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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
I – RELATÓRIOTrata-se de apelação cível interposta contra sentença proferida nos autos de ação regressiva de indenização ajuizada por Azul Companhia de Seguros Gerias em face de Eurico de Souza Vieira.Conforme a inicial, narrou a autora que em 17/02/2020, o veículo segurado Santa Fe (placa BEC-7075), conduzido por Elaine Patrícia Moura de Souza Freitas, saia de estacionamento localizado na Rua Cândido Marechal Rondon, 2323, após receber sinalização de um carro de que poderia ingressar na via, quando foi abalroado pelo veículo Toyota Hilux SW4 (placa ASP-8265), conduzido pelo réu Eurico de Souza Vieira, que saiu em alta velocidade de trás do veículo que teria cedido a preferência, cortando bruscamente para a direita na intenção de virar na Rua Paraná. Narra ainda que realizou o pagamento de indenização securitária no valor de R$ 33.837,50 (trinta e três mil oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) em favor do segurado.Assim, postulou pela condenação do réu, suposto causador do acidente, ao ressarcimento da quantia despendida. Em sentença, os pedidos iniciais foram julgados improcedentes, ante a ausência de elementos probatórios aptos a demonstrar a real dinâmica do acidente e o causador do evento, não tendo a parte autora se desincumbido de seu ônus probatório (mov. 160.1).Irresignada, a requerente interpôs o presente recurso em mov. 166.1, pretendendo a modificação do decisum. Para tanto, alega, em síntese, que: a) em razão da revelia do réu, restaria consolidada a presunção de veracidade das alegações iniciais; b) o boletim de ocorrência e as fotografias acostadas comprovariam a dinâmica do acidente e a culpa exclusiva do réu; c) o depoimento prestado pela testemunha não colaboraria para o deslinde do feito e; d) teria havido infração ao art. 34 do CTB.Intimado, o requerido apresentou contrarrazões ao recurso em mov. 172.1, postulando pela manutenção integral do decisum.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO II.I – ADMISSIBILIDADE RECURSALPreenchidos os pressupostos intrínsecos (cabimento, adequação, legitimidade recursal e inexistência de fato extintivo ou impeditivo) e extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo) de admissibilidade, conheço do recurso.Parte-se, assim, à apreciação do mérito.II.II – MÉRITODefende a apelante a responsabilidade do réu pelo acidente. Nesse sentido, afirma que o conteúdo probatório acostado aos autos demonstraria que o veículo segurado teria sido abalroado pelo requerido, que não estava atento ao fluxo de veículos e conduzia de maneira imprudente.Pois bem.Para análise quanto a dinâmica do acidente, constam nos autos Boletim de Ocorrência registrado pela condutora do veículo segurado (mov. 1.6), relatório fotográfico (mov. 1.7) e depoimentos de testemunha e informante (movs. 142.2 e 142.3, respectivamente).Inicialmente, destaco que não obstante a revelia do réu (decretada em mov. 83.1) e a decorrente presunção de veracidade das alegações autorais, na forma do art. 344, do CPC, tal presunção é relativa e não elide o autor do dever de comprovar, ainda que minimamente, os fatos constitutivos do direito que postula. Neste sentido:APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO AUTOR – REVELIA DO RÉU QUE NÃO DISPENSA A PROVA MÍNIMA DO DIREITO PERSEGUIDO PELO AUTOR – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE ADVINDA DO ART. 344, DO CPC – BUSCA DA VERDADE REAL – AUTOR, POR OUTRO LADO, QUE DEIXOU DE PRODUZIR PROVA, AINDA QUE INDICIÁRIA, A AMPARAR O DIREITO VINDICADO – INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR - 19ª Câmara Cível - 0010373-72.2020.8.16.0130 - Paranavaí - Rel.: DESEMBARGADOR JOSE HIPOLITO XAVIER DA SILVA - J. 26.08.2024) (destaquei)Ademais, o Boletim de Ocorrência apresentado, firmado em via eletrônica, é considerado como meio de prova unilateral, vez que preenchido exclusivamente pela condutora do veículo segurado, sendo insuficiente a demonstrar a responsabilidade da parte ré pelo acidente.Sobre o tema, veja-se o entendimento exarado por esta Corte:DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL VISANDO A REFORMA DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. A APELANTE ALEGA QUE A RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO É EXCLUSIVA DO APELADO, QUE INVADIU A PREFERENCIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO FOI EXCLUSIVA DO APELADO, JUSTIFICANDO O PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS PELA SEGURADORA AO SEU SEGURADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PARTE AUTORA NÃO CONSEGUIU COMPROVAR A RESPONSABILIDADE DO RÉU PELO ACIDENTE, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS DA PROVA CONFORME O ART. 373, I, DO CPC. 4. O BOLETIM DE OCORRÊNCIA ELETRÔNICO APRESENTADO É CONSIDERADO PROVA UNILATERAL E NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A RESPONSABILIDADE DO RÉU.5. OS DEPOIMENTOS DA PARTE RÉ E DA TESTEMUNHA SÃO CONFLITANTES E NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL IDÔNEA DA DINÂMICA DO ACIDENTE.6. A PREFERÊNCIA DE PASSAGEM NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE CULPA DA PARTE CONTRÁRIA E, NO CASO, AUTORA NÃO APRESENTOU PROVAS ROBUSTAS SOBRE A CULPA DO RÉU.IV. DISPOSITIVO E TESE7. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.TESE DE JULGAMENTO: A AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS QUE COMPROVEM A RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO IMPEDE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, SENDO IMPRESCINDÍVEL QUE A PARTE AUTORA DEMONSTRE A CULPA DO RÉU PARA O SUCESSO DE SUA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA._________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 373, I, E 487, I; CC/2002, ART. 186.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJPR, 9ª CÂMARA CÍVEL, APELAÇÃO CÍVEL 0048526-66.2022.8.16.0014, REL. DESEMBARGADORA ANGELA KHURY, J. 07.04.2025; TJPR, 10ª CÂMARA CÍVEL, APELAÇÃO CÍVEL 0007253-91.2019.8.16.0021, REL. DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA, J. 14.07.2025; TJPR, 8ª CÂMARA CÍVEL, APELAÇÃO CÍVEL 0003527-68.2021.8.16.0109, REL. DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM, J. 26.05.2025.(TJPR - 9ª Câmara Cível - 0011443-29.2020.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTO GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ - J. 29.11.2025) (destaquei)Em exordial, assim narrou a autora quanto à dinâmica do acidente (mov. 1.1, fl. 3): “(...) na data de 17/02/2020, aproximadamente às 13:10 min, o veículo segurado, conduzido por ELAINE PATRÍCIA MOURA DE SOUZA FREITAS, ao deixar suas filhas na escola e sair do estacionamento localizado na Rua Cândido Marechal Rondon, na altura do número 2323, após receber a sinalização de um carro que poderia ingressar na via, teve seu veículo colidido pelo automóvel TOYOTA HILUX SW4, de placas ASP8265 conduzido pelo demandado, Sr. Eurico, o qual estava atrás do veículo que lhe havia dado a preferência, saiu de trás dele em alta velocidade e o cortou para direita bruscamente na intenção de virar na rua Paraná.”Por sua vez, alegou o réu que havia acabado de efetuar mudança de pista da esquerda para a direita, devidamente sinalizada, quando foi abalroado na lateral direita pelo veículo segurado, que saia de estacionamento e não observou o veículo em movimento na via (mov. 76.1, fl. 3).Extrai-se, portanto, que as narrativas apresentadas pelas partes são antagônicas, vez que cada uma atribui a outra a responsabilidade pela colisão.Ademais, os depoimentos prestados em audiência de instrução e julgamento também não contribuem para aferição do causador do acidente.Em seu testemunho, Larissa Marques de Melo aduziu que vinha seguindo pela Marechal Rondon atrás do requerido; que a “moça” entrou sem dar a seta e acabou atingindo o carro dele; que a condutora do veículo segurado estava saindo de estacionamento; que há um colégio próximo ao local do acidente; que não se recorda se havia um carro entre o segurado e o do réu, mas que provavelmente sim; que viu o momento da batida; que não foi realizada manobra de ultrapassagem pelo réu. (mov. 142.1)Cumpre destacar, neste ponto, que o testemunho em questão conta com trechos parcialmente confusos, vez que a parte por vezes aduz que não teria “prestado atenção” se haveriam outros veículos entre aquele segurado e o do requerido, porém afirma que conseguiu precisar que a autora não dava seta no momento da saída do estacionamento, todavia, não há nos autos qualquer elemento apto a infirmar a alegação.Por sua vez, a informante Sirlei da Silva Santos, esposa do requerido, afirmou que estava de carona com o esposo no dia; que estavam na via e a condutora do veículo segurado estava estacionada e só “entrou”; que ela estaria estacionada na beirada da via; que foram pegos de surpresa; que a condutora não deu seta; que pararam na hora; que havia semáforo alguns metros a frente, mas que não se recorda qual era a sinalização no momento; que não foi feita manobra de ultrapassagem; que acha que o limite de velocidade da via é de 40km/h; que trafegavam dentro do limite de velocidade; que a via onde ocorreu o acidente era de sentido único; que há duas vias na faixa de rolagem; que estavam na faixa da direita; que o estacionamento também estava localizado do lado direito; que percebeu o veículo segurado quando ocorreu a colisão; que haviam veículos na frente e atrás; que não havia muita distância entre o veículo a frente; que o veículo segurado estava estacionado no sentido da via; que viram que o veículo segurado não estava com o “pisca” acionado; que seriam clientes da testemunha; que a testemunha viria logo atrás de seu veículo.Extrai-se, portanto, que as narrativas apostas nos depoimentos não corroboram a narrativa autoral, na medida em que apontam que o veículo segurado teria ingressado na via sem sinalizar e que não houve manobra de ultrapassagem realizada pelo requerido.Não somente, as imagens acostadas aos movs. 1.7 e 1.8 são insuficientes a demonstrar a dinâmica do acidente, vez que tão somente apontam os danos experimentados pelo veículo Santa Fé.Sendo assim, não se olvide que, in casu, o ônus de prova da responsabilidade da ré pelos danos (e sua extensão) recairia sobre a apelante, dado que houve distribuição ordinária do ônus da prova, nos termos do que prevê a legislação adjetiva, que dispõe:Art. 373. O ônus da prova incumbe:I - Ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;II - Ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.Portanto, examinando detidamente os elementos informativos carreados aos autos, nota-se que a ausência de provas do fato constitutivo não permite concluir pela prática de conduta ilícita ou responsabilidade do apelado pelos danos, o que implica manter a sentença e a improcedência dos pedidos condenatórios, como já assente na jurisprudência:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS C/C PENSIONAMENTO ALIMENTÍCIO EM CARÁTER DE URGÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE MOTOCICLETA E AUTOMÓVEL. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. INSURGÊNCIA DA AUTORA E DA RÉ PLUSVAL AGROAVÍCOLA LTDA. RECURSO 01 - AUTORA - MARIA SUELY DE OLIVEIRA DE ANDRADE. ANÁLISE PREJUDICADA ANTE O RESULTADO DO RECURSO DA PARTE RECLAMADA.RECURSO 02 – RÉ - PLUSVAL AGROAVÍCOLA LTDA. PLEITO DE AUSÊNCIA DE CULPA PELO ACIDENTE. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS SOBRE A CULPA. AUSÊNCIA DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO POR AUTORIDADE POLICIAL COM CROQUI QUE NÃO PERMITE CONCLUIR COMO OCORREU A DINÂMICA DO ACIDENTE. VERSÕES ANTAGÔNICAS DAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS QUE NÃO PERMITEM CONCLUIR DE QUEM FOI A CULPA PELO ACIDENTE. AUSENCIA DE OUTROS ELEMENTOS INFORMATIVOS CAPAZES DE ELUCIDAR A DINÂMICA DO ACIDENTE. ADEMAIS, AUTORA QUE NÃO TINHA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR E ESTAVA EM TRATAMENTO HÁ DOIS ANOS, COM ATESTADO MÉDICO DECLARANDO QUE A AUTORA ESTAVA INCAPACITADA PARA ATIVIDADES LABORAIS E FUNCIONAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA ENSEJAR CONDENAÇÃO. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS SOBRE A RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE QUE NÃO SE PERMITE IMPOR OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. HONORÁRIOS REDISTRIBUIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. APELAÇÃO 02 DA RÉ – CONHECIDA E PROVIDA.APELAÇÃO 01 DA AUTORA – PREJUDICADA.(TJPR - 9ª Câmara Cível - 0011129-44.2023.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: DESEMBARGADOR ALEXANDRE BARBOSA FABIANI - J. 04.12.2025) (destaquei)DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL. ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CULPA DO AUTOR PELO ACIDENTE AO CONDUZIR SUA MOTOCICLETA NO CORREDOR ENTRE VEÍCULOS SEM A DEVIDA CAUTELA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO PELO ACIDENTE, ÔNUS QUE ERA DO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (...) (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0007240-50.2022.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR GILBERTO FERREIRA - J. 20.03.2025) (destaquei)Portanto, ausente o alegado error in judicando, a sentença deve ser mantida, tal como proferida pelo magistrado de origem. CONCLUSÃO: Diante do exposto, voto no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto pela requerente, nos termos da fundamentação.Dado o deslinde recursal e em atenção ao disposto no art. 85, §11, do CPC, majoro a sucumbência honorária em desfavor da autora em 1% (um por cento), resultando em 13% (treze por cento) do valor atualizado da causa.
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