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Processo:
0004089-34.2017.8.16.0104
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto antonio carlos choma
Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal
Comarca: Laranjeiras do Sul
Data do Julgamento: Wed May 06 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Thu May 07 00:00:00 BRT 2026

Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. APELO DO RÉU JOELSON. MÉRITO – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS – DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORADO PELOS DEPOIMENTOS DOS AGENTES POLICIAIS – RELEVANTE MEIO DE PROVA – NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA E CONTRADITÓRIA, INCLUSIVE COM A VERSÃO DO CORRÉU – TESE DEFENSIVA ISOLADA NOS AUTOS – VÍTIMA QUE JÁ CONHECIA O ACUSADO – DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ART. 226, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – TEMA Nº 1258 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA – PLEITO SUBSIDIÁRIO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE RELATIVA AO CONCURSO DE AGENTES – NÃO ACOLHIMENTO – COAUTORIA CARACTERIZADA – CONVERGÊNCIA DE VONTADES PARA A PRÁTICA DO DELITO – PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS – MAJORANTE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DO RÉU JOABE. MÉRITO – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS – DEPOIMENTO DA VÍTIMA CORROBORADO PELOS DEPOIMENTOS DOS AGENTES POLICIAIS – RELEVANTE MEIO DE PROVA – NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA E CONTRADITÓRIA, INCLUSIVE COM A VERSÃO DO CORRÉU – TESE DEFENSIVA ISOLADA NOS AUTOS – CONDENAÇÃO QUE NÃO SE BASEOU EXCLUSIVAMENTE NO RECONHECIMENTO INFORMAL, MAS EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS PRODUZIDOS EM JUÍZO –ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA – PLEITO DE AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE À CULPABILIDADE – IMPOSSIBILIDADE – ELEVADO GRAU DE REPROVAÇÃO EM RAZÃO DA MENORIDADE DA VÍTIMA DO DELITO – FUNDAMENTO IDÔNEO PARA A EXASPERAÇÃO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA VETORIAL REFERENTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME – NÃO ACOLHIMENTO – POSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO DO EMPREGO DE ARMA BRANCA NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA – DESNECESSIDADE DE PERÍCIA E APREENSÃO DA ARMA BRANCA, PODENDO O JULGADOR FORMAR SEU CONVENCIMENTO COM BASE EM OUTROS MEIOS DE PROVA – VÍTIMA QUE FOI CLARA AO NARRAR O EMPREGO DE FACA PELOS RÉUS PARA A PRÁTICA DO DELITO – ATUAÇÃO EM CONCURSO DE AGENTES – CORRESPONSABILIDADE PELOS MEIOS EMPREGADOS NA EXECUÇÃO DO DELITO – VALORAÇÃO NEGATIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.