Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

RELATÓRIO:Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face do acórdão de mov. 44.1, prolatado por esta 13ª Câmara Cível, por meio do qual foi dado parcial provimento a apelação.Alegam os embargantes a ocorrência de contradição quanto a aplicação do art. 400 do CPC e a inversão do ônus da prova, pois, competia ao Banco produzir a contraprova, mediante demonstração de que os títulos não foram pagos, o que não ocorreu. Afirma, ainda, que houve omissão quanto à análise dos extratos de mov. 85 e obrigação do embargado de exibir os documentos indispensáveis à verificação do suposto inadimplemento, devendo ser presumida a quitação dos títulos. Assim, requerem o aclaramento do julgado.Foram apresentadas contrarrazões no mov. 10.1.É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO:Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. Destaco que a decisão enfrentou a matéria aduzida, necessária de manifestação judicial e, assim, não há qualquer omissão ou contradição a ser sanada. Conforme exaustivamente fundamentado, não se ignora a expressa inversão do ônus da prova (mov. 28.1). No entanto, isso não significa que os embargantes, quando afirmam a quitação da dívida cobrada, se eximem de qualquer comprovação nesse sentido. O Banco, quando do ajuizamento da execução, apresentou tanto o borderô de desconto, quanto a respectiva nota promissória, bem como, o cálculo da dívida, documentos suficientes para instruir a inicial. Igualmente, nestes embargos à execução, antes mesmo da declaração de preclusão das provas (mov. 128.1), também apresentou os extratos bancários (mov. 85.2) desde 2000 até 2014, os quais os apelantes ignoraram. Ou seja, com a inversão do ônus probatório, o credor se desincumbiu do seu ônus, qual seja, exibir os extratos bancários que estavam em seu poder. Como os devedores elencaram a quitação da dívida com o desconto em conta, deveriam ter, ao menos, apontado no respectivo documento, quando houve o referido desconto, o que não ocorreu. Isso porque, a quitação não se presume, devendo estar cabalmente comprovada. Tanto é assim que a mera previsão contratual de desconto na conta, em caso de não pagamento no prazo estipulado ou notificação extrajudicial, por si só, é insuficiente para presumir qualquer adimplemento. Esclareço que o fato de ter sido invertido o ônus da prova não desincumbe à parte que alega fato impeditivo do direito do credor, efetivamente demonstrar o pagamento da dívida. Isso porque, as provas já estavam presentes, cabendo apenas o apontamento nos extratos, o que não foi feito. Verifico também a utilização da prova pericial emprestada da revisional nº 0001421-41.2007.8.16.0072 (referente à conta corrente, na qual o próprio devedor afirma ter sido procedida a quitação), com concordância do apelante (mov. 174.1). No entanto, não realizou qualquer apontamento referente a tal prova. Além disso, a ausência de apresentação de eventuais outros documentos não gera presunção de veracidade dos fatos alegados (art. 400 do CPC), quando não corroborados pelo conjunto probatório produzido. Como bem apontado na sentença, No caso em tela, a única prova necessária para a realização da revisão do contrato nos presentes embargos à execução é a apresentação do contrato e da nota promissória, o que foi feito, consoante se verifica nos documentos juntados aos autos (fls. 71, mov.1.2). Isso porque, já apresentados os extratos e a pretensão revisional se limita ao título exequendo, eis que deduzida em sede de embargos à execução, bem como, porque anteriormente já havia sido ajuizada revisional relativa à conta corrente nº 2828-2 (autos nº 0001421-41.2007.8.16. 0072). Assim, não há qualquer reparo na sentença que reconheceu o interesse de agir do Banco.Ou seja, restou amplamente esclarecido que a inversão do ônus da prova, por si só, não gera presunção de quitação, bem como o Banco apresentou os documentos necessários ao deslinde do feito.Assim, verifico que o intento da parte é reabrir a discussão acerca do mérito, o qual, contudo, não padece de quaisquer vícios a justificar o manejo dos presentes embargos.Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.