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Processo:
0009283-57.2022.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Joscelito Giovani Ce
Desembargador
Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Jul 13 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Tue Jul 14 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMÓVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1) PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PARCIAL ACOLHIMENTO. INSUFICIÊNCIA DO VALOR INDICADO NO LAUDO PERICIAL, QUE DESCONSIDEROU A POSSÍVEL PERDA DOS MÓVEIS PLANEJADOS E PEDRAS DE GRANITO QUANDO DA REFORMA DO IMÓVEL. DEMONSTRADO O NÃO APROVEITAMENTO DE PARTE DA MOBÍLIA. LIMITAÇÃO DA RESPECTIVA COMPENSAÇÃO AOS VALORES EFETIVAMENTE INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA A AQUISIÇÃO DOS ITENS. PEDIDO FORMULADO EM VALOR LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO CONDICIONADA A GASTOS FUTUROS COM A SUBSTITUIÇÃO DOS PLANEJADOS.2) PEDIDO DE PROCEDÊNCIA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO ACOLHIMENTO. PLEITO FORMULADO PELA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL, QUE NÃO RESIDE NO LOCAL ATINGIDO PELOS VÍCIOS. NÃO COMPROVADA CIRCUNSTÂNCIA QUE EVIDENCIE ABALO MORAL À APELANTE. TRATATIVAS COM A CONSTRUTORA E ALEGADA MAZELA MORAL QUE GUARDARIA PERTINÊNCIA AO MORADOR DO IMÓVEL, FILHO DA REQUERENTE. 3) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.