SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0029719-08.2020.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Vitor Roberto Silva
Desembargador
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Jun 22 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Thu Aug 20 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIMENTO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA (ART. 1010, II E III DO CPC). AUTOR QUE OBTEVE A POSSE DO IMÓVEL POR FORÇA DE HERANÇA. CESSÃO AOS REQUERIDOS DE PARTE DESSES DIREITOS HEREDITÁRIOS REALIZADA MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA. VALIDADE QUE NÃO SE DISCUTE NOS PRESENTES AUTOS. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.