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Processo:

RELATÓRIO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face da decisão proferida nos autos de Execução de título extrajudicial, nº 0004995 88.2015.8.16.01701, oriundos da 3ª Vara Cível da Comarca de Toledo, que, dentre outras deliberações, determinou a retificação dos polos da demanda, a fim de que passem a constar como credores DANIELA MACARI MERTZ FRANTZ e REMÍ LUIZ FRANTZ e devedores NEUDI MOSCONI, LEANDRO ALEX HAUPT e NALDI FETTER MICHELON (mov. 1737.1 – processo originário).
Nas razões de recurso, sustenta o agravante, em síntese, que ajuizou em 01 de maio de 2015 a Ação de Execução de Título Extrajudicial contra Leandro Alex Haupt e Naldi Fetter Michelon, buscando a satisfação de um débito de R$ 117.978,38. Alega que o imóvel de Matrícula nº 44.055 foi arrematado e que o processo havia sido extinto por pagamento integral do débito. Aduz que, posteriormente, houve a anulação da referida arrematação, por Acórdão proferido nos autos de Embargos de Terceiro (nº 0007557-36.2016.8.16.0170), determinando a restituição do imóvel aos executados e a restituição dos valores pagos aos arrematantes. Esclarece que o Juízo de origem, ao analisar a nova fase processual — que busca a restituição dos valores pagos pelos arrematantes — proferiu a decisão atacada (Mov. 1.737.1), que, buscando evitar tumulto processual, determinou a retificação dos polos da demanda, passando os Arrematantes (Daniela/Remi Frantz) a figurar como Credores e o Agravante (NEUDI MOSCONI) a figurar como Devedor/Executado, solidariamente com os executados originais. Defende que o processo de execução em seu favor foi legalmente extinto por satisfação da dívida, não podendo ser reaberto ou ter seus polos invertidos para satisfazer a dívida de terceiros (arrematantes). Salienta que uma vez extinto o processo principal com trânsito em julgado, ele não pode ser reativado ou ter seus polos invertidos para satisfazer uma obrigação surgida posteriormente (a obrigação de restituição aos arrematantes). Assevera que a dívida perante os arrematantes (Daniela e Remi Frantz) decorre da anulação do ato expropriatório e é uma obrigação de restituição, fixada em decisão preclusa (Mov. 612.1). Defende que a restituição deve ser pleiteada e processada em via processual autônoma, ou por cumprimento de sentença que não desvirtue a natureza da execução principal, já finda.
Pugna pela concessão do efeito suspensivo, sob o argumento de que o prosseguimento do feito ensejará penhoras indevidas ou excessivas em um processo cuja finalidade original já foi alcançada e extinta.
Derradeiramente, requer o provimento do presente recurso, com a consequente reforma da decisão recorrida, para o fim declarar a impossibilidade de reinclusão do Agravante, NEUDI MOSCONI, no polo passivo da execução (Autos nº 0004995-88.2015.8.16.0170), por ofensa à coisa julgada, tendo em vista que o processo foi extinto por sentença em razão do pagamento integral do débito (Mov. 578.1, com trânsito em julgado Mov. 594) (mov. 1.1).
Foi concedido o efeito suspensivo postulado, para o fim de suspender a retificação dos polos (mov. 8.1).
Intimados, os agravados deixaram transcorrer o prazo in albis (movs. 15 a 18).
Após, vieram os autos conclusos para julgamento.
É o relatório.


VOTO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso merece ser conhecido.
Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Neudi Mosconi, em 1º de maio de 2015, contra Leandro Alex Haupt e Naldi Fetter Michelon, buscando a satisfação de crédito no valor de R$ 117.978,38 (cento e dezessete mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos).
Após a realização de penhoras de imóveis, os executados alegaram excesso de penhora. Em decisão, o juízo a quo reconheceu o excesso de penhora e restringiu a constrição ao imóvel objeto da matrícula nº 44.055 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Toledo/PR (mov. 281.1 – processo originário).
O imóvel foi levado à hasta pública e arrematado em 27/07/2016 pela Sra. Daniela Macari Mertz Frantz, pelo valor de R$ 461.000,00 (quatrocentos e sessenta e um mil reais) à vista, conforme auto de arrematação juntado ao mov. 330.1 (processo originário).
Em 29/06/2017, a execução ajuizada por Neudi Mosconi foi extinta ante o pagamento integral do débito (mov. 578.1 – processo originário), com trânsito em julgado em 31/07/2017 (mov. 594 – processo originário).
Entretanto, o feito foi reativado em razão da anulação da arrematação nos autos de Embargos de Terceiro nº 0007557-36.2016.8.16.0170, com a determinação de restituição do imóvel aos executados e de restituição dos valores pagos aos arrematantes (mov. 610.3 – processo originário).
Posteriormente, sobreveio decisão que determinou que o exequente, ora agravante, os executados e o leiloeiro restituíssem à arrematante Sra. Daniela os valores recebidos em decorrência da arrematação do imóvel (mov. 612 – processo originário).
Dessa forma, a arrematante e seu esposo passaram a perseguir o crédito de restituição, que, em janeiro de 2025, alcançava o valor de R$ 507.274,81 (mov. 1660.1).
Pois bem.
O agravante Neudi Mosconi se insurge da decisão que determinou a retificação dos polos da demanda, passando os arrematantes (Daniela/Remí Frantz) a figurar como credores, enquanto ele e os executados passaram a figurar como devedores/executados, em razão da necessidade de restituição dos valores pagos pelos arrematantes.
Sustenta que a execução foi legalmente extinta por satisfação da dívida, não podendo ser reaberta ou ter seus polos invertidos para satisfação da dívida de terceiros (arrematantes).
Contudo, não assiste razão ao agravante. Explico.
Em análise dos autos, verifica-se que, em razão da anulação da arrematação do imóvel de matrícula nº 44.055 do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Toledo/PR, foi determinado que o exequente, os executados e o leiloeiro restituíssem os valores que receberam em decorrência da arrematação do imóvel.
Contudo, os valores não foram integralmente pagos aos arrematantes, que perseguem o crédito há mais de 6 (seis) anos.
Ademais, esclarece-se que o exequente Neudi Mosconi recebeu a totalidade de seu crédito, como inclusive afirma na petição deste recurso, de modo que a execução apenas segue para quitação do débito devido aos arrematantes.
Nesse sentido, em análise da decisão de mov. 1720.1 (processo originário), observa-se os arrematantes possuem crédito contra os executados na quantia de R$ 47.654,97 (quarenta e sete mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos), e com o exequente, de R$ 252.549,51 (duzentos e cinquenta e dois mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos), totalizando R$ 300.204,48 (trezentos mil, duzentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), atualizados para 12/08/2020.
Diante disso, foram determinados novos leilões para prosseguimento do feito executivo, a fim de obter o crédito dos arrematantes (mov. 1720.1).
Ou seja, desde o ano de 2019 a execução tramita tão somente para a satisfação do crédito dos arrematantes, eis que a exequente, ora agravante, já recebeu a totalidade de seu crédito.
Dessa forma, correta a decisão que determinou a retificação dos polos da execução, fazendo constar como credores os arrematantes Sra. Daniela Frantz e Sr. Remí Frantz, e como devedores o agravante Neudi Mosconi e os Srs. Leandro Alex Haupt e Naldi Fetter Michelon.
Embora o agravante argumente que o processo não possa ser reaberto após ter sido extinto e ter seus polos invertidos para a satisfação da dívida de terceiros, tal argumento não merece prosperar.
Isso porque, há mais de 6 (seis) anos, o processo já tramita tão somente para a satisfação do crédito dos arrematantes, em que o agravante e os executados figuram como devedores desse montante.
O feito já se encontra, na prática, voltado à satisfação do crédito dos arrematantes desde 2019, com atos expropriatórios e medidas voltadas a esse objetivo. Alterar a estrutura processual neste momento - afastando a retificação - implicaria tumulto processual, multiplicação de atos e possível frustração de tutela já delineada, além de causar insegurança às partes envolvidas.
Portanto, a fim de evitar tumulto processual e para organizar o processo, é correta a retificação do polo passivo, de modo que constem os arrematantes como credores e os demais como devedores, com a continuação dos atos expropriatórios em face destes.
Ante o exposto, considerando a necessidade de dar efetividade à tutela na forma já delineada nas decisões supervenientes á arrematação e em observância aos princípios da economia processual, da instrumentalidade e da segurança jurídica, entendo que a retificação dos polos foi medida acertada e proporcional ao fim de satisfazer o crédito dos arrematantes.
Diante do exposto, voto por conhecer e negar provimento ao recurso.