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Processo:
0003569-80.2023.8.16.0131
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Carlos Henrique Licheski Klein
Desembargador
Relator(a) do Processo: substituto diego santos teixeira
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Pato Branco
Data do Julgamento: Mon Jun 22 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jul 06 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE POR VIOLAÇÃO À ISONOMIA. NÃO ACOLHIMENTO. RESOLUÇÃO DO CASO QUE PRESCINDE DE OUTRAS PROVAS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CORRETAMENTE CONCEDIDO. MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE GRATUITO COM ÓBITO DE PASSAGEIRO. CULPA DO CONDUTOR PLENAMENTE IDENTIFICADA. AUSÊNCIA DE EXPLICAÇÃO QUALQUER OU DEMONSTRAÇÃO DE FATORES EXTERNOS, QUE POSSAM TER CONTRIBUÍDO PARA A PERDA DA DIREÇÃO. SAÍDA DA PISTA EM CURVA. FALTA DO CINTO DE SEGURANÇA IRRELEVANTE PARA O RESULTADO DANOSO. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS ESFERAS CÍVEL E CRIMINAL. RESPONSABILIZAÇÃO QUE SE IMPÕE. PENSÃO MENSAL INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DOS PAIS EM RELAÇÃO AO FILHO. DANOS MORAIS, POR OUTRO LADO, EXISTENTES. ABALO EMOCIONAL IMENSURÁVEL DIANTE DA MORTE PRECOCE E SÚBITA DO FILHO. QUANTUM TOTAL FIXADO (R$100.000,00) LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, AS POSSES DOS CAUSADORES, A INTENSIDADE DA CULPA E A GRAVIDADE DO EPISÓDIO. LIDE PRINCIPAL E SECURITÁRIA JULGADAS PROCEDENTES. SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.