SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0123488-97.2025.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Ferreira de Moraes
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Foz do Iguaçu
Data do Julgamento: Fri Feb 13 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Fri Feb 13 00:00:00 BRT 2026

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIDA. PLEITO DE SUSPENSÃO DO DÉBITO MENSAL, EM RAZÃO DE ABUSIVIDADE. DESCABIMENTO, NO CASO. REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS. NÃO PREENCHIDOS. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. AUSENTE. ENCARGOS ABUSIVOS. NÃO VERIFICADOS, AO MENOS NESTA FASE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO PROBATÓRIO SUFICIENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.