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Processo:

I. RELATÓRIO


Trata-se de recurso de Agravo Interno interposto por
BANCO DO BRASIL S/A, contra a decisão proferida nos autos de Agravo de Instrumento nº
0113995-96.2025.8.16.0000 AI, em trâmite perante a 14ª Câmara Cível deste Tribunal, que indeferiu a concessão do efeito suspensivo ao agravo (mov. 9.1/AI).  


Alegou em suas razões que:
a. o recurso é tempestivo, pois a decisão agravada foi disponibilizada em 06/10/2025, iniciando a contagem do prazo de 15 dias; b. o cabimento do Agravo Interno está previsto no art. 1.021 do CPC, sendo adequado contra decisão monocrática do relator; c. a decisão agravada indeferiu efeito suspensivo sem considerar os requisitos do art. 995 do CPC, apesar da presença do
fumus boni iuris
e do
periculum in mora; d. a inversão do ônus da prova não é automática, devendo observar verossimilhança e hipossuficiência, requisitos não demonstrados no caso concreto; e. a decisão que aplicou normas do CDC e deferiu inversão probatória sem fundamentação afronta jurisprudência do STJ e princípios do contraditório e ampla defesa; f. a manutenção da decisão agravada acarreta risco de grave lesão à esfera jurídica do banco, inclusive com repercussões reputacionais e operacionais; g. a petição inicial é inepta e confusa, sem narrativa lógica dos fatos, o que implica violação ao devido processo legal e gera ônus processual indevido; h. a concessão do efeito suspensivo é indispensável para evitar prejuízos irreversíveis e garantir a efetividade da tutela jurisdicional, conforme art. 995, parágrafo único, do CPC.
Ao final, pugnou pelo provimento do recurso, reformando definitivamente a decisão para o deferimento do efeito suspensivo ao agravo de instrumento.

Devidamente intimada
(mov. 7.1/Ag),
a
parte recorrida
deixou de
apresentar
contrarrazões ao recurso
(mov. 11/Ag). 

É o relatório. 




II. FUNDAMENTAÇÃOPreliminarmente, o que se verifica é que o Agravo Interno é a reiteração das razões da inicial de agravo de instrumento, ainda que as ponderando com o cabimento da tutela provisória recursal, indeferida nos autos de agravo de instrumento. Portanto, tendo em vista que o agravo de instrumento já se encontra julgado, tem-se que, diante da relação de prejudicialidade, o recurso de agravo interno perde seu objeto.Nesse sentido:AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR DE ADIANTAMENTO DA TUTELA RECURSAL PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO COLEGIADO QUE ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO RECURSO ACESSÓRIO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (TJPR - 20ª Câmara Cível - 0036982-55.2024.8.16.0000 – Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ROSALDO ELIAS PACAGNAN - J. 18.10.2024).Portanto, verificando-se que a pretensão almejada pelo recorrente foi esvaziada, inexistem motivos para adentrar ao mérito da questão tratada neste recurso.DA CONCLUSÃO Ante o exposto, vota-se no sentido de julgar prejudicado o recurso de agravo interno.