Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CARTA PRECATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. 1. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. AVALIAÇÃO OPORTUNAMENTE IMPUGNADA. AUSÊNCIA DE INOVAÇÃO RECURSAL. 2. OMISSÕES RELEVANTES NA AVALIAÇÃO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. IMÓVEL RURAL DE 168,28 ALQUEIRES (407 HECTARES) COM 60% DA ÁREA DESTINADA A CANA-DE-AÇÚCAR. PROXIMIDADE ESTRATÉGICA COM DESTILARIA, COOPERATIVAS E EMPRESAS DO RAMO NÃO CONSIDERADA. VANTAGEM LOGÍSTICA QUE REDUZ CUSTOS DE TRANSPORTE DEMONSTRADA POR PARECER TÉCNICO. 3. AVALIAÇÃO GENÉRICA. VALOR ÚNICO DE R$ 295.000,00 POR ALQUEIRE SEM DISTINGUIR ÁREAS DE DIFERENTE PRODUTIVIDADE. METODOLOGIA INADEQUADA. 4. EXTENSÃO DA PROPRIEDADE E VALOR EXPRESSIVO DA EXECUÇÃO JUSTIFICAM AVALIADOR ESPECIALIZADO. FUNDADA DÚVIDA SOBRE VALOR ATRIBUÍDO. ARTS. 870, PARÁGRAFO ÚNICO, E 873, III, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAMERecurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido de nova avaliação de imóvel rural penhorado e homologou avaliação realizada por Oficial de Justiça.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA controvérsia reside em definir se há elementos objetivos que justifiquem realização de nova avaliação do imóvel rural penhorado.III. RAZÕES DE DECIDIR1. Não há preclusão quanto aos critérios de avaliação. A parte executada, na impugnação tempestiva (mov. 29.1), alegou a desconsideração de fatores relevantes de valorização do imóvel, especialmente a proximidade estratégica com destilaria e cooperativas agrícolas, a inadequação da metodologia genérica empregada e a necessidade de profissional especializado, instruindo a impugnação com parecer técnico de engenheiro agrônomo (mov. 29.3). As alegações formuladas no recurso reproduzem os fundamentos oportunamente deduzidos na impugnação à avaliação, não se tratando de inovação argumentativa.2. A avaliação realizada pela Oficiala de Justiça apresenta omissões relevantes. A propriedade rural possui 168,28 alqueires (aproximadamente 407 hectares), com 60% da área destinada ao cultivo de cana-de-açúcar, 15% ao cultivo de soja e milho, e 25% de mata de preservação. A avaliação não considerou especificamente fatores objetivos de valorização, notadamente a proximidade estratégica com destilarias, cooperativas e empresa do ramo agrícola.
Esses elementos não constituem alegações genéricas, mas fatores objetivamente demonstrados por parecer técnico de engenheiro agrônomo habilitado com mapeamento georreferenciado. A proximidade com a destilaria representa vantagem logística substancial, pois o frete de cana a até 6 km representa apenas 4,4% do valor da tonelada, enquanto a 150 km alcança 30%. Trata-se de diferencial competitivo significativo que impacta diretamente o valor de mercado.3. A avaliação foi genérica. Atribuiu-se valor único de R$ 295.000,00 por alqueire para toda a área, sem distinguir áreas de maior ou menor produtividade, sem considerar especificamente a vocação produtiva para cana-de-açúcar e sem abordar fatores de localização que agregam valor. A metodologia, embora baseada em pesquisa de mercado, não explicitou adequadamente como se chegou ao valor final. A própria Oficiala reconheceu a limitação e consignou que, persistindo a discordância, seria necessária nomeação de avaliador especializado.4. A extensão da propriedade (168,28 alqueires/407 hectares), o valor da execução (R$ 24.952.043,77) e o montante atribuído à parte ideal do executado (R$ 49.642.600,00) justificam nomeação de avaliador especializado, nos termos do art. 870, parágrafo único, do CPC. A omissão de fatores objetivos de valorização, aliada à metodologia genérica e ao reconhecimento da própria avaliadora, evidenciam fundada dúvida sobre o valor atribuído, nos termos do art. 873, III, do CPC. De acordo com o entendimento do TJPR, a omissão de fatores essenciais à valoração justifica nova avaliação. A nova avaliação deve considerar especificamente os fatores de valorização apontados, distinguir áreas de maior ou menor produtividade e apresentar metodologia clara, em observância ao princípio da menor onerosidade do art. 805 do CPC.IV. DISPOSITIVO E TESERecurso conhecido e provido para determinar nova avaliação por profissional especializado.Tese de julgamento: Em execução de título extrajudicial com penhora de imóvel rural de grande extensão destinado predominantemente ao cultivo de cana-de-açúcar, a omissão de fatores objetivos de valorização (proximidade estratégica com destilaria e cooperativas agrícolas que reduz custos de transporte), aliada a avaliação genérica que não distingue áreas de diferente produtividade e não considera especificamente a vocação produtiva, caracteriza fundada dúvida sobre o valor atribuído e justifica nova avaliação por profissional especializado, nos termos dos arts. 870, parágrafo único, e 873, III, do CPC.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 805, 870, parágrafo único, 873, III, 1.015, parágrafo único.Jurisprudência relevante citada: TJPR, 14ª Câmara Cível - 0033934-88.2024.8.16.0000, 0021414-96.2024.8.16.0000; 15ª Câmara Cível - 0028949-42.2025.8.16.0000.
(TJPR - 13ª Câmara Cível - 0123922-86.2025.8.16.0000 - Assaí - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 11.02.2026)
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Acórdão
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I. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória (mov. 41.1), retificada pela decisão que acolheu parcialmente os embargos de declaração (mov. 66.1), proferidas na Carta Precatória Cível nº 0000773-09.2025.8.16.0047, que indeferiu o pedido de nova avaliação de imóvel rural, diante da ausência de situação excepcional prevista no art. 873 do CPC, homologando a avaliação judicial realizada por Oficial de Justiça, por ser a regra geral do art. 870 do CPC.Em suas razões recursais (mov. 1.1), sustenta a parte agravante, em síntese, que: (a) a avaliação de imóvel rural de 168,28 alqueires (aproximadamente 407,24 hectares) exige qualificação técnica específica de engenheiro agrônomo, nos termos da Lei Federal nº 5.194/66; (b) a avaliação realizada pela Oficial de Justiça carece de fundamentação técnico-científica e descumpre as normas ABNT NBR 14653-1 e 14653-3, configurando exercício ilegal da profissão; (c) juntou laudo técnico produzido por engenheiro agrônomo que demonstra a nulidade da avaliação oficial (mov. 51.2); (d) houve transposição indevida da penhora para novas matrículas após georreferenciamento, sem identificação precisa da área penhorada; (e) requer a concessão de efeito suspensivo e a reforma da decisão para determinar nova avaliação por perito habilitado.O pedido de concessão do efeito suspensivo foi parcialmente deferido (mov. 9.1).Foram apresentadas contrarrazões (mov. 16.1).É o relatório.
II. Preliminarmente, em suas contrarrazões (mov. 16.1), a parte agravada sustenta que os argumentos recursais sobre omissões na avaliação não teriam sido trazidos no momento oportuno. Alega que, na impugnação à avaliação, o executado teria se limitado a questionar a capacidade técnica do oficial de justiça, sem apontar erros específicos no laudo. Ainda, argumenta que as alegações sobre fatores de valorização supostamente desconsiderados na avaliação só teriam sido trazidas em sede de embargos de declaração, estando, portanto, preclusas.Contudo, sem razão.A parte executada, oportunamente, apresentou impugnação à avaliação (mov. 29.1), na qual sustentou: (a) a necessidade de nomeação de perito habilitado, com conhecimentos técnicos especializados, por se tratar de imóvel rural de grande extensão (168,28 alqueires); (b) a ausência de fundamentação técnico-científica na avaliação realizada pela oficiala de justiça e o descumprimento das normas ABNT NBR 14653-1 e 14653-3; (c) a desconsideração de fatores relevantes de valorização do imóvel, especialmente a proximidade estratégica com a Destilaria Americana (3,7 km) e com cooperativas agrícolas da região, representando vantagem logística substancial e diferencial competitivo significativo para o cultivo de cana-de-açúcar; (d) a inadequação da metodologia empregada.Evidencia-se, portanto, que as alegações formuladas no presente recurso são as mesmas apresentadas na impugnação tempestiva, não se tratando de inovação argumentativa trazida apenas nos embargos de declaração. Os fundamentos recursais reproduzem os argumentos oportunamente deduzidos no mov. 29.1, acompanhados do parecer técnico do mov. 29.3, não havendo preclusão quanto à matéria.Logo, é de rigor a rejeição da preliminar.III. À vista disso, o agravo de instrumento comporta conhecimento, tendo em vista a presença dos pressupostos de admissibilidade recursal, enquadrando-se na hipótese do art. 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil.IV. Insurge-se a parte executada contra a decisão interlocutória (mov. 41.1), proferida na carta precatória cível apensada à Execução de Título Extrajudicial nº 0004198-06.2016.8.16.0194, que rejeitou a impugnação à avaliação do imóvel rural penhorado, sob o fundamento de que as alegações seriam genéricas e não demonstrariam, de forma clara e inequívoca, que o bem possui valor superior aos imóveis semelhantes utilizados como parâmetro. Neste momento processual, sustenta, em síntese, que: (a) a avaliação realizada pela Oficiala de Justiça não observou as normas técnicas da ABNT NBR 14653-1 e 14653-3, carecendo de fundamentação técnico-científica e de tratamento estatístico das amostras, além de não ter sido acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica; (b) a avaliação de imóvel rural de porte continental, com 168,28 alqueires, exige conhecimentos especializados reservados a profissionais legalmente habilitados, como o engenheiro agrônomo; (c) a avaliação desconsiderou fatores relevantes de valorização do imóvel, especialmente a proximidade estratégica com a Destilaria Americana (3,7 km de distância) e com cooperativas agrícolas da região, o que representa vantagem logística substancial e diferencial competitivo significativo para o cultivo de cana-de-açúcar e produção de grãos; (d) o parecer técnico elaborado por engenheiro agrônomo aponta essas omissões e conclui pela inadequação da avaliação oficial. Por fim, a parte questiona a transposição da penhora para novas matrículas após o georreferenciamento do imóvel, o que teria gerado dúvidas sobre a localização exata da área penhorada.Cinge-se a controvérsia, portanto, a verificar se há, no caso concreto, elementos objetivos que justifiquem a realização de nova avaliação do imóvel rural penhorado, nos termos do art. 873 do CPC.Pois bem.De acordo com a regra geral do art. 870 do CPC, a avaliação será feita pelo oficial de justiça. Contudo, conforme estabelece seu parágrafo único, se forem necessários conhecimentos especializados e o valor da execução o comportar, o juiz nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a dez dias para entrega do laudo. Por sua vez, o art. 873 do mesmo diploma legal admite nova avaliação quando qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador (inciso I), quando se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem (inciso II), ou quando o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação (inciso III).Da análise da documentação acostada ao processo, verifica-se que a avaliação realizada pela Oficiala de Justiça, embora tenha sido precedida de visita ao local e de consultas a corretores especializados e pesquisas de mercado, apresenta omissões relevantes que comprometem a confiabilidade do valor atribuído ao imóvel. Consta do auto de avaliação (mov. 24.3):[...] ÁREA RURAL: "Uma área de terras com 903,98 alqueires paulistas sob denominação de Gleba Nº 7, denominada Fazenda Americana, com as demais medidas e confrontações constantes da Matrícula 760, do Cartório de Registro de Imóveis 2º Ofício, desta Comarca de Assai-PR. CONTEXTO RURAL: A área localiza-se as margens do Rio Porteira e divisas com a Fazenda Cachoeira, tendo uma distância aproximada de três quilômetros da cidade de São Sebastião da Amoreira, sendo que todo o trajeto é de “estrada de chão/terra cascalhada”, sem pavimentação, trecho atualmente em bom estado de conservação e, a região é caracterizada pela atividades agrícolas e pecuária, (lavouras de soja, milho, cana, pastos...etc.). E, a área está inserida em uma região de médias e grandes propriedades rurais, sendo que, a área da fazenda americana é usada em torno de 60% para o cultivo de cana de açúcar, 15% área de cultivo de soja e milho, e 25% de mata de preservação ambiental." E, ainda, verifica-se que 90% da área de plantio, é mecanizada (acesso de equipamentos agrícolas), e, apresenta uma topografia plana com pequenas ondulações.” A região possui boas estradas de rodagem, na maioria asfáltica, as quais servem como escoadoras de produção. Da mesma, forma servem na compra de insumos, máquinas agricolas, implementos e outros. Existem empresas compradoras de todos os produtos agropecuários, tais como soja, milho e outros." A rede é formada por armazéns de cooperativas e empresas cerealistas da região. As empresas situadas em Cornélio Procópio, Londrina e nos municípios próximos oferecem todos os insumos e maquinários necessários à atividade agrícola." PESQUISA: "Para pesquisa dos valores da área, foram consultados corretores especializados na comercialização de imóveis rurais da região, como as Imobiliárias RH Amoreira Incorporações LTDA e, AGarcia Imóveis de Assai, bem como pesquisas no google e "corretores de imóveis autonomos." BENFEITORIAS (não averbadas): "duas casas de madeira peroba de aproximadamente 120m2; sete casas em madeira peroba de aproximadamente 60m2 cada uma das casas; um galpão em madeira peroba de aproximadamente 300m2; um galpão em madeira peroba de aproximadamente 80m2 utilizado como almoxarifado; um galpão em alvenaria coberto com zinco de aproximadamente 250m2; dois galpões em alvenaria de aproximadamente 80m2 (baia); um mangueirão coberto com telha de barro de aproximadamente 100m2. (tais benfeitorias estão localizados na sede da fazenda americana). CONCLUSÃO: "Avalio nos meus termos a área em totalidade de 100% (R$295.000,00, o alqueire + benfeitorias), no valor de R$ 266.674.100,00 (duzentos e sessenta e seis milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, e cem reais). Assim, a parte ideal do Executado Wilson Baggio Junior que é equivalente a 150,66 alqueires será de R$ 44.444.470,00 (quarenta e quatro milhões,quatrocentos e quarenta e quatro mil, e quatrocentos e setenta reais)." E, efetuada Avaliação, com estrita obediência às prescrições legais, e, para ficar constando, lavrei o presente AUTO, que, após lido e achado conforme vai devidamente assinado por mim, Técnica Cumpridora de Mandado.Conforme se evidencia, a avaliadora descreveu o contexto rural da propriedade, mencionando tratar-se de área caracterizada por atividades agrícolas e pecuárias, com cultivo predominante de cana-de-açúcar (60% da área), cultivo de soja e milho (15%) e mata de preservação ambiental (25%), além de destacar que a região possui boa infraestrutura de estradas e que a área é mecanizada e apresenta topografia plana com pequenas ondulações. No entanto, a avaliação não considerou especificamente fatores objetivos e apontados como valorização do imóvel, notadamente a proximidade estratégica com a Destilaria Americana, distante apenas 3,7 km da propriedade por estrada cascalhada, bem como a proximidade com cooperativas agrícolas relevantes, como a COCAMAR (7,8 km) e a Cooperativa Integrada (15,6 km), além de empresas do ramo agrícola, como a Bela Agrícola (14,74 km) e o Ponto Rural (7,2 km).Esses elementos não constituem meras alegações genéricas ou subjetivas da parte executada, mas sim fatores objetivamente demonstrados por meio de parecer técnico elaborado por engenheiro agrônomo habilitado (mov. 29.3), que inclusive apresentou mapeamento georreferenciado da região. A proximidade com a Destilaria Americana representa, em princípio, vantagem logística substancial para o cultivo de cana-de-açúcar, uma vez que reduz drasticamente os custos de transporte da matéria-prima. Conforme demonstrado no parecer técnico, o frete de cana-de-açúcar a uma distância de até 6 km representa apenas 4,4% do valor da tonelada, enquanto que a 150 km o custo do transporte alcança 30% do valor. Trata-se, portanto, de diferencial competitivo significativo que impacta diretamente o valor de mercado do imóvel, especialmente considerando que 60% da área da Fazenda Americana é destinada ao cultivo de cana-de-açúcar. Da mesma forma, a proximidade com cooperativas e empresas do setor agrícola facilita o escoamento da produção de grãos e o acesso a insumos, representando, em princípio, vantagem econômica relevante que deveria ter sido ponderada na avaliação.Nada obstante, limitou-se a avaliação a atribuir valor único de R$ 295.000,00 por alqueire para a integralidade da área de 903,98 alqueires, sem distinguir áreas de maior ou menor produtividade, sem considerar especificamente a vocação produtiva da propriedade para o cultivo de cana-de-açúcar e sem abordar os fatores de localização que podem agregar valor ao imóvel. A metodologia empregada, conquanto tenha se baseado em pesquisa de mercado e consulta a corretores, não explicitou adequadamente como se chegou ao valor final, resultando em avaliação genérica que não reflete as particularidades essenciais do bem. Embora não se exija a observância das normas da ABNT para a confecção de laudos de avaliação, conforme já assentado pela jurisprudência deste Tribunal de Justiça, é indispensável que a avaliação considere os fatores relevantes de valorização do imóvel, especialmente quando se trata de propriedade rural de grande extensão com características específicas comprovadas nos autos.A própria Oficiala de Justiça, ao ser intimada para se manifestar sobre a impugnação apresentada pela parte executada, reconheceu a limitação de sua avaliação e consignou expressamente que, caso persistisse a discordância, entenderia necessária a nomeação de um avaliador especializado ou perito que atendesse aos métodos e questionamentos reclamados (mov. 39.1).A extensão considerável da propriedade (168,28 alqueires, correspondentes a aproximadamente 407 hectares), o valor expressivo da execução (R$ 24.952.043,77) e o montante atribuído à parte ideal do executado (R$ 49.642.600,00) justificam a nomeação de avaliador especializado, nos termos do art. 870, parágrafo único, do CPC. Ressalte-se que se trata de imóvel rural de porte continental, com características específicas e localização estratégica que demandam conhecimentos especializados para adequada valoração, não se mostrando suficiente, no caso concreto, a avaliação genérica realizada pela Oficiala de Justiça.Inclusive, este Tribunal de Justiça já teve a oportunidade de apreciar casos semelhantes. No Agravo de Instrumento nº 0033934-88.2024.8.16.0000, a Desembargadora Josély Dittrich Ribas determinou a realização de nova avaliação em hipótese análoga, consignando que a existência de fundada dúvida a respeito do valor atribuído ao bem, em razão da omissão de fatores essenciais à valoração do imóvel rural, justifica nova avaliação nos termos do art. 873, III, do CPC. Confira-se a ementa do acórdão:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I. CASO EM EXAME1.1 Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à avaliação do imóvel apresentada pela parte executada.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.1 A questão em discussão consiste em verificar o cabimento, ou não, na hipótese, de realização de nova avaliação do bem.III. RAZÕES DE DECIDIR3.1 A Norma Brasileira 14653-3 (ABNT), relativa à avaliação de bens (imóveis rurais), prevê, no item 11.1, que o laudo de avaliação do imóvel rural deve conter “descrição detalhada das terras (7.3.2.2), construções, instalações (7.3.2.3) e produções vegetais (7.3.2.4)”.3.2 Ainda, quanto à produção vegetal, deve haver indicação do estado vegetativo, estágio atual de desenvolvimento, estado fitossanitário (infestação de doenças, pragas e invasoras), nível tecnológico; produtividades esperadas, riscos de comercialização; adaptação à região, considerando o risco de ocorrência de intempéries e condicionantes legais.3.3 No caso em exame, observa-se a existência de fundada dúvida a respeito do valor atribuído ao bem, uma vez que a perita deixou de considerar fatores essenciais à valoração do imóvel rural. Desse modo, mostra-se necessária nova avaliação, nos termos do artigo 873, III, do CPC. IV. DISPOSITIVO 4.1. Recurso conhecido e provido. [...]. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0033934-88.2024.8.16.0000 - Engenheiro Beltrão - Rel.: DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS - J. 12.03.2025)No mesmo sentido, o Agravo de Instrumento nº 0021414-96.2024.8.16.0000, relatado pelo Desembargador João Antônio De Marchi, reconheceu que a existência de elementos que colocam em dúvida o acerto do preço atribuído no laudo oficial, especialmente quando o laudo não contempla a correta individualização e valoração das características do bem rural, justifica a realização de nova avaliação por profissional capacitado:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL RURAL. LAUDO DE AVALIAÇÃO. IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. DECISÃO. REJEIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO. RECURSO DO EXECUTADO. ACOLHIMENTO. VALOR DA AVALIAÇÃO CONSTANTE DO LAUDO SUBSTANCIALMENTE INFERIOR AO APONTADO PELO EXECUTADO, UTILIZANDO-SE DA MESMA METODOLOGIA DA AVALIAÇÃO JUDICIAL. FUNDADA DÚVIDA SOBRE O VALOR DE MERCADO ATRIBUÍDO AO BEM. CIRCUNSTÂNCIA QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO (CPC, ART. 873, III). PRECEDENTES. PECULIARIDADES DO CASO QUE ENSEJA A NOVA AVALIAÇÃO A SER REALIZADA POR PROFISSIONAL COM CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª Câmara Cível - 0021414-96.2024.8.16.0000 - Assaí - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 26.08.2024)Ainda, no Agravo de Instrumento nº 0028949-42.2025.8.16.0000, relatado pelo Juiz Substituto em Segundo Grau Davi Pinto de Almeida, esta Corte assentou que, embora seja dispensável a observância das normas da ABNT para a confecção de novo laudo, é admissível nova avaliação quando houver probabilidade de erro na avaliação, especialmente quando o auto de avaliação não indica as pesquisas e parâmetros utilizados ou não é realizado de forma pormenorizada. Confira-se:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. INSURGÊNCIA DA PARTE DEVEDORA.1. NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS PESQUISAS E PARÂMETROS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DESTA CORTE. AUTO DE AVALIAÇÃO QUE NÃO FOI REALIZADO DE FORMA PORMENORIZADA. PROBABILIDADE DE ERRO NA AVALIAÇÃO. ART. 873, I, DO CPC. DISPENSABILIDADE, ENTRETANTO, DA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DA ABNT PARA A CONFECÇÃO DE NOVO LAUDO. 2. DESNECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE AVALIADOR JUDICIAL. AVALIAÇÃO QUE PODE SER REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 870 DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0028949-42.2025.8.16.0000 - Maringá - Rel.: SUBSTITUTO DAVI PINTO DE ALMEIDA - J. 07.06.2025)No caso concreto, a omissão de fatores objetivos de valorização, aliada à metodologia genérica empregada e ao reconhecimento da própria avaliadora quanto à necessidade de profissional especializado, evidenciam a existência de fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação, nos termos do art. 873, III, do CPC. A realização de nova avaliação por profissional com conhecimentos especializados, que considere adequadamente os fatores de valorização demonstrados no processo e apresente metodologia clara e fundamentada, mostra-se necessária para garantir que a expropriação do bem ocorra por valor condizente com a realidade do mercado, em observância ao princípio da menor onerosidade previsto no art. 805 do CPC.A nova avaliação deverá considerar especificamente os fatores de valorização apontados, notadamente a proximidade estratégica com a Destilaria Americana e com cooperativas e empresas agrícolas da região, a vocação produtiva da propriedade para o cultivo de cana-de-açúcar e a infraestrutura disponível, bem como deverá distinguir, se o caso, áreas de maior ou menor produtividade dentro da propriedade, apresentando metodologia clara e fundamentada para a apuração do valor de mercado do imóvel.Quanto à alegada necessidade de apresentação de proposta de divisão do bem, nos termos do art. 872, § 1º, do CPC, a questão poderá ser apreciada pelo juízo de primeiro grau após a realização da nova avaliação, oportunidade em que será possível verificar, com base em elementos técnicos, se o imóvel é suscetível de cômoda divisão e se há excesso de penhora a justificar o desmembramento.Especificamente quanto a esse ponto (desmembramento das matrículas), não se ignora a alegação de preclusão suscitada nas contrarrazões (mov. 16.1). Conforme reconhecido pelo juízo de origem na decisão que julgou os embargos de declaração (mov. 66.1), a matéria não foi objeto da impugnação à avaliação, configurando preclusão naquele momento processual. Contudo, sendo determinada nova avaliação por este Tribunal de Justiça, a parte executada poderá arguir eventual excesso de penhora ou necessidade de divisão do bem após a conclusão dos trabalhos periciais, quando haverá elementos técnicos suficientes para fundamentar o pedido. Fica, assim, prejudicada a alegação de preclusão quanto a esse ponto específico, podendo a matéria ser apreciada pelo juízo de origem no momento adequado, com base na nova avaliação especializada.À vista disso, impõe-se o provimento ao recurso para determinar a realização de nova avaliação do imóvel rural penhorado, a ser realizada por profissional com conhecimentos especializados, preferencialmente engenheiro agrônomo, que deverá considerar os fatores de valorização apontados nesta decisão.ConclusãoV. Diante do exposto, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso para determinar a realização de nova avaliação do imóvel rural penhorado, a ser realizada por profissional com conhecimentos especializados, preferencialmente engenheiro agrônomo, que deverá considerar os fatores de valorização apontados na fundamentação.
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