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Processo:
0025449-91.2023.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Vitor Roberto Silva
Desembargador
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Tue May 05 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jun 01 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPAROS DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DA CONSTRUTORA RÉ. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.009, § 1º, DO CPC. PRELIMINAR, TODAVIA, REJEITADA. SENTENÇA EMBASADA EM LAUDO PERICIAL GENÉRICO E INCONCLUSIVO. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONCLUIR, SATISFATORIAMENTE, QUAL A EFETIVA CAUSA DOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO SURGIDOS NAS DEPENDÊNCIAS DO APELADO, OU SEJA, SE NA MÁ EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E USO DE MATERIAIS INADEQUADOS OU DE MÁ QUALIDADE E/OU SE NA FALTA DE MANUTENÇÃO PELO REQUERENTE. IMPUGNAÇÃO DA PERÍCIA PELO PRÓPRIO AUTOR, REPUTANDO-A INCOMPLETA E TENDENCIOSA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA ELABORAÇÃO DE NOVA PROVA TÉCNICA. RECURSO PREJUDICADO.