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Processo:

RELATÓRIOTrata a espécie de Ação de Cobrança de Aluguéis, proposta por HOJE IMÓVEIS em face de DOUGLAS RENAN FRIEDRICH, WALTER LUIS FRIEDRICH E IARA INÊS HICKMANN FRIEDRICH (mov. 1.1 – AO) e Reconvenção com Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais, na qual o juízo singular julgou parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial e parcialmente procedentes os pedidos reconvencionais.Compreendo que o relatório contido na sentença bem atende ao desiderato de expor os principais eventos processuais, razão pela qual reporto ao seu conteúdo, conforme segue (mov. 166.1 - AO):Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por HOJE IMÓVEIS FINANCIAMENTOS E SERVIÇOS LTDA em face de DOUGLAS RENAN FRIEDRICH, WALTER LUIZ FRIEDRICH e IARA INES HICKMANN FRIEDRICH, bem como reconvenção proposta pelos réus em face da autora.Narrou a parte autora que celebrou com a parte ré contrato de e locação e fiança de imóvel residencial situado na Rod. PR 407 KM 10, cs 02, CEP 83218-860, Paranaguá-PR. Contudo, após rescisão antecipada pela parte ré, esta foi notificada em virtude de débitos a pagar, mantendo-se inerte. Ainda, os réus WALTER e IARA figuram como fiadores, os quais renunciaram ao benefício de ordem. Ao final, requereu a condenação solidária dos réus ao pagamento do valor de R$ 2.269,81, de custas processuais e honorários advocatícios.Recebida a inicial (mov. 21.1).Os réus IARA e WALTER foram citados (mov. 37.1, 40.1, respectivamente).Os réus constituíram advogado (procurações nos movs. 38.2 a 38.4), comparecendo espontaneamente o réu DOUGLAS.Contestação apresentada, sustentando que a rescisão unilateral ocorreu de forma motivada, por ausência de vistoria e diversos problemas tanto no imóvel alugado quanto na relação com o locador. No mesmo momento, apresentou reconvenção, alegando em síntese que teve que arcar com reformas no imóvel, com instalação de internet e multa pelo cancelamento prematuro, motivando assim os danos materiais. Ainda, o locador, proprietário da imobiliária (autora da demanda), coagiu, humilhou e amedrontou os réus, além de impedir que os réus transitassem pelo imóvel alugado, sustentando o cabimento de danos morais. Ao final, requereu a improcedência da inicial e procedência da reconvenção, dando a esta o valor da causa de R$ 5.899,35 (mov. 45.1).A parte autora apresentou impugnação à contestação e resposta à reconvenção (mov. 50.1).Intimadas as partes para produziram provas, apresentaram-se manifestações pela parte autora (mov. 55.1) e pela parte ré (mov. 54.1).Recebida a reconvenção (mov. 57.1)Intimada a reconvinte para se manifestar acerca da resposta à reconvenção (mov. 65.1), manteve-se inerte.As partes reiteraram os pedidos de produção de provas (movs. 67.1, 73.1 e 74.1)Conclusos os autos, determinou-se a intimação das partes para manifestarem interesse acerca da realização de audiência de conciliação (mov. 76.1).Ambas as partes concordaram com a realização de audiência de conciliação (movs. 79.1 a 82.1), motivo pelo qual foi designada data para o ato, o qual resultou infrutífero (mov. 92.1).Saneado o feito, deferiu-se a tomada de depoimento pessoal dos réus e de oitiva de testemunhas (mov. 101.1).Róis apresentados pela parte autora (mov. 104.1 a 108.1).Audiência de instrução realizada (movs. 142.1 a 143.1).Alegações finais apresentadas pela parte autora (mov. 146.1) e pela parte ré (mov. 145.1).Cálculo apresentado no mov. 150.1., com custas remanescentes devidamente recolhidas.É o breve relatório. Decido.Resolvendo o mérito, o juízo a quo JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos reconvencionais, nos seguintes termos:Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados à inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para CONDENAR os réus solidariamente ao pagamento do valor pendente (aluguel, seguro, energia elétrica, outros, cadeado e fechadura), que totalizam R$ 429,10 (quatrocentos e vinte e nove reais e dez centavos) corrigidos monetariamente pela média do INPC-IGP-DI e juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento, excluindo-se, portanto, a multa contratual.Quanto aos pedidos reconvencionais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para CONDENAR a autora-reconvinda ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais ao réu-reconvinte DOUGLAS, acrescido de correção monetária pela média do INPC-IGP-DI desde a presente data e juros de mora de 1% (um por cento) dede a citação (intimação acerca da reconvenção – 29/04/2022).Considerando a sucumbência recíproca, condeno a autora-reconvinda ao pagamento de 70% das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte adversa, os quais fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), considerando os valores das condenações, nos termos do art. 85, § § 2º e 8º, do CPC. Ao réu reconvinte cumpre o ônus no percentual de 30%.Opostos embargos de declaração (mov. 173.1 – AO), eles foram rejeitados (mov. 179.1 – AO).Ainda inconformada com o desfecho, a autora, HOJE IMÓVEIS, interpôs recurso de apelação (mov. 185.1 – AO), sustentando, em suma, que: a) não há conexão entre o pedido formulado na inicial e a pretensão indenizatória por dano moral da reconvenção, pelo que inviável sua apreciação, conforme os precedentes indicados; b) apesar da parcial procedência da pretensão inicial, a sentença foi omissa quanto ao valor da condenação fixado, deixando de acolher o pedido no valor de R$ 2.269,81; c) não há prova do dano moral porque não foi formulado Boletim de Ocorrência nem perícia atestando o dano; d) com o provimento do recurso, devem ser invertidos os ônus sucumbenciais e majorados os honorários advocatícios para 20% do valor da causa.Os apelados apresentaram contrarrazões pedindo o não provimento do recurso, com a atribuição de honorários recursais (mov. 192.1 – AO).Vieram-me conclusos.É o relatório.

VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃOPor estarem satisfeitos os pressupostos de admissibilidade intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo) e extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo recolhido – mov. 186.3), CONHEÇO do recurso de apelação.Do dano materialA apelante assevera que a sentença não expôs o motivo pelo qual acolheu o pedido de reparação pelo dano material no valor de R$ 429,10, e não R$ 2.269,81, como apresentado no cálculo junto à inicial.No entanto, da simples leitura do dispositivo da sentença é possível depreender que o pedido não foi integralmente acolhido, pois houve a exclusão da multa contratual, o que justifica o montante inferior àquele declinado na inicial, conforme exposto no item 2.1 da sentença:Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados à inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para CONDENAR os réus solidariamente ao pagamento do valor pendente (aluguel, seguro, energia elétrica, outros, cadeado e fechadura), que totalizam R$ 429,10 (quatrocentos e vinte e nove reais e dez centavos) corrigidos monetariamente pela média do INPC-IGP-DI e juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento, excluindo-se, portanto, a multa contratual.Trata-se, portanto, de simples operação aritmética, singelamente compreendida. Na inicial, se requereu a condenação ao pagamento dos seguintes valores (mov. 1.1, pág. 4 – AO):Ao excluir-se a multa contratual – conforme fundamentação da sentença e sobre o que não houve insurgência – do valor total, chega-se, portanto, ao valor da condenação fixado na sentença: R$1.975,97 – R$1.546,87 = R$429,10.Além disso, nota-se que no valor a que alude a apelante, de R$ 2.269,81 já está incluída a correção monetária, como demonstra o cálculo juntado à exordial (mov. 1.1, pág. 5 – AO).Contudo a correção deve ser aplicada sobre o valor devido (R$ 429,10), conforme os critérios estabelecidos na sentença.Cálculo simples que, portanto, autoriza seja mantida a sentença no que diz respeito à pretensão contida na inicial.Do dano moralPreliminarmente ao mérito da reconvenção, a apelante assevera que não pode ser conhecido do pedido de compensação pelo dano moral diante da ausência de conexão com a pretensão contida na inicial, de cobrança de aluguel. Não é preciso muito para compreender que não assiste razão ao apelante.Sobre a existência de conexão na reconvenção, esclarece o artigo 343, caput, do Código de Processo Civil:Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.Observa-se, portanto, que é admissível a reconvenção quando houver conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa.A respeito conexão, Theotonio Negrão esclarece por meio de precedentes:“Deve ter-se por suficiente para satisfazer o requisito do art. 315 (do CPC/73) o vínculo, ainda que mais tênue, existente entre as duas causas” (Bol. AASP 1.549/202, citando Barbosa Moreira.“A conexão referida no art. 315 do CPC possui maior abrangência que a definida no art. 103 do mesmo diploma legal. Possível a reconvenção quando o respectivo pedido for conexo com o fundamento da defesa” (STJ-2ª T., REsp 648.417, Mi. Herman Benjamin, j. 20.8.09, DJ 11.11.09).(...)Também há conexão entre a ação de despejo e a reconvenção voltada à indenização de benfeitorias que têm na sua base o mesmo contrato de locação (STJ-5ªT., REsp 1.036.003, Min. Jorge Mussi, j. 26.5.09, DJ 3.8.09).Verifica-se, portanto, que o conceito de conexão, para admissibilidade da reconvenção, é mais amplo do que aquele utilizado para fixar a distribuição por dependência em causas distintas. Tanto o é que se admite a propositura da reconvenção sempre que houver relação com o fundamento da defesa, nitidamente possuindo caráter mais abrangente.No caso concreto, verifica-se que há inequívoca relação entre os fundamentos da defesa e os alicerces do pedido reconvencional.Na contestação se apresentou como fato impeditivo do direito de o autor cobrar a multa contratual a violação ao uso pacífico do imóvel, em razão das ofensas proferidas pelo locatário – mesmo fundamento para justificar o pedido de indenização por dano moral.Há, portanto, identidade da causa de pedir, bem como dos fundamentos da defesa, o que permite a apresentação do pedido de indenização por dano moral em reconvenção.Em ocasião semelhante, na qual se analisou e julgou procedente o pedido de indenização por dano moral em ação de despejo, já decidiu este Tribunal de Justiça:APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS E RECONVENCIONAIS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.1. Casuística: ação de despejo de imóvel residencial, com pedido de desocupação imediata do imóvel e rescisão do contrato pelo descumprimento de cláusulas contratuais. Má convivência entre as partes que levou a Autora a impedir a entrada do Réu no imóvel e a fazer, por seus próprios meios, a desocupação deste, através da retirada desautorizada dos pertences do locatário, antes mesmo da ação. Pedido do Réu, em reconvenção, de indenização por dano material e moral, diante da prática de infração contratual pela Autora, consistente na inobservância do rito legal de despejo. 2. Dano moral. (i) Recurso da Autora. Alegação de que não impediu o Réu de adentrar ao imóvel, tampouco retirou de lá os pertences dele por conta própria. Não acolhimento. Prova acostada aos autos que confirma a tese do Réu de que, antes mesmo da determinação judicial liminar de despejo, foi impedido de retornar ao imóvel em que residia. Inobservância de decisão judicial que concedia ao Réu prazo razoável para a saída do imóvel, nos termos do rito legal aplicável. Dano moral caracterizado. (ii) Recurso da Autora e do Réu questionando o valor dado à indenização em primeira instância (R$ 5.000,00). Quantia que se revela razoável e proporcional, tendo em vista as particularidades do caso concreto. 3. Multa Contratual (recurso da exclusivo Autora). Sustentada impossibilidade de cobrança da multa contratual em 50% sobre o valor do aluguel em caso de descumprimento do contrato. Não acolhimento. Cláusula contratual nesse sentido. Descumprimento do rito legal de despejo e rescisão do contrato. Valor da multa, ademais, que não se mostra excessivo, haja vista as condições socioeconômicas das partes litigantes e o valor do aluguel estabelecido no contrato.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0001653-50.2022.8.16.0194 - Curitiba -
Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA -
J. 02.09.2024)Portanto, admissível o pedido de indenização por dano moral formulado na reconvenção.Em relação à existência do ato ilícito extracontratual indenizável, igualmente sem razão a apelante.O dano moral é uma violação a um ou mais de um direito da personalidade, como a honra, liberdade, a saúde, integridade psicológica, de modo a causar dor, sofrimento, tristeza, vexame ou humilhação da vítima, afligindo os aspectos mais íntimos da personalidade humana. É a privação injusta da paz, com a aptidão de atingir interesses morais tutelados por lei.Segundo Gustavo Tepedino, o dano moral é visto a partir de duas correntes, quais sejam:De modo geral, pode-se dizer que existem, pelo menos, duas grandes correntes a respeito do tema – a subjetiva e a objetiva – que, tomando por base a acepção ampla de dano moral, chegam a conclusões distintas. Para a primeira corrente, seguida tradicionalmente pelo Superior Tribunal de Justiça, o dano moral configura-se nas situações que ultrapassam “os limites do mero desconforto ou aborrecimento”. Isto é, o mero aborrecimento (dissabor, contrariedade ou irritação) não configura dano moral, porque corriqueiro, próprio das relações humanas. Em contrapartida, tudo o que ultrapasse esse limite pode vir a configurá-lo. Nessa linha, o dano moral restaria conformado, portanto, a partir da constatação de sofrimento mais acentuado, levando-se em consideração a dor psicológica sofrida pelo indivíduo. A crítica dirigida a essa primeira corrente é a sua subordinação à percepção subjetiva do magistrado, já que atribui relevância aos efeitos psíquicos do dano moral sobre a vítima.(...)Já para a segunda corrente o dano moral deve ser objetivamente configurado, surgindo a partir da lesão a direito da personalidade, independentemente do impacto que tenha causado nos sentimentos da vítima. Ao desenvolver essa ideia, ainda em linha objetiva, afirma-se também que “[c]onstitui dano moral a lesão a qualquer dos aspectos componentes da dignidade humana – dignidade esta que se encontra fundada em quatro substratos e, portanto, corporificada no conjunto dos princípios da igualdade, da integridade psicofísica, da liberdade e da solidariedade familiar e social”. Segundo tal entendimento, não será o grau do sofrimento imposto à vítima, mas a caracterização de violação dos direitos da personalidade, notadamente da dignidade humana, que deflagrará o dever de indenizar. (Grifo nosso) ( TEPEDINO, Gustavo. Fundamentos do direito civil: responsabilidade civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. p. 41-42)Além disso, oportuno pontuar, acerca do dano moral, que “a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça entende inexistir dano moral pelo mero descumprimento contratual, exceto quando verificada situação peculiar, apta a justificar o reconhecimento de violação a direitos da personalidade” (STJ, AgInt nos EDcl no REsp n. 1.970.798/MG, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 11/4/2022, DJe de 25/4/2022).Vê-se, assim, que, para que surja o dever de reparação por abalo moral, deve estar comprovada uma situação fora da normalidade, ou seja, algo que realmente tenha atingido os direitos da personalidade da vítima.No caso, é evidente o ato ilícito, consistente nas ofensas de ordem pessoal e profissional ditas por Arno Drehmer, sócio-administrador da apelante, sem qualquer pudor ou limite.No vídeo juntado no mov. 45.5 – AO ouvem-se as ofensas proferidas, que transcrevo:“Você não se mete em nada. Você só canta aqui dentro. No resto você não manda bosta nenhuma. E pode gravar essa merda aí. Pode gravar e enfiar no cu. Seu psicólogo de bosta. Tu é um psicólogo de merda. Aquele tanque eu ia instalar na sua casa, vou deixar lá também. Quer que eu tire a máscara pra você ver? Seu fiscalzinho de bosta. Você não se meta aí que eu (inaudível) o braço, viu? Você não se meta comigo. Você fica na sua insignificância, mora pra aquilo que você está pagando e não encha meu saco. Tá dado o recado? Arno Drehmer é o meu nome. Aqui e em qualquer lugar. Seu psicólogozinho de bosta. E você bateu no meu carro com aquela porcaria da moto. Você bateu no meu carro ali. (...)”O vídeo em questão é apto à comprovação dos fatos alegados pelo autor, vez que não há qualquer indício de que tenha sido adulterado, sendo admitido como meio de prova, conforme o artigo 369 do Código de Processo Civil:Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.O dano moral, outrossim, está evidenciado não somente pela intensidade dos impropérios, com nítido propósito de ofender e intimidar, mas também pelo que relatou o apelado na audiência de instrução e julgamento (mov. 142.2 – AO):“(...) O único motivo de eu não ter saído tão rápido dessa casa depois de tudo que aconteceu, depois das ameaças que eu sofri do dono da imobiliária, foi porque era temporada. Eu não conseguia encontrar casa na temporada pra locar. Foi o único motivo de ter me feito ficar. Porque ele me ameaçou, ele me intimidou, como você pode ver nos vídeos que tem ali, nas provas. E, assim, eu nunca me senti tão humilhado e com tanto medo de uma situação. (...) Eu queria tranquilidade, eu queria privacidade. O que eu ganhei foi pessoas entrando toda hora na propriedade, dando voltas na minha casa o tempo inteiro, me ameaçando, me intimidando. Tanto que, você pode ver no vídeo, esse senhor, senhor Arno me chama pra briga nesse primeiro dia porque eu não queria aceitar essas questões do cavalo. Então, assim, o único motivo de eu pensar que ele está me chamando pra briga, ele sendo um senhor de mais de setenta anos, é que de alguma forma, provavelmente, ele estaria armado. Foi a única coisa que eu pensei, porque eu não sou um cara pequeno. Então pra ele estar fazendo isso e me intimidando dessa forma eu senti muito medo. Todos os dias depois ele passava, dava voltas em volta da minha casa, ficava olhando pra dentro. (...)”Portanto, desincumbiu-se o apelado de seu ônus probatório quanto à existência do ato ilícito e do dano moral, sendo prescindível a existência de boletim de ocorrência ou laudo de qualquer espécie para esse fim, por haver outras provas contundentes e aptas à comprovação dos fatos.Aliás, mais não é preciso dizer, pois se alguma razão tinha, aquele que profere ofensas gratuitas, ameaça e menospreza, deixa de tê-las, havendo de reparar os prejuízos que causou.Portanto, deve ser mantida a sentença neste ponto, julgando procedente o pedido de indenização por dano moral.Dos ônus sucumbenciaisTendo em vista o não provimento do recurso de apelação, e conforme a orientação fixada no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.059 pelo Superior Tribunal de Justiça[1], fixo os honorários recursais, a serem pagos em favor do patrono do réu/reconvinte em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada notadamente a singeleza das contrarrazões recursais (mov. 192.1, 193.1 e 194. – AO).Destarte, é de rigor a MANUTENÇÃO da sentença.ConclusãoAnte o exposto, encaminho VOTO no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos da fundamentação.É como voto.