitua a doutrina e a jurisprudência. Pleiteia, ainda, o reconhecimento do dano estético, com base nos arts. 949 e 950 do Código Civil, ressaltando que há provas fotográficas e laudo estético demonstrando a ocorrência de manchas tipo vitiligo e cicatrizes nas áreas atingidas pelo laser, o que comprometeu sua aparência e autoestima.No tocante aos danos materiais, afirma que a restituição determinada na sentença foi apenas parcial (R$ 559,14), deixando de contemplar o valor integral desembolsado pela contratação dos serviços (R$ 1.573,07). Defende, assim, a devolução total dos valores pagos, devidamente atualizados, nos termos do art. 35 do Código de Defesa do Consumidor.Ao final, requer a reforma da sentença para majorar o valor dos danos morais, reconhecer os danos estéticos e determinar a restituição integral dos valores pagos. O recurso deixou de ser contrarrazoado.É o relatório.

II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO:
Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade.Inicialmente cumpre esclarecer que não há controvérsia quanto à responsabilidade da ré, tampouco quanto ao nexo causal, já suficientemente demonstrado pela prova pericial produzida, a qual concluiu que as lesões apresentadas pela autora são compatíveis com queimaduras decorrentes do procedimento de depilação a laser.
A responsabilidade objetiva do fornecedor, portanto, mostra-se corretamente reconhecida na origem, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. A controvérsia recursal cinge-se à extensão dos danos indenizáveis.
Do dano moral
No que se refere ao dano moral, é inequívoco que a autora sofreu lesões à sua integridade física, suportando dor, desconforto e abalo decorrentes do procedimento mal executado, situação que ultrapassa o mero dissabor.A própria sentença consignou que houve efetiva ofensa à integridade corporal da autora, circunstância suficiente à configuração do dano moral.Todavia, o valor arbitrado merece pequeno ajuste. Isso porque, embora as lesões não tenham sido descritas como extensas ou deformantes, o conjunto probatório demonstra que a autora experimentou quadro mais gravoso do que aquele considerado médio nos precedentes mencionados, tendo suportado múltiplas sessões dolorosas, evolução do quadro inflamatório e formação de cicatrizes, com alterações permanentes em determinadas regiões, conforme constatado pela perícia.Não se trata, portanto, de evento isolado de menor intensidade, mas de uma sequência de aplicações que culminou em dano físico relevante, circunstância que potencializa o sofrimento experimentado e justifica posicionamento do quantum em patamar superior ao mínimo da jurisprudência.Por outro lado, a perícia também indicou que parte das consequências, notadamente em relação a determinadas áreas, pode ter sido agravada pela exposição solar, fato que justifica o reconhecimento da culpa concorrente. Diante disso, ponderando-se a extensão do dano, a natureza da lesão, a necessidade de observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como o caráter pedagógico da indenização, revela-se adequado majorar o valor base para R$ 4.000,00, mantendo-se a redução pela concorrência de culpa, de modo que a indenização por dano moral deve ser fixada em R$ 3.000,00.
Do dano estético
No que concerne ao dano estético, a solução adotada na sentença merece reforma.Os danos estéticos referem-se a qualquer modificação negativa, duradoura ou permanente na aparência externa da pessoa, apta a gerar desconforto, constrangimento ou impacto na dignidade e autoestima da vítima, podendo manifestar-se por meio de cicatrizes, manchas ou alterações cutâneas, não se exigindo deformidade grave, mas apenas que a lesão seja relevante e persistente.Nesse sentido, a doutrina de Teresa Ancona Lopez Magalhães[1] leciona que o dano estético constitui verdadeira ofensa à integridade física, inserindo-se no âmbito dos direitos da personalidade, sendo sua ocorrência presumida quando demonstrada a alteração física, independentemente de prova específica do sofrimento experimentado.A jurisprudência, por sua vez, tem assentado que a configuração do dano estético depende da demonstração de que a alteração física extrapola o caráter meramente transitório, sendo necessário que a lesão apresente duração prolongada ou caráter permanente.Confira-se: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS ESTÉTICOS E MORAIS DECORRENTES DE PROCEDIMENTO ESTÉTICO. DEPILAÇÃO A LASER. QUEIMADURA E LESÕES CUTÂNEAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA. NEXO DE CAUSALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE INCUMBIA, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC. DANOS ESTÉTICO E MORAL CARACTERIZADOS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS QUE DEVEM SER INDENIZADOS. O QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DEVE SER MANTIDO, POIS EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. Caso em exame1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de rescisão contratual e indenização por danos materiais, estéticos e morais, em ação proposta por consumidora que alegou ter sofrido lesões após procedimento de depilação a laser realizado pela requerida, sendo condenada a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 10.200,00, à devolução de quantias pagas após a data da sessão que ocasionou as lesões e ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos, cada qual no valor de R$ 5.000,00.II. Questão em discussão2. Há três questões em discussão: (i) saber se restou comprovada falha na prestação do serviço de depilação a laser e o nexo de causalidade entre o procedimento e as lesões apresentadas; (ii) saber se há comprovação dos danos materiais alegados; (iii) saber se são devidas as indenizações por dano moral e estético e se o quantum indenizatório fixado observou os critérios de razoabilidade e proporcionalidade.III. Razões de decidir3. A relação estabelecida entre as partes é de consumo, aplicando-se, portanto, o Código de Defesa do Consumidor, sendo objetiva a responsabilidade do fornecedor pelos danos causados por defeitos relativos à prestação do serviço, nos termos do art. 14 do CDC. 4. Comprovada nos autos a ocorrência de queimaduras e lesões cutâneas persistentes após o procedimento de depilação a laser, resta caracterizada a falha na prestação do serviço, sobretudo diante da demonstração do nexo de causalidade entre o procedimento realizado e os danos suportados pela autora.5. Incumbia à requerida comprovar a inexistência de defeito na prestação do serviço ou a ocorrência de culpa exclusiva da consumidora, nos termos do art. 14, § 3º, do CDC e do art. 373, II, do CPC, ônus do qual não se desincumbiu, limitando-se a alegações genéricas acerca da normalidade das reações adversas.6. O dano estético encontra-se configurado pela modificação negativa e persistente na aparência da autora, decorrente de lesões com aspecto cicatricial, não se tratando de alteração meramente transitória.7. O dano moral decorre do abalo à integridade psíquica e à autoestima da consumidora, especialmente por se tratar de procedimento de finalidade estética que culminou em resultado indesejado e lesivo.8. A fixação do valor da indenização deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando as circunstâncias do caso concreto, inclusive o tempo em que as lesões persistiram e a sua localização.9. Mostra-se adequada a manutenção do quantum indenizatório fixado em sentença, qual seja, R$ 5.000,00 para o dano estético e R$ 5.000,00 para o dano moral, montante suficiente para compensar o prejuízo e atender à função pedagógica da condenação.10. No tocante aos danos materiais, em que pese inexista prova do efetivo desembolso ou da realização dos tratamentos, o orçamento indicado por médico é meio idôneo (e não refutado efetivamente) para comprovar o prejuízo .patrimonial, podendo ser arbitrado por estimativa.IV. Dispositivo e tese11. Apelação conhecida e desprovida. Tese de julgamento: Em casos de prestação de serviços estéticos, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, sendo necessário comprovar a falha na prestação do serviço e o nexo de causalidade entre o procedimento realizado e os danos alegados, sendo insuficiente a mera alegação de que as reações adversas são transitórias para afastar a responsabilidade indenizatória._________Dispositivos relevantes citados: CDC, arts. 2º, 3º, 6º, I e III, 8º, 9º, 10, § 1º e 14, § 1º; CPC, art. 487, I; CPC, art. 373, I; CPC, art. 86; CPC, art. 98, § 3º.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 10ª Câmara Cível, 0005155-91.2022.8.16.0001, Rel. Desembargador Albino Jacomel Guerios, j. 23.09.2024; Súmula nº 607/STJ. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0009421-82.2023.8.16.0035 - São José dos Pinhais -
Rel.: FERNANDA KARAM DE CHUEIRI SANCHES -
J. 18.05.2026)
RESPONSABILIDADE CIVIL. TRATAMENTO DE DEPILAÇÃO A LASER. FATO DO SERVIÇO. LESÕES CORPORAIS PROVOCADAS PELO USO DO APARELHO. DANO MORAL CARACTERIZADO. DANO ESTÉTICO QUE DEPENDE, PARA CARACTERIZAR-SE, DO CARÁTER DURADOURO OU PERMANENTE DA LESÃO QUE PRODUZ A ALTERAÇÃO ESTÉTICA. REQUISITO AUSENTE NO CASO. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0005155-91.2022.8.16.0001 - Curitiba -
Rel.: ALBINO JACOMEL GUERIOS -
J. 23.09.2024)
No caso concreto, diversamente do que concluiu o Juízo de origem, o conjunto probatório não autoriza a conclusão de que as lesões tenham caráter meramente temporário.Ao contrário, o laudo pericial é claro ao apontar que, ao exame físico, foram identificadas múltiplas lesões cicatriciais e alterações de pigmentação na pele da autora, tendo a expert consignado, ainda, que tais alterações apresentam padrão sugestivo de permanência, especialmente quanto às microlesões em determinadas regiões e à hiperpigmentação observada. Tal constatação é suficiente para afastar a tese de transitoriedade das lesões. Ainda que não se tenha afirmado, de forma categórica, a absoluta irreversibilidade de todas as alterações, a indicação técnica de padrão sugestivo de permanência, associada à constatação de cicatrização já consolidada, demonstra que os efeitos do dano não se limitam ao período imediato pós-procedimento.Além disso, deve-se considerar a natureza do serviço prestado. Trata-se de procedimento estético cujo objetivo precípuo é precisamente a melhoria da aparência corporal. Nesse contexto, a ocorrência de manchas e cicatrizes decorrentes do procedimento representa, por si só, um resultado inverso ao esperado, apto a caracterizar prejuízo estético relevante, ainda que as lesões não sejam extensas ou deformantes.A análise do dano estético deve levar em conta não apenas a extensão da lesão, mas também sua localização, visibilidade e a frustração da legítima expectativa do consumidor, especialmente quando se trata de intervenção voltada diretamente à estética corporal. No caso, a existência de marcas na pele, ainda que de pequena dimensão, revela alteração indesejada da aparência, apta a repercutir na esfera individual da autora.A eventual contribuição da autora para o agravamento de parte das lesões, decorrente da exposição solar, não afasta a caracterização do dano estético, devendo ser considerada, apenas, para fins de dosimetria da indenização, nos termos do artigo 945 do Código Civil, à semelhança do que já reconhecido em relação ao dano moral.Dessa forma, diante da comprovação de alterações cutâneas persistentes, decorrentes de falha na prestação de serviço estético, resta caracterizado o dano estético indenizável.Considerando as peculiaridades do caso, a extensão das lesões e a necessidade de observância dos parâmetros de proporcionalidade, fixa-se a indenização por dano estético no valor de R$ 3.000,00, quantia que se mostra adequada à compensação do prejuízo sofrido, observada, igualmente, a incidência da redução proporcional em razão da culpa concorrente.
Do dano material
Quanto ao dano material, a autora postula a restituição integral dos valores pagos pelo tratamento, enquanto a sentença limitou a devolução ao montante correspondente à região em que houve comprovação de lesão específica.A sentença merece parcial revisão.Embora a perícia tenha identificado as áreas em que houve dano físico mais evidente, o conjunto probatório indica que o tratamento, como um todo, foi comprometido por falha na prestação do serviço, uma vez que as intercorrências surgiram de forma progressiva ao longo das sessões, gerando insegurança justificada quanto à continuidade do procedimento. Ademais, trata-se de serviço com nítido viés de obrigação de resultado, voltado à melhoria estética, de modo que a ocorrência de queimaduras e a frustração do resultado esperado evidenciam o inadimplemento relevante do contrato.Por outro lado, também não se mostra proporcional a restituição integral irrestrita, pois parte do serviço foi efetivamente prestado; não houve comprovação de dano em todas as regiões tratadas; houve contribuição da autora para parte do resultado lesivo.Diante desse quadro, mostra-se mais adequado reconhecer a frustração parcial relevante do contrato, ampliando a restituição para além da limitação adotada na sentença, sem, contudo, chegar à restituição integral.Assim, arbitra-se o dano material em montante correspondente a metade do valor pago pelo tratamento, medida que melhor reflete a extensão do inadimplemento e preserva a proporcionalidade reparatória.Pelo exposto, VOTO por CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, para: (a) majorar a indenização por dano moral para R$ 3.000,00; (b) reconhecer o dano estético e fixar a indenização em R$ 3.000,00; e (c) majorar a restituição por dano material para valor correspondente a metade do montante pago pela autora, mantida, no mais, a sentença por seus próprios fundamentos.