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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RelatórioTrata-se de apelação face sentença que, em ação indenizatória por vícios construtivos, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, confirmando parcialmente a tutela de urgência anteriormente deferida, para efeito de reconhecer o dever da requerida de pagar R$23.921,00 à autora a título de indenização por danos materiais, obrigação já quitada ao mov. 81 e 83. Ainda, a autora foi condenada à restituição de R$19.781,68 à requerida, no prazo de 15 dias. Por fim, ante sucumbência recíproca, as partes foram condenadas ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários em 10% da condenação, na proporção de 60% pela autora e 40% pela requerida.Em suas razões recursais, alega a autora que: i) apesar de ter reconhecido a falha da apelada e o direito da apelante, o Juízo, ao quantificar o dano material, restringiu sua extensão aos valores indicados em laudo pericial, extraídos de tabela técnica de referência (TCPOW), o que não pode ser admitido, na medida em que a recorrente suportou um prejuízo material inclusive maior que o indicado na petição inicial; ii) a perícia se prestou a aferir os custos diretos da obra, adicionando a BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), fatores esses que são meramente estimativos e não podem moldar a condenação da parte adversa; iii) conforme comprovam as notas fiscais e comprovantes de pagamento anexos, o custo efetivo da obra foi de R$52.224,61, ou seja, maior do que o indicado na petição inicial, inclusive porque já transcorridos mais de 03 anos; iv) é lícito à apelante a juntada dos comprovantes anexos, por tratarem de documentos novos, pois essa é a previsão do art. 435, do CPC; v) a respeito dos danos morais, o fato de a recorrente não residir no imóvel não afasta o dano extrapatrimonial por si experimentado; o apartamento é locado ao filho e à nora, que também suportaram os reflexos do ilícito perpetrado; à apelante recai o extremo incômodo de ver um bem que adquiriu para investimento sofrer, de tempos em tempos, perdas significativas, estando sempre em processo de reparação e em vias de possível desvalorização. Requer a reforma da sentença, a fim de que seja julgada integralmente procedente a demanda.Pugnou concessão de efeito suspensivo, ao argumento de que os documentos anexos comprovam que a obra realizada teve custo superior ao dobro do montante indenizatório fixado em sentença, devendo ser “suspensa a determinação sentencial de restituição do valor de R$19.781,68 à apelada”. Contrarrazões, em suma, pelo desprovimento ao recurso, com impugnação aos documentos juntados e ao pedido de efeito suspensivo.O pedido de liminar foi indeferido (mov. 8-TJ). Opostos embargos de declaração, rejeitados (0044073-62.2025.8.16.0001 – mov. 7-TJ).É o relatório, em síntese.
Voto1. Cuida-se na origem de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por Maristela Zen de Azevedo em face de Tecnisa S/A.Na exordial, narrou a autora que, em 2016, adquiriu da requerida um apartamento, e, com o passar do tempo, sobrevieram vícios ocultos no imóvel, como o mau funcionamento da churrasqueira (objeto de ação judicial 0019807-60.2019.8.16.0182, já finalizada) e, agora, o descolamento de todos os azulejos da cozinha e dos banheiros. Sustentou que, para realizar a respectiva reforma, os móveis planejados, os granitos e o piso porcelanato dos cômodos atingidos serão danificados, pois precisarão ser retirados. Detalhou que “quando os azulejos começaram a se descolar da parede, a própria equipe da construtora ré compareceu ao imóvel para retirada dos azulejos soltos, de modo a evitar que a queda danificasse o piso” e que “os azulejos do banheiro da suíte também estão descolando e causando infiltrações, o que pode vir a gerar danos no apartamento localizado logo abaixo da unidade em comento”. Noticiou que, conforme troca de e-mails anexa, a requerida Tecnisa S/A propôs o pagamento de R$9.000,00 para solucionar a questão e, num segundo momento, de R$11.000,00 para que a própria autora trocasse os azulejos, valor esse que é insuficiente, pois somente cobriria o custo dos móveis e pedras de granito que correm o risco de quebra. Alegou que buscou orçamentos apenas para conserto de azulejos (R$16.341,46), mas que ainda deve ser considerado que os móveis planejados precisarão ser refeitos, sendo a requerida ser “condenada à reparação dos danos nos móveis no valor das notas fiscais apresentadas, qual seja R$27.361,22”. Ainda, postulou indenização por danos morais em R$10.000,00, totalizando a indenização geral pretendida R$53.702,68.Ao mov. 22, a autora formulou pedido de tutela de urgência, para que a requerida deposite nos autos a quantia indenizatória dos danos materiais pleiteada (R$43.702,68), para que realização de reparo emergencial na parede da cozinha, ante iminente risco de desabamento, conforme vídeo.O pedido foi deferido (mov. 24). Em contestação (mov. 41), a requerida alegou ilegitimidade passiva e, no mérito, argumentou a ausência de responsabilidade pelos vícios.A defesa foi impugnada ao mov. 46 e, em especificação de provas, a parte autora requereu a produção de prova oral e pericial (mov. 53), tendo a requerida deixado transcorrer in albis seu prazo.Em decisão saneadora, o Juízo rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva, deferiu a produção das provas requeridas (pericial e oral) e reiterou o deferimento do pedido de tutela de urgência (mov. 56).Ao mov. 80, a requerida efetuou depósito judicial de R$43.725,82, com expedição de alvará de levantamento da quantia já atualizada ao mov. 140 (R$46.093,34 – 17/11/2023). Ainda, contra a decisão de saneamento interpôs agravo de instrumento para discutir sua ilegitimidade passiva, não conhecido (autos 0004412-50.2023.8.16.0000).Em 13/09/2023, ao mov. 135, foi acostado laudo pericial, indicando custo de obra no valor total de R$23.921,00, incluindo custo direto, indireto, BDI, hospedagem e desmontagem e montagem de móveis e granitos. As partes apresentaram quesitos complementares (movs. 144 e 146), respondidos ao mov. 152, sem nova insurgência.Ao mov. 155, a requerida propôs acordo, enquanto a autora pugnou a designação de audiência de instrução (mov. 157) e rejeitou a proposta (mov. 160), alegando que essa “necessariamente deveria englobar danos morais, custas processuais e honorários de sucumbência, já que os valores já levantados dizem respeito somente à reforma dos cômodos objetos da lide”. Realizada audiência de instrução (mov. 194).Apresentadas alegações finais (movs. 196 e 201), adveio a sentença apelada, cujos trechos se destaca, no que ora interessa:“...No laudo pericial de mov. 135.1/135.5, o expert Sydney Millen Zappa é categórico ao afirmar a existência de vícios ocultos de responsabilidade da construtora, consistentes na má qualidade dos revestimentos cerâmicos e na inadequada técnica de assentamento, os quais causaram estufamento e descolamento dos materiais, com risco de queda das peças e consequente risco físico aos ocupantes. O perito apontou, ainda, que 100% dos azulejos da cozinha/lavanderia e 50% dos banheiros apresentavam estufamento ou som oco, sendo necessária a substituição integral dos revestimentos e a desmontagem de móveis planejados e pedras de granito, com orçamento total dos serviços estimado em R$ 23.921,00. O valor foi fundamentado em tabela técnica de referência (TCPOW). (...).Quanto aos danos materiais, estão devidamente comprovados pelo laudo técnico oficial, que apurou, com base em critérios objetivos e técnicos, o valor necessário à reparação dos vícios e recomposição da situação anterior. O pedido indenizatório no valor de R$ 43.702,68 extrapola os danos efetivamente apurados, razão pela qual deve ser acolhido em parte, fixando-se o montante da indenização em R$ 23.921,00, conforme apurado em perícia. Saliente-se que nenhuma das partes apresentaram provas aptas a desconstituir o valor apontado pelo perito. Diante da liminar concedida ao mov. 56.1, a parte ré efetuou o depósito da quantia de R$ 43.702,68 nos autos (mov. 83), montante esse levantado pelos autores (mov. 140). Assim, nos termos do artigo 302, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora restituir a quantia de R$19.781,68, devidamente atualizada com base na média dos índices INPC/IGPD-I a contar da data do depósito (15/03/2023 – mov. 80), no prazo de 15 (quinze) dias”. 2. O recurso comporta parcial provimento.2.1. Extensão dos danos materiaisInsurge-se a requerente em relação à extensão dos danos materiais apurados em sentença, que foram limitados ao que concluiu o perito no laudo de mov. 135 (R$23.921,00). Quanto a isso, argumenta a apelante que despendeu o total de R$52.224,61 no conserto dos vícios construtivos e dos danos emergentes, valor inclusive superior àquele que foi depositado e levantado nos autos para reforma emergencial do imóvel (R$46.093,34 – mov. 140). Nesse contexto, requer a “procedência da ação” – do que se pode compreender, pretende o acolhimento do pedido indenizatório dos danos materiais no valor indicado à exordial (R$43.702,68) e dos danos morais.Assiste-lhe parcial razão, pois a análise aprofundada e exauriente das provas e a dinâmica processual revelam a insuficiência do valor apontado em perícia. A autora, ao ajuizar a demanda, quanto a vícios construtivos, pleiteou reparação de danos materiais no valor total de R$43.702,68, sendo que R$27.361,22 alegadamente diziam respeito ao valor dos móveis planejados adquiridos pela autora (armários, pisos e granitos nos cômodos onde surgiram os vícios), que precisariam ser retirados e seriam danificados quando da reforma; e R$16.341,46 se referiam ao conserto dos azulejos soltos/danificados na cozinha e em dois banheiros (vícios construtivos). Passa-se à análise individualizada de referidas quantias (R$27.361,22 e R$16.341,46).Compulsando os autos, observa-se que, na realidade, a quantia de R$27.361,22, referente à indenização pela perda dos móveis e granitos, não foi impugnada nos autos pela requerida em contestação (mov. 41) e, sobretudo, que o perito judicial não incluiu no orçamento dos danos materiais o valor destinado à substituição da mobília e das pedras, limitando-se a considerar o dispêndio apenas com desmontagem e montagem de tais itens (R$4.290,00).Afirmou o perito, genericamente:“CUSTO DIRETO. O custo direto (CD) foi obtido através da quantificação de custo dos serviços (material + mão de obra) necessários. No CASO os custos unitários foram obtidos na base de dados do TCPOweb PINI, que considera as composições para cada um dos serviços e contempla custos com materiais e mão de obra, além de encargos sociais. Além destes aqueles necessários para cuidar das pedras ornamentais e dos móveis. Abaixo planilha com quantificação de custos diretos.(...).8. O reparo nos descolamentos dos azulejos implicará em danos aos móveis planejados e pedras de granito adquiridos pela Requerente? R. Ao retirar os móveis e pedras para realizar o reparo há o risco de danificar algumas peças. Tal condição foi considerada no orçamento desta perícia”.Em audiência de instrução, a informante arrolada pela autora foi enfática no afirmar a necessidade de substituição de parte da mobília (mov. 194.2):“...um ano, dois anos depois da entrega, os azulejos começaram a cair, e a gente já tinha colocado móveis sob medida e piso sobre piso na cozinha, que começou a levantar; também tivemos problemas na churrasqueira; na época, a construtora estava fazendo reparos em outros apartamentos que apresentavam os mesmos problemas; com relação à churrasqueira, não quiseram resolver e tivemos que entrar com processo; (...); com relação aos azulejos, eles tiraram os que tinham caído, e só nos deram duas opções: ou tirariam a gente de casa por cerca de 30 dias ou eles pagariam R$10.000,00 para consertar os dois banheiros, a cozinha e os móveis planejados que a gente ia perder; eu apresentei as notas dos móveis planejados, mostrando que eram muito mais caros do que o valor sugerido, mas eles não quiseram negociar; (...); após o depósito de valores, foram começadas as correções, mas é muito transtorno; mais emergencial eram os banheiros, porque começou a infiltrar água debaixo do piso que estava soltando e a gente estava com medo de dar infiltração no apartamento de baixo, então essa foi a prioridade; (...); a obra dos dois banheiros durou mais ou menos 01 mês e meio; a obra da cozinha estamos fazendo aos poucos, porque é ainda mais caótica de fazer morando lá; a primeira parede que a gente fez foi a que faz divisa com a sala, que era a mais simples porque não tem móvel; o móvel de um dos banheiros a gente conseguiu reaproveitar, ele ficou bambo, não ficou tão fixo como antes, mas deu; o outro a gente não conseguiu reaproveitar e precisamos contratar uma mão de obra especializada para conseguir desmontar para tentar não perder; as pedras dos banheiros a gente perdeu, elas quebraram; as pedras da cozinha a gente já tem a notícia de que não vai dar para recuperar; e os móveis da cozinha o rapaz já falou que são mais complicados, porque são maiores, são blocos únicos, então ele acreditar que vai acabar perdendo também; não tem como fazer igual, porque as madeiras saem de linha; então, ou a gente vai ficar com móveis de cores diferentes, ou a gente vai ter que refazer tudo”. Nessa moldura, poderia/deveria o Juízo ter adotado uma das seguintes medidas: i) reputar inconclusivo o laudo e determinar a realização de nova perícia, ante ausência de orçamento para substituição efetiva de mobília perdida ou danificada, nos termos do art. 480, §1º, CPC; ou ii) considerar em sentença que a pretensão da autora incluía também a perda ou danificação dos móveis planejados e dos granitos, observando que o laudo pericial não previu tais gastos de forma efetiva (apenas a montagem e desmontagem) e que houve menção expressa, em audiência, à perda concreta de parte dos itens – o que não foi sopesado; assim, poderia incluir no montante indenizatório a quantia respectiva que foi indicada à exordial.Por certo, então, que a limitação da indenização material ao valor indicado pelo perito -´considerando a inexistência de impugnação da requerida e incompletude do laudo frente ao dano sofrido - implica enriquecimento indevido à apelada, em prejuízo à apelante.Destarte, a solução que se reputa adequada no contexto processual é a segunda opção, mediante apuração, em liquidação de sentença, dos valores concretamente gastos pela autora, autorizando sua restituição/indenização até os limites indicados na petição inicial em relação aos móveis e granito (R$10.720,00 – mov. 1.17). Explica-se a não utilização do valor total de R$27.361,22 sugerido para os móveis, pisos e pedras de granito: analisando as notas fiscais e recibos apresentados junto à petição inicial, observa-se que parte deles se refere a porcelanatos, argamassa e rejuntes (piso cerâmico – valores já computados no laudo pericial – mov. 135, p. 6, item 02), enquanto outra parte atine a móveis planejados em outros cômodos, não atingidos pela queda dos azulejos. É desconhecida a razão pela qual não se juntou com a exordial as notas dos móveis planejados dos banheiros, optando por indicar como valor certo da indenização quantias cuja destinação era diversa. Para fazer jus à restituição integral do valor gasto com móveis e granitos, deveria a autora apontar o valor correto e juntar comprovação pertinente (que não incluísse, indevidamente, os móveis dos dormitórios, sala de jantar e sala de TV) ou então formular pedido ilíquido, estimativo ou condicionado à posterior comprovação dos gastos com a troca concreta da mobília que viria a ocorrer. No momento do pedido de tutela de urgência, também se quedou silente a autora. Outrossim, também se deve sopesar, como verificado em análise perfunctória, que a autora levantou o valor depositado em Juízo quando já estava ciente de que o laudo pericial produzido indicava quantia inferior à resguardada. No entanto, por prudência, poderia ter limitado parte do dispêndio efetuado, já que se sabia da restrição do pleito formulado à exordial e suas consequências processuais.Assim, é certo que, nos moldes em que formulado o pleito indenizatório na petição inicial, de forma equivocada e líquida, o acolhimento na extensão pretendida, neste momento processual, é inviável.Assim, devem ser considerados os seguintes valores, que, somados, totalizam R$10.720,00:Destarte, é de ser acrescida ao montante indenizatório a quantia de R$10.720,00, mediante comprovação, em fase de liquidação, de que houve a destinação de tal valor para a troca de móveis e pedras de granito nos locais atingidos pelos vícios construtivos (cozinha, lavanderia e dois banheiros). Superado esse ponto, não se mostra possível o acolhimento irrestrito e imediato do valor da troca de azulejos (R$16.341,46 – mov. 1.16), pois não se verifica equívoco ou omissão no orçamento apresentado pelo perito, no ponto, que resultou no cálculo de R$14.826,00, já incluindo a demolição e troca dos pisos, custo direto, indireto e BDI (mov. 135). O valor é pouco inferior àquele indicado pela autora à exordial e amparado em orçamento particular (mov. 1.16). Sobre isso, face impugnação da requerente (mov. 146), o expert justificou que utilizou a média de mercado. À vista do exposto, acolhe-se parcialmente o pleito recursal, apenas para acrescer ao montante indenizatório devido pela requerida a quantia de R$10.720,00, via comprovação pela autora, em liquidação, da destinação de tal valor para a troca de móveis e pedras de granito nos locais atingidos pelos vícios construtivos (cozinha, lavanderia e dois banheiros).Para evitar prejuízo à apelante, e em virtude da necessidade de recomposição da moeda, autoriza-se a atualização, pelo IPCA, desde a data do desembolso das quantias indicadas ao mov. 1.17 e destacadas neste acórdão, até o momento em que concretamente substituídos. 2.2. Danos moraisSobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça orienta que “o dano moral, na ocorrência de vícios de construção, não se presume, configurando-se apenas quando houver circunstâncias excepcionais que, devidamente comprovadas, importem em significativa e anormal violação de direito da personalidade dos proprietários do imóvel” (STJ, AgInt no AREsp 1.288.145/DF, Terceira Turma, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 12/11/2018).Nessa medida, a mera constatação de vícios construtivos não redunda, automaticamente, em indenização em danos morais, sendo necessária a análise concreta da extensão dos prejuízos experimentados pelo consumidor, sobretudo quanto à gravidade do defeito, à repercussão da habitabilidade do imóvel e à afetação da dignidade do adquirente.In casu, o Juízo julgou improcedente o pleito pois “... a autora jamais chegou a residir na unidade habitacional, a qual é ocupada por terceiros em regime de locação. A autora, enquanto proprietária, experimentou prejuízo de ordem patrimonial, já reparado pelo deferimento do pleito de indenização por danos materiais, mas não demonstrou qualquer repercussão na sua esfera íntima ou dignidade” (mov. 211). Não se vislumbra equívoco no fundamento adotado.Não se descarta a possibilidade, face alguma peculiaridade, de a indenização ser devida para aquele que não mora no imóvel atingido. Todavia, na moldura do caso em análise, os elementos de prova não subsidiam o pleito da apelante.Ainda que a recorrente possua relação contratual com a construtora responsável pelos vícios – donde desponta sua legitimidade ativa ad causam para formular o pedido –, não está demonstrado, no plano fático, o desproporcional abalo sofrido pela própria autora, na condição de proprietária: conforme e-mails juntados ao mov. 1.15, não foi a requerente, pessoalmente, quem diligenciou soluções e tratativas administrativas junto à construtora, sofrendo os transtornos e a perda de seu tempo produtivo enquanto consumidora. Foi seu filho, Rafael Zen, quem o fez. Tal morador não foi incluído no polo ativo da causa para exigir especificamente tal compensação. Por fim, a mencionada desvalorização do imóvel não é circunstância apta a justificar a compensação imaterial, mormente porque houve solução do vício, como destacado na sentença.3. Do exposto, voto por conhecer e dar parcial provimento ao recurso, ao efeito de acrescer ao montante indenizatório devido pela requerida a quantia de R$10.720,00, mediante comprovação em liquidação de que houve destinação de tal valor para a troca de móveis e pedras de granito nos locais atingidos pelos vícios construtivos (cozinha, lavanderia e dois banheiros). DecisãoACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Presidiu a sessão de julgamento o Desembargador Joscelito Giovani Cé, com voto, e votaram os Desembargadores Andrei de Oliveira Rech e Belchior Soares da Silva.Curitiba, 10 de julho de 2026.Joscelito Giovani CéRelator
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