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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0007016-13.2021.8.16.0013
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): cristiane tereza willy ferrari
Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sat Mar 14 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 16 00:00:00 BRT 2026

Ementa

a { text-decoration: none; color: #464feb;}tr th, tr td { border: 1px solid #e6e6e6;}tr th { background-color: #f5f5f5;}DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. FURTO TENTADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. CASO EM EXAMEApelação criminal interposta por Matheus Alves dos Santos contra sentença da 13ª Vara Criminal de Curitiba que o condenou à pena de 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto, e 6 dias-multa, pela prática do crime de furto tentado (art. 155, caput, c/c art. 14, II, do CP). O apelante sustenta insuficiência de provas para a condenação.2. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em saber se: (a) há provas suficientes para a manutenção da condenação pelo crime de furto tentado; (b) é possível acolher a tese absolutória por insuficiência probatória3. RAZÕES DE DECIDIR3.1 O recurso preenche os pressupostos de admissibilidade e merece conhecimento.3.2 A materialidade e a autoria do delito estão comprovadas por boletim de ocorrência, auto de prisão em flagrante, auto de exibição e apreensão, auto de avaliação e depoimentos colhidos sob contraditório.3.3 A palavra da vítima, coerente e harmônica com os demais elementos, possui especial relevância em crimes patrimoniais, corroborada pelos depoimentos dos policiais militares.3.4 O celular subtraído foi encontrado em posse dos acusados logo após o fato, circunstância que gera presunção de autoria e inverte o ônus da prova (art. 156 do CPP).3.5 A versão defensiva é isolada e não encontra respaldo no conjunto probatório, inexistindo justificativa plausível para a posse da res furtiva.3.6 Jurisprudência consolidada reconhece a suficiência da palavra da vítima e da posse recente do bem para embasar condenação.3.7 Mantida a condenação, fixados honorários advocatícios à defensora dativa.4. DISPOSITIVORecurso conhecido e desprovido.Dispositivos relevantes citadosCP, arts. 155, caput, e 14, II; CPP, art. 156Jurisprudência relevante citadaTJPR, Apelação Crime nº 0015862-82.2022.8.16.0013, Rel. Des. Ruy A. Henriques, 5ª Câmara Criminal, j. 12.08.2024; TJPR, Apelação Criminal nº 0003835-66.2023.8.16.0196, Rel. Des. Marcus Vinicius de Lacerda Costa, 5ª Câmara Criminal, j. 29.06.2024; TJPR, Apelação Crime nº 0031091-06.2018.8.16.0019, Rel. Des. Renato Naves Barcellos, 5ª Câmara Criminal, j. 14.11.2021; TJPR, Apelação Crime nº 0002476-18.2022.8.16.0196, Rel. Subst. Delcio Miranda da Rocha, 5ª Câmara Criminal, j. 20.04.2024